Impeachment
A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve hoje (28) os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia que deu origem ao processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Os requerimentos foram aprovados na sessão dessa quarta-feira. Amanhã (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil. Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti. (O Tempo)
Polícia Federal
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou nesta quarta-feira (27) que o ministério estuda adotar medidas para dar mais autonomia à Polícia Federal. Na terça (26), ele já havia dito que o governo pretendeliberar antecipadamente todo o orçamento da PFpara evitar interferência nos trabalhos da corporação durante uma possível gestão do vice-presidente Michel Temer (PMDB), caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada. Hoje Aragão voltou ao tema, em entrevista coletiva após evento no ministério, e disse que "chegou a hora" de discutir mais independência da PF, mas fez a ressalva de que não se trata de dar independência funcional aos delegados, objeto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso. "Nós queremos que a PF se torne mais autônoma em relação ao Ministério da Justiça. Chegou a hora de a gente discutir isso", afirmou. (Folha de São Paulo)
Empreiteiras da Lava Jato
Mais de dois anos após o início daOperação Lava Jato, o governo editou nesta quinta-feira (28) a primeira portaria proibindo uma das empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras de assinar novos contratos com a administração pública. A decisão envolve a Mendes Júnior e a penalidade se estenderá por, pelo menos, dois anos, quando a empresa não poderá ser contrata pelos governos federal, estadual e municipal. A Controladoria-Geral da União publicou na terça (26), no Diário Oficial da União, o resultado do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado por causa da Operação Lava Jato e declarou a empresa inidônea. (Folha de São Paulo)
Prefeituras de Minas
As prefeituras mineiras vão concluir o mandato sem conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pesquisa encomendada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) revela que 74,2% dos prefeitos não terão condições de encerrar o ano fiscal sem dívidas, como determina a LRF. A pesquisa, divulgada nessa quarta-feira (27), ouviu 638 das 853 prefeituras do estado. A causa disso, de acordo com o prefeito de Pará de Minas e presidente da AMM, Antônio Júlio, é a queda da arrecadação e dos repasses obrigatórios devidos pelo estado e pela União. “A receita só tem diminuído e a despesa só aumentando, principalmente porque o estado a o governo federal estão passando para os municípios obrigações que não são nossas, mas que não temos como deixar de assumir. Como fechar escolas e postos de saúde?”, questiona o prefeito. Além disso, aponta Antônio Júlio, a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável pelo orçamento de cerca de 70% das cidades mineiras, também tem contribuído para a situação de quebradeira das prefeituras. No Triângulo Mineiro, no início deste mês, 14 prefeituras decretaram estado de crise financeira. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a cidade de Betim, terceira maior economia do estado, também baixou decreto de calamidade financeira. (Estado de Minas)
Antonio Anastasia
Relator da Comissão do Impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) enfrentou, quando governador de Minas, questionamentos sobre a edição de decretos de suplementação orçamentária supostamente sem aval do Legislativo. Esse tipo de autorização, que visa ampliar despesas, é uma das bases do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.De 2010 a 2014, período em que o tucano comandou Minas, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontaram impropriedades nos gastos. O governo podia abrir créditos suplementares de até 10% do Orçamento - em 2011, excepcionalmente, houve uma ampliação para 18,5%. Contudo, alguns tipos de despesas não eram consideradas pelo governo na composição desse limite, especialmente as obrigatórias, como os gastos com pessoal e encargos sociais. Quando levados em conta os itens excluídos da conta, a suplementação extrapolava o máximo permitido. Para os técnicos do TCE, a exclusão de parte das despesas afronta dispositivos das constituições do Brasil e de Minas, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante disso, embora a corte estadual tenha dado parecer pela aprovação das contas de Anastasia em todos os anos de sua gestão, houve recomendação para que o governo estabelecesse um limite próximo do real, que comportasse todas as suplementações feitas num exercício. A sugestão não foi acolhida. (Hoje em Dia)