Odebrecht
Um dos principais auxiliares do ministro Teori Zavascki, o juiz Márcio Schiefler Fontes vai a Curitiba nesta quinta (26) ou nesta sexta-feira (27) ouvir pessoalmente o empresário Marcelo Odebrecht sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a força-tarefa da operação Lava Jato. Segundo a revista “Veja”, o depoimento não deve demorar mais de 20 minutos. Primeiro, o juiz irá perguntar ao empresário dados básicos da vida dele e, em seguida, perguntar se Marcelo Odebrecht foi coagido a prestar as declarações. Após a confirmação de que o depoimento foi tomado de livre e espontânea vontade, o juiz perguntará ao empresário se tudo o que está escritos nos termos de declaração está correto. Fontes é uma das peças fundamentais no processo de homologação da delação dos executivos da Odebrecht e era considerado braço-direito de Teori. Outros dois juízes dividem com ele a responsabilidade de dar continuidade ao processo: Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho. (O Tempo)
Odebrecht I
As delações poderão ser homologadas de forma paulatina, à medida que forem chegando ao Supremo, segundo informações apuradas pelo G1. Só nessa quarta-feira (25) foram ouvidos oito delatores da empresa. Como caso ainda está sem relator, não está claro, portanto, qual dos ministros irá assumir a tarefa. Existe a possibilidade de redistribuição do caso, mas também a chance de a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, assumir a decisão. Ao fazer o pedido formal de urgência para apressar a homologação da delação da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para Cármen Lúcia homologar a colaboração dos 77 ex-executivos da empreiteira ainda durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira, dia 31. O caráter de urgência pode dar à ministra, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes no recesso. (O Tempo)
Lava Jato
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira nove mandados de prisão e quatro conduções coercitivas na Operação Eficiência, 2ª etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Entre os principais alvos dos mandados de prisão estão o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, e o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso. Segundo o advogado de Eike, Fernando Martins, o empresário está fora do Brasil, mas vai se entregar à polícia. Os agentes da PF também tentam cumprir mandados de condução coercitiva contra Maurício de Oliveira Cabral Santos, irmão do ex-governador, e Suzana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral. (Rádio Itatiaia)
Lava Jato I
Uma portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) prorroga por mais seis meses o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na parte da Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe é composta por dez pessoas: os procuradores da República Anna Carolina Resende Maria Garcia, Daniel de Resende Salgado, Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, Maria Clara Barros Noleto, Melina Castro Montoya Flores, Pedro Jorge do Nascimento Costa, Rodrigo Telles de Souza, Ronaldo Pinheiro de Queiroz; e os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPFDT) Wilton Queiroz de Lima e Sergio Bruno Cabral Fernandes, este último coordenador dos trabalhos. Entre as atribuições do grupo está a de firmar colaborações premiadas com possíveis delatores, produzir provas para a Lava Jato e participar de audiências judiciais relativas à operação no STF. Recentemente, um grande volume de trabalho da operação tem se acumulado na PGR, único órgão competente para investigar e indiciar pessoas com foro privilegiado, como parlamentares e ministros. Na delação premiada de 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht, por exemplo, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no megaesquema de corrupção na Petrobras. A portaria que prorroga o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR foi assinada no último dia 17 de janeiro pelo procurador-geral em exercício na data, José Bonifácio Borges de Andrada. (Agência Brasil)
Alcaçuz
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse ontem (25) que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, será desativada “em breve”. Segundo ele, o fechamento dependerá da conclusão da construção das prisões de Ceará-Mirim, Afonso-Bezerra e Mossoró. As três unidades, juntas, terão capacidade de receber 2.200 presos, o que reduziria, mas não eliminaria, o déficit de vagas no sistema prisional potiguar. Alcaçuz foi palco de uma rebelião que teve início no dia 14 de janeiro. Os presos passaram a controlar o interior da unidade e o confronto entre detentos de facções rivais deixou ao menos 26 mortos. As medidas, segundo o governo, resolverão o problema a “médio e longo prazo”, sem especificar quando Alcaçuz será desativada. O governo tenta, aos poucos, retomar o controle do presídio. Uma das ações planejadas é a construção de um muro para separar as duas facções. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, o muro definitivo deverá ficar pronto em pouco mais de 15 dias. As placas pré-moldadas já foram encomendadas e, segundo o fabricante, devem ser entregues em cerca de dez dias. A instalação deve demorar mais dois ou três dias, se não houver nenhum impedimento. Enquanto o muro não é erguido, contêineres fazem a separação dos grupos rivais. (Agência Brasil)
Penitenciária
Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dentre eles o presidente do órgão, Alamiro Velludo Salvador Netto, enviaram ontem (25) um pedido de renúncia coletiva ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Com críticas à atuação do governo federal em relação à crise prisional deflagrada no país desde o início do ano, os especialistas na área reclamam que o conselho tem sido desprezado nos últimos meses e apontam "vícios de compreensão e caminhos equivocados" na condução do tema pelo governo. Instalado em 1980, o CNPCP é responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias, por avaliar periodicamente o sistema prisional e estabelecer regras sobre a construção de estabelecimentos penais. Em uma carta na qual se desligam do CNPC em caráter "definitivo e irretratável", os conselheiros discordam da forma como foi apresentado o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo presidente Michel Temer no início do ano. Eles afirmam que o ato que culminou com a decisão pela renúncia coletiva foi a publicação de uma portaria, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, aumentando o número de integrantes do conselho. De acordo com os conselheiros, as novas vagas são uma "nítida mensagem de desconfiança" e transformam o CNPCP em "espaço endossatário das políticas". (Agência Brasil)
Araxá
A Justiça vedou o encaminhamento de presos de outras Comarcas, em caráter liminar de urgência, para o Presídio Regional de Araxá, no Alto Paranaíba. Na decisão, que cabe recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que apenas suspeitos detidos em Araxá ficarão retidos na unidade prisional. A decisão vale até que o Estado apresente defesa a respeito da situação do presídio. No início deste mês, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública pedindo a interdição parcial da unidade prisional. De acordo com o órgão, problemas de superlotação e falta de agentes penitenciários comprometem a segurança do local. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que foi notificada da decisão judicial sobre o Presídio de Araxá e esclarece que a "interdição é parcial, ou seja, a unidade está impedida apenas de receber presos de outras comarcas". A pasta disse ainda que a decisão não inclui a comarca de Araxá. “Informamos ainda que a Seap cumpre as determinações da Justiça”, diz a nota. Por razões de segurança, a secretaria disse que não divulga a lotação de unidades específicas. A capacidade do Presídio de Araxá é de 128 vagas. (Hoje em Dia)
Febre Amarela
O Ministério da Saúde vai discutir a incorporação da vacina contra febre amarela para crianças de todo o País. Atualmente, o imunizante é indicado para maiores de seis meses que vivem em áreas consideradas de risco. Uma corrente de pesquisadores, no entanto, avalia ser necessária a extensão da proteção para crianças de todo o território nacional. O diretor do departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, afirmou que a discussão será feita por um comitê assessor do ministério. Ela somente será retomada, no entanto, depois de encerrado o surto da doença, o pior enfrentado no Brasil nos últimos 14 anos. Desde o início do ano, a doença foi confirmada em 70 pacientes, com 40 mortes. Há ainda outros 364 casos em investigação - dos quais 49 são óbitos. Os registros foram feitos nos Estados de Minas, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Bahia. "A incorporação da vacina no calendário teria reflexos a médio prazo, pois as crianças seriam o alvo. O importante agora é vacinar a população que está sob risco", afirmou Hage. A cobertura vacinal em Minas, Estado mais atingido pelo surto, é considerada baixa: cerca de 50% da população já recebeu o imunizante contra a doença. A estimativa da subsecretária de saúde de Minas, Marcia Faria, é de que pelo menos 2,2 milhões de pessoas vivam em áreas de maior risco para a doença. Ela não soube informar quantas pessoas já estão imunizadas. As doses de vacinas encaminhadas pelo ministério para o Estado, disse, foram suficientes até o momento. "Nem toda a população precisa ser vacinada. Muitos já receberam as duas doses do imunizante", completou. (Agência Estado)
Aedes aegypti
Em meio ao surto de febre amarela, as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti também preocupam Minas Gerais. Boletim divulgado ontem pela Secretaria de Saúde (SES-MG) indica que os casos de chikungunya triplicaram nos 23 primeiros dias de janeiro em relação ao mesmo período do ano passado (107 contra 36). O ritmo de notificações de dengue, embora abaixo das registradas no início de 2016, ano de pior epidemia de dengue da história de Minas, também preocupa: o total dobrou em relação à semana anterior e chegou a 2.469 casos. Uma morte pela doença já está investigação. Em todo o ano passado, Minas registrou 537 casos de chikungunya. Para 2017, tanto a SES-MG quanto o Ministério da Saúde já manifestaram preocupação com a doença por causa da circulação do vírus e da baixa imunidade. “Minas é uma área susceptível para circulação do vírus, tendo em vista as condições ambientais favoráveis, a manutenção do vetor e a população sem proteção imunológica”, informou a SES-MG por meio de nota. A preocupação é reforçada por especialistas. “A maioria da população não foi afetada. Então, não existe imunidade”, disse o presidente da Sociedade Mineira de Infectologia, Estevão Urbano. Os meses de março e abril são os que mais concentram casos da doença: no ano passado, por exemplo, houve 92 e 91 notificações nesses meses, respectivamente. Em relação à dengue, a SES-MG ressaltou uma redução dos casos em comparação com janeiro de 2016, mas ponderou que vários fatores podem influenciar o ritmo de notificações. “De acordo com a série histórica de casos em Minas Gerais, entre os meses de dezembro e maio ocorre um maior número de casos. Vários fatores podem influenciar o aumento de casos, como vírus circulante, temperatura e regime de chuvas, por exemplo”, informou a SES em nota. (Estado de Minas)
Anac
Balanço divulgado ontem (25) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas no país diminuiu 7,8% no ano passado na comparação com 2015. Ao todo, nos 12 meses do ano, as companhias aéreas transportaram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões registrados em igual período do ano anterior. Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros transportados pelas companhias de aéreas. Em 2016, ano marcado pela crise econômica, a demanda dos brasileiros pelo transporte aéreo recuou 5,7% na comparação com 2015. No mesmo período, por sua vez, a oferta de assentos por parte das empresas também diminuiu em 5,9%. Por outro lado, os dados da Anac revelam que no ano passado houve um leve crescimento do número de passageiros por voo. A chamada taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos foi de 80%, frente a 79,8% em 2015, variação positiva de 0,2%. Em dezembro de 2016, o aproveitamento doméstico foi de 81,3%, crescimento de 1,8% em relação ao mesmo mês de 2015. O resultado, segundo a Anac, representa o maior valor do indicador para meses de dezembro desde o início da série histórica, em 2000. (Agência Brasil)
Telefonia
As ligações feitas de telefone fixo para celulares vão ficar mais caras a partir de próxima semana. Ontem (25), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou as aperadoras a elevar a tarifa em, em média, 1,33%. Para que os novos valores possam ser aplicados, as prestadoras devem dar ampla publicidade ao reajuste nas localidades de prestação do serviço com antecedência mínima de dois dias. A Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Oi em 1,67%, a Sercomtel em 1,35%, a Claro em 0,88% e a Algar Telecom em 0,10%. O valor da tarifa das chamadas de telefone fixo para aparelhos de comunicação por rádio também sofrerá reajuste. Neste caso, segundo a Anatel, a Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Sercomtel em 1,35% e a Algar Telecom em 0,10% e a Oi em 1,03%. A agência reguladora não estabeleceu reajuste desse tipo de serviço para a Claro. Os reajustes serão aplicados apenas para as linhas do plano básico da telefonia fixa em chamadas locais ou de longa distância nacional. De acordo com a Anatel, o último reajuste aplicado ao plano básico de serviço das concessionárias de telefonia fixa para chamadas para telefonia móvel ou truking (comunicação por rádio) foi em 29 de setembro de 2015. (Agência Brasil)
Samarco
O plano de manejo dos rejeitos de mineração espalhados após a tragédia de Mariana (MG) começou a ser discutido nessa quarta-feira (25) e deverá ser entregue em 45 dias à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais. Pesquisadores, empresas de consultoria e representantes de órgãos ambientais participaram de um seminário que deu início às discussões. O evento foi organizado pela Fundação Renova, criada pela mineradora Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pelo episódio. Novos encontros ocorrerão nas próximas semanas. A Secretaria de Meio Ambiente precisará apontar o que será feito com toda a lama dispersa. Não haverá uma única solução e nem todo o rejeito será retirado. Medidas diferentes deverão ser adotadas, levando em conta que a região afetada é composta por áreas com características distintas. A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à Samarco, levou devastação à vegetação nativa e poluição à bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e comunidades foram destruídas, entre elas os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. (Agência Brasil)
EUA
Ao assinar nessa quarta-feira (25) ordem executiva para iniciar a construção de um muro ao longo da fronteira dos Estados Unidos com o México, o presidente Donald Trump deu apenas o primeiro passo para uma ambiciosa política de controle da imigração. A imprensa americana está anunciando que Donald Trump deve tornar público, provavelmente hoje (26), um plano visando a reprimir a entrada de refugiados sírios por prazo indeterminado e de refugiados de outros países por 120 dias. O jornal The New York Times informa que obteve o esboço de um documento do governo que prevê que, após o prazo de 120 dias, os refugiados de outras origens serão novamente admitidos em território norte-americano, mas em número bem menor do que os que vinham ingressando no país até agora. O jornal informa ainda que o governo pretende suspender por no mínimo 30 dias qualquer tipo de imigração proveniente de países predominantemente muçulmanos, como o Irã, Iraque, a Líbia, Somália, o Sudão, a Síria e o Iêmen. Juntamente com isso, as autoridades vão endurecer os já rigorosos procedimentos de triagem. O objetivo é eliminar a entrada de potenciais terroristas. No plano interno, as autoridades federais, estaduais e municipais vão trabalhar em conjunto, inclusive trocando informações, para retirar dos Estados Unidos imigrantes ilegais. O número de imigrantes ilegais em território norte-americano pode chegar a 11 milhões, segundo cálculos mencionados na imprensa. (Agência Brasil)
México
O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, lamentou e reprovou na quarta-feira (25) o decreto assinado por Donald Trump para construir o polêmico muro fronteiriço e agora avalia se viajará a Washington na próxima semana para se reunir com o presidente americano. Depois que Trump assinou uma ordem executiva para reforçar o controle migratório em um primeiro passo rumo à construção do muro, políticos da oposição consideraram este ato uma "ofensa" e "hostilidade", e pediram a Peña Nieto uma resposta rápida, além do cancelamento de seu encontro com Trump previsto para a próxima terça-feira. "Lamento e reprovo a decisão dos Estados Unidos de prosseguir com a construção de um muro que há anos, distante de nos unir, nos divide (...). E afirmo mais uma vez: o México não pagará por qualquer muro", declarou Peña Nieto em uma mensagem publicada durante a noite em sua conta no Twitter. A assinatura do decreto ocorre num momento em que o chanceler mexicano, Luis Videgaray, e o ministro da Economia, Ildefonso Guajardo, se encontram em Washington para dialogar sobre o novo rumo da relação com os Estados Unidos e para preparar a visita de Peña Nieto para se reunir com Trump. (O Tempo)