Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou ontem (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena. Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR). Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos. (Agência Brasil)
Trabalhista
O governo aproveitou o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas alterações nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos de lei, já está sendo apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e deputados durante o governo Michel Temer. Na época, o relator da reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirma que o programa representa um "bom ajuste trabalhista", com o intuito de desburocratizar, desregulamentar para melhorar o ambiente de negócios. Ele prefere, no entanto, não chamar de nova reforma, mas de "aprimoramentos" na legislação, especialmente da Consolidação das Leis Trabalhistas. (Agência Estado)
Trabalhista I
O programa Verde Amarelo foi anunciado na segunda-feira pelo governo para incentivar a contratação do primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). As empresas terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha. Para financiar o programa, o governo propôs taxar o seguro-desemprego. No pacote, o governo incluiu alterações nas regras trabalhistas, como a que cria uma nova sistemática de homologação do acordo trabalhista, permitindo o acerto extrajudicial, entre patrões e empregados. Ele poderá ser individual ou coletivo e valer para o encerramento dos contratos. Poderá se chegar a um acordo entre as partes e levar ao juiz para homologação. (Agência Estado)
Segurança
A Polícia Militar iniciou, na manhã desta quinta-feira (14), a operação "República", que colocou 12 mil policiais militares nas ruas em todo o Estado. "A operação República foi instalada pela Polícia Militar foi instalada às 6h, e vai durar ao longo do dia. Ela foi implantada em todas as 19 regiões da Polícia Militar e visa, principalmente, combater o enfrentamento do roubo e do furto nos grandes centros comerciais na capital e no interior do Estado", explicou o coronel Alexandre Magno, diretor de apoio operacional da corporação. Cerca de 3.500 policiais que fazem parte da área administrativa, banda de música, setores especializados se juntaram aos militares do dia a dia, totalizando 12 mil agentes de segurança. Além disso, cinco mil viaturas foram empenhadas, sendo 900 só em Belo Horizonte. "Com a proximidade do período natalino, as pessoas recebem salário, décimo terceiro, e a polícia está atuando de forma antecipada para gerar sensação de segurança, mais tranquilidade", destacou o militar. Além dos centros comerciais, como a operação é realizada um dia antes do feriado, o trabalho também será reforçado nas principais rodovias de responsabilidade da corporação, por meio da Polícia Militar Rodoviária e do policiamento ambiental. Em paralelo à operação preventiva, mandados de prisão e busca e apreensão podem ser cumpridos pelas equipes. No entanto, as informações são sigilosas. "Além do patrulhamento, nós também estamos implementando um trabalho de inteligência de segurança pública que visa identificar os principais alvos que praticam esse tipo de pessoa. Estamos com tecnologia com as câmeras de segurança. E também deixamos como dica para as pessoas para ficarem atentas nas compras, guardar o celular, a carteira. Como é dito: 'aquilo que não é visto, não é cobiçado'. Se cada pessoa tiver esse cuidado, a tendência é ela não ser uma vítima em potencial", finalizou o coronel. (O Tempo)
Brumadinho
O Corpo de Bombeiros de Minas confirmou nesta quarta-feira (13) a identificação de mais uma vítima do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na Grande BH, no dia 25 de janeiro deste ano. A identificação foi feita pela Polícia Civil, através dos restos mortais da vítima, no Instituto Médico Legal (IML) de BH. A vítima é Miraceibel Rosa, de 38 anos, funcionário terceirizado da Vale. O material enviado para identificação foi localizado no último dia 1º. Agora, o total de vítimas confirmadas é de 253. Outras 17 pessoas continuam desaparecidas. A identificação, segundo a Polícia Civil, ocorreu por DNA. As buscas na área atingida pela lama que desceu após o rompimento da barragem entraram nesta quarta em seu 293° dia. Os bombeiros continuam atuando na área com efetivo de 91 integrantes da corporação. (Hoje em Dia)
Brics
O reforço do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics), o fechamento de acordos e a discussão de recomendações do setor privado serão destaques no último dia da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No fim do encontro, os chefes de Estado e de Governo do grupo apresentarão uma declaração conjunta. Às 8h50, o presidente Jair Bolsonaro e os quatro líderes do grupo – os presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jiping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e o primeiro-ministro Nahendra Modi (Índia) – chegarão ao Itamaraty. Por volta das 9h15, eles tirarão a foto oficial do encontro. Às 9h30, os mandatários farão uma reunião fechada, de cerca de uma hora. Em seguida, participarão da sessão plenária, onde apresentarão as conclusões da reunião e anunciarão acordos de cooperação. Às 12h, os presidentes e o primeiro-ministro terão uma reunião com o Conselho Empresarial do Brics. No encontro, os líderes empresariais dos países do grupo apresentarão uma lista de 23 recomendações, que abrangem a facilitação de comércio, o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (com investimentos em energia limpa e em países fronteiriços do bloco), o desenvolvimento de competências profissionais e acordos de cooperação em dez setores, entre os quais indústria 4.0, biotecnologia e infraestrutura. (Agência Brasi)
Banco Central
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. O pedido de Toffoli, obtido pela Folha, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle —como o Coaf e a Receita Federal— sem autorização judicial prévia. Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. Em resposta à nova ordem de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou em ofício que entre os citados nos relatórios a que Toffoli ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”. A UIF apontou que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país, e fez um alerta por cautela na proteção dos dados. A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais. Ao todo, Toffoli (ou um servidor do Supremo cadastrado por ele) passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019. (Folha de S. Paulo)
Dólar
Em um dia tenso no mercado, a bolsa de valores caiu e a moeda norte-americana fechou no segundo maior nível da história. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (13) vendido a R$ 4,187, com alta de R$ 0,02 (0,48%). A divisa está no segundo maior valor desde a criação do real, só perdendo para a cotação de R$ 4,196 registrada em 13 de setembro de 2018. O dólar operou em alta durante toda a sessão, mas firmou-se acima de R$ 4,18 a partir do início da tarde, até fechar próxima da máxima do dia. A moeda acumula valorização de 4,43% no mês. No mercado de ações, o dia também foi de tensões. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia em queda de 0,71%, aos 105.993 pontos. No segundo dia seguido de queda, o indicador caiu para o menor nível desde 18 de outubro. Nos últimos dias, o mercado financeiro tem sido afetado pelas turbulências em países da América Latina. Diversos países da região enfrentam problemas políticos, que pressionam investidores estrangeiros. (Agência Brasil)
Venezuela
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou pelas redes sociais no início da tarde desta quarta-feira sobre a invasão da Embaixada da Venezuela, em Brasília, por um grupo de 20 venezuelanos partidários do autoproclamado presidente Juan Guaidó, opositor do presidente Nicolás Maduro. Bolsonaro afirmou que repudia a interferência de atores externos no conflito do país vizinho. “Estamos tomando as medidas necessárias para resguardar a ordem pública e evitar atos de violência, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”. O grupo, que entrou na embaixada por volta das 5h, defende que a indicada por Guaidó para o cargo de embaixadora no Brasil, Maria Teresa Belandria, passe a chefiar a embaixada. Diante da situação, centenas de apoiadores - tanto do presidente Nicolás Maduro como de seu opositor autoproclamado presidente - se dirigiram à embaixada para acompanhar de perto a situação. Alguns políticos também foram ao local para intermediar as negociações, bem como o coordenador geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maurício Correia. Mais cedo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se manifestou sobre o caso e informou, por meio de nota, que “o presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela, por partidários do Sr. Juan Guaidó”. (Agência Estado)