Segurança
O corte de R$ 360 milhões no orçamento da segurança pública feito pelo governo de Minas pode desencadear a primeira greve da Polícia Militar depois de 19 anos. A insatisfação da categoria ocorre porque praticamente todo o valor contingenciado vai ser retirado do Instituto de Previdência do Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). O governo argumenta que a decisão foi tomada para que a redução nos gastos não impactasse os serviços prestados ao cidadão. O Estado justifica ainda que o fundo é superavitário, arrecada mais do que gasta. Nesta quarta, representantes de praças e oficiais militares se reuniram com o comandante geral da PM, coronel Marco Antônio Bianchini. Antes do encontro, o coronel divulgou uma nota para a tropa manifestando sua insatisfação com o anúncio de redução na contribuição do Executivo. “Entendemos que haveria corte no custeio do Estado, mas o IPSM é nosso, e não admitimos qualquer tipo de gestão que venha a colocá-lo em risco. Ele é nosso patrimônio. A nossa saúde e a saúde de nossas famílias não são negociáveis”, diz o texto. (O Tempo)
Operação Zelotes
A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira (25) a 6ª fase da operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), junto ao Ministério da Fazenda. Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva devem ser cumpridos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos alvos desta etapa é o grupo siderúrgico Gerdau, suspeito de tentar interferir no Carf no pagamento de multas de cerca de R$ 1,5 bilhão. (O Tempo)
Justiça Eleitoral
São Paulo. Levantamento feito pelo portal G1 mostra que o Brasil teve, desde as últimas eleições municipais, em 2012, 142 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral, o que representa uma média de um a cada oito dias. O estudo foi feito com base nos dados dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos gestores afastados, outros 99 prefeitos também foram cassados, mas se mantiveram no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito, que ocorrerá em outubro deste ano. O levantamento não leva em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas Câmaras municipais. Também não inclui os cassados em primeira instância que já conseguiram reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processo. (O Tempo)
Petrobras
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24), depois de mais de quatro horas de discussão, o texto substitutivo do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. A sessão teve 40 votos favoráveis ao projeto, 26 contrários e duas abstenções. Agora, o texto, que retira a obrigatoriedade da Petrobras em participar de todos os consórcios com 30%, segue para análise da Câmara dos Deputados. (O Tempo)
Samarco
O inquérito da Polícia Civil que apurou as causas da tragédia chegou às mãos do Ministério Público no fim da tarde desta quarta-feira (24). O promotor Antônio Carlos de Oliveira, da cidade Mariana, região Central do Estado, analisa o documento e dará um parecer favorável ou contrário ao pedido de prisão preventiva de seis funcionários da mineradora, bem como de um engenheiro da Vogbr, responsável pela declaração de estabilidade da barragem. Embora Antônio Carlos tenha um prazo de 30 dias para concluir esse trabalho, ele informou que pretende agilizar o serviço, dando um posicionamento até sexta-feira (26). A partir daí o inquérito será encaminhado a um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (Hoje em Dia)
Reforma administrativa
O governador Fernando Pimentel (PT) pretende extinguir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e outras seis unidades da administração estadual. Criará uma secretaria, a de Administração Prisional, e fundirá dois outros órgãos. Essa é a síntese da reforma administrativa que deve ser enviada nos próximos dias à Assembleia Legislativa com o intuito de economizar R$ 1 bilhão ao ano. Conforme informações obtidas com exclusividade pelo Hoje em Dia, a ideia do governador é acabar com duas pastas. Além do Desenvolvimento Econômico, será extinta a Secretaria-Geral da Governadoria, cujo titular é Eduardo Serrano. (Hoje em Dia)
STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem passar a ter mandatos de 10 anos em vez dos cargos vitalícios que mantêm hoje. O primeiro passo para que isso ocorra foi dado ontem com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O texto também muda a forma de escolha dos magistrados, atribuindo a um colegiado a definição dos nomes que concorrerão à indicação do Executivo para as vagas que forem sendo abertas. Donos dos maiores salários do serviço público e com poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis, além da jurisprudência do país, os ministros do STF atualmente são pelo presidente da República, que tem livre escolha e pode definir o nome quando bem entender. Os ministros só deixam os cargos na aposentadoria compulsória aos 75 anos. Pela PEC, além de terem o prazo para atuação na Corte limitado a 10 anos, eles ficarão mais cinco anos, assim que deixarem os cargos, impedidos de exercer cargos eletivos. (Estado de Minas)
MP
O Ministério Público de Minas Gerais quer ver atrás das grades 300 condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que estão hoje em liberdade. Para isso, o MP embargou a análise de três centenas de decisões judiciais de segunda instância – em tramitação na Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais – e já solicitou ao Judiciário estadual que seja aplicado novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Há uma semana, a corte decidiu mudar a jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de recursos. A decisão não é vinculante e, portanto, sua aplicação não é obrigatória. Mas, no entendimento de promotores, desembargadores e advogados, pode resultar em uma enxurrada de prisões de condenados que lançam mão de todas as possibilidades de recursos e agravos na tentativa de se manter soltos. De acordo com o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do TJMG, cerca de 70% dos réus que são condenados recorrem das decisões. Destes, metade fica presa preventivamente, enquanto os outros 50% apelam em liberdade. Apesar de se posicionar contrário à nova jurisprudência, o integrante da Justiça estadual estima que cerca de dois terços dos 35 desembargadores que integram as sete câmaras criminais do TJ devem seguir a decisão do STF. “Ainda não houve uma reunião para discutir o assunto e cada magistrado vai decidir de acordo com seu entendimento. Mas a tendência é de que as câmaras criminais sigam o posicionamento do STF. Com isso, a esmagadora maioria dos condenados deve ser presa, ainda que estejam recorrendo nos tribunais superiores”, afirma. (Estado de Minas)
Caminhada à Casa Branca
Após outra vitória de Donald Trump nas prévias republicanas, as bases do partido se perguntam cada vez mais se ainda é possível parar o polêmico bilionário no caminho para ser o candidato da oposição à Casa Branca. Trump venceu com facilidade a prévia de Nevada na terça (23), sua terceira vitória consecutiva. A série de êxitos dá mais fôlego à candidatura do empresário para a decisiva Superterça (1 de março), quando haverá votações simultâneas em 13 Estados. Dos 2,8 milhões de habitantes de Nevada, 2 milhões vivem em Las Vegas e arredores. Na capital dos cassinos, o bilionário se sentiu em casa, ignorando um protesto de funcionários do Trump Hotel Las Vegas por questões trabalhistas. Trump faturou alto, com 45,9% dos votos, mais que o dobro de seus dois principais rivais, os senadores Marco Rubio (23,9%) e Ted Cruz (21,4%). (Folha de São Paulo)