TCU
Dilma Rousseff (PT) se tornou a segunda presidente da República a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em sessão com duração de mais de 3h, os oito ministros do tribunal decidiram, unanimemente, recomendar ao Congresso a desaprovação do balanço de 2014 do governo federal. A decisão dá força aos congressistas defensores do impeachment da gestora petista (leia mais ao lado). A aguardada decisão, então, se tornou histórica, já que o TCU jamais havia recomendado a desaprovação das contas presidenciais desde 1937, quando Getúlio Vargas teve o balanço rejeitado. Apesar de técnica e emblemática, a decisão é apenas um parecer prévio. As contas ainda vão passar por comissão mista no Congresso para, enfim, serem julgadas por deputados e senadores. A sessão começou por volta das 17h após quase ser suspensa. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no meio da tarde dessa quarta (7), recusar pedido do governo para que o julgamento no TCU fosse adiado. O primeiro tema apreciado pelos ministros do TCU foi o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pela abertura de processo disciplinar e consequente afastamento de Augusto Nardes, relator do processo. O argumento foi de que o ministro antecipou o voto e demonstrou parcialidade em declarações à mídia. Os pedidos foram, também unanimemente, rejeitados pelo pleno do TCU. (Hoje em Dia)
Gravidade
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que determina a separação de detentos em estabelecimentos prisionais, conforme a gravidade dos crimes cometidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica um artigo da Lei de Execução Penal. Segundo a publicação, presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios: acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores. Já os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios: condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores. “O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio”, destacou o texto. A lei entra em vigor nesta quarta-feira. (Agência Brasil)
Violência
Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014. A maior parte dessas mortes foi enquadrada como homicídio doloso. Foram 53.305 casos no ano passado, com crescimento de 4,26% em relação aos 50.167 crimes do mesmo tipo praticados em 2013. Em seguida, a ação policial aparece como segunda maior causa de óbitos violentos. Em 2014, foram mortas por policiais oito pessoas por dia, em um total de 3.022 casos. O número é 37,2% superior às 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013. Os roubos seguidos de morte vitimaram 2.061 pessoas em 2014. Em 2013, foram registrados 1.928 latrocínios em todo o país, além de 1.172 lesões corporais seguidas de morte. O número de ocorrências desse último crime caiu para 773 casos em 2014. As mortes de policiais também caíram, de 408 casos, em 2013, para 398, no ano passado. (Agência Estado)
CMBH
A partir de agora os vereadores de Belo Horizonte que faltarem às sessões plenárias da Câmara Municipal terão desconto em seus salários. Projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa foi aprovado nesta quarta e espera apenas a publicação no “Diário Oficial do Município” para entrar em vigor. A regra determina que os vereadores participem de todas as dez sessões plenárias ordinárias previstas a cada mês e também das sessões extraordinárias se houver convocação. Em caso de não comparecimento, o vereador terá o equivalente a um dia de salário cortado de sua remuneração. Atualmente a falta à sessão representaria R$ 500 a menos no contracheque do parlamentar. A proposta também cria mecanismos para evitar que os vereadores burlem a obrigatoriedade marcando presença no início da sessão e se retirando logo em seguida. Para que a presença seja computada, o parlamentar terá que participar de, no mínimo, 50% das votações realizadas naquela sessão. Ou seja, se na reunião plenária forem votados dez projetos de lei, o vereador terá que registrar seu voto em pelo menos cinco para não ter o salário diminuído. (O Tempo)
Aposentadoria
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) 676, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. O dispositivo é uma alternativa ao fator previdenciário, que foi criado em 1999 para estimular os trabalhadores a contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem. Também foi aprovada a chamada "desaposentação", que é a possibilidade de recálculo do benefício no caso de volta ao mercado de trabalho. Esse ponto não constava do texto original da MP e ainda não se sabe se ela será mantida ou vetada pela presidente Dilma Rousseff. A MP foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência, somado à idade da pessoa, tivesse resultado de 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens. A reedição da proposta inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando a elevação da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado. (Agência Estado)
Bancários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou ontem (7) à noite que aumentou o número de agências bancárias fechadas no segundo dia de greve dos bancários. De acordo com a entidade, 8.763 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados permaneceram fechados em todo país, 2.512 a mais que ontem (6), representando um aumento de 40%. Segundo o sindicato, a categoria reivindica 16% de reajuste (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras pautas, como o fim do assédio moral e das metas abusivas. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste nos salários e nos vales, além de abono de R$ 2,5 mil, não incorporado aos salários. A Contraf informou que, entre 2004 e 2014, os bancários conquistaram 20,7% de ganho real nos salários e 42,1% no piso. Para o presidente da Contraf, Roberto von der Osten, o maior obstáculo na negociação é porque os bancários querem manter o modelo de negociação de aumento salarial, no qual há reposição da inflação mais ganho real, enquanto a Fenaban oferece índice abaixo da inflação mais abono. Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para realizar transações financeiras. (Agência Brasil)
Inflação
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o mês de setembro com alta de 0,54%, resultado 0,32 ponto percentual superior à taxa de 0,22%, registrada em agosto, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação de setembro elevou a taxa acumulada no ano (janeiro-setembro) para 7,64%. Já a taxa anualizada (acumulada nos últimos 12 meses) ficou em 9,49%. O IPCA de 7,64% acumulado no ano supera a taxa de 4,61%, de igual período de 2014. Com isso, a inflação oficial, medida pelo IPCA, constitui o mais elevado índice para o período janeiro/setembro, desde 2003, quando a alta acumulada havia sido de 8,05%. Já a taxa de 9,49%, acumulada nos últimos 12 meses, ficou um pouco abaixo dos 9,53% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2014, o IPCA registrou 0,57%. Segundo os técnicos do IBGE, a taxa de setembro foi influenciada por importantes itens de despesas das famílias. O botijão de gás, com peso de 1,07% no IPCA, liderou o ranking das principais contribuições. O gás liquefeito de petróleo para uso residencial ficou 12,98% mais caro nos pontos de distribuição ao consumidor, percentual inferior ao reajuste de 15% autorizado pela Petrobras nas refinarias, com vigência a partir do dia primeiro de setembro. (Agência Brasil)
Curso superior
O número de matrículas em cursos presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino superior no país cresceu cerca de 130% entre 2000 e 2013. Em 2013, havia cerca de 4,4 milhões de alunos matriculados nas instituições privadas e 1,8 milhão nas instituições públicas e, em 2000, a rede privada tinha 1,8 milhão de estudantes matriculados e a pública, 887 mil. Os dados são do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2015 lançado ontem (7) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que congrega cerca de 200 mantenedoras. A publicação traz estatísticas e informações sobre o ensino superior no país relativos a 2013 por mesoregiões do Brasil e dados sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2015. A maior parcela dos estudantes que está no ensino superior privado vem de escolas públicas. Dos matriculados, quase 70% cursaram o ensino médio em escolas públicas e 30% em escolas privadas. Os cursos de serviços social, pedagogia e gestão de pessoas são o que tem os maiores percentuais de alunos vindos do ensino médio público. O mapa traz dados sobre os contratos do Fies indicando que em 2014 foram firmados 732 mil contratos e, no primeiro semestre de 2015, 253 mil. O texto aponta que o Fies sofreu “sérias restrições em 2015 e deve apresentar uma queda superior a 50% no número de novos contratos”. (Agência Brasil)
Trânsito
O feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, será com restrição nas rodovias federais que cortam Minas Gerais. Veículos com carga excedente não poderão trafegar nas estradas de pista simples, na sexta-feira (9), das 16 horas até a meia-noite. No sábado (10), a restrição será imposta das 6 horas até o meio-dia. Já na segunda-feira (12), o tráfego voltará a ser impedido para veículos de carga das 16 horas até a meia-noite. A medida, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), é para evitar acidentes e congestionamentos nas rodovias, já que o fluxo de veículos deve aumentar consideravelmente com o retorno dos mineiros para suas casas. A proibição vale para os caminhões bitrens, rodotrens, treminhões, cegonheiras e veículos com cargas excedentes. O motorista que descumprir a determinação será multado em R$ 85,13, receberá 4 pontos na CNH e terá o veículo retido. (Hoje em Dia)
Qualidade do ar
Passado pouco mais de um ano que medições sobre a qualidade do ar em Belo Horizonte começaram a ser divulgadas mensalmente, os indicadores fazem disparar um alerta. É o que afirmam especialistas em climatologia, ao analisar os dados do levantamento dos últimos 12 meses, revelando que em cerca de um terço dos 365 dias analisados a qualidade do ar não esteve boa ou não foi medida nas duas estações da capital gerenciadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. No período, 28,4% dos dias tiveram índice regular, 1,6% inadequado e 5,7% das medições não estavam disponíveis na estação no Centro Mineiro de Referência de Resíduos, no Bairro Esplanada, na Região Leste. Na outra, no Instituto Nacional de Meteorologia, no Bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul, os percentuais registrados foram de 23,5%, 0,8% e 4,3% (veja arte), respectivamente. Além de afirmar que os números exigem atenção, especialmente pelo crescente aumento da frota de veículos na capital e consequente aumento da emissão de poluentes, estudiosos do assunto fazem críticas sobre a base de dados. (Estado de Minas)
Pizzolato
Condenado no julgamento do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato poderá ser extraditado ao Brasil a partir do dia 22 de outubro. O Ministério da Justiça da Itália informou a nova data um dia após ter prorrogado por mais duas semanas a extradição, que chegou a ser marcada para esta quarta-feira. A informação foi dada por fontes da Interpol e do próprio ministério. No fim da tarde dessa terça-feira (6,) algumas horas após o advogado de Pizzolato ter revelado que a Corte Europeia de Direitos Humanos, na França, havia negado recurso que pedia a suspensão da extradição do brasileiro, o ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, decidiu prorrogar o prazo para entrega do ex-diretor a autoridades brasileiras. De acordo com fontes do ministério e da Interpol, Orlando teria cedido à pressão política de um grupo de 22 parlamentares que abraçaram a causa de Pizzolato e tentam evitar a extradição do brasileiro. Os senadores que apoiam Pizzolato são de Módena, região em que o ex-diretor se refugiou após deixar o Brasil usando um passaporte falso. Todos esses parlamentares, exceto Carlo Giovanardi, são do Partido Democrático, o mesmo de Orlando, que também é de Módena. (Agência Estado)
Mega-sena
Ninguém acertou os números do concurso 1.748 da Mega-Sena nesta quarta-feira (7), sorteado em Iporã (PR). O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 7 milhões. Veja as dezenas sorteadas:02 - 10 - 13 - 41 - 49 - 53. A quina teve 76 apostas ganhadores e cada uma irá levar R$ 22.602,38. A quadra teve 3.731 bilhetes premiados e cada um irá faturar R$ 657,72. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. (G1)
Volkswagen
A Volkswagen apresentou hoje (8) um pedido de desculpas público aos clientes sul-coreanos devido à manipulação das emissões poluentes dos seus automóveis e se comprometeu a estudar a possibilidade de recolher veículos. “Apresento minhas sinceras desculpas por ter traído a confiança dos clientes”, afirmou o presidente da Volkswagen Coreia, Thomas Kuehl, em comunicado. O empresário deve ser ouvido nesta quinta-feira pelos deputados sul-coreanos devido ao escândalo da manipulação dos resultados das emissões poluentes pelos carros da marca, segundo a emissora pública KBS. O grupo alemão equipou 11 milhões de veículos em todo o mundo com um softwarecapaz de manipular os resultados dos testes às emissões poluentes, de modo a fazer os carros passarem por mais "ambientalmente sutentáveis" do que realmente são. O Ministério sul-coreano do Ambiente anunciou na semana passada ter recebido uma carta oficial da empresa indicando que prevê recolher 120 mil veículos no país. (Agência Brasil)
Fifa
O processo de combate à corrupção no futebol mundial teve um novo marco nesta quinta-feira. O Comitê de Ética da Fifa anunciou a suspensão de Joseph Blatter, presidente da Fifa, Michel Platini, presidente da Uefa, e Jérôme Valcke, ex-secretário-geral da entidade mundial. Os homens-fortes do futebol no planeta terão que ficar afastados de suas funções por um período de 90 dias, que pode ser estendido por mais 45. O comitê - que possui independência dentro da Fifa e é comandado pelo advogado Hans Joachim Eckert - afirmou que a decisão foi tomada por conta das investigações que vem conduzindo pelas acusações de corrupção envolvendo Blatter, Platini e Valcke. Além do trio, o ex-vice-presidente da entidade e pré-candidato à presidência Chung Mong-Joon foi banido por seis anos e multado em 100 mil francos suíços (R$ 401 mil) por má conduta no processo de escolha das sedes dos Mundiais de 2018 e 2022. (G1)