Orçamento
O Congresso Nacional deve se reunir novamente, às 10h desta quinta-feira (17), para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Na quarta (16), senadores e deputados aprovaram o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Após a aprovação do PPA, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão conjunta para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votasse o Orçamento de 2016 - trâmite que antecede a votação do Orçamento. Com a aprovação do texto pela comissão, a LDO entrou na pauta do Congresso Nacional. Para tentar evitar um corte de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma proposta para reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), diante dos 0,7% defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o blog da Cristina Lôbo, o texto apresenta superávit, sendo R$ 24 bilhões da União e R$ 6 bilhões de estados e municípios. A proposta prevê ainda que o Executivo poderá gastar até R$ 30 bilhões no ano que vem com despesas como frustração de receitas e pagamento de restos a pagar. (G1)
Cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta quarta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal. Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais. "O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal". Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis". (Estadão)
Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (17) para analisar pedidos para revogar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, ex-controlador do BTG Pactual, presos desde 25 de novembro sob suspeita de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para as 13h e também deverá analisar pedido de liberdade do chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira. O senador foi gravado numa conversa com o advogado Edson Ribeiro prometendo ao filho de Nestor Cerveró conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor da Petrobras e sugerindo plano de fuga para ele, rumo a Espanha e passando pelo Paraguai. Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró em sua delação premiada em relação a suspeitas sobre ele. (G1)
CBF
O ex-presidente da CBF José Maria Marin conseguiu prorrogar em mais um mês o prazo para pagar US$ 2 milhões referentes à carta-fiança que faz parte do acordo feito com a Justiça norte-americana. A nova data estabelecida pelo juiz Raymond Dearie é 15 de janeiro de 2016. Marin cumpre prisão domiciliar em seu apartamento com vista para a Quinta Avenida, em Manhattan, desde quando foi extraditado da Suíça para os Estados Unidos, em 3 de novembro, e compareceu à audiência desta quarta-feira vestindo por baixo da meia do pé esquerdo a tornozeleira eletrônica que monitora seus passos. Fontes ligadas ao processo afirmam que Marin já gastou cerca de US$ 70 mil com seu aparato de segurança desde que chegou a Nova York. Para cumprir o acordo, o ex-presidente da CBF precisa garantir US$ 15 milhões, mas até hoje Marin só pagou US$ 1 milhão. A Justiça americana exige o pagamento de mais US$ 2 milhões, que pode ser feito através de uma carta de crédito. Na primeira audiência realizada após sua chegada em Nova York, os advogados de Marin disseram o juiz que a quantia já saiu do Brasil mas ainda não foi aceita por um banco nos Estados Unidos por "questões burocráticas". Durante a audiência, os advogados lembraram ao juiz Raymond Dearie a carta que haviam lhe mandado, suplicando por um novo prazo. Charles Stillman, um dos advogados americanos de Marin, repetiu o pedido ao juiz "tendo em vista as circunstâncias do caso e a idade de Marin". Antes do fim da audiência, o juiz Raymond Dearie aceitou a prorrogação do prazo mas chamou a atenção dos advogados para a quantidade de prazos que têm sido dados a Marin. "Uma hora as exceções e os novos prazos terão de acabar. Estou ansioso para que o caso siga em frente", disse o juiz. (Hoje em Dia)
Produção
Um ano para esquecer. Foi assim que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) definiu 2015 e os impactos da crise econômica para o setor. A previsão é a de que a indústria mineira termine o ano com uma queda de 15,3%, a maior desde 1985, conforme balanço anual divulgado nessa quarta (16). “Já tivemos uma queda em 1990, no governo Collor, e outra em 2008, mas nada comparado a esta”, afirma o presidente do Conselho de Política Econômica da Fiemg e vice-presidente da entidade, Lincoln Fernandes. De janeiro a outubro, a queda foi de 14%. A indústria de transformação foi a que apresentou maior recuo. Não há expectativa de reversão deste cenário a curto prazo, analisa o gerente de estudos econômicos da Fiemg, Guilherme Leão. No entanto, ele acredita que a retração será menor em 2016, apesar da projeção de queda do PIB. “Não será um ano fácil, mas esperamos que seja melhor. Os indicadores devem melhorar a partir do segundo semestre”. Na avaliação da Fiemg, existem caminhos de saída da crise que passam principalmente pela retomada do investimento privado. “O setor público não tem capacidade para investir. E o país está envelhecendo. As estradas estão ficando deterioradas, as máquinas estão ficando velhas, isso é muito grave, pois afeta o crescimento”, alertou Leão. Segundo ele, a dificuldade é que o investimento privado exige expectativas positivas que estimulem a confiança dos empresários. Outra solução seria alavancar as exportações, já que a economia mundial está em processo de recuperação.(Hoje em Dia)
A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi). O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de ontem (16) e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. (Agência Brasil)
Barragens
Depois da tragédia com a barragem da Samarco, especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) lançam novos alertas sobre a segurança das represas de rejeitos de mineradoras em todo o país. Após visita oficial de 10 dias, que incluiu Mariana, na Região Central do estado, onde ocorreu o rompimento da estrutura de contenção de rejeitos de minério, os integrantes do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, Pavel Sulyandziga e Dante Pesce, informaram que “várias outras barragens também apresentam riscos”. Além disso, advertiram “que as alterações propostas ao Código de Mineração brasileiro ameaçam causar ainda mais danos ecológicos e sociais, enquanto os defensores de direitos humanos e os povos indígenas enfrentam ameaças constantes a suas vidas e suas terras”. Durante a visita ao país, Sulyandziga e Pesce se reuniram com representantes do governo e de empresas envolvidas em grandes projetos de desenvolvimento e construção, conversaram com comunidades afetadas pelas barragens, que relataram violações consideráveis provocadas pelas atividades empresariais, além da ausência de consultas. Conforme divulgou o escritório da ONU, os representantes também observaram o papel dos procuradores e promotores de Justiça na defesa dos direitos das comunidades afetadas. “O Brasil precisa encontrar um equilíbrio melhor entre interesses econômicos e a proteção de direitos humanos na busca por seu crescimento”, afirmou Sulyandziga, especialista em direitos humanos. Ele acrescentou que “o país deve se afastar da abordagem impositiva, na qual grandes projetos de desenvolvimento são planejados e implementados sem consultas significativas às comunidades afetadas, incluindo povos indígenas”. (Estado de Minas)
Microcefalia
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, reforçou nesta quarta que o aumento de casos de microcefalia no Brasil não foi provocado pela vacinas contra rubéola. “Isso é um quadro que criaram nas redes sociais e tem muita gente acreditando nisso. O pior é que isso pode levar as pessoas a não se vacinarem, algo completamente contrário ao que se tem que fazer”, disse o ministro, em debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o aumento da incidência de microcefalia no país. A declaração foi uma resposta aos boatos que surgiram nas redes sociais e aplicativos de mensagens, dizendo que um lote vencido de vacina usado apenas no Nordeste foi a origem da malformação em um maior número de crianças. Em agosto, o Ministério da Saúde começou a registrar o aumento inesperado de casos de microcefalia no Nordeste. No final de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que os casos tinham origem na infecção de gestantes pelo vírus zika, que começou a ter circulação registrada no Brasil neste ano. Durante o debate, Castro disse que é momento de destruir as larvas e os criadouros do Aedes aegypti, para “evitar que o mosquito nasça”. “Em fevereiro, aumenta a proliferação do mosquito, Aí, vai entrar o fumacê. Agora, nosso grande trabalho é combater as larvas para não haver mosquito em fevereiro, como ocorre todos os anos”. (O Tempo)
Aeroporto da Pampulha
A partir do dia 28, o aeroporto da Pampulha terá voos regulares para quatro destinos do interior: Uberaba, Ipatinga, Araxá e Patos de Minas. As rotas serão operadas pela nova companhia aérea Flyways Linhas Aéreas. Em janeiro, a empresa deve acrescentar três destinos interestaduais: Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Porto Seguro, na Bahia, e Vitória, no Espírito Santo. Em solenidade no aeroporto da Pampulha, a nova companhia aérea Flyways Linhas Aéreas apresentou o projeto de operações da empresa. A perspectiva é ter 10 aeronaves até o fim de 2016 e ampliar para 30 aviões em quatro anos. A empresa prevê ampliar os destinos ofertados em Minas Gerais em curto prazo. Pelo projeto, 24 municípios foram estudados, tendo em consideração aspectos econômicos, o atendimento rodoviário e a disponibilidade de infraestrutura aeroportuária. Segundo o presidente da empresa, Pedro Paulo Valverde, a partir de segunda-feira o site da empresa estará com todas as rotas e preços disponíveis. A proposta, diz ele, é consolidar a empresa como detentora de DNA regional. Ou seja, deverá disputar espaço com a Azul no estado, sendo a empresa a principal operadora de voos regionais no país. “O nosso propósito é continuar operando aeronaves ATR, consideradas as mais sustentáveis do mundo e ideais para voos regionais”, afirma. Outro aspecto é fazer com que os preços mantenham-se estáveis para facilitar o acesso de mais passageiros. (Estado de Minas)
Mega Sena
A Caixa Econômica Federal anunciou que não houve acertadores da Mega-Sena no sorteio realizado ontem (16) à noite, no concurso 1770, com um prêmio acumulado de aproximadamente R$ 175 milhões. Os números sorteados foram os seguintes: 11, 26, 27, 30, 34 e 41. Parta o próximo concurso, a previsão da Caixa é que o prêmio acumulado alcance R$ 187 milhões. O sorteio dos seis números foi realizado no município de Tarumirim, em Minas Gerais. A quina teve 110 apostas ganhadoras, com R$ 55.796,09 para os acertadores. A quadra vai pagar R$ 989,49 a 8861 acertadores. (Agência Brasil)
EUA X Cuba
Após mais de 50 anos de rompimento de relações diplomáticas, os Estados Unidos e Cuba anunciaram há um ano que iriam começar uma reaproximação. O anúncio histórico foi feito pelos presidentes Barack Obama e Raúl Castro. Separados por apenas 150 quilômetros pelo Estreito da Flórida, os países não tinham relações diplomáticas desde 1961. O embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba foi imposto pelos Estados Unidos em 1962. No dia 20 de julho, os Estados Unidos e Cuba reabriram suas embaixadas em Havana e Washington, reatando oficialmente as relações diplomáticas. O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, foi a Cuba no dia 14 de agosto, tornando-se o primeiro chefe da diplomacia norte-americana a visitar a ilha caribenha em 70 anos, desde 1945. Em Havana, Kerry presidiu a cerimônia de hasteamento da bandeira americana na Embaixada dos Estados Unidos após 54 anos. Em comunicado do Departamento de Estado, o encarregado de negócios da embaixada norte-americana em Havana, embaixador Jeffrey DeLaurentis, disse que, ao longo deste ano, os países fizeram progressos e se engajaram em um diálogo histórico, em ampla gama de assuntos, entre eles aviação civil, serviço de correio direto e meio ambiente. (Agência Brasil)