Afastamento
Como era previsto, o Senado aprovou por 55 votos a 22 a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram mais de 20 horas de sessão, que começou na manhã dessa quarta--feira (11). De acordo com o senador e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), a presidente será comunicada do impedimento e deverá ser afastada do exercício da presidência da República por até 180 dias. "Ela continuará com as prerrogativasdo exercício do cargo", disse Callheiros. (Veja como foi a sessão que afastou a presidente Dilma Rousseff do cargo). O vice-presidente Michel Temer assume a presidência interinamente o governo até que o Senado julgue o mérito neste prazo de até 180 dias. Se aprovado, por dois terços dos 81 senadores, a presidente será afastada em definitivo. Cotado para assumir a Casa Civil no governo interino de Michel Temer, o ex-ministro Eliseu Padilha afirmou na noite dessa quarta-feira ( 11), ao deixar o gabinete do vice-presidente, onde estava reunido com Temer, que a equipe deve assumir o governo nesta quinta-feira. Ele disse também quetodos iriam rabalhar durante a noite para se preparar para assumir o governo. "Vamos trabalhar agora à noite para concluir os atos que dizem respeito à posse dos ministros", disse. (Estado de Minas)
Impeachment
O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse há pouco que a definição do rito da comissão que analisará, agora, o mérito das denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff será definido nesta quinta-feira, às 16h, em reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Sobre o tempo de trabalho do colegiado, que com a aprovação da admissibilidade da denúncia pelo plenário do Senado passa a se chamar comissão especial processante, Lira disse que ele será “justo”. “Os 180 dias seriam um prazo que criaria uma expectativa muito grande e não é bom para o país. Encurtar o prazo não é bom porque precisamos dar o amplo direito de defesa a quem está defendendo a presidenta da República. Então, queremos um prazo que seja justo”, afirmou o peemedebista. Lira elogiou o parecer do relator Antonio Anastasia (PSBD-MG), aprovado também pelo plenário da Casa, e ressaltou que a comissão respeitou “rigorosamente” o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal. (Agência Estado)
Impeachment I
A comissão especial do impeachment se reúne hoje, às 16h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que a partir da admissibilidade do processo passa a presidir os trabalhos no Senado. "A reunião já dará a moldura dos trabalhos. Salvo engano a primeira tarefa da comissão é a apresentação da defesa", disse o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Uma das principais discussões é o tempo em que a presidente Dilma Rousseff ficará afastada. O prazo máximo é de 180 dias, mas é variável. "É difícil inferir e precisar qual será o tempo. Boa parte desse prazo é voltada para a produção de provas, o que pode variar em razão de oitiva de testemunhas e produção de documentos", disse o relator. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que 180 dias é um prazo muito longo, que geraria uma "expectativa muito grande. O rito a ser utilizado a partir de agora, segundo Lira, será o mesmo de 1992, "para evitar qualquer possibilidade de judicialização". Anastasia destacou que a fase que se encerrou nesta manhã é "tão somente a presença dos indícios". "A partir de agora teremos o processo propriamente dito e caminharemos para a pronúncia caso haja a confirmação da existência de crime", avisou. (Hoje em Dia)
Diário Oficial
Depois de afastada do cargo pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff exonerou seus ministros, mas também nomeou a equipe que vai assessorá-la no período em que estiver afastada. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). O primeiro nome da lista de exonerados é o do ex-presidente Lula, nomeado para a Casa Civil da presidência, mas que não chegou a assumir o cargo. A lista ainda tem nomes como o do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e Kátia Abreu, ministra da Agricultura. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foi mantido. A presidente também nomeou a equipe que vai assessorá-la durante o período em que estiver afastada. Serão oito assessores: Olímpio Cruz, Daisy Barreta, Elisa Smaneoto, Jorge Messias, Mario Marona, Sandra Chagas, Paula Zagotta e o fotógrafo Ricardo Stuckert Filho. (Uol)
Cunha
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli aceitou, nessa quarta-feira (11) as diligências pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com a decisão do ministro, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “para apuração de ilícitos penais, em tese, atribuídos ao deputado federal Eduardo Consentino da Cunha” e “consequente realização” de diligências no prazo de 90 dias. Entre as diligências estão a oitiva do deputado e coleta “pela autoridade policial, entre o material apreendido e produzido no contexto da Operação Lava Jato, de quaisquer evidências que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos em apuração”, diz o texto. Na decisão, Toffoli lembrou que o pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, mas Zavascki solicitou à presidência do Supremo que o pedido de abertura de inquérito contra Cunha e outro feito, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fossem redistribuídos. Na distribuição eletrônica, o pedido relativo a Cunha foi destinado a Toffoli. (Agência Brasil)
Renan
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa quarta-feira (11) que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República. A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro último, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois. “Estou examinando (os autos), porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento”, garantiu Fachin. Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e que tramita em segredo de justiça na Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou, na denúncia oferecida ao STF, que Renan recebeu propina da Construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). (Estado de Minas)
Internet
O Poder Executivo publicou na noite desta quarta-feira (11) uma edição extra do Diário Oficial da União, contendo a promulgação de uma lei, uma medida provisória, oito decretos presidenciais e três despachos. Entre os últimos atos da presidente Dilma Rousseff (PT) antes da conclusão da votação no Senado para seu afastamento estão a promulgação de uma lei que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres, mudanças nas regras de concessão do crédito rural, criação de áreas de proteção ambiental no Estado do Amazonas e a nomeação de dois juízes eleitorais, no Amazonas e no Maranhão. A norma de maior repercussão entre as que foram publicadas, porém, é o Decreto 8771, que regulamenta trechos do Marco Civil da Internet. Ele define as regras de guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontando as medidas que devem tomar as empresas provedoras de conteúdo para atender a solicitações do poder público para fornecer às autoridades dados cadastrais e informações eventualmente transmitidas por via digital. De acordo com o decreto, empresas que hospedam conteúdo de terceiros na rede deverão prever mecanismos de autenticação de acesso aos registros, usando, por exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar a individualização do responsável pela publicação de determinado conteúdo. A norma determina também que, quando solicitado por autoridades públicas, o provedor deve passar a reter informações e conteúdos criados por determinado usuário que, por qualquer motivo, estiver sob investigação de órgãos públicos. Nesses casos, os provedores deverão observar algumas regras que restringem o manuseio e armazenagem dessas informações. (Uol)
Ceresp
A superlotação no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), na região Centro-Sul, em Belo Horizonte, causou um motim na tarde de terça-feira (10), o que levou a transferência de 30 detentas para outras duas unidades do sistema prisional, sendo 15 para a Penitenciária José Abrantes (em Ribeirão das Neves) e outras 15 para o Complexo Penitenciário Feminino Estévão Pinto (Piep), segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a promotora de Justiça de Defesa de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Claudia do Amaral, na tarde de terça 167 mulheres estavam presas no local, onde deveriam estar no máximo 135, conforme prevê um acordo entre a Justiça e o Estado. "Elas ficam lá sem cama, sem ventilação. Os agentes também não têm um lugar adequado para ficar. É uma situação imprevisível", diz a promotora. Em nota, a Secretaria de Defesa Social (Seds) informou que "na tarde dessa terça-feira (10) por volta das 14h, agentes penitenciários controlaram um tumulto provocado por presas do Ceresp Centro-Sul, em Belo Horizonte. Não houve feridos. A direção-geral da unidade instaurou uma investigação preliminar para apurar responsabilidades sobre o ocorrido. A unidade segue sua rotina". O órgão não informou a capacidade presas dentro do Ceresp e comunicou que não fala sobre a transferência de detentos. (O Tempo)
Dengue
Os gastos com internações por dengue em Minas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) alcançaram cerca de R$ 1,8 milhão no primeiro trimestre deste ano, valor 347% maior do que o despendido no mesmo período do ano passado, quando aproximadamente R$ 402,6 mil foram investidos, segundo o Ministério da Saúde. O aumento da cifra reflete a expansão da doença no Estado, que vive em 2016 o ano recorde de casos prováveis (confirmados e em investigação): 424.352 até ontem, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Até 10 de maio deste ano, 6.851 pessoas foram internadas com dengue em Minas – 6.427 com sintomas de dengue clássica e 424 com febre hemorrágica. No ano passado inteiro, foram 6.618 internações. “A dengue é uma doença sazonal, cuja tendência de maior concentração se dá entre os meses de março e abril. São vários fatores que influenciam esse resultado, como índice de chuvas e população suscetível à cepa do vírus circulante”, informou a SES em nota. No país, os gastos com internações por dengue também subiram. Na rede pública de saúde, os recursos saltaram 61%, de cerca de R$ 5,4 milhões nos três primeiros meses de 2015 para aproximadamente R$ 8,7 milhões em igual período deste ano. Foram 26.610 internações realizadas de janeiro a março de 2016, 58% a mais do que no mesmo período de 2015 (16.799). (O Tempo)
Temperatura
Uma frente fria avança sobre parte do Sudeste nesta quinta-feira e pode provocar chuvas em diferentes regiões de Minas Gerais. O dia será de céu nublado, com pancadas de chuva isoladas no Centro, Sul, Campo das vertentes, Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Zona da Mata. Nas demais regiões do estado o tempo deve ficar ensolarado a parcialmente nublado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte o dia será de tempo ensolarado, com aumento da nebulosidade, e há previsão de chuva. Em Belo Horizonte o dia será sol entre nuvens, com chances de chuva especialmente à tarde. A temperatura deve variar entre 17°C e 28°C, com umidade do ar à tarde na casa dos 40%. (Rádio Itatiaia)