Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética nesta quinta-feira (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de ontem (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado. O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato. Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, “dependendo do relator”. (Agência Brasil)

Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal de dois escritórios de advocacia que atuam na defesa de parlamentares investigados na Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da operação, citar supostos pagamentos aos advogados. A decisão foi proferida no dia 15 de outubro. A decisão envolve os advogados Michel Saliba, que atua na defesa de sete parlamentares que respondem à inquérito na Lava Jato, e Fernando Neves, defensor do senador Fernando Collor (PTB-AL). As suspeitas dos investigadores é que valores oriundos de desvios de recursos da Petrobras foram usados pelos acusados para pagar honorários aos advogados. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que os advogados têm direito garantido à confidencialidade das informações sobre honorários que recebem de seus clientes. A ordem disse que vai continuar defendendo no Supremo a manutenção do sigilo, assim como fez no caso envolvendo a advogada Beatriz Catta Preta, que atuou na defesa de delatores da Operação Lava Jato. "Se for confirmada a liminar pelo plenário, deverá se aplicada a todos os casos, e a entidade pedirá a extensão a todos os advogados na mesma situação. Não há qualquer diferença legal ou constitucional entre advogado de delator e advogado de investigado”, diz a nota. (Agênia Brasil)

Zelotes

A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar à Justiça Federal cópia de todos os documentos produzidos pelo Palácio do Planalto que envolvam a discussão das medidas provisórias 471/2009 e 627/2013, incluindo agendas de reuniões que trataram do tema. A determinação partiu da juíza Célia Regina Ody Bernardes, responsável pela Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de compra de normas editadas e aprovadas nos governos Lula e Dilma revelado numa série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo. Além de Dilma, a juíza também solicitou informações aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde as MPs tramitaram e foram aprovadas. E, ainda, para os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Jaques Wagner; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. As duas normas que beneficiaram a indústria automotiva prorrogando isenção fiscal foram gestadas nessas pastas. Os pedidos partiram do Ministério Público Federal que investiga, ao lado da Receita Federal e da Polícia Federal, suposto esquema de corrupção envolvendo as MPs. A MP 471 foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso sem alterações, o que é raro. A juíza quer saber todos os detalhes da tramitação. Segundo os investigadores, há muitas informações que levam a conclusão de que a edição e aprovação dessa norma envolveu pagamento de propina a agentes públicos. A MP 627 foi editada pela presidente Dilma Rousseff. Os investigadores suspeitam que Luís Claudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula, pode ter recebido comissão por essa medida provisória. O jornal revelou que a LFT Marketing Esportivo, empresa da qual é sócio, recebeu R$ 2,4 milhões da Mautoni e Marcondes, empresa de lobby contratada por montadoras para viabilizar essa MP. (Estadão)

CPMF

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou ontem (28) que impostos são sempre "antipáticos" para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, "convencer" as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado "de alguma forma". Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social. A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto. De acordo com o ministro, o intuito do governo é contribuir para as finanças dos estados e municípios por meio de uma CPMF "repartida entre os três níveis da federação". Na semana passada, ele já havia admitido a possibilidade de financiamento para os demais entes. (Agência Brasil)

Proteção ao emprego

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 680, que trata das regras do Programa de Proteção ao Emprego. A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas às MPs que não tenham relação com o tema original da matéria. O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que, atualmente, é R$ 1.385,91. Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acordado em acordo coletivo de trabalho específico (ACTE) com a entidade sindical. O texto diz ainda que é preciso a apresentação da relação de empregados submetidos à jornada de trabalho e ao salário reduzidos, com detalhamento da remuneração. Na Câmara, os parlamentares retiraram do texto um artigo que previa que a convenção ou acordo coletivo de trabalho poderia prevalecer sobre a legislação, inclusive a Consolidação das Leis do Trabalho. O governo e as centrais sindicais foram contra a medida por considerar que ela prejudicava a legislação trabalhista e retirava o protagonismo de sindicatos e centrais sindicais nas negociações e acabaram vitoriosos na votação entre os deputados. (Agência Brasil)

Depósitos judiciais

Após acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade da transferência de R$ 2,87 bilhões dos depósitos judicias para a conta do governo de Minas, o Banco do Brasil liberou na manhã desta quarta-feira (28) os recursos da segunda parcela aos cofres estaduais. A confirmação da transferência foi feita pelo próprio governo do Estado. Isso aconteceu antes mesmo que a Corte julgasse a ação movida pelo próprio Banco do Brasil, pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Banco Central, que questiona a constitucionalidade da lei estadual 21.720/2015. A matéria, sancionada pelo governador Fernando Pimentel em julho, autoriza a utilização desses recursos pelo Estado. O Banco do Brasil ainda não se pronunciou sobre o assunto. (O Tempo)

Visto

O plenário do Senado aprovou ontem (28) projeto de lei que extingue a exigência de visto para turistas estrangeiros durante o período dos Jogos Olímpicos no Brasil em 2016. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, delega aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo a possibilidade de dispensar o visto para estrangeiros para que eles possam vir aos Jogos com mais facilidade. A isenção vai durar quatro meses, de junho a setembro, e deve facilitar a vida dos atletas e seus familiares que vierem de outros países para acompanharem os Jogos no Brasil. A expectativa do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é que isso também aumente o fluxo de turistas vindos de países como Estados Unidos, Japão e China. Com a matéria definitivamente aprovada pelo Senado e seguindo agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que irá conversar com ela para que o Ministério do Turismo estabeleça uma portaria em até 30 dias regulando a dispensa de visto. (Agência Brasil)

Recall Amarok

O diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen do Brasil, Antônio Mengale, disse ontem (28), em Brasília, que a empresa vai fazer, no início de 2016, o recalldos 17.057 veículos do modelo Amarok que estão rodando no país com um softwareque altera os resultados de teste de emissões de gases poluentes. Os carros terão o antigo software substituído por um novo que está em desenvolvimento pela matriz da empresa na Alemanha, com o apoio de instituições internacionais e universidades. O escândalo da manipulação das emissões dos gases poluentes começou com uma acusação da Agência de Proteção do Meio Ambiente (EPA), dos Estados Unidos. No mês passado, a EPA fez a denúncia de que uma família de motores a diesel da Volkswagen apresentava um softwareque fraudava testes em laboratório. Desde então, verificou-se que o equipamento foi implantado em mais de 11 milhões de veículos em todo o mundo. Megale detalhou o funcionamento do sistema. “O software tem uma grande complexidade. Ele identifica que a condição daquele momento é de teste e faz uma regulagem do motor, que emite menos poluentes nessas condições. Na condição de rodagem, o software modifica o funcionamento do motor e privilegia a performance do veículo”, explicou. O executivo destacou que a utilização do carro com o softwarenão apresenta nenhuma “dificuldade”, e que o softwarenão interfere na segurança e no desempenho do carro. “Mesmo assim, faremos o recall assim que o software estiver pronto”, afirmou. (Agência Brasil)

Bemge

A Justiça Federal condenou, em primeira instância, o atual secretário de Estado da Fazenda do governo de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, por gestão temerária na época em que era diretor-presidente do banco Bemge (1995 a 1998) e quando conduziu o processo que culminou na privatização da instituição financeira. A sentença da juíza da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Camila Franco e Silva Velano, o condena a cinco anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O advogado do hoje secretário de Estado do governo mineiro, Leonardo Bandeira, adiantou que recorrerá da decisão pedindo a nulidade da sentença. Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF) já recorreu para aumentar as penas impostas aos réus. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O governo de Minas Gerais foi procurado, mas não se manifestou sobre o caso. O governador Fernando Pimentel vai agraciar José Afonso Bicalho hoje com a medalha de Ouro de Santos Dumont.Outros dois diretores do banco também foram condenados. São eles: O ex-vice-presidente do Bemge, Ênio Pereira Botelho, a quatro anos de reclusão em regime aberto, e Luiz Alberto Rodrigues, também ex-vice-presidente do banco. A sentença dele é de reclusão em regime semiaberto por quatro anos e oito meses. Todos respondem em liberdade e podem ainda recorrer da decisão. O pedido de condenação foi do Ministério Público Federal. Segundo os termos da denúncia, os réus realizaram e autorizaram a realização de diversas operações financeiras sem atender aos princípios de seletividade, garantia, liquidez e diversificação dos riscos. (Hoje em Dia)

Unaí

Depois de dois dias de sessão, ainda não terminou o julgamento de Noberto Mânica e de José Alberto de Castro, acusados pelo crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Ontem (28) foram ouvidas pelo menos quatro testemunhas de acusação, duas de defesa e duas comuns à acusação e à defesa. Testemunhas continuarão sendo ouvidas nesta quinta-feira (29). Entre os depoentes de hoje esteve Hugo Alves Pimenta, que além de acusado é delator. No depoimento de quase três horas, Pimenta disse que Norberto Mânica foi quem ordenou o assassinato do auditor fiscal do Trabalho Nelson Silva. Segundo o delator, quando o mandante soube que a vítima estava acompanhada de mais três pessoas, ordenou que o pistoleiro matasse todos. Para o advogado de Mânica, Antônio Carlos de Almeida Castro, o depoimento é fantasioso, pois Pimenta tem interesse nos efeitos da delação premiada, que pode conceder diminuição de dois terços da pena. Norberto, junto ao irmão, Antério Mânica, são acusados de serem mandantes do crime. Antério está com o julgamento marcado para o dia 4 de novembro. Enquanto isso, José Alberto de Castro é acusado de intermediar as negociações entre mandantes e executores. Hugo Alves Pimenta também é acusado de ser intermediário e deverá ser julgado no dia 10 de novembro. (Agência Brasil)

Terrorismo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores. Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de reclusão é de 16 anos a 24 anos. O projeto estabelece também como “ato de terrorismo por extremismo político”, quando o atentado for contra instituições democráticas. O texto especifica ainda os atos que podem ser caracterizados como terroristas, entre eles interromper serviços de comunicações, sequestrar aviões, provocar explosões propositais ou o uso de gás tóxico e material radiológico em prédios e locais com grande aglomeração de pessoas. As penas podem ser agravadas por diversos motivos, entre eles se o ato causou morte, contou com auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional criminosa. A pena pode chegar a 30 anos de prisão. (Agêncai Brasil)

Dívida PBH

Quem deve à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai ganhar isenção de até 100% nos juros e multas ou poderá parcelar os débitos em até 84 meses, com descontos menores. O Projeto de Lei 1747, que vai garantir a maior anistia já vista na capital, será votado nesta quinta em primeiro turno, em sessão extraordinária na Câmara Municipal. A medida, que favorece os inadimplentes, não agrada a quem paga seus tributos em dia. Mas, entre as opções para melhorar uma arrecadação que acumula queda de 0,5% de janeiro a setembro, a alternativa foi a mais amena e vai acabar salvando os belo-horizontinos de um aumento ainda maior no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2016. “Ou era isso, ou teríamos que elevar a planta genérica do IPTU, corrigindo o valor venal do imóvel, que hoje está abaixo dos preços de mercado. Só que pensamos muito em como a população já está penalizada com os impostos federais e estaduais e achamos melhor cobrar de quem deve do que penalizar mais o contribuinte”, destaca o secretário municipal adjunto de arrecadações, Gilberto Silva Ramos. A dívida ativa da PBH é estimada em R$ 6,7 bilhões. (O Tempo)

Mega-Sena

O prêmio da Mega-Sena acumulou em R$ 30 milhões depois de ninguém acertar as seis dezenas sorteadas na noite dessa quarta-feira. O próximo sorteio está marcado para o sábado, dia 31 de outubro. As dezenas sorteadas foram: 02,05,08,18,30e48. O sorteio ocorreu na cidade de Ubatuba, em São Paulo, e premiou 123 apostadores que acertaram a quina. Cada um deles irá receber R$ 23.130,39. Já a quadra teve 8.784 bilhetes premiados e cada ganhador irá receber R$ 462,70. (Estado de Minas)

Paquistão

O Paquistão assegurou que está “totalmente capacitado” e não necessita de ajuda externa para atender às necessidades das vítimas do terremoto, com epicentro no Afeganistão, que deixou quase 400 mortos na região, informaram hoje (29) os jornais locais. “Não existe nenhuma carência de recursos [para fazer face ao terremoto] e estamos totalmente capacitados para enfrentar nós mesmos a situação”, disse, nessa quarta-feira (28), em coletiva de imprensa, em Islamabad, o ministro de Informação paquistanês, Pervaiz Rasheed. O ministro agradeceu, contudo, as mostras de preocupação por parte de vários países que se ofereceram para enviar ajudar de emergência para dar resposta às necessidades dos afetados pela catástrofe. (Agência Brasil)