Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro fez uma ampla defesa da Operação Lava Jato na noite desta quarta-feira (21) em palestra no Rio Grande do Sul. Limitando-se a falar dos casos já julgados, e sem citar nomes, ele destacou os resultados obtidos até aqui, mas defendeu a necessidade de que outras instituições, além do judiciário, se envolvam no combate ao que ele chama de corrupção sistêmica. "Tenho dito que o funcionamento da justiça criminal frente à corrupção sistêmica é uma condição necessária para sua superação mas não é uma condição suficiente. O combate e a prevenção da corrupção exigem muito mais. Até porque nem todos os crimes vão ser descobertos. E nem todos os crimes descobertos vão ser provados, pelo menos não no nível necessário para se autorizar uma condenação", disse a uma plateia de mais de mil pessoas na cidade de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo ele, o Legislativo "tem a obrigação" de aprovar reformas seja no campo da justiça criminal, seja em outros campos. "Por exemplo, aumentando a transparência dos contratos públicos. Da mesma forma, o governo tem uma responsabilidade primordial na superação desses esquemas de corrupção sistêmica", avaliou. Voltando a falar do Legislativo, Moro lembrou o projeto de 10 medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal, e que atualmente é discutido por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. (Agência Estado)
Lava Jato I
O ex-ministro Guido Mantega foi alvo de prisão temporária na nova fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta quinta-feira, 22, chamada Arquivo X. Mantega estava no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde sua mulher recebe tratamento médico. A PF cumpre mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal nesta que é a 34ª fase da operação. Em São Paulo, há sete mandados de busca e apreensão, sendo um em Sorocaba, e dois de prisão. As equipes policiais cumprem 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e oito mandados de condução coercitiva. Aproximadamente 180 policiais federais e 30 auditores fiscais cumprem as determinações judiciais. Nesta fase da operação policial são investigados fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas FSPO´s (Floating Storage Offloanding). Utilizando-se de expedientes já revelados pela Lava Jato, fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da estatal, empresas se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas. (Agência Estado)
Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 960 milhões em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens bloqueados. O objetivo do bloqueio é ressarcir a Petrobras do prejuízo causado com irregularidades na construção da refinaria. “As empresas devem responder solidariamente pelo débito porque concorreram para os prejuízos sofridos pela Petrobras quer pela prática de cartel quer pela prática de preços excessivos frente ao mercado”, afirmou o relator da matéria, ministro Benjamin Zymler. Em agosto, o TCU havia determinado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões da construtora OAS, também pelo prejuízo causado com o superfaturamento de contratos firmados para obras da Refinaria Abreu e Lima. Mas, no início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a liberação dos recursos, justificando que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens. Sobre esse assunto, Zymler disse em seu voto que, segundo a Constituição, empresas ou pessoas particulares que tenham causado um dano ao erário estão sujeitas à jurisdição do TCU, independentemente de ter atuado em conjunto com agente da administração pública. Em nota, o TCU esclareceu que a decisão de hoje não contraria as decisões de Marco Aurélio, que estão sendo devidamente cumpridas pelo tribunal. "As decisões do Ministro Marco Aurélio referem-se a outro processo, envolvendo contratos distintos e diferentes empreiteiras e não vinculam as demais deliberações que vierem a ser adotadas pelo TCU", concluiu o órgão. (Agência Brasil)
Caixa 2
O presidente Michel Temer disse ontem (21), em Nova York, que foi surpreendido com a notícia da inclusão do projeto de lei que anistiaria crimes de caixa 2 no Brasil na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva durante encontro com empresários norte-americanos, Temer disse que pretende colocar o país nos trilhos, mesmo que isso resulte em uma queda ainda maior de sua popularidade. A proposta criminaliza o caixa 2 a partir de sua vigência e anistia os casos anteriores. Segundo Temer, essa é uma questão do Poder Legislativo, mas o presidente afirmou que a anistia não é boa “para ninguém. “Eu, pessoalmente, não vejo razão para prosseguir, prosperar nessa matéria. Isso foi surpreendente pra mim, eu li a notícia aqui. Quando chegar lá [no Brasil], eu vou examinar essa questão”, afirmou. Temer não quis comentar o recebimento nesta terça-feira (20) da denúncia da força-tarefa da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, que torna réu o ex-presidente Lula. “Recebi [a notícia] como quem acha que, se estivesse no lugar dele, iria ao Judiciário para debater”, limitou-se a responder. Para Temer, a polarização do debate deve se dar no âmbito jurídico. (Agência Brasil)
Reforma
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional. "A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017", afirmou o ministro em discurso na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo. O evento tem o tema "Modernização das Relações de Trabalho". O ministro disse ainda que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos. "De que adiantaria a modernização [trabalhista] se a economia não voltar ao êxito?", perguntou o ministro. Ele destacou que o governo promove um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão. Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está "aventando propostas e elaborando ideias". O ministro reforçou que o governo "não apresentará prato feito" antes de um amplo diálogo. (Agência Estado)
Gastos públicos
O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem (21) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos começará a ser votada no plenário da Câmara em 17 de outubro. De acordo com Maia, a matéria deverá ser encerrada até novembro. “Estive com o presidente Michel Temer no último sábado, e nós antecipamos em uma semana [a data para de início da votação]. Nós começaremos a votar essa matéria em plenário em 17 de outubro, e esperamos ter essa matéria encerrada no final de outubro, para que o Senado tenha 45, 50 dias para também votar essa matéria”, disse a uma plateia de empresários em evento sobre competitividade, na capital paulista. Maia ressaltou que a PEC está pronta para ser votada na Comissão Especial na Câmara e deverá estar aprovada até o dia 7. O presidente interino disse ainda que o Projeto de Lei 4567 de 2016, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, será votado na primeira semana de outubro. “O projeto de lei é importante, o setor de óleo e gás tem cobrado a votação dessa matéria”, disse. Rodrigo Maia disse esperar que até o final do ano a reforma da Previdência esteja já aprovada em comissão especial, e fique pronta para ser levada a plenário. “Não sei se há tempo hábil para tirar da comissão e colocá-la no plenário, mas se houver, nós faremos”. “Será outra batalha, nós sabemos que aqueles que estão na transição estão lutando pela manutenção dos seus direitos. E o nosso desafio é mostrar que não haverá direitos sem reforma da Previdência”, destacou. (Agência Brasil)
Eleições
Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são impedidas de votar. Apesar do direito garantido, o número de detentos que se inscreveram para votar neste ano representa uma parte pequena do total de presos provisórios do país. Em dezembro 2014, último dado disponível, havia 248,8 mil presos nessa condição no país, segundo dados do Ministério da Justiça. Também têm direito ao voto os adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas. Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, muitos presos não têm título de eleitor e o prazo dado pela Justiça Eleitoral para disponibilizar os documentos necessários ao alistamento é pequeno. “Nossos presos são cada vez mais novos e eles ainda vêm de uma grande parcela de semi-analfabetos, então não têm título de eleitor”, diz. Outro fator que dificulta a votação por parte dessa população são as constantes mudanças de local de detenção, o que impede a participação de quem havia sido alistado em outra unidade. (Agência Brasil)
Eleições I
O eleitor que já sabe que não poderá votar no próximo dia 2 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições 2016, pode se programar e imprimir o formulário de justificativa no site do TRE. O formulário também pode ser obtido gratuitamente em qualquer cartório ou central de atendimento da Justiça Eleitoral. Em Belo Horizonte, a partir do dia 29 até o dia 1º de outubro, o eleitor ainda pode se informar sobre o assunto e pegar o formulário em um espaço especial instalado no Auditório do Terminal Rodoviário (2º piso) e no ônibus TRE Aqui, na entrada principal da Rodoviária, das 8h às 19h. No dia das eleições, o eleitor pode justificar sua ausência em qualquer local de votação ou em um posto de justificativa fora da cidade onde vota, das 8h às 17h. Nesse dia, o espaço do TRE no auditório da Rodoviária e o ônibus na entrada principal também ficarão à disposição dos eleitores. Haverá também um ônibus “TRE AQUI” no Aeroporto Tancredo Neves (Confins) para receber os formulários no dia das eleições. Para justificar, o eleitor deve levar um documento oficial de identificação com foto e entregar o formulário de justificativa preenchido. Os dados devem estar corretos e legíveis para que a justificativa seja considerada válida. Dentre as informações necessárias para preencher o formulário está o número do título de eleitor – que pode ser consultado no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (148). É importante não deixar para consultar no dia da eleição, já que o site e as linhas telefônicas podem ficar congestionados. (Hoje em Dia)
Pensão
Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os pais biológicos devem garantir o pagamento de pensão e o direito à herança aos seus filhos, mesmo que eles tenham sido criados por outros homens. O julgamento girou em torno de um caso envolvendo uma mulher de 33 anos, de Santa Catarina, que descobriu na adolescência que o homem que a criou ao lado de sua mãe não era o seu pai. Depois de três exames de DNA, a mulher descobriu a verdadeira identidade do pai biológico e procurou então a Justiça para corrigir o registro civil e pedir pensão. O caso chegou ao STF depois de o pai biológico recorrer de decisões desfavoráveis a ele, sob a alegação de que a fixação de verba alimentar seria de responsabilidade do pai socioafetivo. "Se o conceito de família não pode ser reduzido a modelos padronizados, nem é lícita a hierarquização entre as diversas formas de filiação, afigura-se necessário contemplar sob o âmbito jurídico todas as formas pelas quais a parentalidade pode se manifestar", disse o ministro Luiz Fux, relator do processo. "Não cabe à lei agir como o Rei Salomão, na conhecida história em que propôs dividir a criança ao meio pela impossibilidade de reconhecer a parentalidade entre ela e duas pessoas ao mesmo tempo. Da mesma forma, nos tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos", prosseguiu Fux. (Agência Estado)
Battisti
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado à Corte no início deste mês pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A ação é uma tentativa de impedir uma possível extradição para a Itália. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu sua extradição, que foi aceita pelo STF. Em 2010, no último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. O despacho de Fux tem a data do último dia 15 e foi publicado nesta terça-feira (20) no site do STF. Segundo o texto, a defesa de Battisti diz na ação que há “o temor do paciente de que o atual governo brasileiro – por conta própria ou mediante provocação por parte do Estado da Itália – reveja a decisão anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine a extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do habeas corpus”. A defesa cita ainda a ocorrência de tentativas de uso de institutos do Estatuto do Estrangeiro para que Battisti fosse enviado ao exterior e menciona uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. (Agência Brasil)
Segurança
A partir de agora, Minas Gerais tem um Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar (PM). Conhecido em todo o país após o filme “Tropa de Elite”, do diretor José Padilha, mostrar a atuação da unidade no Rio de Janeiro, o grupo especializado ficou vinculado à truculência em operações de combate ao tráfico de drogas nos morros. O Bope mineiro já nasce diferente e será destinado especialmente para atuar em situações extremas: sequestros, assaltos a bancos, suspeitas de bomba e de terrorismo. Segundo o chefe da sala de imprensa da PMMG, capitão Flávio Santiago, o Bope incorpora o que antes era o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), a elite da corporação do Estado e que já é preparada para ocorrências bem específicas. “O Gate é um grupamento que já trabalhava com operações especiais. Agora, há uma elevação dele para batalhão, o que pode trazer mais possibilidades de investimentos no futuro”, informou Santiago. Neste primeiro momento, a PMMG não destinará recursos para o novo batalhão. Segundo a corporação, seus integrantes “já têm treinamento de vanguarda e equipamentos de primeira linha”. A mudança, válida desde essa terça-feira (20), irá provocar, de imediato, a extinção dos núcleos do Gate nas cidades do interior do Estado, e os militares serão aproveitados no Bope ou nos batalhões das cidades de origem. Santiago acredita não haver prejuízo com o fim desses núcleos, pois, com a estrutura de dez aeronaves à disposição da corporação, os militares do Bope poderão, em até uma hora, atender ocorrência específica no interior. (O Tempo)
Guararapes
Nesta sexta-feira (23), às 9h, no Fórum Lafayette, acontecerá a primeira audiência do processo que apura os responsáveis pelo desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, que caiu sobre a avenida Pedro I, no dia 3 de julho de 2014, matando duas pessoas e ferindo 23. Os trabalhos serão presididos pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde o processo tramita. Nessa primeira audiência serão ouvidas as testemunhas de acusação, 34 ao todo. O Ministério Público denunciou 11 pessoas como responsáveis pelo acidente. Os réus atuavam, à época, nas empresas Consol, responsável pelo projeto, Cowan, responsável pela execução da obra, e Sudecap, responsável pela fiscalização da obra. Caso sejam condenados, a pena prevista para os envolvidos é de dois a oito anos de prisão. Em reportagem publicada em julho deste ano, O Tempo mostrou que as pessoas apontadas como responsáveis pelo desastre seguem no mercado de trabalho, buscando manter a credibilidade de suas carreiras. Leia AQUI a matéria. (O Tempo)
Goleiro Bruno
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumenta a expectativa da defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes para sua soltura. A 4ª Câmara Criminal acatou, nesta quarta-feira, pedido dos advogados do atleta para analisar um recurso contra a expedição da certidão de óbito de Eliza Samudio. A anulação já tinha sido pleiteada em 2013, porém, foi negada pela juíza de Contagem, Marixa Rodrigues. Caso a retirada do atestado de óbito seja aceita, o julgamento do atleta pode ser considerado nulo. O pedido foi feito pelo advogado Lúcio Adolfo há três anos, quando o atestado de óbito foi emitido pelo Cartório de Registro Civil de Vespasiano, na Grande BH, a pedido da juíza Marixa Fabiane Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem. Na certidão consta que Eliza morreu em 10 de julho de 2010. A causa apontada para o óbito é "emprego de violência aplicada na forma de asfixia mecânica (esganadura)". Outro dado que o documento traz com base no processo e no primeiro julgamento é o local da morte: Rua Araruama, nº 173, Bairro Santa Clara, em Vespasiano, residência do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. Segundo o TJMG, em janeiro de 2013, a juíza determinou a expedição da certidão de óbito a pedido do promotor de Justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e da mãe de Eliza. Na época, eles fundamentaram a solicitação no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, o júri considerou que a jovem efetivamente foi assassinada. Ainda de acordo com o TJMG, a juíza concedeu o pedido sob o fundamento de que a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos, ponderando também que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho da vítima. A defesa entrou com recurso, mas o prosseguimento foi negado por Marixa. (Estado de Minas)
Risoleta Neves
Uma nova reunião para negociar o remanejamento de recursos financeiros de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte para o Hospital Risoleta Neves está prevista par esta quinta-feira. A unidade é referência em atendimento a moradores da Região Norte de BH e também de cidades como Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, entre outros. Contudo, as dificuldades financeiras têm comprometido o funcionamento do hospital. Nessa quarta-feira trabalhadores e usuários do Risoleta Neves fizeram um apitaço em frente ao hospital e chegaram a bloquear parte do trânsito, com objetivo de conscientizar a população sobre a situação precária em que se encontra. Por causa do déficit nos repasses feitos pelos Governos Federal, estadual e municipal, a instituição foi obrigada a interromper o atendimento de pediatria clínica, a desativar 24 leitos da clínica médica e 12 de ortopedia. A inflação, a alta do dólar e a elevação no preço dos medicamentos impactaram no aumento dos custos operacionais e hoje a unidade tem um déficit de R$ 3 milhões no orçamento. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o investimento mensal de um R$ 1,5 milhão por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi honrado, mesmo com sacrifício do financiamento das atividades do SUS-BH, o que implica em corte de gastos em outros setores. (Rádio Itatiaia)
Paralisação
Na manhã desta quinta-feira (22), servidores da saúde de pelo menos quaro hospitais de Belo Horizonte realizam uma paralisação de advertência contra os baixos salários e condições de trabalho. De acordo com Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindess), os atos acontecem em frente aos hospitais Sofia Feldman, São Francisco, Felício Rocho e Santa Casa. "Iniciamos às 7h e vamos ficar aqui na porta. A adesão não vai ser total, uma vez que alguns funcionários vão trabalhar para não comprometer o atendimento aos pacientes", explicou a diretora sindical do Sofia, Alexia Conceição. As categorias diretamente envolvidas na manifestação são os técnicos em enfermagem, equipe de limpeza e segurança. No entanto, enfermeiros e médicos podem apoiar o movimento, segundo o sindicato. Às 10h está marcada uma assembleia dos servidores na praça da Estação, no centro da capital. (O Tempo)
Febre maculosa
A Fundação Ezequiel Dias (Funed) analisa 15 casos de suspeita de febre maculosa no Brasil. Destes, cinco são em Minas Gerais. O nome dos outros estados que têm o material na Fundação, por uma questão de segurança e sigilo, não pode ser divulgado. Segundo a assessoria de comunicação da Funed, assim que as amostras chegam à Fundação o perído de análise dura cerca de 7 dias. No último dia 4, um menino de 10 anos morreu de febre maculosa após atividade de recreação realizada no Parque Ecológico da Pampulha, em Belo Horizonte. A febre maculosa Brasileira, transmitida ao ser humano por meio da picada do carrapato-estrela infectado, é uma doença grave e, se não tratada logo no início do aparecimento dos sintomas, como dores de cabeça e no corpo, mal estar e vômitos, pode levar à morte. Em alguns casos, os sintomas incluem ainda manchas avermelhadas na pele, principalmente na palma das mãos e na planta dos pés. A Secretaria de Saúde do Estado (SES) emitiu nesta terça-feira (20) um alerta com dicas para prevenir a febre maculosa. Segundo a pasta, casos da doença são registrados em Minas desde a década de 1930. De 2008 a 2016 foram registrados 111 casos e 46 óbitos por causa da doença nas principais macrorregiões do Estado. Em 2016 foram 10 casos confirmados e quatro óbitos. De acordo com o Ministério da Saúde, além de Minas Gerais também há registros de febre maculosa nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espirito Santo, Santa Catarina e mais recentemente em Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará e Mato Grosso do Sul. (Hoje em Dia)
Primavera
A primavera começa às 11h21 desta quinta-feira (22) e a previsão do TempoClima Puc Minas é de chuvas mais intensas e frequentes em Minas Gerais, principalmente nos fins de tarde e durante a noite. Ainda de acordo com o TempoClima, após o intenso calor dos últimos dias, as temperaturas também sofrerão declínio acentuado, a começar pelo início da noite e madrugada desta quarta-feira (21) e permacenendo ao amanhecer, principalmente em Belo Horizonte e Região Metropolitana. As temperaturas também estão em declínio no centro-sul mineiro. (Hoje em Dia)