Corte de gastos
Com a meta de economizar R$ 1,1 bilhão até o fim do mandato, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou ontem um pacote de medidas de cortes de gastos com custeio e viagens, extinção de cargos comissionados e redução do número de secretarias (de 23 para 17) e de órgãos da administração indireta. O Minas Gerais de hoje traz a publicação de um decreto assinado pelo tucano com as primeiras regras, que serão adotadas de imediato e gerarão uma redução de R$ 120 milhões até dezembro. Na semana que vem, o governo encaminha à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata de uma reforma administrativa que vai reduzir 52 cargos de primeiro escalão a partir de 1º de janeiro e R$ 245 milhões em gastos. O Orçamento do ano que vem já está sendo elaborado pela equipe econômica do governo e prevê uma redução de despesas de mais R$ 700 milhões. Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, Anastasia justificou que a economia esperada vai suprir a perda de cerca de R$ 1,3 bilhão em razão da queda na arrecadação com o ICMS – principal fonte de dinheiro para o estado – por causa de benefícios concedidos pelo governo federal no setor de energia elétrica, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “O que está acontecendo é que não houve um aumento da receita que esperávamos”, justificou o governador mineiro. (Estado de Minas)
Tribunais Federais
O governador Antonio Anastasia (PSDB) recebeu na noite de ontem, no Palácio da Liberdade, parlamentares, juízes federais e advogados que participam da mobilização em defesa da criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF). Estabelecida pela Emenda Constitucional 73, a instalação foi promulgada em junho pelo Congresso mas foi barrada por decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa em favor de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) contra a medida. Anastasia reforçou o apoio de Minas à mobilização nacional pelas novas cortes. Hoje, no ato em Brasília a favor da derrubada da liminar de Barbosa, o estado será representado por seu advogado-geral, Marco Antonio Romanelli. (Estado de Minas)
Atropelamento e indenização
O francês Olivier Rebellato, que em abril de 2009 provocou um grave acidente na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi condenado em ação cível a indenizar quatro vítimas em R$ 455 mil. Mas não será fácil cobrar a dívida, uma vez que o réu encontra-se foragido fora do Brasil e já conseguiu se livrar da condenação criminal, por causa da prescrição do processo. O único patrimônio que ele tinha no país era um veículo Captiva, que foi destruído no acidente. Olivier dirigia o carro quando atingiu em cheio um Mercedes Classe A, na Rua Alagoas, ferindo cinco pessoas. Uma delas, a atriz Josiane Ilda Campos, então com 26 anos, entrou em estado vegetativo. Mesmo com a prescrição do processo por crime de trânsito, a ação cível impetrada pelas vítimas continuou tramitando na 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A sentença foi divulgada ontem. (Estado de Minas)
Tráfico de órgãos
As audiências de instrução do processo que investiga a morte de uma criança de 10 anos em Poços de Caldas, no Sul de Minas, começaram ontem no fórum do município. Em abril de 2000, o garoto Paulo Veronesi Pavesi caiu do prédio onde morava e, segundo o Ministério Público, foi atendido no hospital pelos réus Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Sérgio Poli Gaspar. A acusação feita pelo Ministério Público é de que a criança passou por procedimentos inadequados e, após diagnóstico forjado de morte encefálica, teve órgãos removidos para serem vendidos e transplantados. No total, 24 pessoas foram convocadas para depor. (Estado de Minas)
Pauta do STF
Depois de um semestre atípico pelo alto número de casos tributários julgados, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe para o próximo ano grande parte das discussões bilionárias ainda pendentes, como a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, com impacto de R$ 90 bilhões. Para a Fazenda Nacional e advogados, o julgamento dos recursos (embargos de declaração) dos condenados no mensalão será o principal obstáculo para a manutenção do ritmo do primeiro semestre, que teve uma média de dois casos fiscais julgados por mês. "Será o maior complicador, embora metade da Corte concorde em não abandonar as outras pautas", afirma a procuradora Claudia Trindade, coordenadora de atuação judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Supremo. Os recursos dos 25 réus do mensalão começarão a ser julgados no dia 14. (Valor Econômico)
Cursos de medicina
O governo desistiu de ampliar os cursos de medicina de seis para oito anos, conforme previsto na Medida Provisória dos Programa Mais Médicos, e vai apoiar agora a proposta trazida à mesa por uma comissão de especialistas para que os dois anos adicionais se transformem em residência médica. "(A diretriz é que) após a formação do médico na graduação, em seis anos, a residência médica assegure essa vivência na urgência e emergência e na atenção primária", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após participar de uma reunião com o titular da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de faculdades de medicina federais do País, em Brasília. Mercadante defende que a Medida Provisória 621, que trata do Programa Mais Médicos e tramita no Congresso Nacional, já previa a possibilidade de que os dois anos adicionais se convertessem em residência médica. O Conselho Nacional de Educação (CNE) também deverá propor novas diretrizes para os cursos de medicina a partir das modificações estabelecidas pela MP. (O Tempo)
Maconha no Uruguai
A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira, 31, o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa. Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral. O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado e posteriormente será levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste ano. (Estado de Minas)
Estradas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o texto dos editais de concessão de duas rodovias em Minas, as BRs 262 e 050. O aval dá sinal verde à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para iniciar os processos de licitação. O trâmite era o que faltava para que o órgão publicasse os editais. A expectativa do governo federal é de que os leilões sejam realizados na segunda quinzena de setembro. As concessões fazem parte da estratégia do governo para conter o esfriamento da economia e voltar estimular o crescimento do país. (Estado de Minas)
Legislação eleitoral
Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público. O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso. Chamada de "minirreforma eleitoral", a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política. O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades "ou qualquer interferência na autonomia dos partidos". (Folha de S. Paulo)
Cadastro positivo
Os bancos brasileiros começam a alimentar hoje o chamado Cadastro Positivo, banco de dados que vai reunir o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores -como empréstimos, crediários e até contas de consumo, como água e luz. A perspectiva é que esse cadastro ajude os bons pagadores a conseguir juros menores em compras e financiamentos. A implementação segue cronograma do CMN (Conselho Monetário Nacional), que regulamenta o sistema, criado em 2011. Administradoras de consórcio conseguiram prorrogar o prazo para começar a enviar os dados para junho de 2014. (Folha de S. Paulo)
Eike Batista
O empresário Eike Batista apresentou nesta quarta-feira, 31, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma proposta de acordo para tentar encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades de administradores da LLX, braço de logística do grupo EBX, nas informações prestadas (ou omitidas) aos investidores. Até o momento essa é a única das dezenas de investigações da autarquia contra o grupo X que deixou de ser uma apuração preliminar e ganhou o status de processo sancionador. Na prática, isso quer dizer que os "réus" podem ser julgados e punidos com medidas que vão de multa até a inabilitação para atuar no mercado. (Estado de S. Paulo)
Caso Mércia
Três anos depois do crime, o vigia Evandro Bezerra Silva, acusado de ser cúmplice de Mizael Bispo de Souza no assassinato da advogada Mércia Nakashima, foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão. Os jurados entenderam que o vigia auxiliou Mizael ao perseguir a vítima e dar fuga do local do crime. O conselho de sentença acolheu as duas qualificadoras: meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Ao ler a sentença, a juíza Maria Gabriela Riscali declarou: "Apesar de não ter derramado o sangue, (Bezerra) aderiu à proposta do comparsa". A magistrada citou as quatro versões diferentes do réu oferecidas no processo. (Estado de S. Paulo)
Novo presidente
Nesta quinta-feira (1º), a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, irá realizar, na sede da Rede Minas, às 11h, entrevista coletiva para apresentar o novo presidente da Fundação TV Minas, que, a partir de agora, responderá pelos encaminhamentos da emissora. As principais atribuições do novo presidente incluem a realização do concurso público – definido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Fundação com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual –, as definições do período transitório do termo de parceria com a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV), a garantia da manutenção da qualidade e preservação dos valores culturais de Minas na programação da emissora, o acompanhamento das obras da nova sede, entre outras. (Agência Minas)
Greve nos aeroportos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manteve a greve do setor aéreo, iniciada nesta quarta-feira (31) em todo o país, mas estabeleceu limites para o movimento. Em decisão individual provisória, ele definiu que as paralisações podem continuar, desde que algumas regras sejam seguidas. De acordo com o ministro, é necessário manter 100% das atividades de controle de tráfego, 70% do efetivo das áreas de segurança e de operações e um percentual mínimo de 40% nos demais setores. O presidente do TST ainda estabeleceu multa diária de RR 50 mil em caso de descumprimento. (Hoje em Dia)
Com a meta de economizar R$ 1,1 bilhão até o fim do mandato, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou ontem um pacote de medidas de cortes de gastos com custeio e viagens, extinção de cargos comissionados e redução do número de secretarias (de 23 para 17) e de órgãos da administração indireta. O Minas Gerais de hoje traz a publicação de um decreto assinado pelo tucano com as primeiras regras, que serão adotadas de imediato e gerarão uma redução de R$ 120 milhões até dezembro. Na semana que vem, o governo encaminha à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata de uma reforma administrativa que vai reduzir 52 cargos de primeiro escalão a partir de 1º de janeiro e R$ 245 milhões em gastos. O Orçamento do ano que vem já está sendo elaborado pela equipe econômica do governo e prevê uma redução de despesas de mais R$ 700 milhões. Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, Anastasia justificou que a economia esperada vai suprir a perda de cerca de R$ 1,3 bilhão em razão da queda na arrecadação com o ICMS – principal fonte de dinheiro para o estado – por causa de benefícios concedidos pelo governo federal no setor de energia elétrica, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “O que está acontecendo é que não houve um aumento da receita que esperávamos”, justificou o governador mineiro. (Estado de Minas)
Tribunais Federais
O governador Antonio Anastasia (PSDB) recebeu na noite de ontem, no Palácio da Liberdade, parlamentares, juízes federais e advogados que participam da mobilização em defesa da criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF). Estabelecida pela Emenda Constitucional 73, a instalação foi promulgada em junho pelo Congresso mas foi barrada por decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa em favor de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) contra a medida. Anastasia reforçou o apoio de Minas à mobilização nacional pelas novas cortes. Hoje, no ato em Brasília a favor da derrubada da liminar de Barbosa, o estado será representado por seu advogado-geral, Marco Antonio Romanelli. (Estado de Minas)
Atropelamento e indenização
O francês Olivier Rebellato, que em abril de 2009 provocou um grave acidente na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi condenado em ação cível a indenizar quatro vítimas em R$ 455 mil. Mas não será fácil cobrar a dívida, uma vez que o réu encontra-se foragido fora do Brasil e já conseguiu se livrar da condenação criminal, por causa da prescrição do processo. O único patrimônio que ele tinha no país era um veículo Captiva, que foi destruído no acidente. Olivier dirigia o carro quando atingiu em cheio um Mercedes Classe A, na Rua Alagoas, ferindo cinco pessoas. Uma delas, a atriz Josiane Ilda Campos, então com 26 anos, entrou em estado vegetativo. Mesmo com a prescrição do processo por crime de trânsito, a ação cível impetrada pelas vítimas continuou tramitando na 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A sentença foi divulgada ontem. (Estado de Minas)
Tráfico de órgãos
As audiências de instrução do processo que investiga a morte de uma criança de 10 anos em Poços de Caldas, no Sul de Minas, começaram ontem no fórum do município. Em abril de 2000, o garoto Paulo Veronesi Pavesi caiu do prédio onde morava e, segundo o Ministério Público, foi atendido no hospital pelos réus Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Sérgio Poli Gaspar. A acusação feita pelo Ministério Público é de que a criança passou por procedimentos inadequados e, após diagnóstico forjado de morte encefálica, teve órgãos removidos para serem vendidos e transplantados. No total, 24 pessoas foram convocadas para depor. (Estado de Minas)
Pauta do STF
Depois de um semestre atípico pelo alto número de casos tributários julgados, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe para o próximo ano grande parte das discussões bilionárias ainda pendentes, como a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, com impacto de R$ 90 bilhões. Para a Fazenda Nacional e advogados, o julgamento dos recursos (embargos de declaração) dos condenados no mensalão será o principal obstáculo para a manutenção do ritmo do primeiro semestre, que teve uma média de dois casos fiscais julgados por mês. "Será o maior complicador, embora metade da Corte concorde em não abandonar as outras pautas", afirma a procuradora Claudia Trindade, coordenadora de atuação judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Supremo. Os recursos dos 25 réus do mensalão começarão a ser julgados no dia 14. (Valor Econômico)
Cursos de medicina
O governo desistiu de ampliar os cursos de medicina de seis para oito anos, conforme previsto na Medida Provisória dos Programa Mais Médicos, e vai apoiar agora a proposta trazida à mesa por uma comissão de especialistas para que os dois anos adicionais se transformem em residência médica. "(A diretriz é que) após a formação do médico na graduação, em seis anos, a residência médica assegure essa vivência na urgência e emergência e na atenção primária", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após participar de uma reunião com o titular da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de faculdades de medicina federais do País, em Brasília. Mercadante defende que a Medida Provisória 621, que trata do Programa Mais Médicos e tramita no Congresso Nacional, já previa a possibilidade de que os dois anos adicionais se convertessem em residência médica. O Conselho Nacional de Educação (CNE) também deverá propor novas diretrizes para os cursos de medicina a partir das modificações estabelecidas pela MP. (O Tempo)
Maconha no Uruguai
A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira, 31, o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa. Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral. O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado e posteriormente será levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste ano. (Estado de Minas)
Estradas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o texto dos editais de concessão de duas rodovias em Minas, as BRs 262 e 050. O aval dá sinal verde à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para iniciar os processos de licitação. O trâmite era o que faltava para que o órgão publicasse os editais. A expectativa do governo federal é de que os leilões sejam realizados na segunda quinzena de setembro. As concessões fazem parte da estratégia do governo para conter o esfriamento da economia e voltar estimular o crescimento do país. (Estado de Minas)
Legislação eleitoral
Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público. O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso. Chamada de "minirreforma eleitoral", a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política. O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades "ou qualquer interferência na autonomia dos partidos". (Folha de S. Paulo)
Cadastro positivo
Os bancos brasileiros começam a alimentar hoje o chamado Cadastro Positivo, banco de dados que vai reunir o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores -como empréstimos, crediários e até contas de consumo, como água e luz. A perspectiva é que esse cadastro ajude os bons pagadores a conseguir juros menores em compras e financiamentos. A implementação segue cronograma do CMN (Conselho Monetário Nacional), que regulamenta o sistema, criado em 2011. Administradoras de consórcio conseguiram prorrogar o prazo para começar a enviar os dados para junho de 2014. (Folha de S. Paulo)
Eike Batista
O empresário Eike Batista apresentou nesta quarta-feira, 31, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma proposta de acordo para tentar encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades de administradores da LLX, braço de logística do grupo EBX, nas informações prestadas (ou omitidas) aos investidores. Até o momento essa é a única das dezenas de investigações da autarquia contra o grupo X que deixou de ser uma apuração preliminar e ganhou o status de processo sancionador. Na prática, isso quer dizer que os "réus" podem ser julgados e punidos com medidas que vão de multa até a inabilitação para atuar no mercado. (Estado de S. Paulo)
Caso Mércia
Três anos depois do crime, o vigia Evandro Bezerra Silva, acusado de ser cúmplice de Mizael Bispo de Souza no assassinato da advogada Mércia Nakashima, foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão. Os jurados entenderam que o vigia auxiliou Mizael ao perseguir a vítima e dar fuga do local do crime. O conselho de sentença acolheu as duas qualificadoras: meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Ao ler a sentença, a juíza Maria Gabriela Riscali declarou: "Apesar de não ter derramado o sangue, (Bezerra) aderiu à proposta do comparsa". A magistrada citou as quatro versões diferentes do réu oferecidas no processo. (Estado de S. Paulo)
Novo presidente
Nesta quinta-feira (1º), a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, irá realizar, na sede da Rede Minas, às 11h, entrevista coletiva para apresentar o novo presidente da Fundação TV Minas, que, a partir de agora, responderá pelos encaminhamentos da emissora. As principais atribuições do novo presidente incluem a realização do concurso público – definido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Fundação com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual –, as definições do período transitório do termo de parceria com a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV), a garantia da manutenção da qualidade e preservação dos valores culturais de Minas na programação da emissora, o acompanhamento das obras da nova sede, entre outras. (Agência Minas)
Greve nos aeroportos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manteve a greve do setor aéreo, iniciada nesta quarta-feira (31) em todo o país, mas estabeleceu limites para o movimento. Em decisão individual provisória, ele definiu que as paralisações podem continuar, desde que algumas regras sejam seguidas. De acordo com o ministro, é necessário manter 100% das atividades de controle de tráfego, 70% do efetivo das áreas de segurança e de operações e um percentual mínimo de 40% nos demais setores. O presidente do TST ainda estabeleceu multa diária de RR 50 mil em caso de descumprimento. (Hoje em Dia)