Sistema prisional de Manaus
Com presos que custam mais do que em outros Estados, as unidades prisionais administradas pela empresa Umanizzare no Amazonas apresentam “descontrole de segurança” e “ineficiência de gestão”, segundo relatório do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM). Por isso, o órgão pediu nesta quarta-feira, 4, que o governo do Estado rescinda os contratos. Integrantes dos governos estadual e federal também criticam a gestão da empresa.
Em 2016, o pagamento à Umanizzare chegou ao dobro do ano anterior. Segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, publicado no Portal da Transparência, foram destinados R$ 429,4 milhões para a Umanizzare no ano passado. O valor é 115% superior ao de 2015, quando o repasse foi de R$ 199,5 milhões. Entre as unidades administradas pela empresa está o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 detentos foram mortos em um dos maiores massacres da história dos presídios no País. Em nota, o governo do Amazonas contestou o dado da Fazenda, alegando que pagou R$ 302,2 milhões em 2016.
O secretário de Segurança, Sérgio Fontes, também avaliou a gestão terceirizada das cadeias do Amazonas, pedindo uma revisão contratual. “Essas relações contratuais realmente têm de ser revistas”, disse nesta quarta. (Estadão)
Eduardo Cunha
A primeira manifestação sobre o mérito de uma investigação envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça da Suíça afirmou que existem “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado esteve envolvido em um esquema de “corrupção”. Para o Tribunal Penal Federal da Suíça, pela posição que ocupava no Congresso, o peemedebista tinha a “capacidade de influenciar” a decisão sobre negócios da Petrobrás no Benin, na África, em maio de 2011.
Cunha é réu na Justiça brasileira acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no país africano e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A ação tramita na 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sério Moro. (Estadão)
Lei Orçamentária
O crescimento da economia brasileira menor do que o previsto inicialmente deve obrigar o governo a cortar até R$ 50 bilhões do Orçamento de 2017. Apenas por conta da revisão de crescimento do PIB feita pelo governo, de 1,6% para 1%, o corte previsto chega a pelo menos R$ 20 bilhões. Mas a avaliação é que o contingenciamento de despesas deverá ser ainda maior, por conta de frustrações de receitas extraordinárias que foram incluídas na Lei Orçamentária em agosto, já com o objetivo de preencher uma lacuna entre gastos e arrecadação que ameaçava o cumprimento da meta fiscal. A meta para 2017 é um déficit de, no máximo, R$ 139 bilhões.
O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve a previsão de 1,6% de alta do PIB neste ano para acomodar demandas de parlamentares por despesas, apesar de o governo ter encaminhado um ofício dizendo que sua previsão havia mudado a estimativa para 1%.
Em conversas recentes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já admitiu a parlamentares que a economia pode crescer ainda menos que 1% – algo como 0,5%, como prevê o Boletim Focus, que reúne as projeções dos economistas de mercado. O mais provável é que este seja o valor a ser usado no decreto de programação orçamentária, segundo fontes, quando o governo terá de trazer suas contas para o cenário real da economia. (Estadão)
Fundo Penitenciário Nacional
Após liberar R$ 1,2 bilhão aos estados, no final de 2016, para construção de presídios e modernizar o sistema penal, o governo federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para repassar aos estados. A informação consta no site da organização não governamental Contas Abertas.
Segundo o Ministério da Justiça, o último repasse, em dezembro, foi “o maior da história para essa finalidade” e o órgão informou que um novo repasse, de R$ 1,8 bilhão, está previsto para o primeiro semestre de 2017.
“Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos”, disse o ministério, em nota. (Agência Brasil)
Terrorismo
A explosão de um carro-bomba no leste da capital do Iraque, Bagdá, matou ao menos seis civis e deixou outros 15 feridos nesta quinta-feira, 5, em um ataque reivindicado pelo Estado Islâmico (EI), disseram médicos e a polícia.
A Amaq, veículo de propaganda do grupo extremista, disse que um carro estacionado carregado com explosivos foi detonado na área de Al-Obeidi, tendo como alvo muçulmanos xiitas, que o grupo sunita ultrarradical considera infiéis.
A região da explosão desta quinta próxima ao distrito de Cidade de Sadr, onde ataques na semana passada, alguns deles reivindicados pelo Estado Islâmico, mataram mais de 60 pessoas, em um sinal de escalada da violência na capital iraquiana à medida que forças iraquianas apoiadas pelos Estados Unidos tentam expulsar os militantes da cidade de Mossul, ao norte. (Estadão)
Viaduto Batalha dos Guararapes
Falta de fiscalização externa e independente de obras e liberação do dinheiro para início das intervenções sem um projeto básico de engenharia que garantisse a viabilidade do empreendimento.
Essa é a conclusão da Polícia Federal para uma investigação sobre fraudes e problemas na licitação da construção do corredor Antônio Carlos/Pedro I do transporte rápido por ônibus (BRT, da sigla em inglês), que podem ter contribuído para o desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes em julho de 2014, matando duas pessoas e deixando outras 21 feridas.
A delegada Márcia Franco, que conduziu o inquérito, indiciou 18 pessoas, entre elas dois ex-secretários do governo Marcio Lacerda, por crimes financeiros, crimes licitatórios de superfaturamento e peculato. Essas pessoas estão ligadas a seis instituições: Prefeitura de BH, as empresas Consol e Cowan, que fizeram projeto e obra do BRT no corredor em questão, respectivamente, CGP e Consominas, contratadas para gerenciamento e apoio técnico das obras que receberam o dinheiro, mas nunca executaram os serviços, e Caixa Econômica Federal. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de BH, foram executados R$ 685 milhões na construção do corredor Antônio Carlos/Pedro I do Move. (Estado de Minas)
Lei nº 11.01
A partir desta quinta-feira, pais ou responsáveis por alunos das escolas públicas e particulares de Belo Horizonte terão que apresentar a receita médica em caso de uso de medicamentos no horário letivo. A nova lei municipal foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e ainda será regulamentada.
A Lei nº 11.017 estabelece que “é obrigatório aos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Belo Horizonte apresentar cópia, juntamente com o original, de receitas expedidas pelos médicos para medicamentos a serem ministrados no horário letivo pelos professores de apoio pedagógico ou pelo profissional da área, se na instituição houver.” A cópia, segundo o texto, será anexada ao prontuário do estaudante, enquanto o original será devolvido ao responsável.
A nova regra teve origem em um projeto de lei do vereador Doutor Sandro, de 2015. Em sua justificativa, ele alegou que a medida visa proteger a saúde das crianças e adolescentes nas escolas “evitando a automedicação por parte de pais que recomendam ingerir determinado remédio sem a observação e prescrição médica comprovada, bem como evitar que as instituições não empreguem determinados medicamentos, de forma errônea, prevenindo possíveis incidentes”, disse.
Esta é a primeira lei aprovada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), empossado no último domingo. (Estado de Minas)
Isenção de Estacionamento em shoppings
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil regulamentou a Lei nº 10.994/2016, nesta quinta-feira (5), e, a partir de agora, estão proibidas as cobranças de estacionamento a consumidores em shoppings centers e hipermercados. O decreto está no Diário Oficial do Município (DOM).
O usuário das vagas terá que comprovar que gastou no comércio pelo menos dez vezes o valor cobrado atualmente pelo estacionamento - em local disponibilizado pelo lojista. Contudo, o benefício só será oferecido ao consumidor que permanecer no local por, no máximo, seis horas.
"Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a concessão da dispensa de pagamento, passa a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estacionamento, por todo o período de utilização", assegura texto da regulamentação.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma serão multados em R$15.013, aplicados em dobro sobre o valor base a cada reincidência. (O Tempo)
Depósitos judiciais
O Banco do Brasil está cobrando R$ 1,5 bilhão do governo de Minas para pagamento de depósitos judiciais. A instituição afirmou, em comunicado enviado à Justiça, que o estado teria gasto o fundo de reserva destinado ao pagamento. O BB repassou ao estado até outubro de 2015 valores referentes aos depósitos judiciais do governo e de terceiros.
“Embora a legislação preveja que o estado deva manter o saldo do fundo nos percentuais definidos, o fundo de reserva a que alude a legislação acima exauriu-se, ou seja, não há mais recursos financeiros para garantir o pagamento dos valores dos resgates de depósitos judiciais relativos aos alvarás emitidos pelas varas de Justiça do estado de Minas Gerais, referentes aos depósitos judiciais repassados”, argumenta o banco. O BB alega também que notificou o governo no dia 23 de dezembro sobre o problema, solicitando envio do dinheiro em 48 horas, mas nada foi feito.
O governo de Minas disse em nota que afirmou à Justiça que não cabe ao estado fazer o depósito, já que o BB não informa o valor total dos depósitos judiciais. (Estado de Minas)
FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia espera que 70% das pessoas que têm direito de sacar o valor das contas inativas de FGTS retirem o dinheiro, quando o benefício for liberado. Isso significa cerca de 7 milhões de pessoas, do total de 10,1 milhões que têm dinheiro parado nessas contas.
Segundo o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, há 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, pertencentes a 10,1 milhões de trabalhadores, com saldo total de R$ 41 bilhões. O montante total do saldo do FGTS é de R$ 380 bilhões em depósitos.
O Conselho calcula que até R$ 30 bilhões sejam injetados na economia, com o saque das contas inativas. O uso dos recursos foi anunciado no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer, que já havia antecipado este valor.
De acordo com Moura Neto, as regras para sacar os recursos devem ser definidas em fevereiro. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. ( O Tempo)
Solo contaminado em Minas
Água e solo de 642 áreas no Estado estão contaminados por derivados de petróleo ou por metais presentes em resíduos industriais. A ocorrência de vazamentos e infiltrações desses materiais aumentou cerca de 21% nos últimos cinco anos, como mostra o Inventário de Áreas Contaminadas e Reabilitadas em Minas Gerais em 2016, realizado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). A maior parte da contaminação vem de postos de combustíveis e de indústrias metalúrgicas.
O gerente de áreas contaminadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luiz Otávio Cruz, explica que há um “maior controle do licenciamento e das atividades de empresas que podem ter agentes contaminantes”.
A legislação exige que os donos de empreendimentos façam estudos de identificação e monitoramento de contaminação no local e informem à secretaria. Além disso, a investigação de possíveis áreas poluídas também pode ser motivada por denúncias da população, diz o gestor. (Hoje em Dia)
Zoológico de BH
Um novo filhote de gorila pode estar 'a caminho' do Zoológico de Belo Horizonte. Exame de farmácia realizado em Lou Lou indica que ela está novamente grávida. Ela e Leon já são pais Sawidi, e Leon também tem outro filhote: Jahari, que teve com a fêmea Imbi.
A novidade foi anunciada pela Fundação Zoo-Botânica, que informou que irá fazer novos exames para confirmar a gestação e excluir a margem de erro do primeiro. Porém, ainda não há data prevista por ser difícil coletar o material da gorila. Os exames também serão feitos com Imbi, mas a princípio não há suspeita de que ela também esteja grávida.
A família formada por Leon é a grande atração do Zoológico da capital mineira. Os animais tornaram-se o 'xodó' dos belo-horizontinos após a morte de Idi Amim. O gorila viveu por 27 anos sozinho no recinto montado em BH e, pouco tempo após a chegada da companheira Imbi, ele faleceu em março de 2012 sem deixar herdeiros.
O caso comoveu a população, que voltou a se animar em outubro de 2013 com chegada de Leon e Lou Lou. O macho rapidamente engravidou as companheiras e teve, em 2014, os filhotes Sawidi e Jahari, que foram os primeiros nascidos em cativeiro na América do Sul. (Hoje em Dia)