TSE e Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, sugeriu a suspensão de um acordo feito entre a Corte e a Serasa, que estabelece o envio de informações dos 141 milhões de eleitores brasileiros à empresa. A magistrada avalia que houve precipitação na assinatura do convênio sem que tivesse sido submetido ao plenário e classificou de inaceitável o compartilhamento de dados. A ministra atribuiu a responsabilidade do convênio à Corregedoria-Geral do TSE. Quando soube da notícia, ontem de manhã, ela disse ter tomado um susto. Assim, sugeriu à corregedora do tribunal, Laurita Vaz, que suspenda o ato, elaborado na gestão da ex-corregedora Nancy Andrighi e assinado pelo diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa. Cármen Lúcia disse ter ouvido da corregedora que o acordo, publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho, não foi efetivado e, portanto, que nenhuma informação tinha sido enviada até então. Empresa privada, a Serasa gerencia um banco de dados nacional que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas relativas a dívidas vencidas e não pagas, além de cheques sem fundos e registro de protesto de títulos. (Estado de Minas)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, sugeriu a suspensão de um acordo feito entre a Corte e a Serasa, que estabelece o envio de informações dos 141 milhões de eleitores brasileiros à empresa. A magistrada avalia que houve precipitação na assinatura do convênio sem que tivesse sido submetido ao plenário e classificou de inaceitável o compartilhamento de dados. A ministra atribuiu a responsabilidade do convênio à Corregedoria-Geral do TSE. Quando soube da notícia, ontem de manhã, ela disse ter tomado um susto. Assim, sugeriu à corregedora do tribunal, Laurita Vaz, que suspenda o ato, elaborado na gestão da ex-corregedora Nancy Andrighi e assinado pelo diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa. Cármen Lúcia disse ter ouvido da corregedora que o acordo, publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho, não foi efetivado e, portanto, que nenhuma informação tinha sido enviada até então. Empresa privada, a Serasa gerencia um banco de dados nacional que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas relativas a dívidas vencidas e não pagas, além de cheques sem fundos e registro de protesto de títulos. (Estado de Minas)
Donadon
Preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) tem até esta quinta-feira (8) para apresentar sua defesa no processo de cassação do seu mandato na Câmara. O parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo representado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um defensor dativo – advogado que fará a defesa do deputado gratuitamente. (G1)
Preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) tem até esta quinta-feira (8) para apresentar sua defesa no processo de cassação do seu mandato na Câmara. O parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo representado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um defensor dativo – advogado que fará a defesa do deputado gratuitamente. (G1)
Servidor
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede prazo para o STF (Supremo Tribunal Federal) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário. A matéria, aprovada por 355 votos a 47, precisa ser votada ainda em segundo turno, em data a definir. (Uol)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/8), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede prazo para o STF (Supremo Tribunal Federal) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário. A matéria, aprovada por 355 votos a 47, precisa ser votada ainda em segundo turno, em data a definir. (Uol)
Mensalão
Pela segunda vez consecutiva em menos de um mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta que determina a perda automática do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração. Os membros da comissão pediram mais tempo para discutir mudanças no texto, por isso adiaram sua análise para a semana que vem. A primeira suspensão aconteceu em 17 de julho, quando o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra Marta Suplicy (Cultura), paralisou a votação. Rodrigues é do partido do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (O Tempo)
IRPF
A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda. O dinheiro será depositado no próximo dia 15 para 1,099 milhão de contribuintes. O valor está acrescido de 2,93%. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas na malha fina desde 2008. Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para consulta por meio de tablets e smarthphones. A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate esse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). (Estado de Minas)
Pela segunda vez consecutiva em menos de um mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta que determina a perda automática do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração. Os membros da comissão pediram mais tempo para discutir mudanças no texto, por isso adiaram sua análise para a semana que vem. A primeira suspensão aconteceu em 17 de julho, quando o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra Marta Suplicy (Cultura), paralisou a votação. Rodrigues é do partido do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (O Tempo)
IRPF
A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda. O dinheiro será depositado no próximo dia 15 para 1,099 milhão de contribuintes. O valor está acrescido de 2,93%. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas na malha fina desde 2008. Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para consulta por meio de tablets e smarthphones. A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate esse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). (Estado de Minas)
Sarney
Diagnosticado com dengue aguda e pneumonia bacteriana, o senador José Sarney (PMDB-PA) está apresentando contínua melhora clinico-laboratorial, segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (7), pelo Hospital Sírio-Libanês. Sarney continua internado na unidade semi-intensiva do hospital, em São Paulo. Não há previsão de alta. “Após a coleta pareada de sangue o paciente foi diagnosticado com dengue aguda. Na sequência ele apresentou quadro de pneumonia bacteriana. O senador apresenta contínua melhora clínico-laboratorial e não há previsão de alta”, diz o texto do boletim médico. O senador, internado no Sírio-Libanês desde o dia 31 de julho, foi transferido para a unidade de terapia intensiva na última quinta-feira (1º), quando apresentou "febre acompanhada de tremores". (O Tempo)
Diagnosticado com dengue aguda e pneumonia bacteriana, o senador José Sarney (PMDB-PA) está apresentando contínua melhora clinico-laboratorial, segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (7), pelo Hospital Sírio-Libanês. Sarney continua internado na unidade semi-intensiva do hospital, em São Paulo. Não há previsão de alta. “Após a coleta pareada de sangue o paciente foi diagnosticado com dengue aguda. Na sequência ele apresentou quadro de pneumonia bacteriana. O senador apresenta contínua melhora clínico-laboratorial e não há previsão de alta”, diz o texto do boletim médico. O senador, internado no Sírio-Libanês desde o dia 31 de julho, foi transferido para a unidade de terapia intensiva na última quinta-feira (1º), quando apresentou "febre acompanhada de tremores". (O Tempo)