Simples doméstico
A presidenta Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês (30) o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na próxima sexta-feira (6).Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida. Desde o dia 1º de novembro, quando a guia de recolhimento ficou disponível, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo. A informação foi confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto. (Agência Brasil)
Aposentadoria
A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5). As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário. Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a "desaposentadoria", ou "desaposentação", que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários. A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida "contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples". (G1)
Lava-Jato
Uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista e operador da Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, deve ocorrer nesta quinta-feira (5), em Curitiba. A informação foi confirmada pelas defesas de ambos e pela Polícia Federal. Os dois são investigados na Lava Jato e, além de serem réus em processos originados na operação, também já foram condenados em ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Eles também firmaram acordos de delação premiada. A acareação será às 14h, na sede da Polícia Federal (PF), segundo a assessoria de João Mestieri, que faz a defesa de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras cumpre prisão em regime semiaberto diferenciado, no Rio de Janeiro. Já o lobista está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A acareção deve continuar também na sexta-feira (6). Embora as defesas e a PF tenham confirmado a acareação, não há informações sobre o teor das divergências entre eles. (G1)
Direito de resposta
O plenário do Senado aprovou ontem (4) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”. De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”. Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente. Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta. (Agência Brasil)
Petróleo
A produção de petróleo no Brasil teve queda de 8,5 % segundo nota divulgada na últilma terça-feira, 3, pela Petrobras. Este percentual representa 178 mil barris de petróleo da produção diária da companhia. Na avaliação da empresa, o resultado mostra que a greve dos petroleiros, coordenada pelas entidades sindicais, ainda afeta as operações. A Petrobras destacou que está adotando ações para reduzir os impactos do movimento grevista e espera, no fechamento desta quarta-feira que a produção no Brasil apresente uma redução de 140 mil barris de petróleo. O número corresponde a 6,5% da produção diária antes do começo da greve. “A Petrobras continua tomando as medidas necessárias para garantir a manutenção de suas atividades, preservando suas instalações e a segurança de seus trabalhadores”, informou a companhia. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ontem (4) que faz acompanhamento permanente do mercado de combustíveis e até o momento não identificou falta de abastecimento por causa da greve dos petroleiros. A ANP garantiu, no entanto que “se houver desabastecimento, estudará as medidas a serem tomadas”. (Agência Brasil)
Produção industrial
A drástica queda esperada da produção da indústria mineira neste ano e o fraco desempenho do café, carro-chefe da agropecuária no estado, indicam que Minas Gerais terá desempenho pior que a média da economia brasileira em 2015. Pesquisadores da Fundação João Pinheiro (FJP) passaram a trabalhar com a perspectiva de retração no estado superior ao recuo de 3% estimado para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma da produção de bens e serviços) do Brasil por boa parte dos analistas de bancos e corretoras, além do próprio governo. A economia mineira encolheu 1,5% no segundo trimestre, última apuração disponível, afetada por signficativas perdas nas fábricas, ao passo que o PIB nacional retraiu-se 1,9%. O agravamento da crise do setor industrial, contudo, associado ao peso maior que a atividade tem na produção de Minas, ante a do Brasil, dá sinais de que o estado está atravessando um ano mais difícil do que para o restante do país, observa Raimundo de Sousa Leal Filho, coordenador geral do Sistema de Contas Regionais da FJP. “Com base nos números negativos já apresentados e no fato de Minas ser um estado um pouco mais industrializado, é possível que o PIB estadual feche o ano um pouco pior que a média nacional”, afirmou Raimundo Leal Filho. O tema foi discutido ontem durante a divulgação do Boletim de Conjuntura de Minas Gerais elaborado pelos técnicos da FJP, com base em dados relativos ao segundo quadrimestre de 2015. (Estado de Minas)
CNT
Em cinco anos, o Brasil poderia dar um salto de qualidade nas rodovias do país se fizesse uma escolha relativamente simples: investir em uma malha de melhor qualidade para deixar de gastar recursos públicos com as consequências indesejáveis da qualidade ruim das estradas. A conta é fácil de fazer. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), são necessários R$ 294 bilhões para que o país tenha um sistema de transporte rodoviário de alta qualidade. Esse dinheiro seria utilizado em adequações, duplicações e construção de rodovias, além de recuperação do pavimento e asfaltamento das que ainda são de terra. Ao mesmo tempo, a perda anual com acidentes, incluindo gastos com hospitais e seguros, além da perda da produtividade, é de aproximadamente R$ 59 bilhões. Ou seja, se esse dinheiro fosse direcionado para a melhoria do sistema das rodovias, o valor total seria alcançado em cinco anos. Os dados constam na Pesquisa CNT Rodovias 2015, divulgada nessa quarta (4). E revelam que as estradas brasileiras apresentaram sensível melhora nos últimos anos, mas o avanço ainda é tímido. “O que o governo gasta para dar suporte aos acidentes, se fosse investido em infraestrutura, daria economia. Mas investir em rodovia não é automático. É preciso um prazo”, pondera o diretor da CNT, Vander Costa. Para Minas Gerais, a CNT estima que são necessários R$ 7,15 bilhões em investimentos para a reconstrução, restauração e a manutenção dos trechos de rodovias danificadas. (Hoje em Dia)
SUS
R.J.R., 75 anos, tem câncer no pulmão e precisou recorrer à Justiça para ter atendido o direito constitucional à saúde, como dever do Estado. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na terça-feira (3), o caso do idoso de Uberlândia, Triângulo Mineiro, que por meio de liminar vai receber gatruitamente a substância fosfoetanolamina. O Ministério Público Federal (MPF) obteve a liminar que obriga gestores do Sistema Única de Saúde (SUS) - União, Estado, o Município de Uberlândia e a Universidade de São Paulo (USP) - a fornecer a substância "fosfoetanolamina sintética" para o paciente. Tanto o paciente quanto sua família não possuem condições financeiras para arcar com os custos da medicação.Segundo a ação, o câncer de pulmão de R.J.R. se alastrou para a coluna e precisa urgentemente fazer uso do medicamento. A substância não é padronizada pelo SUS, mas é fornecida pela USP para vários pacientes através de decisões da Justiça. Para o MPF, o Estado tem o dever de fornecer a substância ao paciente, em cumprimento a dois artigos da Constituição Federal: artigos 196 (saúde é direito de todos e dever do Estado) e artigo 200 (Competência do SUS no controle e fiscalização de medicamentos e substâncias de interesse para a saúde). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negava a uma paciente o acesso à fosfoetanolamina. A decisão acabou gerando um precedente que reascendeu a esperança à pacientes e familiares em tratamento contra o câncer. (Hoje em Dia)
Greve
A desembargadora Sandra Fonseca determinou nesta quarta, por meio de liminar, a suspensão imediata da greve dos servidores de 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob a justificativa de prejuízos já causados pelo movimento, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. A categoria está parada desde o dia 23 de setembro e reivindica a recomposição salarial das perdas da inflação, retroativo ao mês de maio, quando o reajuste deveria ter sido concedido. Os trabalhadores também pedem anistia para os grevistas de 2011 e a criação de um plano de auxílio saúde para os servidores, já que, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), a categoria não possui plano de saúde. A desembargadora tem agora o prazo de dois dias para agendar a conciliação entre o TJ e o Sinjus. A categoria suspendeu a greve, mas afirmou que voltará a cruzar os braços caso as negociações não prossigam. (O Tempo)
Unaí
Após quase 12 horas de sessão, foi suspenso há pouco o julgamento de Antério Mânica, acusado de ser o mandante da Chacina de Unai. Ao todo, 22 testemunhas foram ouvidas nesta quarta-feira (4), sendo 16 da acusação e seis da defesa. O júri, que acontece na Justiça Federal, será retomado nesta quinta-feira (5), às 8h30. Com as oitivas das testemunhas, o Ministério Público Federal procurou provar aquilo que está descrito no processo: que o fazendeiro mandou matar os quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego em 2004. Entre as pessoas arroladas, foram ouvidos colegas das vítimas que confirmaram que os fiscais tinham sofrido ameaças. Além disso, ainda foi dito que Antério chegou a reclamar da fiscalização e ligou no dia do crime para a Delegacia Regional do Trabalho, em Paracatu, para saber se os servidores tinham morrido. Entretanto, o delator do caso, que também é réu, isentou o fazendeiro de culpa no caso. O cerealista Hugo Alves Pimenta disse para o júri que quem mandou matar os servidores foi Norberto Mânica, irmão de Antério. Norberto foi condenado pelo crime na semana passada e pegou 100 anos de prisão. Segundo Hugo, ele ficou sabendo apenas através de outro envolvido no crime que Antério teria participado da chacina, mas que ele mesmo não tinha ciência do fato. A defesa, por sua vez, procurou mostrar que não ha no processo elementos suficientes que provem a participação de Antério no crime. Entre as testemunhas ouvidas, estavam dois ex-delegados da Polícia Civil que trabalhavam em Unai na época do crime. Um deles chegou a lavrar em cartório uma escritura que dá conta da veracidade de um relatório feito por ele apontando a falta de provas sobre a conduta do fazendeiro. Para esta quinta-feira (5) estão previstas leituras de peças do processo (depoimentos, áudio e vídeo) e o interrogatório do réu. Dependendo do andamento da sessão, também podem ser realizados os debates e, desta forma, ser proferida a sentença pelo júri. (Hoje em Dia)
Mega-Sena
Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena na noite dessa quarta-feira e o prêmio estimado para próximo concurso é de R$ 44 milhões. O sorteio ocorreu na cidade de Presidente Figueiredo (AM). As dezenas sorteadas foram: 13, 25, 28, 37, 43, 56. O sorteio premiou 311 apostadores que acertaram a quina. Cada um deles irá receber R$ 11.158,23. Já a quadra teve 11.196 bilhetes premiados e cada ganhador irá receber R$ 442,78. Quem quiser concorrer aos R$ 44 milhões deve fazer as apostas até as 19h (Horário de Brasília) do sábado, dia 7 de novembro, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotérica do Brasil. A aposta mínima é de R$ 3,50. (Estado de Minas)