Ministro da Justiça
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14). Na sessão de ontem (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3 deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a Advocacia-Geral da União (AGU). O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Mnistério Público que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados. Gilmar Mendes votou pela manutenção da jurisprudência da Corte, que impede membros do Ministério Público de exercer cargos na administração pública. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra o recurso do PPS. A polêmica sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva estava torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática. (Agência Brasil)
Tríplex
O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia no caso do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A denúncia foi protocolada na Justiça, em São Paulo, nesta quarta-feira, 09. A Promotoria sustenta que o petista cometeu crime de lavagem de dinheiro ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel - oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS. A acusação tem base em longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras. (Agência Estado)
Defesa
O Instituto Lula voltou a questionar a competência legal e a imparcialidade do promotor Cássio Conserino, autor da denúncia apresentada nesta quarta-feira, 9, referente ao tríplex no Guarujá e ao sítio usado pelo ex-presidente em Atibaia. Segundo o instituto, a decisão de Conserino reforça o pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para determinar se as investigações devem ficar a cargo do Ministério Público Federal, que apura o caso no âmbito da Operação Lava Jato, ou do Ministério Público Estadual. "O promotor Cássio Conserino já tinha antecipado a decisão no dia 22 de janeiro à revista Veja muito antes de encerrar a investigação. Conserino não é o promotor natural do caso, não é imparcial e o fato de ele fazer esta denúncia reforça a necessidade de o STF apreciar onde ficará esta investigação. Se no MPF, que cometeu uma condução coercitiva arbitrária contra o ex-presidente na sexta-feira ou no MPE", diz o instituto. (Agência Estado)
Lava Jato
O publicitário João Santana e a mulher dele Monica Moura devem ser ouvidos pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (10), em Curitiba. O casal é alvo da 23ª fase da Operação Lava Jato e está detido desde o dia 23 de fevereiro. As investigações apontam que os doisreceberam em conta secreta no exterior dinheiro da empreiteira Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki. Santana e Monica estão presos preventivamente, sem prazo para sair. Os interrogatórios estão marcados para começar às 10h na Superintendência da PF, no bairro Santa Cândida. O publicitário baiano João Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Nesta quarta-feira (9), o juiz Sérgio Moro autorizou a prorrogação do inquérito que investiga o casal. O prazo original vencia na terça (8), mas o juiz concedeu mais 15 dias para que a PF conclua o relatório das apurações da 23ª fase e decida se irá indiciar, ou não, os investigados. Segundo a PF, é preciso mais tempo para concluir as investigações porque ainda falta ser feitas análises de material apreendido, além de ouvir novamente os investigados. (G1)
Acrônimo
O ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que a Polícia Federal indicie o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A PF havia solicitado o indiciamento do petista por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal havia dado parecer contrário à medida. Em despacho de fevereiro, o ministro autorizou que o governador seja interrogado. Caso Pimentel não compareça ao interrogatório ou caso a PF entenda necessário, ele poderá ser indiciado, pela decisão do STJ, segundo fontes com acesso à investigação. O despacho do ministro Herman Benjamin e toda a investigação são mantidos sob sigilo no STJ e no Ministério Público. Na prática, se indiciado, o governador passa a ser visto como investigado e não como testemunha pela Polícia Federal. A medida não vincula, no entanto, a avaliação do Ministério Público, que depende de seu próprio convencimento para eventualmente denunciar o petista. A Acrônimo investiga recebimento de vantagens indevidas pelo governador quando o petista comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A suspeita é de que Pimentel recebeu valores de empresas que mantinham contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), instituição subordinada à pasta. (Agência Estado)
Reforma administrativa
O plenário do Senado aprovou ontem (9) a Medida Provisória (MP) 696/2015, que trata da reforma administrativa. A medida apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios. Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda que recolocou na MP três pontos que haviam sido retirados do texto original, entre eles, o que determina que a Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) volte a fazer parte da Secretaria de Governo. No texto aprovado, a SMPE ficava subordinada à estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foi mantido o texto que transforma a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos. Os deputados ainda mantiveram o dispositivo que assegura ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos. (Agência Brasil)
Educação
Países da América Latina investem pouco nos primeiros anos de vida das crianças, segundo o estudo Os Primeiros Anos: O Bem-Estar Infantil e o Papel das Políticas Públicas, a ser divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesses países, as crianças até os 5 anos de idade recebem três vezes menos do que as crianças de 6 a 11 anos. De acordo com a publicação, o investimento feito até os 5 anos deveria ser maior, porque o retorno financeiro é também maior e, a longo prazo, traz mais desenvolvimento para o país. “Os programas para o desenvolvimento da primeira infância são a base sobre a qual se podem fazer outros investimentos sociais bem-sucedidos ao longo da vida do indivíduo, especialmente dos mais pobres. O investimento do governo nessa área é uma das maneiras mais eficazes para aumentar a mobilidade social”, diz o presidente do BID, Luis Alberto Moreno, em texto da publicação. O Brasil não foge às estatísticas. O país aparece em segundo lugar em termos de investimento, atrás do Chile. Apesar disso, de acordo com os dados usados no estudo, que são de 2012, o país investe US$ 641 em crianças até os 5 anos, o que equivale a um total de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e US$ 2.179 nas crianças de 6 a 12 anos, ou seja, 2,3% do PIB. (Agência Brasil)
Microcefalia
Boletim divulgado ontem (9) pelo Ministério da Saúde confirmou 745 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso sugestivas de infecção congênita, distribuídos por 18 estados do país. Por enquanto, 88 foram confirmados para relação com a infecção pelo vírus Zika, mas, de acordo com o Ministério da Saúde, este número não representa adequadamente a totalidade de casos relacionados ao vírus. Os dados são de outubro do ano passado a 5 de março. “Só um pequeno número dessas confirmações deve ser por outras causas”, disse o diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch em coletiva à imprensa. Para ele, perto do aumento de casos da malformação ocasionados pelo vírus Zika, as outras causas estão em número irrelevante. A microcefalia pode ser causada por outras infecções, como sífilis, rubéola e citomegalovírus, entre outros fatores. Mais 4.231 casos em que há suspeita das malformações estão sendo investigados para confirmação ou não do quadro. Semana passada eram 641 confirmados. Desde outubro do ano passado foram notificados 6.158 casos suspeitos de microcefalia no Brasil. Destes, 1.182 foram descartados. As investigações começaram em novembro, mas há registros de crianças nascidas com a malformação antes disso. Até o dia 5 de março foram registrados 157 óbitos de crianças com indícios de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação. Destes óbitos, 37 foram confirmados para microcefalia e ou alterações do sistema nervoso central, 102 continuam em investigação e 28 foram descartados. (Agência Brasil)
Mariana
A Polícia Civil informou que foi reconhecido pela família, na noite desta quarta-feira (9), o corpo encontrado na área da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a polícia, os restos mortais achados pelo Corpo de Bombeiros, nesta quarta, são de Aílton Martins dos Santos, de 55 anos. Ele era funcionário da empresa Integral Engenharia. O corpo estava dentro de um caminhão-pipa e foi localizado a 800 metros abaixo da área do rompimento, após escavações feitas pelas equipes de busca, que continuam o trabalho no local. Apesar do estado em que se encontrava, foi possível o reconhecimento pela família por meio de sinais como uma cicatriz, o cabelo e as roupas. Além disso, o prefixo do caminhão onde ele foi encontrado é o mesmo que a polícia já tinha como sendo o que ele dirigia no dia da tragédia. Ainda segundo a polícia, o corpo será enterrado em Catas Altas, na Região Central, onde Aílton morava. Com o reconhecimento, sobe para 18 o número de corpos de vítimas do rompimento da barragem já encontrados. Ainda está desaparecido Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que era funcionário da Samarco, cujas donas são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.(G1)
São Bento
Uma tragédia já prevista por moradores do Bairro São Bento, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, se concretizou ontem, às 16h57, e matou pelo menos duas pessoas, deixando outra gravemente ferida. O motorista do caminhão placa LCE 2467, de São Gonçalo (RJ), carregado com 15 toneladas de cimento, desrespeitou a sinalização de tráfego proibido para veículos pesados e desceu o trecho íngreme da Rua Centauro – provavelmente para fugir da fiscalização na Avenida Nossa Senhora do Carmo. Sem controle, o veículo só parou depois de invadir a contramão da Avenida Cônsul Antônio Cadar e tombar sobre o muro de uma quadra de peteca e do escritório de uma mineradora. Uma pedestre foi arrastada por cerca de 30 metros e prensada pela carroceria e pela carga. O condutor e a mulher morreram no local e o ajudante foi socorrido em estado grave. Um dossiê sobre os riscos de desastres do tipo foi produzido pela comunidade e encaminhado à BHTrans em setembro de 2014. Em janeiro deste ano, a empresa argumentou que a fiscalização não constatou trânsito de veículos de carga no local. O desastre de ontem poderia ser ainda mais grave, como provam imagens da câmera de segurança do advogado Leandro Lemos, que mora em frente e relata vários acidentes no local. No cronômetro do vídeo, às 16h57min40, surge o caminhão desgovernado. Instantes antes, trafegavam pelo trecho carros e motocicletas. Apenas 48 segundos depois, às 16h58min28, um ônibus passou pelo local, ainda em meio à poeira do acidente. (Estado de Minas)