REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas. (Agência Brasil)
CAIXA DOIS ELEITORAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário. O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas. (Agência Brasil)
AVIANCA
Avianca Brasil leilou, na tarde desta quarta-feira (10) seus ativos e slots [autorizações para voos e decolagens], que foram divididos em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e arrematados pelas companhias Gol e Latam. A Azul não participou do leilão. O leilão foi realizado pela Mega Leilões. O leilão estava suspenso desde 5 de maio, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão. Mas hoje o leilão foi realizado apesar da Justiça de São Paulo ter permitido que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fizesse a redistribuição dos slots[horários de pousos e decolagens] que eram utilizados pela companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Como essa questão sobre os slots [se a Avianca pode inclui-los ou não como ativos e, então, poder leiloá-los] está ainda sendo discutida na Justiça, há a possibilidade de que o resultado desse leilão seja suspenso. (Hoje em Dia)
BRUMADINHO
Funcionários da diretoria da Vale que foram convocados para a acareação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, na Assembleia Legislativa (ALMG), na manhã desta quinta-feira (11), conseguiram habeas corpus para serem dispensados do depoimento. César Augusto Grandchamp, Cristina Malheiros, Renzo Albieri e Artur Bastos não irão ao local, mas a reunião ainda ocorrerá e será aberta ao público, no Plenarinho IV da Casa, em Belo Horizonte. A acareação que ocorreria nesta manhã iria contestar a versão dos quatro membros do alto escalão da empresa e do também depoente Fernando Coelho, que atuava na Vale como operador e mantenedor mecânico por 18 anos. Os diretores defendem que a mina de Córrego do Feijão não apresentava risco, mas Fernando relatou à CPI na última semana que o pai dele, Olavo Coelho, uma das vítimas do rompimento e também funcionário da companhia há décadas, foi convocado pela diretoria cerca de seis meses antes do ocorrido para verificar um vazamento na barragem. (Hoje em Dia)
PEC DOS ESTADOS
Diante da resistência de deputados avalizarem a reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência no plenário da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa começaram a articular um acordo para que o endurecimento nas regras de aposentadoria e pensão de servidores municipais e estaduais seja feita por meio de uma proposta paralela. Se for levada a diante, a reforma seria fatiada pelos senadores. Eles ratificariam as novas regras da aposentadoria dos empregados da iniciativa privada e de servidores públicos da União votadas pela Câmara. Mas votariam em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a reforma em Estados e municípios. Esse texto teria de voltar à análise dos deputados. A estratégia é pensada porque qualquer alteração feita pelo Senado teria de levar de volta o texto à Câmara. Se ocorrer o fatiamento, as regras que têm comum acordo entre as Casas entrariam em vigor mais cedo. A sugestão ganhou maior amplitude na quarta-feira, 10, dentro do Congresso após o partido Novo retirar do plenário da Câmara a emenda que tentava reincluir Estados e municípios, justamente pela perspectiva de um acordo na Casa vizinha. O senador tucano Tasso Jereissati (CE), cotado para ser relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse na quarta-feira que, a princípio, a PEC paralela seria uma saída, diante do apoio de senadores à reinclusão de Estados e municípios em uma reforma da Previdência. Segundo ele, Alcolumbre está de acordo com a ideia. “A grande maioria dos senadores que tenho ouvido são favoráveis à inclusão dos Estados e municípios”, afirmou. A sugestão vem sendo encarada positivamente entre senadores da ala mais experiente do Senado, assim como dentro do partido do presidente, o PSL. Líder da sigla no Senado e favorável à reinclusão de Estados e municípios, Major Olímpio disse na quarta que a PEC paralela é um “caminho”, e que as lideranças estão debatendo a possibilidade com suas bancadas. (Estadão)
UBER X TAXI
Aprovado ontem sem consenso o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Belo Horizonte. Mas a briga que deveria ter tido ponto final terá ainda muitos capítulos até as regras estarem claras e definidas. A parte mais nebulosa do "Frankstein" em que transformou o PL 490/18, retalhado para atender todas as partes interessadas, diz respeito às viagens compartilhadas e limitação de corridas para mais de quatro passageiros, que pela lei, agora, ficam proibidas. Expectativa é de o prefeito Alexandre Kalil vetar esses pontos, considerados pela oposição como inconstitucionais. Caso contrário, a promessa é levar a questão para a Justiça. A votação que parecia "ganha" e com ares de tranquilidade foi embolada e se configurou como um "tiro no pé " do Executivo. Houve manobras tanto da oposição quanto da bancada de apoio à prefeitura. A impressão de vitória era geral, uma vez que pela manhã o prefeito Alexandre Kalil concedeu entrevista coletiva para explicar os termos do acordo assinado entre o município, representantes das plataformas, dos motoristas de aplicativos e de taxistas. A ideia era igualar condições e obrigações de motoristas particulares e de táxis. O acordo, costurado anteontem, retirou dos particulares a obrigatoriedade de carros sedan, de cilindrada mínima de 85 cavalos e da idade máxima do veículo de 5 anos – o que também passará a valer para taxistas. (Estado de Minas)
PAMPULHA
Ainda fechada aos moradores de Belo Horizonte e à multidão de turistas que visitam a Pampulha, especialmente nas férias deste mês, a Igreja São Francisco de Assis, ícone do conjunto moderno brasileiro, entra na reta final de um polêmico e complexo processo de restauração, iniciado há um ano e que tem conclusão prevista ainda para 2019. É o que revela a movimentação na parte externa da relíquia, admirada por olhos de brasileiros e estrangeiros encantados com o traço do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) e as marcas de outros artistas. Na fachada que traz o painel dedicado à vida do santo protetor do templo, de autoria de Cândido Portinari (1903-1962), dois operários fazem o trabalho de recuperação nas laterais de concreto que emolduram os azulejos com traços eternizados em azul e branco.“Trata-se de uma etapa muito delicada no projeto de restauração da igrejinha da Pampulha. Tudo é feito com muito cuidado, para não danificar o painel de Portinari”, afirmou, na tarde de ontem, a gerente do Conjunto Moderno da Pampulha, Janaína França Costa, que visitou o monumento na companhia de especialistas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e engenheiros da empresa responsável pela intervenção. Sobre uma grua, um operário tratava do revestimento das laterais, valendo-se de tecidos sobre as peças criadas por Portinari a fim de evitar respingos de massa. “É bom ver o pessoal trabalhando do lado de fora, pois os tapumes impediam a gente de ver a movimentação”, comentou um morador do Bairro Ouro Preto que fazia sua caminhada de toda tarde na orla da lagoa. (Estado de Minas)
ITAMBÉ
O tradicional laticínio mineiro Itambé, um dos maiores do país, passou ao controle da companhia francesa Lactalis, que anunciou nesta noite ter concretizado a operação de compra, pondo fim à disputa judicial da Itambé com a concorrente Vigor, que pertence ao laticínio mexicano Lala. A conclusão da venda de 100% do capital da empresa mineira pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR) à Lactalis envolve a garantia de um contrato de fornecimento de leite durante 10 anos, renováveis por igual período, a partir das bacias leiteiras de Minas Gerais e Goiás. A marca mineira será mantida e a nova proprietária do laticínio mineiro definirá um plano de crescimento da Itambé com investimentos em ampliação da sua capacidade produtiva e dos mercados disputados no Brasil, além da diversificação de produtos, informou ao Estado de Minas o presidente da Lactalis para a América Latina, Patrick Sauvageot. “Nossa ideia é dar continuidade à gestão que a Itambé está fazendo para o crescimento dela, mas apoiando com os recursos de um grupo que é o número um no setor no mundo, pode levar mais tecnologia, processos e inovação para a empresa”, afirmou.Ao concretizar a compra da Itambé, a Lactalis cria no Brasil operação líder no setor com faturamento de quase R$ 8 bilhões, processamento de 2,3 bilhões de litros de leite por ano, o que representa 9,4% da produção da indústria formal de lácteos. (Estado de Minas)
CLIMA
Um quinto das grandes cidades do mundo enfrentará condições climáticas "desconhecidas" até 2050, disseram pesquisadores nessa quarta-feira (10), já que as temperaturas em elevação aumentam os riscos de secas e inundações. Cientistas de clima do Crowther Lab, grupo de pesquisa da ETH Zurich, uma universidade de ciência e tecnologia, analisaram 520 cidades, incluindo todas as capitais e a maioria dos centros urbanos com população de mais de 1 milhão de habitantes. Considerando as condições climáticas atuais dessas cidades -- inclusive dados sazonais e de precipitação --, os cientistas projetaram o que acontecerá se as temperaturas subirem mais meio grau, aproximando-se do piso da meta de 1,5º Celsius estabelecida no Acordo de Paris de 2015. O relatório mostrou que 22% das cidades terão condições climáticas inéditas até 2050, como estações de seca e de monções mais intensas, disse Jean Francis-Bastin, o principal autor do estudo. "É uma mudança de condições climáticas que provavelmente aumentará o risco de inundações e secas extremas", disse ele à Thomson Reuters Foundation. "São condições desconhecidas." Para a Organização das Nações Unidas (ONU), quase 70% da população mundial deverão estar morando em áreas urbanas até 2050. (Agência Brasil)