Corrupção
Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa. A votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (24). O novo texto deverá incluir as duas medidas que ficaram de fora do pacote aprovado nesta quarta: a anistia à prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a previsão de punir magistrados e integrantes do Ministério Público Federal por crime de responsabilidade. "Vamos votar um substitutivo que muda bastante o conteúdo do texto, muda quase tudo, cerca de 70%", disse o deputado Vicente Cândido, vice-líder do PT e próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o deputado, há um acordo para que o texto siga, "de imediato", para ser apreciado no Senado, para, em seguida, ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Cândido, no entanto, negou que a pressa exista por conta da expectativa da homologação das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Para justificar a aprovação de um texto mais favorável à classe política, deputados alegam que o relator das medidas anticorrupção descumpriu o acordo com os líderes e votou um texto diferente do que foi acertado com as bancadas. (Agência Estado)
Odebrecht
Depois de quase nove meses de intensa negociação e muita expectativa, o acordo de delação premiada da Odebrecht finalmente começou a ser assinado quarta-feira (23). Entre 70 e 80 executivos da empreiteira foram levados a Brasília, sede da Procuradoria Geral da República (PGR), e iniciaram a assinatura dos acordos, procedimento previsto para durar pelo menos até amanhã, tamanha a quantidade de envolvidos. O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas. Na sequência, começa a longa maratona de depoimentos. Temido no meio político, o acordo promete revelar detalhes do envolvimento de pelo menos cem nomes da política nacional em atividades fraudulentas com recursos públicos, como recebimento de propina e lavagem de dinheiro. Entre os citados estão governadores, ex-governadores, deputados e senadores, além de ministros e o próprio presidente da República, Michel Temer. No governo do peemedebista o acordo é considerado um divisor de águas. Além da própria citação do presidente em prováveis negócios fraudulentos da Petrobras, o envolvimento de importantes auxiliares dele, como ministros e seus principais articuladores políticos no Congresso, traz preocupação. A expectativa é que a delação gere turbulências no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios, podendo inclusive atingir de forma irreversível assessores diretos do presidente. (O Tempo)
Lava Jato
No mesmo dia em que advogados tentaram fechar com o Ministério Público o acordo final sobre as delações e leniência da Odebrecht, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou nesta quarta-feira (23), que a Odebrecht, a Odebrecht Plantas Industriais e a OAS tenham os seus bens indisponibilizados. Para dimensionar a indisponibilidade, o juiz fixou o porcentual de 3% sobre a receita total das empresas, "por simetria àquele usado pelas rés para subornar". "Se para custear a imoralidade, 3% sobre o valor dos contratos não lhes tolhia a libido empresarial, idêntico percentual para restaurar a honra há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos. Devolverão a César o que é de César em demorada penitência para que se grave na memória empresarial o custo moral e financeiro da promiscuidade entre o poder político e o econômico", escreveu Wendpap em seu despacho. O juiz federal observou que segundo o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em média, eram desviados 3% do valor de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras, conforme investigado pela Operação "Lava Jato". A decisão do juiz foi feita em uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela União. (Estadão)
Reforma política
Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou ontem (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade. Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo Partidário. A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda. (Agência Brasil)
Repatriação
O plenário do Senado aprovou ontem (23) o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles sejam de origem comprovadamente lícita. O novo prazo será de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei. O ponto mais polêmico do texto era o trecho que estabelecia a permissão para que parentes de políticos pudessem aderir ao programa. A proposta inicial de Romero Jucá previa a permissão, que foi justificada pelo senador pelo fato de que os donos do dinheiro terão que comprovar a origem e licitude dele. "Os parentes estão sendo liberados desde que provem que têm patrimônio de origem distinta dos políticos. Exatamente porque o que estava se fazendo, na verdade, era uma penalidade a pessoas que em tese não tinham nenhuma relação econômica com esses políticos. Para dar um exemplo: o irmão do Fernandinho Beira Mar em tese poderia declarar. Um sobrinho do Eduardo Suplicy, que é vereador de São Paulo, não poderia declarar porque é parente de um vereador”, explicou. (Agência Brasil)
Cultura
O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que o novo ministro da Cultura, Roberto Freire, vai ajudar a "salvar o Brasil". "Você traz para o governo esta simbologia de quem tem passado de lutas em favor do Brasil. O governo está ganhando muito. E se o governo foi bem até agora, eu vou dizer a vocês que a partir do Roberto, vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil", discursou Temer durante a cerimônia de posse do ministro, realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. A posse, diferente da maioria das outras de ministros, foi fechada à imprensa e transmitida aos jornalistas pela NBR, a TV do governo federal. Temer contou que o parlamentar já havia sido escolhido por ele para ser o titular da Cultura, mas disse que "na vida há acidentes" e quando ele assumiu a Presidência e resolveu reduzir o número de ministérios, Freire entendeu a situação e abriu mão do cargo. "Como fui muito criticado porque queria reduzir o número de ministérios, o Roberto, só para demonstrar a grandeza do homem público, o que ele fez? Ele, que já praticamente havia sido designado como ministro da Cultura, disse: Temer você tem que reduzir os ministérios, se não vai apanhar de nós", afirmou. (Agência Estado)
Mercado Central
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a proibição da venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte. O judiciário havia dado parecer favorável a alguns estabelecimentos, que recorreram da liminar concedida ao Ministério Público (MPMG). Ainda de acordo com o Tribunal, a liminar ficará suspensa até que o caso seja julgado. Na decisão desta quarta-feira (23), o desembargador Carlos Roberto de Faria pondera que “analisando-se os autos do inquérito civil realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, verifica-se que não restou comprovado que todos os estabelecimentos comerciais apresentavam as mesmas condições de insalubridade ou de maus tratos em face dos animais ali comercializados, inclusive no que se refere à lojas de aquarismo". O mesmo desembargador havia determinado a suspensão da proibição para outros três estabelecimentos comerciais na última sexta-feira (18). A administração do Mercado Central informou a reportagem do Hoje em Dia que todas as lojas estão funcionando normalmente. Ainda segundo a administração, dos 26 locais que constam no processo como tendo comércio de animais vivos, apenas oito têm essa atividade regular. (Hoje em Dia)
Chuva
Belo Horizonte já ultrapassou a média histórica de chuvas para o mês de novembro. A quantidade de precipitações esperadas para o período era de 227,6 milímetros (mm) e a capital já registrou 235 mm. Os dados são do Tempo Clima da PUC Minas. De acordo com o Centro de Climatologia, as chuvas na cidade devem continuar até sexta-feira (25) e as temperaturas irão se manter entre 16 e 26 °C. Já no final de semana, as precipitações dão uma pausa e a temperatura sobe, podendo chegar a até 29°C. (Hoje em Dia)
Incêndio
Mais de 170 casos de incêndios em imóveis são registrados todos os meses em Minas, segundo dados do Corpo de Bombeiros. Os números, na prática, são maiores, já que nem todas as ocorrências são atendidas pela corporação, principalmente no interior, onde muitos municípios sequer têm unidade militares. O alerta vale para todos, já que casos mais graves podem deixar vítimas, como ocorreu ontem durante incêndio em um convento no bairro Caiçara, região Noroeste de Belo Horizonte. Uma freira de 82 anos morreu carbonizada dentro do quarto onde dormia no Convento São Francisco. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima tinha dificuldades auditivas e não teria ouvido os avisos para sair do prédio quando as chamas começaram, por volta das 5h. Outras três religiosas foram socorridas com intoxicação e irritação pela fumaça. Até o fechamento desta edição, o estado de saúde das vítimas não havia sido informado.A Polícia Civil já abriu inquérito para investigar as causas do incêndio que consumiu parte do prédio, que fica na avenida Presidente Carlos Luz, onde moram cerca de 50 freiras. O laudo deve ficar pronto em até 30 dias. O convento tem dois anexos, sendo que o primeiro abriga o dormitório e, no segundo, funciona a área hospitalar. O fogo atingiu principalmente o local onde as freiras dormiam, que tem dois andares. (Hoje em Dia)
EUA
As autoridades de Nova York reforçaram a segurança para prevenir atentados terroristas durante a parada do Dia de Ação de Graças que se realiza nesta quinta-feira (24). Cerca de 3 milhões de pessoas devem comparecer ao desfile, com seus balões gigantes, carros alegóricos, palhaços, bandas e espetáculos de teatro. Em todas as cidades dos Estados Unidos, o Dia de Ação de Graças é comemorado com um jantar familiar e muita festa, em que o prato principal é o peru. Segundo cálculos da Federação de Automóveis dos Estados Unidos, mais de 50 milhões de americanos estão viajando hoje para encontrar amigos e familiares que vivem em outras cidades, em distâncias superiores a 150 quilômetros. As autoridades aumentaram a fiscalização de estradas, aeroportos e estações ferroviárias. A programação do Dia de Ação de Graças também prevê a transmissão ao vivo de vários jogos importantes de futebol americano. A festa do Dia de Ação de Graças precede a Black Friday - dia de liquidação em todas as lojas dos Estados Unidos -, a se realizar amanhã (sexta-feira, 25). Os descontos da Black Friday começam em muitas lojas hoje, às 18h. As compras são feitas nas lojas, mas, para prevenir tumultos, muitas oferecem os descontos pela internet. (Agência Brasil)