Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal. A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado. Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz. Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos. (Agência Brasil)

Impeachment

Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido deimpeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment. A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões. A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou. Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.” (Agência Brasil)

Impeachment I

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse ontem (30) que o processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento. De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, antes da sessão do Supremo. Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachmentaberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. O ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreuimpeachment em 1992. “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro. Para Marco Aurélio, o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou. (Agência Brasil)

Impeachment II

A reunião da Comissão Especial do Impeachment para as oitivas dos autores do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff acabou há pouco com o depoimento da advogada Janaína Paschoal. Ela rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias que o processo é um golpe. Segundo Janaína, que assina o pedido de abertura do processo com os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a denúncia está bem caracterizada quanto ao suposto crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe. “Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse Janaína. Durante a sua fala, a advogada tentou elencar aspectos técnicos da denúncia. Segundo Janaína, se o processo de impeachment fosse dividido em três partes cada uma já seria suficiente para justificar o pedido e “juntando as três fica claro que a população está sendo vítima de golpe”, reiterou. Durante a fala, Janaína chegou a se dirigir a um deputado que estava com um cartaz levantado contra o impeachment. “O senhor vai ficar com o braço cansado, deputado”, disse. A fala foi encarada como uma afronta ao direito de livre manifestação parlamentar e houve discussão. Em seguida, a advogada pediu desculpas. (Agência Brasil)

Orçamento

O Ministério da Educação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as áreas mais afetadas pelo corte adicional de R$ 21,2 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. O Diário Oficial da Uniãopublicou ontem (30), em edição extraordinária, o detalhamento do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) por órgão público. Segundo o novo decreto de programação orçamentária, o Ministério da Educação perdeu R$ 4,27 bilhões. O limite de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. Em fevereiro, a pasta tinha sofrido contingenciamento de R$ 2,216 bilhões. Em segundo lugar estão as despesas do PAC, que tiveram corte de R$ 3,21 bilhões, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Em fevereiro, os gastos com as obras do programa haviam sido reduzidos em R$ 4,23 bilhões. Completam a lista dos cortes os ministérios da Defesa, que teve o limite de gastos não obrigatórios reduzido em R$ 2,83 bilhões, da Saúde (R$ 2,37 bilhões), de Minas e Energia (2,15 bilhões), da Ciência e Tecnologia (R$ 1 bilhão), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 852 milhões) e da Fazenda (R$ 847 milhões). (Agência Brasil)

Feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o aumento da pena do feminicídio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. O projeto, que altera o Código Penal, aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade. De autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), o texto ainda será apreciado pelo Senado Federal. No texto aprovado, foram incorporadas medidas como agravamento da pena no caso de o crime ser contra pessoas portadoras de deficiência degenerativas que acarretem vulnerabilidade física ou mental e também se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima. O Código Penal prevê a pena de reclusão de 12 a 30 anos nos casos de homicídio contra a mulher por razões de condição do sexo feminino. Na justificativa, o autor afirmou que a violência contra a mulher é uma triste realidade no país, mesmo após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. “Sabemos que os agressores, na maioria das vezes, descumprem as medidas proibitivas e voltam a atemorizar as vítimas. Infelizmente, muitos casos de violência doméstica somente terminam com a morte da ofendida”, afirmou Lincoln Portela. Ainda na justificativa, o deputado afirmou que aqueles que cometem o feminicídio descumprindo medida protetiva precisa ter punição maior. “Entendemos que o agente que comete esse delito em descumprimento de medida protetiva merece uma punição mais severa, tendo em vista a maior reprovabilidade de sua conduta”, argumentou. “A alteração legislativa ora proposta representa um avanço na luta das mulheres contra a violência doméstica e familiar”, disse o autor da proposta. (Agência Brasil)

Presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detentos por não oferecer tratamento digno nas penitenciárias. De acordo com a tese firmada, caberá aos governos federal ou estadual provar que não foram responsáveis pelas mortes. A decisão foi tomada em um recurso do estado do Rio Grande do Sul, que contestava uma decisão da Justiça local determinando o pagamento de indenização para a família de um preso que cometeu suicídio. Por unanimidade, a Corte seguiu o voto do ministro Luiz Fux, favorável à proteção dos presos. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. De acordo com Fux, o Estado tem o dever de garantir a integridade física dos detentos sob sua custódia. “O Estado Democrático de Direito, onde todos são iguais perante a lei, não pode admitir que alguns indivíduos sejam privados dos seus direitos fundamentais, mesmo que tenham eles atentado contra os bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, que o direito penal busca tutelar”, argumentou Fux. (Agência Brasil)

Pichação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai acatar o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que solicitou mais prazo para cumprir uma recomendação do órgão de adotar medidas contra a pichação na capital mineira. A requisição do Executivo municipal pedia mais dez dias para a execução das ações, mas a Promotoria de Justiça de Patrimônio Cultural concederá cinco dias para que elas sejam colocadas em prática. O prazo é contado a partir da notificação, o que não aconteceu. Entre as exigências feitas pelo MPMG estão o reforço no serviço de inteligência da Guarda Municipal e a isenção de IPTU para quem mantiver o imóvel limpo das pichações, a cobertura vegetal em viadutos e passarelas. Além disso, o órgão exige a criação de um plano permanente de combate ao crime na cidade. A recomendação foi feita em outubro de 2015, uma vez que a promotoria aponta a capital mineira como uma das mais pichadas do país, e dava prazo de 60 dias para a conclusão. A prefeitura já havia solicitado mais tempo, e o último pedido de adiamento foi na última segunda-feira. A PBH não informou o motivo da nova solicitação, nem quais das medidas já foram cumpridas. (O Tempo)

Pichação I

A limpeza da igreja de São Francisco de Assis, a Igrejinha da Pampulha, em Belo Horizonte, foi encerrada nesta quarta, dez dias após o monumento ter sido pichado. “A tinta tingiu a parte superficial dos azulejos e não causou danos”, afirmou o restaurador Wagner Matias de Souza, 45. Sobre a marca branca que ficou nas pastilhas limpas, o restaurador explicou que o trabalho de remoção da tinta não deixou resquícios e que a mancha se deve à própria limpeza das peças. “Em 2010, a Igrejinha também havia sido pichada. Quando removeram a tinta do local, uma parte dos azulejos ficou mais clara que a restante. É impossível retirar a tinta sem limpar os azulejos. Isso também ocorreu agora, quando removemos a pichação e, como consequência, os azulejos ficaram limpos. A diferença de cor se dá em função disso”, disse. (O Tempo)

Jean Charles

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos reafirmou a decisão da Justiça do Reino Unido de não processar os policiais que mataram o eletricista mineiro Jean Charles de Menezes em julho de 2005, em uma estação de metrô na capital britânica. A decisão da instância europeia representa uma derrota para a família do brasileiro e põe fim a uma disputa com as autoridades que já dura mais de uma década. O Tribunal Europeu em Estrasburgo argumenta que "não havia provas suficientes contra qualquer oficial individualmente para processá-lo". Após sofrer derrota na Justiça britânica, a família de Jean Charles levou caso à Corte Europeia com o argumento de que a decisão dos ingleses era incompatível com o artigo 2 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Segundo a Corte, não houve violação do artigo. Na manhã do dia 22 de julho de 2005, o jovem eletricista brasileiro, de 27 anos, foi confundido com um terrorista árabe, suspeito de uma tentativa de atentado no metrô, e baleado pelas costas com oito tiros, sete deles na cabeça e um no ombro. (Agência Estado)

Índia

Ao menos 10 pessoas morreram nesta quinta-feira (31) quando um viaduto em construção desabou na cidade de Calcutá. As autoridades estimam que mais de 100 pessoas estejam soterradas, segundo uma fonte da polícia local, que acrescentou que os trabalhos de resgate estão em andamento. Centenas de pessoas se aglomeraram no local, uma região muito movimentada do norte da cidade, e estão colaborando nas operações de resgate, de acordo com imagens divulgadas pelas emissoras de televisão locais. As quedas de infraestruturas são frequentes na Índia, devido ao estado precário das mesmas e pela falta de manutenção, fatores alimentados pela corrupção e outras práticas ilegais que dominam o setor da construção. Em setembro do ano passado, dois trabalhadores foram resgatados após nove dias presos em um túnel que colapsou por cerca de 47 metros no estado de Himachal Pradesh, no norte do país. (Uol)