Justiça

Os novos ministros da Justiça, Wellington Silva, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, tomarão posse nos cargos nesta quinta-feira (3), em solenidade no Palácio do Planalto. Caberá à presidente Dilma Rousseff assinar os termos de posse dos três. Novo titular da AGU, Cardozo deixará o comando do Ministério da Justiça após passar os últimos seis anos à frente da pasta. Ele assume no lugar de Luís Inácio Adams, que decidiu deixar o governo para atuar em um escritório privado. Para o lugar de Cardozo, Dilma convidou o ex-procurador-geral de Justiça da Bahia Wellington Silva. Outro ministro a tomar posse, o novo chefe da CGU, Luiz Navarro, assume a cadeira no lugar do ministro Carlos Higino, que vinha atuando como interino desde dezembro do ano passado, quando o então ministro Valdir Simão foi deslocado para o Ministério do Planejamento. O anúncio das trocas no primeiro escalão do governo ocorreu na última segunda (29), por meio de um comunicado oficial divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. (G1)

Cunha

A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 03, mas, se nenhum ministro mudar o seu voto, Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares a se tornar réu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Cinco integrantes da Corte optaram por seguir o voto do relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki. Ele apontou que havia "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e defendeu que o deputado usou o cargo para fazer pressão para receber propina do esquema que atuava na Petrobras. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção. (Agência Estado)

Cunha I

O governo comemorou na quarta-feira, 2, a primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal, com a maioria dos ministros favorável a tornar réu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas ainda há apreensão no ambiente. Auxiliares da presidente Dilma Rousseff temem a vingança de Cunha, que já pôs em marcha uma pauta-bomba para aumentar gastos do governo num momento em que as finanças estão anêmicas e o ajuste fiscal é prioridade para acertar contas. No Planalto, o comentário era que, com Cunha inaugurando o banco dos réus da Lava Jato, o Supremo terá de decidir o mais rápido possível por seu afastamento do comando da Câmara, porque, se demorar ou não for este o veredicto, Dilma terá muitos problemas. Embora o calvário de Cunha enfraqueça muito o processo de impeachment contra a presidente, o governo avalia que enfrentará retaliações a curto prazo, e prefere manter cautela. Para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, não há vinculação direta entre o impeachment e a situação de Cunha. "Nós estamos trabalhando para melhorar a economia e a política, isso sim", afirmou. (Agência Estado)

Cunha II

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3) a análise de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras. Nesta quarta, 6 dos 11 ministros da Corte já votaram a favor da abertura da ação penalcontra o deputado por corrupção e lavagem de dinheiro. Mantida a maioria, Cunha deverá se tornar o primeiro parlamentar em exercício réu numa ação penal derivada da Operação Lava Jato. Além do relator do caso, Teori Zavascki, já votaram contra Cunha os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento. (G1)

Samarco

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que o acordo firmado entre governos e a mineradora Samarco não pré-condiciona a retomada das atividades da mineradora, suspensas após o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro do ano passado. "Isso está ligado à esfera do governo do Estado de Minas, ao órgão ambiental de Minas", afirmou, em coletiva após a cerimônia de assinatura de acordo no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (2). "É óbvio que assinar o acordo é um sinal positivo em torno das questões que devem ser avaliadas pelo governo de Minas em torno do licenciamento ambiental", completou. A ministra disse também que ainda não havia recebido o relatório com as causas do acidente. Segundo ela, na medida em que o relatório estiver concluído, será preciso verificar os requisitos e necessidades das questões ambientais para que a empresa volte a operar. "Você tem uma série de normas que fundamentam o funcionamento da mineração", afirmou. Izabella afirmou ainda que, caso a Samarco tenha problema de caixa, as empresas controladoras - Vale e BHP - terão que arcar com o que foi combinado. O acordo assinado nesta quarta estima em cerca de R$ 20 bilhões o montante necessário para garantir a reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais do rompimento da barragem. Desses R$ 20 bilhões, R$ 4,1 bilhões já estão estipulados para investimentos em ações compensatórias ao longo de 15 anos. (Agência Estado)

Copom

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve ontem (2) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano. Votaram pela manutenção da taxa Selic o presidente do BC, Alexandre Tombini, e cinco diretores: Aldo Luiz Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração), Anthero Meirelles (Fiscalização), Luiz Edson Feltrim (Relacionamento Institucional e Cidadania) e Otávio Damaso (Regulação). Os diretores Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais) votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual. Em comunicado, o Copom informou que as incertezas em relação à economia brasileira e global justificaram a manutenção da taxa. “Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos e considerando as incertezas domésticas e principalmente externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano, sem viés”, destacou o texto. Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (Agência Brasil)

Funcionalismo

Pedindo o fim do escalonamento dos salários do funcionalismo estadual, servidores da segurança pública de Minas saíram em protesto pelas ruas da capital ontem. A divisão do pagamento dos funcionários foi anunciada para os meses de fevereiro, março e abril, será mantida para essas datas e ainda pode ser prorrogada. Diferentemente do que costuma acontecer em protestos pela cidade, a Polícia Militar não interveio para liberar as vias bloqueadas, e não houve confronto. A MG–010, que leva ao aeroporto de Confins, na região metropolitana, ficou fechada por 40 minutos. A maioria dos manifestantes era de funcionários vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – entre eles as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Eles têm salários superiores a R$ 3.000 e se encaixam nas categorias que têm a remuneração parcelada desde o mês passado (veja quadro ao lado). A categoria destacou que, caso a questão não se resolva, a polícia poderá entrar em greve. Um boletim de ocorrência por desobstrução de vias teria sido feito em nome dos líderes do movimento, mas a informação não foi confirmada pela PM. Durante o protesto, os servidores fecharam os dois sentidos da MG–010, em frente à Cidade Administrativa, na região Norte da capital, causando transtorno para o trânsito. A advogada Verônica Campos, 30, é de São Paulo e ficou presa no trânsito desde as 14h. Com isso, perdeu compromissos. “Tinha um voo às 17h30 e não consegui chegar. Estou presa no trânsito há várias horas, e não há mais o que fazer. Acho que podem manifestar, mas que liberem uma pista para quem quer passar”, reclamou. (O Tempo)

Microcefalia

O Ministério da Saúde vai mudar nesta semana o protocolo de notificação da microcefalia, seguindo novos critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde). Serão notificados como casos suspeitos de microcefalia meninas que nascerem com o perímetro cefálico menor que 31,5 centímetros e meninos com menos que 31,9 centímetros. As medidas novas são pouco menores do que os 32 centímetros usados até o momento. A mudança servirá para que os dados de notificação do Brasil possam ser comparáveis com as informações de outros países. "A doença deixou de ser uma preocupação exclusivamente brasileira. Queremos que o que temos vivido no Brasil possa servir de experiência para outros países, e os dados daqui possam ser comparados cientificamente com os de outros países", afirmou Cláudio Maierovitch, diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, durante seminário internacional sobre zika e microcefalia no Recife. A epidemia de zika atinge ao menos 28 países, e Brasil, Polinésia Francesa, El Salvador, Suriname, Colômbia e Venezuela já reportaram à OMS aumento de casos de síndrome de Guillain-Barré e de microcefalia, associadas ao vírus da zika. (Uol)

Dengue

O estado do Rio de Janeiro confirmou na quarta-feira (2) a primeira morte causada por dengue em 2016, que aconteceu em Volta Redonda, no Norte Fluminense. A informação foi divulgada pela secretaria estadual de Saúde, que fez um balanço entre o primeiro dia do ano até a última terça-feira (1º). Além da vítima fatal, outros 17,3 mil casos suspeitos de dengue foram registrados. Se o mesmo período for comparado com o ano de 2015, o Rio teve aumento de mais de mil casos suspeitos. Além deste balanço, o Bom Dia Rio mostrou na edição desta quinta-feira (3) que remédios e produtos usados no combate ao Aedes aegypti foram queimados após perderem a validade. O material estava em um depósito da secretaria de Saúde, emNiterói, na Região Metropolitana do Rio, e foi autorizado pela Justiça para ser incinerado. Os certificados de incineração foram assinados em 2013 pela empresa Haztec, responsável pela queima dos medicamentos. A firma foi contratada pela Facility Tecnologia LTDA, que administrava o estoque de produtos. A queima dos remédios foi autorizada pelo Instituto Estadual do Ambiente, o Inea. (G1)

Obesidade

Um novo remédio para tratar a obesidade em adultos foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta semana. O Saxenda, que tem como princípio ativo a liraglutida, deve chegar ao mercado no segundo semestre, no formato injetável sob preço de aproximadamente R$ 400. A liraglutida é também a base do medicamento Victoza, já utilizado no Brasil para tratar diabete tipo 2. Ambos são produzidos pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk. O Saxenda imita a ação de uma substância naturalmente produzida pelo corpo a GLP1, que reduz o apetite. Até então, só havia no Brasil dois remédios aprovados para o tratamento da obesidade: a sibutramina e o orlistar, registrados pela Anvisa em 1998. A Anvisa destaca que o fármaco é um tratamento "auxiliar" para o controle do peso em adultos e, sendo assim, é preciso associá-lo a uma dieta baixa em calorias e à prática regular de exercícios físicos. A segurança do produto continuará sendo monitorada com estudos pós-comercialização, informou a agência. (Agência Estado)

Educação

Quase 16 milhões de meninas entre 6 e 11 anos nunca irão à escola, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O número é duas vezes maior que o de meninos. Entre eles, no mundo, 8 milhões nunca frequentarão as salas de aula. Os números estão no Atlas de Desigualdade de Gênero na Educação, disponível na internet, divulgado pela Unesco em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. De acordo com a Unesco, as meninas são as primeiras a ter negado o direito à educação. A desigualdade segue principalmente nos Estados Árabes, na África Subsaariana e na Ásia Meridional e Ocidental. Na África Subsaariana, 9,5 milhões de meninas nunca entrarão em uma sala de aula. No caso dos meninos, serão 5 milhões. Na Ásia, 80% das meninas que estão atualmente fora da escola nunca receberão educação formal, o que equivale a 4 milhões. Entre os meninos, menos de 1 milhão nunca receberá educação formal, o que equivale a 16% daqueles que estão hoje fora da escola. (Agência Brasil)