Impeachment
A Comissão Processante do Impeachment concluiu há pouco a sessão de discussão do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que deu voto favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O advogado de acusação, João Correia Serra, elogiou o parecer de Anastasia e ressaltou o conhecido caráter “centralizador” da presidente afastada, que servem, segundo ele, para atestar a impossibilidade de que Dilma não tivesse conhecimento ou que não comandasse diretamente os atos pelos quais é acusada. “Não há como imaginar, sendo a presidente Dilma centralizadora e autoritária, como sempre se disse, não há como negar, porque isso é fato notório, que ela simplesmente ignorasse ou achasse que seus técnicos do Banco Central, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, à sua revelia, teriam se juntado ao mesmo tempo numa ação concentrada para fazer uma ilegalidade gravíssima contra a Constituição. É claro que isso teve um comando, é inadmissível imaginar o contrário”. O advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, por sua vez, afirmou ter certeza de que o relatório de Anastasia não comprova que a presidente afastada tenha praticado crimes e acusou o relator de ter agido de maneira “apaixonada” ao escrever o parecer. “Diante das provas dos autos, de tudo aquilo que foi provado pela perícia, pelas testemunhas, pelos documentos, eu tinha uma expectativa: conseguiria o senador Anastasia se libertar da paixão partidária e olhar os autos, olhar as provas, olhar direito? Conseguiria ele utilizar todo o potencial que sempre teve para buscar a verdade, ao invés de curvar-se à paixão? Com todas as vênias, o nobre relator, com toda a sua genialidade, não conseguiu isso; conseguiu defender, com o brilhantismo de praxe, a tese do seu partido, mas, efetivamente, ele não conseguiu reunir e captar a verdade nesses autos”, afirmou Cardozo. (Agência Brasil)
Impeachment I
O advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse ontem (3) que a defesa e a acusação no processo de impeachmentdevem ter direito a apresentar cinco testemunhas para cada fato imputado a Dilma no julgamento em plenário. Como são quatro fatos – três decretos de suplementação orçamentária e uma operação de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil –, Cardozo quer levar 20 testemunhas ao plenário do Senado. “A informação que eu tive é que ele [presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski] vai adotar por analogia o rito do tribunal do juri, em que são cinco testemunhas. No nosso entendimento são cinco testemunhas por fato, ou seja, seriam até 20 testemunhas. Não posso ter uma leitura que não seja essa: cinco por fato imputado, da mesma forma que se teve oito por fato imputado na fase anterior”, disse. Segundo Cardozo, quem vai decidir sobre o assunto é o STF e Lewandowski terá a palavra final. “Vamos ouvir o presidente Lewandowski e, claro, mais que ouvir, vamos saber respeitar sua decisão”, disse o advogado esta noite, ao deixar a reunião de hoje da Comissão Processante do Impeachment, que discutiu o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). (Agência Brasil)
Acrônimo
Um novo pedido de vista na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez, nesta quarta-feira, o julgamento de um recurso do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que tenta impor um obstáculo para a Corte receber a denúncia contra ele na Operação Acrônimo. O ministro Luiz Felipe Salomão devolveu o processo ao plenário e divergiu do relator, Herman Benajamin, votando para que o recebimento da denúncia pelo STJ seja submetido antes à Assembleia Legislativa mineira. Após uma breve discussão entre os dois, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu mais tempo para análise. O caso, que começou a ser julgado em junho, foi suspenso com o primeiro pedido de vista, do ministro Salomão. Depois do recesso do Judiciário, o processo foi pautado para ser julgado na última segunda-feira (1º), mas foi adiado porque o relator estava preocupado em não haver quórum. A sessão, no entanto, estava completa. De acordo com Salomão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o aval da Assembleia Legislativa é constitucional e protege a vontade popular sobre um governador eleito. "A necessidade de autorização prévia não traz o risco de propiciar a impunidade dos governadores, só cria um 'obstáculo' no trâmite da ação", admitiu. (Agência Estado)
Corrupção
O ex-presidente da estatal Eletronuclear Othon Luiz Pereira da Silva foi condenado a 43 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa. A decisão é do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Segundo o Ministério Público Federal, que pediu a condenação, Othon recebia 1% de propina nos contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, para a construção da Usina Nuclear Angra 3, no complexo nuclear de Angra dos Reis. Também foram condenadas mais 12 pessoas por envolvimento com o desvio de recursos públicos da construção de Angra 3. Entre elas está a filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, condenada a 14 anos e 10 meses de prisão pelos mesmos crimes do pai. Sete foram beneficiados com a redução de penas por causa de acordos de delação premiada: Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Olavinho Ferreira Mendes, Otávio Marques de Azevedo, Flávio David Barra, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho e Victor Sérgio Colavitti. (O Tempo)
Bloqueio de celular
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais. As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia. A tese defendida pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL) foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares. Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia. O placar terminou em 8 a 3. Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra as ações movidas pela associação. Segundo Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está atento a essa questão e estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros. Fux, por sua vez, afirmou que o governo federal não pode transferir a sua obrigação para as concessionárias. "Os celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas?", questionou. Os três ministros vencidos defenderam que as legislações estaduais, que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular, são uma questão de segurança e não invadem competência da União ao regulamentar serviço de telecomunicações. (Agência Estado)
Prisão disciplinar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei pelo qual policiais e bombeiros militares poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. O texto segue agora para apreciação em plenário. Pelo texto aprovado, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares. Se, na votação do Senado, o texto aprovado pela Câmara for modificado, retornará para deliberação dos deputados. O projeto proíbe a aplicação de medidas privativas e restritivas de liberdade aos integrantes de polícias militares e corpos de Bombeiros. O texto. que já aprovado pela Câmara dos Deputados, concede aos estados e ao Distrito Federal prazo de 12 meses para se adequar à nova regra e instituir os novos códigos de Ética e de Disciplina para as duas corporações. Os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), autores do projeto, classificam de "flagrantemente inconstitucionais" os decretos estaduais que respaldam as prisões disciplinares. Gonzaga e Mello argumentam que tais dispositivos são herança do regime militar. Os parlamentares ressaltam que, hoje, para a aplicação de punições nas corporações, basta uma ordem verbal do superior hierárquico. Eles lembram ainda que a falta disciplinar pode ocorrer em função de uma continência malfeita, um atraso na chegada ao serviço ou até de cabelo em desacordo com as regras. (Agência Brasil)
Subsídio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (3) o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, que segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), o valor passará dos atuais R$ 33.713,00 para R$ 36.763 este ano e R$ 39.298, em janeiro de 2017. Os salários dos ministros do STF correspondem ao teto do funcionalismo público. Por isso, o reajuste tem efeito cascata, podendo significar também reajustes nos salários de funcionários públicos do alto escalão do governo. Relator da matéria, o senador José Maranhão (PMDB-PB) justificou o parecer favorável ao aumento, lembrando que o valor está defasado em relação à inflação e que foi reajustado pela última vez em janeiro de 2015. Se for aprovado na CAE, o texto seguirá para o plenário do Senado. (Agência Brasil)
Dengue
Foi dada a largada à corrida pelas vacinas contra a dengue em Belo Horizonte. Os primeiros lotes chegaram à capital no início desta semana e os laboratórios correm para dar conta da procura. Em alguns estabelecimentos já há lista de espera e até mutirão para atender à demanda. O Hoje em Dia entrou em contato com onze unidades de imunização de BH. Oito montaram um planejamento para aplicar as três doses necessárias. A maioria começa a disponibilizar a proteção na próxima semana. Apenas no Vacinas BH já é possível comprar o imunizante. Segundo o responsável técnico do Vacinas BH, Pythagoras Moraes, 25 frascos foram adquiridos, antecipadamente, com uma distribuidora. Outras doses foram encomendadas à fabricante francesa Sanofi Pasteur, mas só chegam amanhã. “Vamos fazer um mutirão no sábado, das 8h às 11h”, diz. Ele lembra que cada frasco pode ser usado para imunizar cinco pessoas e, após aberto, precisa ser administrado em no máximo seis horas. O consultório está montando grupos de quem deseja se imunizar: na tarde de ontem, cinco já tinham sido formados e duas pessoas esperavam pelo fechamento do sexto. O preço só da vacina foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pode variar entre R$ 132,76 e R$ 138,53, dependendo da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado nos estados. O valor final da dose, porém, leva em conta custos como porcentagem do distribuidor, aplicação e armazenamento do produto, dentre outros. No Vacinas BH custará R$ 280. Mesmo valor a ser cobrado pelo Hermes Pardini, que tinha previsão de começar hoje a oferecer o serviço. Já na Drogaria Araujo, será R$ 235. A aplicação pode ser feita em três lojas da rede aos sábados. É necessário agendamento prévio. (Hoje em Dia)
Olimpíadas
A dois dias da abertura oficial dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o presidente interino Michel Temer voltou a dizer nesta quarta-feira (3) que as competições ocorrerão em “absoluta tranquilidade” com relação à segurança. Ao discursar em cerimônia com a presença dos mais altos postos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Temer elogiou o trabalho dos militares e disse que eles serão um dos responsáveis por “projetar o Brasil ao mundo” por meio do esporte. “Agora nas Olimpíadas nós já começamos a receber delegações de turistas de todo o mundo. É uma tranquilidade, digo aos senhores sem medo de errar, contar com o concurso das Forças Armadas para a segurança das competições e das atividades à sua volta”, disse o presidente interino após apresentação de oficiais-generais promovidos no Palácio do Planalto. Após o evento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que, nos próximos dias, as ameaças de atentados deixarão de ser o foco das ações de segurança da Olimpíada. “É sempre assim nos grandes eventos. Nós começamos [com atenções voltadas ao] polo da segurança, do terrorismo. Hoje, com a chegada dos atletas, o início das primeiras competições, e a segurança e a tranquilidade que o Rio de Janeiro hoje tem, não tenha dúvida que vamos passar para o anonimato e lá cuidaremos da segurança e da defesa dos Jogos”, disse. (Agência Brasil)
Brasil
Com um futebol bastante ofensivo, a seleção feminina de futebol derrotou na tarde desta quarta-feira a China, em jogo disputado no Engenhão, na estreia do Time Brasil nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O placar de 3 a 0 até pareceu modesto diante do número de oportunidades que o Brasil desperdiçou no segundo tempo. Mônica, aos 35 minutos de jogo, marcou o primeiro gol da estreia brasileira na Olimpíada do Rio. Andressa Alves, aos 12 minutos da segunda etapa, fez o segundo. A artilheira Cristiane, de cabeça, fechou o placar aos 43 minutos. O time treinado por Oswaldo Alvarez, o Vadão, jogou bem, sempre com forte presença no campo adversário. A torcida, que ocupava metade do Engenhão incentivou muito a seleção. Fazia barulho e empurrava as jogadoras para o ataque desde o início. Logo a 1 minuto, a artilheira Cristiane chutou e a goleira chinesa defendeu. A partir daí, o jogo foi só ataque contra defesa. O primeiro escanteio para a China aconteceu aos 37 minutos. Chance de gol da seleção asiática só aos 46 minutos, quando brasileira Fabiana cabeceou para trás, longe da goleira Bárbara. A bola quase entrou. As chances de gol para o Brasil vinham em sequência, como aconteceu com Beatriz, aos 14, 20 e 28, e Cristiane, aos 15 minutos. Aos 32, uma chinesa impediu o gol em cima da linha. (Rádio Itatiaia)
Brasil I
Brasília sedia nesta quinta-feira (4) os primeiros jogos do futebol masculino dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A capital federal terá esquema especial de trânsito e interdição de vias, mas algumas atividades vão funcionar normalmente, mesmo com a estreia da seleção brasileira diante da África do Sul no Estádio Mané Garrincha. O público que desejar acompanhar a partida do Brasil e também o jogo entre o Iraque e a Dinamarca vai precisar ficar atento às mudanças e sinalizações das vias. As ruas principais de acesso ao estádio estarão bloqueadas, inclusive as seis faixas do lado norte do Eixo Monumental, avenida que corta a cidade entre as asas Sul e Norte e dá acesso à Esplanada dos Ministérios. Entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, o acesso de carros na chamada N1, do Eixo Monumental, ficará bloqueado. Na S1, três faixas estarão interditadas desde as 7h. As demais serão utilizadas por ônibus especiais que farão o trajeto até menos de um quilômetro do estádio. Em três locais diferentes, os motoristas poderão estacionar seus carros e embarcar no transporte público: os estacionamentos de 1 a 12 do Parque da Cidade, a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto e o estacionamento do depósito do Departamento de Trânsito (Detran-DF), sendo que este último estará disponível apenas para pessoas com mobilidade reduzida. O estacionamento 12 do parque vai ficar disponível a pessoas com deficiência. Diferentemente da Copa do Mundo de 2014, quando o transporte que saía dos estacionamentos era gratuito, a tarifa das três linhas de ônibus custará R$ 2,25. Com intervalo de no mínimo cinco e no máximo 15 minutos, as viagens ocorrerão desde as 10h até as 20h de hoje, cumprindo a determinação de funcionar três horas antes e duas horas depois das partidas. (Agência Brasil)