Tráfego
Foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Belo Horizonte (CMBH), nesta quinta-feira (21), a autorização para criação de um Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). O órgão terá a finalidade de gerir e fiscalizar o tráfego na capital. O projeto é de autoria do vereador Edson Moreira (PTN). De acordo com o PL 329/13, serão atribuições do DSV, entre outras, fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, planejar e operar o tráfego de veículos, pedestres, ciclistas e animais, autorizar e acompanhar a execução de obras nos logradouros e opinar em projetos de edificações e equipamentos urbanos que possam gerar interferências substanciais no trânsito local. A BHTrans ficaria encarregada do planejamento e controle da prestação de serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros. (Hoje em Dia)
Foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Belo Horizonte (CMBH), nesta quinta-feira (21), a autorização para criação de um Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). O órgão terá a finalidade de gerir e fiscalizar o tráfego na capital. O projeto é de autoria do vereador Edson Moreira (PTN). De acordo com o PL 329/13, serão atribuições do DSV, entre outras, fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, planejar e operar o tráfego de veículos, pedestres, ciclistas e animais, autorizar e acompanhar a execução de obras nos logradouros e opinar em projetos de edificações e equipamentos urbanos que possam gerar interferências substanciais no trânsito local. A BHTrans ficaria encarregada do planejamento e controle da prestação de serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros. (Hoje em Dia)
Empreitada
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprou de um empreiteiro casa na área mais nobre de Brasília por R$ 2 milhões, há três meses. Metade do pagamento foi acertado por meio de um contrato particular firmado com o empresário. O imóvel custa no mercado ao menos 50% mais que o registrado na escritura do negócio, segundo corretores ouvidos pelo Estado. Renan afirma ter fechado com o empreiteiro um contrato paralelo, que prevê o pagamento de R$ 240 mil à vista, como sinal, e de mais R$ 760 mil diluídos em cinco parcelas semestrais de R$ 152 mil cada uma. Em 2010, Renan declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de R$ 2,1 milhões, composto por um apartamento e uma casa em Alagoas, uma caminhonete e quotas da Sociedade Agropecuária Alagoas, que pertence à sua família. O saldo em contas correntes, à época, não passava de R$ 3,3 mil. (Estadão)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprou de um empreiteiro casa na área mais nobre de Brasília por R$ 2 milhões, há três meses. Metade do pagamento foi acertado por meio de um contrato particular firmado com o empresário. O imóvel custa no mercado ao menos 50% mais que o registrado na escritura do negócio, segundo corretores ouvidos pelo Estado. Renan afirma ter fechado com o empreiteiro um contrato paralelo, que prevê o pagamento de R$ 240 mil à vista, como sinal, e de mais R$ 760 mil diluídos em cinco parcelas semestrais de R$ 152 mil cada uma. Em 2010, Renan declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de R$ 2,1 milhões, composto por um apartamento e uma casa em Alagoas, uma caminhonete e quotas da Sociedade Agropecuária Alagoas, que pertence à sua família. O saldo em contas correntes, à época, não passava de R$ 3,3 mil. (Estadão)
Lixo
Quem joga lixo nas ruas de Belo Horizonte pode ser notificado e ficar sujeito a pagar multa de até R$ 4.000, segundo lei que vai completar um ano no próximo mês. Porém, o que se vê em toda a cidade é falta de fiscalização e de respeito à legislação vigente. Entre janeiro e abril de 2013, apenas 23 multas foram aplicadas a belo-horizontinos que fizeram a deposição irregular de resíduos, segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), ações fiscais são feitas regularmente na capital para coibir a prática de deposição clandestina de resíduos, por cerca de 400 fiscais municipais que observam, além da legislação de limpeza urbana, obras, vias e controle ambiental. Não há, porém, equipe destinada exclusivamente à fiscalização da limpeza urbana – como no Rio de Janeiro, onde 171 pessoas foram multadas em apenas dois dias da operação Lixo Zero, lançada pela prefeitura na última terça-feira. (O Tempo)
Quem joga lixo nas ruas de Belo Horizonte pode ser notificado e ficar sujeito a pagar multa de até R$ 4.000, segundo lei que vai completar um ano no próximo mês. Porém, o que se vê em toda a cidade é falta de fiscalização e de respeito à legislação vigente. Entre janeiro e abril de 2013, apenas 23 multas foram aplicadas a belo-horizontinos que fizeram a deposição irregular de resíduos, segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), ações fiscais são feitas regularmente na capital para coibir a prática de deposição clandestina de resíduos, por cerca de 400 fiscais municipais que observam, além da legislação de limpeza urbana, obras, vias e controle ambiental. Não há, porém, equipe destinada exclusivamente à fiscalização da limpeza urbana – como no Rio de Janeiro, onde 171 pessoas foram multadas em apenas dois dias da operação Lixo Zero, lançada pela prefeitura na última terça-feira. (O Tempo)
Manning
O soldado Bradley Manning, 25 anos, responsável pelo vazamento de 750 mil documentos classificados do governo americano para a organização Wikileaks, quando estacionado no Iraque, em 2010, foi condenado num tribunal militar de Fort Meade, Maryland, a 35 anos de prisão. A sentença determinada pela Juíza Denise Lind, a mais longa por um caso de vazamento para a imprensa, ainda deve ser confirmada pelo General Jeffrey Buchanan, que pode diminuir mas não aumentar o tempo de prisão. Manning foi rebaixado e desligado “com desonra” do Exército. Deve ser transferido para a prisão do Forte Leavenworth, no Estado do Kansas, enquanto aguarda apelo de seus advogados. Depois de ouvir a sentença, Manning disse a seu advogado David Coombs, “Está OK. Vou atravessar tudo isso.” (Estadão)
O soldado Bradley Manning, 25 anos, responsável pelo vazamento de 750 mil documentos classificados do governo americano para a organização Wikileaks, quando estacionado no Iraque, em 2010, foi condenado num tribunal militar de Fort Meade, Maryland, a 35 anos de prisão. A sentença determinada pela Juíza Denise Lind, a mais longa por um caso de vazamento para a imprensa, ainda deve ser confirmada pelo General Jeffrey Buchanan, que pode diminuir mas não aumentar o tempo de prisão. Manning foi rebaixado e desligado “com desonra” do Exército. Deve ser transferido para a prisão do Forte Leavenworth, no Estado do Kansas, enquanto aguarda apelo de seus advogados. Depois de ouvir a sentença, Manning disse a seu advogado David Coombs, “Está OK. Vou atravessar tudo isso.” (Estadão)
Donadon
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 21, parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) — condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de prisão. Com 55 deputados presentes à sessão, o relatório de Zveiter foi aprovado por 39 votos. O próximo passo será levar o relatório para votação no plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, exigirá maioria absoluta — isto é, 257 deputados favoráveis —, por meio de voto secreto. (Estadão)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 21, parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) — condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de prisão. Com 55 deputados presentes à sessão, o relatório de Zveiter foi aprovado por 39 votos. O próximo passo será levar o relatório para votação no plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, exigirá maioria absoluta — isto é, 257 deputados favoráveis —, por meio de voto secreto. (Estadão)
Felisburgo
Pela quarta vez, o julgamento da Chacina de Felisburgo foi adiado. A decisão do juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes aconteceu após o advogado do fazendeiro Adriano Chafik, acusado de ser o mandante do crime, não comparecer ao Fórum Lafayette alegando problemas de saúde. A nova audiência foi marcada para o dia 10 de outubro, às 8h30. Devido ao adiamento, os três suspeitos que estavam na sessão, Chafik, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza, tiveram a prisão preventiva decretada. O advogado Lúcio Adolfo, que é amigo do advogado de defesa do fazendeiro, Sérgio Habib, vai entrar com o pedido de habeas corpus ainda esta semana. Após a decisão do juiz, o trio foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) da capital para realizar exame de corpo delito. (O Tempo)
Pela quarta vez, o julgamento da Chacina de Felisburgo foi adiado. A decisão do juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes aconteceu após o advogado do fazendeiro Adriano Chafik, acusado de ser o mandante do crime, não comparecer ao Fórum Lafayette alegando problemas de saúde. A nova audiência foi marcada para o dia 10 de outubro, às 8h30. Devido ao adiamento, os três suspeitos que estavam na sessão, Chafik, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza, tiveram a prisão preventiva decretada. O advogado Lúcio Adolfo, que é amigo do advogado de defesa do fazendeiro, Sérgio Habib, vai entrar com o pedido de habeas corpus ainda esta semana. Após a decisão do juiz, o trio foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) da capital para realizar exame de corpo delito. (O Tempo)
Vale do Aço
Um soldado da Polícia Militar, indiciado por envolvimento em uma série de assassinatos ocorridos na Região do Vale do Aço, teve negado pela Justiça o pedido de liberdade. Preso preventivamente, o militar Victor Emanuel Miranda de Andrade é acusado de mandar matar um comerciante que testemunhou contra ele por outro homicídio ocorrido em Ipatinga. A defesa alegou, entre outros fatores, que o policial é réu primário e tem “ilibado comportamento profissional”. Três desembargadores foram unânimes ao rechaçar a tese dos advogados e decidir mantê-lo preso. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o soldado foi preso acusado de ser o mandante do assassinato de Cleidson Mendes do Nascimento, de 26 anos, em setembro de 2011. Quatro anos antes, a vítima testemunhou contra o policial, que respondia processo pelo homicídio de um comerciante. A prisão do policial ocorreu depois que uma força tarefa foi montada para apurar uma série de crimes ocorridos na região cuja autoria não havia sido esclarecida. (Estado de Minas)
Indicação
O Ministério Público de Minas Gerais ingressou ontem (21) com ação civil pública na 7ª Vara da Fazenda em Belo Horizonte para que se apurem irregularidades no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Segundo o autor da denúncia, o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, há suspeita de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos, com o objetivo de beneficiar um ex-chefe de gabinete de um conselheiro. O processo de escolha encontra-se atualmente sob análise da Assembleia Legislativa de Minas. O promotor questiona o procedimento de seleção do nome, que deveria ter sido por meio de votação no Legislativo e não por sorteio a partir de lista prévia. (O Tempo)
Um soldado da Polícia Militar, indiciado por envolvimento em uma série de assassinatos ocorridos na Região do Vale do Aço, teve negado pela Justiça o pedido de liberdade. Preso preventivamente, o militar Victor Emanuel Miranda de Andrade é acusado de mandar matar um comerciante que testemunhou contra ele por outro homicídio ocorrido em Ipatinga. A defesa alegou, entre outros fatores, que o policial é réu primário e tem “ilibado comportamento profissional”. Três desembargadores foram unânimes ao rechaçar a tese dos advogados e decidir mantê-lo preso. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o soldado foi preso acusado de ser o mandante do assassinato de Cleidson Mendes do Nascimento, de 26 anos, em setembro de 2011. Quatro anos antes, a vítima testemunhou contra o policial, que respondia processo pelo homicídio de um comerciante. A prisão do policial ocorreu depois que uma força tarefa foi montada para apurar uma série de crimes ocorridos na região cuja autoria não havia sido esclarecida. (Estado de Minas)
Indicação
O Ministério Público de Minas Gerais ingressou ontem (21) com ação civil pública na 7ª Vara da Fazenda em Belo Horizonte para que se apurem irregularidades no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Segundo o autor da denúncia, o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, há suspeita de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos, com o objetivo de beneficiar um ex-chefe de gabinete de um conselheiro. O processo de escolha encontra-se atualmente sob análise da Assembleia Legislativa de Minas. O promotor questiona o procedimento de seleção do nome, que deveria ter sido por meio de votação no Legislativo e não por sorteio a partir de lista prévia. (O Tempo)
Egito
Os egípcios aguardavam nesta quinta-feira (22) a possível saída do ex-ditadorHosni Mubarak da prisão, depois que um tribunal ordenou a libertação condicional à espera do veredicto do julgamento pelo assassinato de manifestantes e por corrupção. O primeiro-ministro interino do país, Hazem al-Beblawi, ordenou que, após a saída da prisão, Mubarak seja colocado em prisão domiciliar. Na quarta-feira, um tribunal ordenou a libertação de Mubarak à espera do veredicto por corrupção e pela morte de alguns dos 850 manifestantes durante a revolta popular que o derrubou em 2011. (G1)
Os egípcios aguardavam nesta quinta-feira (22) a possível saída do ex-ditadorHosni Mubarak da prisão, depois que um tribunal ordenou a libertação condicional à espera do veredicto do julgamento pelo assassinato de manifestantes e por corrupção. O primeiro-ministro interino do país, Hazem al-Beblawi, ordenou que, após a saída da prisão, Mubarak seja colocado em prisão domiciliar. Na quarta-feira, um tribunal ordenou a libertação de Mubarak à espera do veredicto por corrupção e pela morte de alguns dos 850 manifestantes durante a revolta popular que o derrubou em 2011. (G1)