Lava Jato
A Polícia Federal (PF) realiza na manhã de hoje (7) a Operação Caça-Fantasmas, a 32ª fase da Lava Jato, que investiga uma instituição financeira panamenha que atuava no Brasil ilegalmente, sem autorização do Banco Central, e comercializava empresas offshore. Entre os clientes da instituição financeira, pessoas que desejam lavar dinheiro, estão investigados na Lava Jato, o que levou a PF a concluir que recursos desviados da Petrobras passaram pela instituição panamenha. Cerca de 60 policiais cumprem 17 ordens judiciais – sete conduções coercitivas e dez mandados de busca e apreensão – nas cidades de Santos, São Paulo e São Bernardo do Campo. Segundo os investigadores, a instituição financeira panamenha funcionava como uma verdadeira agência comercial de serviços bancários, cujo objetivo seria facilitar o envio de recursos ilícitos ao exterior. Funcionando à margem do sistema financeiro nacional, a instituição panamenha oferecia, entre seus serviços, a comercialização de empresas offshore registradas pela panamenha Mossack Fonseca, que já foi alvo da 22ª fase da Lava Jato. A Mossack também está no centro do escândalo mundial Panamá Papers, um esquema de ocultação de recursos usado por centenas de autoridades e celebridades de dezenas de países, revelado este ano por um consórcio internacional de jornalistas. Nesta fase da Lava Jato, a PF apura crimes contra o sistema financeiro nacional, a lavagem de ativos e a formação de organização criminosa internacional. O nome caça-fantasmas foi escolhido por causa do objetivo da operação: revelar a extensão da atuação e a clientela oculta da instituição financeira panamenha. (Agência Brasil)
Saqueador
O desembargador federal Paulo Espirito Santo, presidente da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu hoje (6) atender liminarmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e restabeleceu a prisão preventiva dos cinco envolvidos na Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira passada (30). Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo Abbud, Cláudio Abreu e Fernando Cavendish tiverem a prisão preventiva restabelecida. Os presos haviam sido beneficiados com prisão domiciliar, mas continuaram no sistema penitenciário, pois o governo do estado não tem tornozeleiras eletrônicas. Ontem, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu que o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que concedeu a prisão domiciliar aos presos, fosse impedido de julgar recursos ligados à Operação Saqueador e para que as decisões tomadas por ele fossem anuladas por conflito de interesses, pois o advogado Técio Lins e Silva, que defende Fernando Cavendish, um dos cinco presos na operação, defendeu Athié no passado. Pouco depois, o desembargador Athié declarou-se suspeito para atuar no caso. Paulo Espirito Santo esclareceu que, como o relator do processo reconheceu estar impedido para julgar o caso, coube a reapreciação da liminar, "como requerido pelo MPF, ante a redistribuição do feito para novo relator". Na decisão, o juiz destacou ainda que há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes denunciados para justificar a prisão preventiva. O magistrado também ressaltou que a medida é necessária para garantir a ordem pública. (Agência Brasil)
Eletronuclear
Dez pessoas foram presas nesta quarta-feira na Operação Pripyat, que desarticulou uma organização criminosa que desviou dos cofres públicos cerca de R$ 48 milhões por meio de lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias decorrentes de contratos da Eletronuclear entre 2008 e 2014. Ao todo, seis funcionários da Eletronuclear, empresa subsidiária da Eletrobras, foram presos preventivamente. Eles foram encaminhados para o sistema prisional e serão ouvidos ao longo da semana. Dentre os presos está o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, que já cumpria prisão domiciliar. Ele recebeu aproximadamente R$ 12 milhões, de acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apontam que os funcionários presos e um clube de empreiteiras atuavam para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3. O procurador da República Lauro Coelho Junior explicou que os presos preventivos eram altos funcionários que faziam parte do núcleo operacional financeiro da organização criminosa. “Somente pela construção da Usina de Angra 3, a Andrade Gutierrez recebeu da Eletronuclear R$1,202 bilhão. Cerca de 2% iam para o núcleo político da organização, 1% para Othon Luiz e 1,5% para os diretores que foram presos hoje”. (Agência Brasil)
Temer
O presidente em exercício Michel Temer acusou nesta quarta-feira a sua primeira real derrota no Congresso, quando não conseguiu aprovar no plenário da Câmara a urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Inconformado com a desarticulação das lideranças dos partidos da base aliada, que não estavam presentes em plenário na hora da votação, ao ser informado da derrota, Temer telefonou para o líderes do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) e do PMDB, Baleia Rossi (SP) para entender o que aconteceu. O maior problema foi que muitos deputados usaram esta rejeição à aprovação da urgência para se votar contra os governadores em seus estados, como foi o caso, por exemplo, do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Mato Grosso. O governo vai tentar votar de novo a urgência na terça-feira. O governo constatou que mais de cem parlamentares, apesar de estarem no Congresso, não chegaram ao plenário para votar. Muitos deles eram do próprio PMDB, partido de Temer. Nesta inesperada derrota no plenário da Câmara por apenas quatro votos quando 253 deputados votaram a favor da urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União e eram necessários 257 votos. Houve ainda deputados que afirmaram que não conheciam o texto e por isso não poderiam aprová-lo. O governo e as lideranças terão um longo trabalho pela frente até a próxima terça-feira para reverter este clima negativo. De acordo com avaliação do Planalto, a irritação de deputados, inclusive peemedebistas, contra seus governadores, acabou contaminando outros parlamentares. (Agência Estado)
Cunha
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em um das ações penais que tramitam na Corte contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, os advogados da empresa alegam que o deputado "enriqueceu ilegalmente" com valores vindos da empresa e lembram o caso relatado na denúncia feita ao STF.“ (...) mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o primeiro denunciado [Cunha], com o auxílio pontual, porém decisivo, da segunda denunciada [Solange Almeida], locupletou-se [enriqueceu] ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares), oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sondas em questão”, afirmou a Petrobras no documento. O documento foi enviado à Corte no dia 21 de junho e tornado público apenas esta semana. No texto, a defesa da empresa recordou ainda que o Ministério Público Federal (MPF), ao acrescentar fatos à denúncia que apresentou ao STF, “evidenciou de maneira irrefutável a forma como o primeiro denunciado [Cunha] locupletou-se [enriqueceu] do esquema de pagamentos de propina com recursos da requerente.” Segundo a Petrobras, os danos sofridos são de ordem patrimonial e para a defesa, o próprio MPF reconheceu estes danos. (Agência Brasil)
Samarco
A Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais multou e embargou a obra irregular da mineradora Samarco em Mariana identificada em vistoria feita pelo Ministério Público. O auto de infração foi lavrado nessa terça-feira, 5, às 18 horas. O pedido de embargo foi feito pela Promotoria do Meio Ambiente. As multas foram de R$ 33.230,89 e de R$ 1.495,32, respectivamente, por obra sem licença de instalação e dano a área de preservação ambiental, no caso, a Mata Atlântica. A obra, segundo o promotor de Meio Ambiente Mauro Ellovitch, que participou da vistoria, feita sexta-feira, dia 1º, resultou em acúmulo de material atrás de um dique construído para tentar evitar que a lama da barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro do ano passado, continue vazando. Conforme a Samarco, a obra consistiu em uma movimentação de material que estava próximo ao córrego Santarém, que corta a região, para aterro que fica em área já impactada pelo acidente. Por meio de nota, a Samarco confirmou o recebimento das infrações, da notificação e que "analisa os documentos e responderá nos prazos estabelecidos". (Agência Estado)
Ana Hickmann
O caso Ana Hickmann pode ter uma reviravolta na Justiça depois que o delegado Flávio Grossi, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) da Polícia Civil, entendeu que o cunhado da apresentadora de televisão, Gustavo Henrique Bello, agiu em legítima defesa ao matar o autor de um atentado contra a modelo, Rodrigo Augusto de Pádua, de 30 anos. O promotor Francisco de Assis Santiago, que atua no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, não teve o mesmo entendimento do delegado e deve encaminhar ainda hoje denúncia à Justiça pedindo abertura de um processo contra Gustavo pelo crime de homicídio. “Ainda estou terminando a denúncia e devo encaminhar hoje”, se limitou a dizer o promotor, sem dar mais detalhes do teor do documento. Se a Justiça acatar a denúncia do promotor, Gustavo passará a ser réu pelo caso que aconteceu em maio no Hotel Caesar Business, no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Na ocasião, Rodrigo, apontado pela polícia como um fanático por Ana Hickmann, rendeu Gustavo e o obrigou a ir até o quarto onde estava a apresentadora. Ao chegar no local, ele encontrou Ana e a mulher de Gustavo, Giovana Alves de Oliveira, que também é assessora da modelo. As investigações apontaram que Rodrigo passou a ameaçar Ana com palavras duras e desconexas prometendo tirar a vida da apresentadora. Ele chegou a disparar duas vezes em direção à cabeça da modelo, mas o tiro acabou acertando Giovana, que ficou 12 dias internada em razão das complicações de uma bala que perfurou seu intestino. Inicialmente, ela foi atendida no Hospital Biocor, no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, na Grande BH, mas depois foi transferida para São Paulo e concluiu os procedimentos médicos no Hospital Sírio Libanês. (Estado de Minas)
Argentina
O juiz federal argentino Claudio Bonadio determinou ontem (6) o bloqueio dos bens da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner. A medida inclui todos os bens da ex-presidente, com impedimento de que sejam vendidos ou hipotecados. Criticando o magistrado, Cristina disse que "a verdade foi demonstrada hoje, de que a perseguição por parte de um setor do Poder Judiciário temi características ridículas". Ela responde por suposta fraude em operações de venda de dólar futuro a um preço artificialmente baixo, realizadas pelo Banco Central argentino em 2015, pouco antes do fim de seu mandato. Na época, havia uma grande diferença entre o câmbio oficial do peso diante do dólar e seu preço no mercado negro. Segundo o juiz Bonadio, vender os dólares a um preço abaixo do mercado custou cerca de bilhões de dólares aos cofres argentinos. Cristina Kirchner também está envolvida em uma investigação por suposta lavagem de dinheiro e muitos a acusam de enriquecimento ilícito enquanto esteve na Presidência. A ex-presidente aproveitou sua presença em Buenos Aires para apresentar uma queixa por calúnia e difamação contra a deputada opositora Margarita Stolbizer, que denunciou que tanto ela quanto seus dois filhos têm grande quantia de dólares não declarados às autoridades. A ex-presidente também implicou Bonadio na acusação, dizendo que houve "tráfico de informação". (Agência Brasil)
eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a junho termina nesta quinta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocialna internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. No último balanço da Receita Federal, 1.013.157 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 10h de ontem (6). Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). (Agência Brasil)
Balança comercial
Depois de seguir em escalada crescente desde fevereiro do ano passado, as exportações mineiras tiveram uma queda de 10,8% em junho frente a maio, fechando em US$ 1,82 bilhão. O recuo reflete, em parte, a retração do dólar no período e o baixo preço de commodities como o minério de ferro no mercado internacional. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda nas exportações foi um pouco menor, de 4%. “Se pensarmos que a diferença com junho do ano passado é bem menor, podemos dizer que ainda não há uma reversão de tendência”, afirma a pesquisadora visitante da Fundação João Pinheiro, Jane Noronha Carvalhais. Dessa forma, as perspectivas para o ano ainda são de uma balança comercial positiva. Em junho, ela ficou em US$ 1,27 bilhão, segundo dados divulgados ontem pela Exportaminas, braço da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O que faz com que a balança comercial se mantenha positiva, mesmo com as exportações em queda, é o pior desempenho das importações, que fecharam junho em US$ 550,5 milhões no Estado. O valor é 3,3% inferior a maio e 35,3% frente ao mesmo período de 2015. A menor entrada de produtos estrangeiros no Estado, no entanto, não é fruto de um aumento das vendas do que é produzido no país. Pelo contrário, demonstra uma retração do mercado mineiro, segundo Jane. (Hoje em Dia)
Mega-Sena
Saiu para uma aposta feita na cidade de Capitólio, no Sul de Minas, o prêmio de R$ 9.144.980,42 do concurso 1.834 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira e os números da sorte foram 02, 17, 22, 24, 48, 51. Além do sortudo mineiro, mais 100 apostadores fizeram a quina e vão receber cada um R$ 19.132,74. Outros 5.132 apostas ganharam a quadra e cada um vai receber R$ 532,58. É o segundo prêmio da Mega-Sena que saiu para Minas Gerais neste ano. Em fevereiro, um sortudo de Ipuiuna, também no Sul do Estado, embolsou sozinho R$ 35.196.529,96. (Rádio Itatiaia)