Voto secreto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para as votações no Legislativo. A medida, aprovada pela Câmara no início do mês, recebeu votos contrários de senadores da oposição e, quando for a plenário, deve receber destaques para restringir o voto aberto apenas nos processos de cassação. O relator da medida na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou ontem um relatório restringindo a abertura do voto apenas aos processos de cassação, diferentemente do que havia feito na semana passada, devido à resistência de senadores da base e da oposição contra a abertura generalizada. Mas, em uma virada na comissão, a maioria dos parlamentares protestou contra a restrição e Souza recuou, retomando sua proposta inicial de abertura de voto para todas as hipóteses, incluindo análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades. (Diário do Comércio- BH)
Mensalão
Nove meses depois de condenar 25 pessoas por seu envolvimento com o esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que irá julgar novamente alguns dos crimes pelos quais 12 réus foram condenados na primeira etapa do julgamento. Serão reexaminados os casos mais controversos, em que os réus conseguiram pelo menos quatro votos a seu favor na primeira fase do caso, concluída em dezembro. Se tiverem êxito, alguns dos réus, como o ex-ministro José Dirceu, ficarão livres de cumprir sua sentença em regime fechado, numa prisão. A questão dividiu o Supremo e foi decidida por 6 votos a 5. O ministro Celso de Mello, mais antigo dos integrantes da corte, foi quem desempatou o placar ontem, opinando a favor dos embargos infringentes, recursos jurídicos que agora serão usados pelos réus para que o STF analise novamente seus casos. (Folha de S. Paulo)
Planos de saúde
As novas coberturas que vão fazer parte do rol de procedimentos dos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem vão deixar a mensalidade do convênio médico, que já vem incorporando reajustes acima da inflação, mais pesada para o consumidor brasileiro. Cálculos do sistema Unimed, que atende 19 milhões de usuários, representando mais de um terço do setor, aponta para uma pressão de 2,28% nos custos das cooperativas e consequentemente no bolso do usuário. Em volume de recursos, a conta aponta valor de R$ 660 milhões, que serão repassados às mensalidades. O percentual estimado é mais que o dobro do último rol, cujo peso das novas coberturas, na média do setor, ficou próximo a 1%. Os cálculos foram apresentados durante a 43ª Convenção Nacional Unimed, que corre até amanhã no MinasCentro. (Estado de Minas)
Greve nos bancos
A presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse nesta quarta-feira, 18, que a greve dos bancários, a ser iniciada na quinta-feira, 19, terá como foco a paralisação dos centros administrativos dos bancos. "Precisamos que o cliente entenda por que estamos em greve. Vamos priorizar os centros administrativos, e não as agências. Os caixas eletrônicos, por exemplo, irão funcionar", afirmou. No entanto, disse ela, por um dia, nesta quinta-feira, as ações estarão inicialmente centralizadas nas agências bancárias. (Estado de Minas)
Estradas
Depois de um forte revés no leilão da BR-262, encerrado sem candidatos à concessão, o governo federal consegue empatar o jogo, com a licitação da BR-050, trecho compreendido entre Minas e Goiás. O Consórcio Planalto, formado por nove empresas brasileiras de médio porte, venceu a disputa com a oferta de R$ 0,04534 de tarifa por quilômetro, valor 42,38% abaixo do lance inicial de R$ 0,07870, superando até mesmo a previsão do Palácio do Planalto. Com isso, o montante que o motorista terá de desembolsar para percorrer os 436,6 quilômetros entre Cristalina (GO) e Delta, no Triângulo Mineiro, foi reduzido dos R$ 34,50 estimados pelo governo para R$ 19,80, com o valor cobrado em cada umas das seis praças de pedágio previstas para o trecho variando de R$ 2,50 a R$ 4,20. A cobrança pode começar no fim do ano que vem. (Estado de Minas)
Lei Seca
A Lei Seca levou motoristas de Belo Horizonte que insistem em beber e dirigir a puxar o freio de mão. O endurecimento das punições e a fiscalização intensa fizeram cair o número de condutores embriagados. Segundo a BHTrans, no primeiro semestre de 2013, dos 30.310 motoristas parados em blitze, 900 (2,9%) estavam alcoolizados. Em todo o ano passado, 28.562 condutores sopraram o bafômetro e 2.787 (9,7%) estavam sob influência de álcool. No segundo semestre de 2011, o percentual foi de 11,8%. De 21 de dezembro de 2012, quando a Lei Seca ficou mais rigorosa, até a última terça-feira, 937 motoristas de BH foram para a delegacia após serem flagrados embriagados. Desses, 107 não pagaram fiança e acabaram presos. Não foi informado quantos permanecem detidos. (Hoje em Dia)
Direito de resposta
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que regulamenta o direito de resposta. Matérias divulgadas em veículos de comunicação passam a ter o direito de resposta regulado por regras aprovadas no plenário do Senado. O ofendido terá direito à divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria que tiver atentado contra "honra, reputação, conceito, nome, marca ou imagem", com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão. Caso o veículo, independente da plataforma em que atue, se retrate espontaneamente - isso deve ocorrer de forma proporcional ao agravo -, o direito de resposta é suspenso, mas permanece a possibilidade de ação de reparação por dano moral. O texto não garante o direito de resposta a comentários de leitores feitos em sites de veículos de comunicação. (O Tempo)
Tráfico de bebês
Todos os seis envolvidos no esquema de tráfico de bebês no Hospital Regional de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram indiciados, nesta quarta-feira (18), após a conclusão do inquérito. O esquema foi descoberto por meio do blog "Quero Doar", o único no país, até então, a veicular mensagens de casais interessados em adotar crianças e mães dispostas a doar ou leiloar o filho. A agente de turismo Eliane Azzi, de 37 anos, funcionária do hospital, presa após ser flagrada pressionando os funcionários a dar alta ao bebê que seria doado, e o marido dela, Alexandre, além da irmã dela, Cláudia, foram presos por participação no esquema. (O Tempo)
Cemig
Mesmo após receber a liminar que ordena a reintegração de posse do prédio da Cemig, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, os ex-empregados da empresa que estavam acorrentados no local desde o dia 10 de setembro decidiram que vão permanecer até o prazo limite para a desocupação, que é de 24 horas. O grupo informou, ainda, que vai entrar na Justiça para tentar suspender a liminar. (O Tempo)