Rio de Janeiro
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade. Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias. (Agência Brasil)
Rio de Janeiro I
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou na noite de ontem (16) pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro. Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância" e entendeu que o habeas corpusdeve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita. A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE. “A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado. (Agência Brasil)
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), apresentou ontem (16), após reunião com líderes partidários, um calendário para as votações do Senado até o fim deste ano. O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação na próxima terça-feira (22), assim como o segundo turno da PEC da Reforma Política – que acaba com coligações partidárias e institui cláusulas de barreira nas próximas eleições -, além de uma sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a chamada PEC do Teto de Gastos. O calendário definido prevê também que, até o dia 15 de dezembro, serão analisados o projeto sobre abuso de autoridade, outra PEC da Reforma Política que acaba com a reeleição, o projeto que trata da securitização da dívida dos estados, a reforma da lei de licitações e o projeto que regulamenta jogos de azar, entre outros. No entanto, o cronograma já não foi cumprido nesta quarta-feira, quando estava prevista a votação de um projeto que amplia a abrangência do Imposto Sobre Serviços (ISS), por falta de quórum. A sessão do Congresso marcada para votar os destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias também não ocorreu por causa da invasão do plenário da Câmara dos Deputados durante a tarde de ontem. (Agência Brasil)
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a Polícia Legislativa prenda os manifestantes que invadiram na tarde desta quarta-feira, 16, o plenário da Casa. "Não vamos aceitar esse tipo de abuso", afirmou. Maia disse que a ordem é para que eles sejam levados para a Polícia Federal, mas, em seguida, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), informou que os manifestantes serão apenas indiciados e, na sequência, liberados. O presidente da Câmara disse que foi informado sobre a presença de manifestantes armados e que essa foi a razão pela qual a polícia retirou a imprensa do plenário. Maia negou que tenha havido falha na segurança. "O parlamento, diferente dos outros, é muito aberto. Todo mundo pode entrar. Na hora em que ampliamos o sistema de controle, dizem que somos autoritários. Não há parlamento na Europa em que as pessoas não passam por revista rigorosa", disse. Nesta tarde, um grupo de manifestantes quebrou uma das portas principais do plenário e invadiu a sessão da Câmara. Os invasores defendiam a operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro e pediam a intervenção militar no País. Os manifestantes começam a deixar aos poucos o plenário sob escolta de agentes da Polícia Legislativa. Maia afirmou que, assim que o plenário for liberado, a sessão será retomada. (Agência Estado)
Gastos públicos
Em discurso para senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer ressaltou, ao defender aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que o país não saíra da “recessão profunda” que enfrenta com a adoção de “medidas simplesmente doces”. “O primeiro passo é tirar o país da recessão, depois, sim, começa o crescimento. Dai, sim, do crescimento nascer o emprego. Então, não vamos ter a ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não visam ao presente”, discursou o presidente. Com elogios ao Congresso, a quem disse que governa junto com a Presidência da República, Temer confirmou que após a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, serão necessárias reformas na Previdência e trabalhista. “O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam, que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversas das nossas e já admitidas. Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”. Para Temer o país não pode encarar com naturalidade o déficit de R$ 170 bilhões previsto para este ano, nem o rombo de R$ 139 bilhões para 2018. Para convencer os senadores aliados da importância da aprovação da PEC, o presidente disse que após controlar as contas, o país voltará a crescer. “Quando começarmos a sair da recessão vamos, evidentemente, para a busca do emprego que virá pouco a pouco”. (Agência Brasil)
Ensino médio
O relator da Medida Provisóriado Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse nesta quarta-feira (16) que irá incluir a obrigatoriedade de artes e educação física no relatório que apresentará até o final de novembro à comissão mista que discute a MP. Além da volta das disciplinas, o relator vai propor a ampliação da jornada escolar de 800 para pelo menos mil horas por ano para todas as escolas de ensino médio até 2018. A retirada da obrigatoriedade das disciplinas pela MP causou polêmica tanto entre estudantes quanto entre educadores. A MP diz que tanto artes e educação física quanto filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias, a partir da definição da Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Base certamente irá garantir a obrigatoriedade dos quatro conteúdos. Sobre não reincluir a obrigatoriedade de filosofia e sociologia, o senador disse à Agência Brasil que "isso quem vai definir vai ser o CNE [Conselho Nacional de Educação], mas provavelmente eles vão incluir sim [na Base]". Ao todo, a MP já recebeu 566 emendas de deputados e senadores. A volta da obrigatoriedade das disciplinas nos três anos do ensino médio estão entre as sugestões dadas pelos parlamentares. O relator adiantou ainda que irá propor que todas as escolas tenham jornada de pelo menos cinco horas por dia no ensino médio, o que equivale a mil horas por ano. Atualmente, a obrigatoriedade é de quatro horas por dia, ou 800 horas por ano. (Hoje em Dia)
UFMG
No primeiro dia de greve, os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiram pedir o cancelamento do calendário acadêmico do segundo semestre deste ano. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (16) em uma assembleia da categoria. Foi criado um comando de greve e redigida uma moção para o Conselho Acadêmico da universidade. Caso a decisão seja acatada, as aulas serão interrompidas em todas as unidades e só serão retomadas após o fim da greve. O documento deve ser entregue ainda nesta quinta-feira (17) ao conselho, e a expectativa é que a greve cresça. A decisão por paralisar os trabalhos aconteceu na última sexta-feira, após uma assembleia com mais de 500 professores. Ao todo, são cerca de 3.000 docentes na universidade. O movimento vale também para os campi de Montes Claros, no Norte de Minas, e Ouro Branco, na região Central. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh), Dalton Rocha, ainda é muito cedo para dimensionar a greve. “Ontem foi o primeiro dia efetivo de paralisação. Acho que, ao fim da semana, será possível dizer qual é a adesão. Agora ainda é cedo para isso”, afirmou o docente. A decisão de pedir a paralisação do calendário é para que todas as atividades sejam interrompidas, e não apenas algumas. “Nesse caso, mesmo os que não aderirem à greve não poderão ministrar aula ou qualquer atividade acadêmica. O semestre é suspenso, e, ao fim do movimento, há uma recomposição do calendário”, defendeu Rocha. (O Tempo)
Chuva
A chuva contínua que atingiu Belo Horizonte de sexta-feira até a madrugada dessa quarta-feira (16) assustou moradores e provocou estragos. Mas o índice pluviométrico está de acordo com o previsto para o período. “A gente é que estava desacostumado com a chuva”, explicou o meteorologista Luiz Ladeia, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Apesar de haver uma trégua a partir do sábado, é bom a população ficar atenta e tomar alguns cuidados básicos que podem ajudar a evitar tragédias, como a manutenção em sistemas de escoamento e vazão de água em casas, lotes e prédios, já que este verão deve ser o mais chuvoso dos últimos quatro anos, segundo a Cemig. Para se ter uma ideia, nesse período, apenas uma vez os meses de novembro e de dezembro atingiram as médias históricas. “O que está acontecendo, na verdade, é a normalização do clima. Novembro e dezembro sempre choveu muito. Nos últimos anos é que o clima mudou”, completou Ladeia. Segundo ele, apesar de já ter chovido 80% da média esperada para este mês, o índice deve ficar dentro do volume histórico de novembro, que é de 227,6 milímetros (mm). Como a chuva deste ano tem a característica de ser contínua e de menor intensidade, a água vai infiltrando nos terrenos, o que contribui bastante para desabamentos, principalmente de encostas. De 1º de setembro até essa quarta-feira (16), a Defesa Civil de Belo Horizonte tinha atendido oito ocorrências de queda parcial de muros de arrimos e de outras 30 com risco de ceder. Atualmente, 2.100 construções da capital estão em áreas consideradas de risco. (O Tempo)
Defesa Civil
Um sinal que pode evoluir para um desastre, quando ignorado. As trincas, problema mais detectado nas vistorias de técnicos da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil desde o início do período chuvoso, são o primeiro indício de que há falhas que precisam ser corrigidas nas edificações. Dados sobre atendimentos do órgão entre 1º de outubro e ontem mostram que as trincas, sozinhas ou associadas a infiltrações e a casos em que havia ameaça à vida humana, foram responsáveis por 110 das 384 ocorrências relacionadas a risco geológico no período. Esse tipo de falha foi identificado em agosto pela Defesa Civil em um muro que desabou na manhã de ontem na Rua Abre Campo, no Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul. No acidente, uma mulher de 63 anos morreu soterrada enquanto dormia. Tanto a idosa quanto o condomínio vizinho já haviam sido notificados da necessidade de obras de reparo, que não foram feitas adequadamente. Uma perícia será feita para apurar as causas do acidente. Embora a Defesa Civil não faça relação entre o colapso da estrutura e a forte chuva da noite de terça-feira, alerta para a importância de avaliação de trincas por profissional especializado, já que elas podem ser potencializadas pela chuva, a depender da localização. Ainda por causa da temporada chuvosa, a Defesa Civil mantém 108 pontos de monitoramento permanente com risco alto ou muito alto para desastres relacionados a enchentes e deslizamentos de encostas em BH. (Estado de Minas)
Capivaras
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá cinco dias para cumprir a decisão judicial de retirar e isolar as capivaras que estão espalhadas pelo Parque Ecológico e pela orla da lagoa da Pampulha, na capital. O prazo será contado a partir do dia em que a administração municipal for notificada sobre o novo despacho do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal de Brasília, expedido no último dia 11. Em caso de descumprimento, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vasco Araújo, deverá pagar multa de R$ 5.000 por cada dia de atraso. Nessa quarta-feira (16), o município informou que não havia sido notificado. No novo despacho, o magistrado intima Araújo, com urgência, a comprovar o cumprimento integral da decisão de 7 de outubro, que determinou o isolamento imediato das capivaras “em espaço apropriado e isolado ao acesso da população, como forma de evitar os sérios riscos à saúde e à vida humana”. Isso porque os animais estão entre os hospedeiros do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa. (O Tempo)
Mercado Central
Os comerciantes do Mercado Central que vendem animais de estimação vão acatar, por hora, a decisão liminar que proibiu a entrada de novos animais para fins comerciais no estabelecimento. Após reunião com o departamento jurídico do Mercado Central, ficou definido que cada lojista deverá entrar com recurso de maneira isolada. A liminar expedida pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, suspende a entrada de novos animais e determina a retirada dos que já estavam no local. O prazo para regularizar a situação foi de dez dias, a contar das notificações recebidas pelos lojistas. A liminar é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, que alegou que os animais recebiam tratamento inadequado no Mercado e que a situação comprometia a saúde pública. Ao todo, 26 comerciantes foram citados no documento, mas, segundo o presidente do Mercado Central, José Agostinho Oliveira Quadros, existem apenas oito lojas voltadas para o comércio de animais. Os animas que já estavam no Mercado são vendidos até que vença o prazo cedido pela Justiça. (Rádio Itatiaia)