Déficit nas contas em Minas
O caixa mineiro deverá terminar 2015 com um déficit ainda maior que os R$ 7,2 bilhões previstos no início deste ano: a nova expectativa é que o rombo pode chegar a R$ 10 bilhões. E para o ano que vem as previsões também são negativas, com um gasto R$ 8,9 bilhões superior às receitas. Os números fazem parte da Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) apresentado ontem pela equipe econômica do governo estadual e entregue à Assembleia Legislativa. O pessimismo em relação às finanças de Minas Gerais pelo menos até 2017 se deve a dois indicadores críticos: crescimento de 18,5% na folha de pessoal e a alta do dolár – moeda usada para o cálculo de parte da dívida do estado. Somente com encargos, houve um acréscimo de R$ 700 milhões nos últimos quatro meses. Somente entre maio e agosto deste ano, o governo acumulou um déficit de R$ 3,06 bilhões. “Quando pedimos para reformar o orçamento aprovado no ano passado (pela gestão anterior) vimos que as receitas estavam superestimadas e as despesas subestimadas. Todo mundo dizia que estávamos montando uma farsa e distorcendo os números”, afirmou o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que prevê uma arrecadação de ICMS até o final do ano de R$ 37 bilhões – R$ 3 bilhões abaixo dos R$ 40 bilhões previstos inicialmente. (Estado de Minas)
Operação Acrônimo
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (1º), a terceira fase da operação Acrônimo. A investigação tem como alvos o governador de Minas Fernando Pimentel, a mulher dele Caroline Pimentel o empresário Benedito Oliveira, o Bené, ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), e o assessor especial do governo estadual, Otílio Prado, entre outros. O esquema apontado indica os crimes de lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral. A ação acontece em Belo Horizonte e em Brasília. No total, 40 mandados judiciais de busca e apreensão de documentos foram expedidos pela Justiça. Na capital mineira, os investigadores estão recolhendo documentos em um apartamento localizado no bairro Belvedere, na Zona Sul. (Hoje em Dia)
Aprovado aumento do ICMS
Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (30), em segundo turno, por 35 votos a 27, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.817/15, do governador Fernando Pimentel (PT), que aumenta em dois pontos percentuais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos. A emenda nº 1 exclui do aumento da alíquota (de 18% para 25%) os imóveis das entidades religiosas e das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, na forma e condições previstas em regulamento. Para isso, dá nova redação ao artigo 6º do vencido. (O Tempo)
Homicídios em queda em BH
Belo Horizonte apresentou redução de 11,2% no número de homicídios no ano passado em relação a 2013. Considerada a taxa por 100 mil habitantes, a capital mineira reduziu, em 12 meses, a taxa de assassinatos de 34,7 para 30,8. Mesmo assim, continua em situação pior que as do Rio de Janeiro e São Paulo, que apresentaram índices de 21,6 e 11,9 homicídios por grupo de 100 mil pessoas em 2014. Os dados foram divulgados ontem, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e estarão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com as estatísticas, em Belo Horizonte, 768 pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencionais em 2014 – categoria que engloba homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Em 2013, foram 93 ocorrências a mais. A queda de 11,2% ficou atrás apenas de Boa Vista, capital da Roraima, que teve redução de 25%. A capital mineira está abaixo da média nacional em relação aos assassinatos por 100 mil habitantes. Considerando todas as capitais brasileiras, o índice ficou em 33 homicídios. Na Região Sudeste, BH fica atrás de Vitória, no Espírito Santo, que apresentou 38,3 mortes por grupo de 100 mil moradores. (Estado de Minas)
Reforma ministerial
O novo desenho do primeiro escalão de Dilma Rousseff tem as marcas dos caciques do PMDB e do ex-presidente Lula. Na tentativa de recuperar a governabilidade e abafar a ameaça de impeachment, a presidente abriu espaço para indicações do padrinho e do partido que controla Câmara e Senado. O PMDB vai ampliar sua fatia da Esplanada de seis para sete ministérios. Mas atender Lula e PMDB exigiu de Dilma a troca de quatro técnicos por políticos. Aloizio Mercadante (PT-SP) sai da Casa Civil e retorna ao Ministério da Educação (MEC), pasta da qual o filósofo Renato Janine Ribeiro foi demitido nesta quarta-feira. A passagem do professor de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) pela pasta durou menos de seis meses. Símbolo do mandato com o slogan Pátria Educadora, o MEC terá o terceiro titular em 10 meses — Cid Gomes (então no PROS-CE), Janine e Mercadante. O professor foi comunicado à tarde pela presidente que deixaria o cargo. À noite, Janine escreveu no Facebook que "o encontro foi absolutamente cordial" com Dilma. (Zero Hora)
Reajuste dos combustíveis
Menos de 24 horas após a Petrobras anunciar o aumento de 6% no preço da gasolina nas refinarias, os motoristas da região metropolitana de Belo Horizonte já se deparam desde a tarde desta quarta-feira (30) com reajustes de até R$ 0,20 nos postos de combustíveis. Levantamento feito por O TEMPO mostra que os aumentos vão de 2% até 6,3%. O reajuste de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel das refinarias foi anunciado na noite de terça-feira (29) pela estatal e entrou em vigor à meia-noite desta quarta. A expectativa era de que o aumento chegasse até as bombas à medida que os combustíveis com o novo preço fosse entregue nos postos. (O Tempo)
Aprovada a desaposentação
Apesar dos sucessivos apelos do governo federal contra projetos que representem aumento de gastos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada "desaposentação", que é a possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo de seu benefício. A medida foi aprovada por meio de uma emenda do oposicionista PPS à medida provisória 676/2015, que estabelece uma regra opcional ao atual sistema de aposentadoria do regime geral da Previdência. Em 2014 o INSS calculou que a "desaposentação" iria gerar um impacto extra aos cofres da Previdência de R$ 70 bilhões nos 20 anos posteriores. (O Tempo)
Conta na Suíça
O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30), os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço. As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores. Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e posteriormente serão remetidos à PGR. (O Tempo)