Afastamento de Cunha
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado pelo STF. O peemedebista está reunido com seus advogados na residência oficial para estudar um recurso à decisão. Ele já recebeu e assinou a notificação, segundo sua assessoria. Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro. (Folha de São Paulo)
Afastamento de Cunha I
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki de afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi avaliada como tardia pela equipe da presidente Dilma Rousseff e pelo comando nacional do PT. A avaliação foi a de que, já que Cunha comandou todo o processo de impeachment da petista, era melhor que ele continuasse no cargo para, na opinião deles, desgastar a imagem do eventual governo do vice-presidente Michel Temer. Nos últimos dias, Temer disse a aliados e peemedebistas que iniciaria um processo de afastamento de Cunha, recebendo-o apenas em agendas oficiais. O receio é que a imagem do presidente da Câmara poderia contaminar a sua gestão interina. Para auxiliares e assessores da petista, a Suprema Corte demorou para analisar a saída do peemedebista diante das denúncias contra ele, o que, na avaliação do Palácio do Planalto, influenciou na aprovação do processo de impeachment da presidente. (O Tempo)
Relatório do impeachment no Senado
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta (4) à comissão especial do impeachment relatório a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Relator do caso na comissão do Senado, Anastasia aponta que há elementos suficientes para que o processo seja aberto e petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais". "Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment", diz Anastasia. (Folha de São Paulo)
Tragédia em Mariana completa seis meses
Mariana e Barra Longa. A vida pacata, a proximidade com a terra, o dia a dia em comunidade e toda a identidade, própria de pequenos vilarejos do interior das Minas Gerais, foram completamente assolados pelos rejeitos da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado. Seis meses depois do rompimento da estrutura, o cenário é caótico, opaco e sujo. Os atingidos vivem entre canteiros de obras, lama e abandono. Mesmo com as medidas adotadas pela Samarco para a reconstrução desses povoados, fazendas e casas, a sensação, para a maioria, é de que a vida nunca mais será a mesma e que eles terão que se acostumar a essa nova realidade. Na última semana, O TEMPO percorreu as cidades de Mariana e Barra Longa, na região Central, e quatro distritos atingidos para retratar como as pessoas têm vivido. Pedras, Gesteira, Camargos e Paracatu de Baixo ainda estão cobertos de lama.
Em Gesteira, vilarejo na zona rural de Barra Longa, casas ficaram completamente destruídas, e algumas fazendas, inundadas pelo rejeito de minério. Zilmar Marcelo Cota, 50, vive no local desde que nasceu e, agora, convive diariamente com a incerteza. “Não sei se vou conseguir produzir novamente. Eles dizem que sim, mas é tudo muito demorado”, afirmou. (O Tempo)
Samarco
Nada menos do que R$ 432 milhões é a soma das multas aplicadas contra a Samarco, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central de Minas. O desastre ambiental, reconhecido como o maior do país, completa seis meses sem o pagamento de nenhum centavo das infrações. Trinta e uma penalidades foram emitidas contra a mineradora por órgãos da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa recorreu das autuações e, até o momento, fez apenas o pagamento de antecipação de indenizações e de um auxílio financeiro para as famílias atingidas. Só o Ibama anotou cinco multas de R$ 50 milhões, cada – valor máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, que está sem reajuste há 18 anos. A poluição e a degradação causadas pelos mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério obrigaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a aplicar 23 autos, um deles de R$ 112 milhões. (Hoje em Dia)
Incêndio na Santa Casa de BH
Terminou na madrugada desta quinta-feira (5) o rescaldo do incêndio que atingiu o anexo da Santa Casa de BH, no bairro Santa Efigênia, na região Leste de Belo Horizonte. Ninguém ficou ferido. O fogo começou na noite dessa quarta-feira (4) no segundo pavimento do prédio, onde funcionava a engenharia clínica e o centro de pesquisas da instituição, que foi completamente destruído. Ainda não há informações do tamanho do prejuízo, mas, de acordo com a assessoria de imprensa da Santa Casa, vários equipamentos que passavam por manutenção provavelmente se perderam. A princípio, a informação era de que o fogo teria ocorrido na capela da parte desativada da maternidade Hilda Brandão, que fica atrás do hospital. No entanto, o santuário não chegou a ser atingido. (O Tempo)
Reforma administrativa de Pimentel
O governador Fernando Pimentel (PT) pretende economizar cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano com uma reestruturação administrativa que promoverá nos próximos meses, caso a Assembleia Legislativa permita. Além disso, o Estado contingenciou outros R$ 2 bilhões ao orçamento deste ano, recursos que dizem respeito especialmente ao custeio da máquina pública. O projeto de reforma foi encaminhado aos parlamentares ontem. O Hoje em Dia havia antecipado, na edição de 27 de fevereiro, a maior parte das mudanças. O objetivo do governo, conforme relatou o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães (PT), é chegar ao fim do governo com a suspensão de 400 cargos comissionados e extinção de 67 mil postos que hoje estão vagos. “A história nos mostra que não existe cargo vago. Quando tem cargo, ele é ocupado”, afirmou o secretário. Para ele, a extinção destes 67 mil postos evitará que o Estado os ocupe tendo um gasto anual de R$ 1 bilhão. Os outros R$ 300 milhões são uma estimativa de economia, ainda não fechada, que a Secretaria de Planejamento faz para os 400 cargos comissionados que devem ser suspensos em uma etapa posterior à extinção dos 67 mil postos vagos. “Queremos deixar a administração mais ágil”, afirmou o secretário. (Hoje em Dia)
Congresso da AMM
Com repasses de recursos federais e estaduais reduzidos, as prefeituras mineiras vão tentar um acordo junto à União para resolver o problema da dívida de centenas de municípios do Estado com a Previdência. Em alguns casos, a falta do pagamento referente ao INSS tem levado, inclusive, ao bloqueio de valores encaminhados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que tem agravado ainda mais a crise em algumas cidades. A saída seria viabilizar o financiamento da dívida, o que daria um alívio para o caixa das prefeituras. “Todos os municípios devem, uns mais outros menos. O que estamos querendo é tentar junto ao governo federal uma medida, que fosse implementada até o final do ano, de forma que o governo conseguisse que nos pudéssemos não recolher os impostos do INSS juntamente com a dívida e fazer uma repactuação para 20 anos”, afirmou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB). Aqueles que devem mais acabam tendo parte ou todo o repasse do FPM retido para quitar a dívida. Outros, temendo a retenção dos valores, optam por medidas que, de uma forma ou de outra, impactam negativamente nas finanças do município. (Hoje em Dia)