Moreira Franco

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira (8) suspender a nomeação do ministro Moreira Franco para Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, e atendeu uma ação popular apresentada por três cidadãos. Na decisão, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro. "É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF [caso Lula]. se fazem presentes no caso concreto", decidiu o juiz. (Agência Brasil)

Moreira Franco I

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no início da noite desta quarta-feira (8), da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação do secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, para o cargo. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi divulgada no site da AGU. A AGU contesta o principal argumento dos autores da ação popular que fundamentou a liminar. Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, entendeu que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro. A Advocacia-Geral da União argumenta que as situações são distintas, porque Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental. Segundo o texto enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, pois a ação popular cita somente o vazamento de delações que não estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, diz um trecho. (Agência Brasil)

CCJ

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), indicado por seu partido para ser o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, é investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois deles apuram a participação do parlamentar no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desvendado pela Lava-Jato. Outros dois são desdobramentos da operação e investigam irregularidades na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A comissão será instalada nesta quinta-feira, às 10h. Entre as atribuições da CCJ está a de analisar o nome de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para integrar o STF na vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente de avião. Teori era o relator da Lava-Jato no STF, tarefa que é hoje do ministro Edson Fachin. Um dos inquéritos da Lava-Jato contra Lobão também investiga os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e o advogado Tiago Cedraz, filho do também ministro do TCU Aroldo Cedraz. A Polícia Federal (PF) apontou que Lobão acertou em 2014 uma propina de R$ 30 milhões com Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, para financiar campanhas do PMDB. Na época, Lobão era ministro de Minas e Energia. Após ser preso, Pessoa se tornou delator e passou a colaborar com as investigações. O segundo inquérito investiga vários senadores do PMDB e pessoas associadas por quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O STF chegou a abrir mais dois inquéritos na Lava-Jato contra Lobão, mas eles foram arquivados por falta de provas. (O Globo)

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) adiar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na operação Lava Jato e de um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sergio Moro. A nova data para o julgamento não foi definida. O adiamento foi anunciado durante a sessão do plenário pelo vice-presidente da Corte, Dias Toffoli, em função do prolongamento de um julgamento sobre a responsabilidade dos órgãos públicos no pagamento de verbas trabalhistas de empresas terceirizadas. Outro motivo para o adiamento é a ausência da presidente, Cármen Lúcia, que viajou para Belo Horizonte para tratar de assuntos pessoais. A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após aceitar parcialmente recurso dos advogados. Teori era o relator da Lava Jato, mas depois de sua morte foi substituído por Edson Fachin. Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações. (Agência Brasil)

Lava Jato

A Polícia Federal concluiu investigação sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Operação Lava Jato e apontou indícios de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A investigação da PF teve origem em mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o inquérito da PF, em troca de propina de R$ 1 milhão, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como apresentar uma emenda à uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora. O Jornal Nacional informou que Rodrigo Maia pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014. O dinheiro teria sido repassado oficialmente à campanha de César Maia, pai do presidente da Câmara. Os investigadores suspeitam que a estratégia foi usada para ocultar a origem da propina da empreiteira. A PF sustenta que há 'fortes indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro' por parte de Maia. À reportagem do Jornal Nacional, Maia afirmou que 'nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Câmara'. Segundo ele, 'ao longo dos cinco mandatos como deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência'. (Agência Estado)

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depõe nesta quinta-feira ao juiz Sérgio Moro como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Na audiência, marcada para 9h30, o tucano deve detalhar sobre o modelo de financiamento do Instituto FHC, que preserva os arquivos dele e da ex-primeira dama Ruth Cardoso. Okamotto é acusado de lavagem de dinheiro na Lava-Jato, pelos pagamentos feitos pela OAS à Granero para armazenar itens do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pagamentos foram feitos entre 2011 e 2015. Para os procuradores do Ministério Público Federal, o pagamento foi uma forma de a OAS transferir dinheiro de propina da Petrobras. Na mesma ação, Lula é acusado de receber benefícios da empreiteira também com o tríplex no Guarujá, incluindo reformas e móveis planejados. A defesa de Okamotto pediu que os ex-presidentes fossem ouvidos, pois a lei determina que o acervo deve ser preservado e passível de acesso pelo público, por meio de acordos com "entidades públicas e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado". "Isto não é uma “jabuticaba”, algo próprio do acervo do ex-presidente Lula, mas sim uma decorrência direta daquilo que estabelece a Lei nº. 8.394/91, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Ou seja, trata-se de lógica também aplicável ao acervo dos ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello, Dilma Roussef e, futuramente, do Sr. Michel Temer", afirma a defesa prévia de Okamotto. Na ação em que Fernando Henrique será ouvido Lula é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato por lavagem de R$ 1,3 milhão pagos pela OAS para armazenar o acervo presidencial entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016. Foram 21 pagamentos mensais de R$ 21,5 mil e, segundo os procuradores, a quantia era proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitações da Petrobras. (O Globo)

Plágio

Um livro de direito publicado pelo ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016) que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país. Moraes acaba de ser indicado pelo presidente Michel Temer para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga do ministro Teori Zavascki, morto num desastre aéreo em janeiro. Publicado originalmente em 1997 e já em sua 11ª edição, "Direitos Humanos Fundamentais" reproduz, sem o devido crédito e sem informar de que se trata de uma citação, passagens de "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", de Rubio Llorente, publicado em 1995 pela editora espanhola Ariel. A obra espanhola é listada, entre dezenas de outras, na bibliografia do livro de Moraes. Por meio de sua assessoria, o ministro disse que "todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação" (leia abaixo). Os trechos reproduzidos por Moraes estão em passagens que tratam da dignidade humana e do princípio da igualdade. (Folha de S. Paulo)

Ensino Médio

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira, a medida provisória que reforma o Ensino Médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso. O presidente Michel Temer divulgou nota oficial para expressar gratidão ao Senado pela votação da MP do ensino médio. "O Presidente da República acompanhou a votação em caráter final da reforma do Ensino Médio. Ao expressar sua gratidão pelo papel desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, o Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso Nacional pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas promovida pelo Governo Federal", diz o texto, que estava programado para ser lido pelo porta-voz da Presidência e foi apenas divulgado pela Secom. Na nota, Temer afirma que a reforma do ensino médio será instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país. "Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais". (Agência Estado)

Justiça eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou como “preocupante” a urgência aprovada pelos deputados na tramitação de um projeto de lei que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Para ele, a proposta consagrará a impunidade. A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (7), na primeira votação da Câmara após o retorno do recesso, o que possibilita que o projeto seja votado pelo plenário da Casa já nesta quarta-feira. “Só ontem que fui advertido desse pedido de urgência e dessa possibilidade de aprovação. Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução, revoga o dispositivo que permite ao tribunal fazer as resoluções que muito têm contribuído para disciplinar, para efetivar, para realizar as próprias eleições”, afirmou Mendes. Mendes destacou ainda o trecho do texto que prevê o fim de sanções para os partidos que não apresentarem suas prestações de contas anuais em dia. "[Isso] torna inútil esse grande esforço que estamos fazendo de cobrar a prestação de contas, na medida em que nos impede de aplicar qualquer sanção", disse Mendes. O projeto, de autoria do atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), possibilita ainda aos partidos a manutenção de diretórios provisórios com vigência indeterminada. A respeito deste tópico, Mendes defendeu que seja aplicada a legislação atual. (Agência Brasil)

Espírito Santo

Uma reunião, que terminou no fim da noite de dessa quarta-feira (8), entre secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares (PMs), estabeleceu um canal de diálogo para acabar com a crise na segurança pública deflagrada pela falta de patrulhamento dos PMs nas ruas. A paralisação entrou hoje (9) no sexto dia. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu, as lideranças do movimento apresentaram uma pauta com dois pontos: anistia geral para todos os policiais, já que são proibidos de fazer greve, e 100% de aumento para toda a categoria. Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), o salário base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil. O secretário informou que foi marcada para hoje à tarde nova reunião para que o governo apresente uma contraproposta. “Ficamos de analisar essa proposta para ver o que podemos efetivamente fazer para que a discussão avance”, disse Pompeu. Mais cedo, o governador em exercício, César Colnago, descartou qualquer possibilidade de reajuste salarial neste momento. (Agência Brasil)

Rio de Janeiro

Em meio à grave crise financeira do Estado do Rio, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) trouxe nesta quarta-feira, 8, ainda mais instabilidade para o governo fluminense. A Corte decidiu cassar os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do seu vice, Francisco Dornelles (PP). A decisão, no entanto, só terá efeito após o julgamento do último recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os governantes são acusados de abuso de poder econômico e político. Caso a decisão seja confirmada, Pezão e Dornelles ficarão inelegíveis por oito anos. Procurados, o governador e o vice informaram que vão recorrer. Eles têm até três dias após a publicação do acórdão para entrar com recurso. O tribunal eleitoral determinou ainda que sejam feitas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual, mas isso só acontecerá se o TSE confirmar a posição da primeira instância. Os abusos de poder econômico e político seriam resultado de benefícios financeiros que teriam sido concedidos pelo governo para empresas como contrapartida a doações da campanha do então candidato Pezão e de seu vice. “Contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, disse um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto. (Agência Estado)

Febre amarela

Uma reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas, marcada para esta quinta-feira, deve oficializar o destino das capivaras que vivem na Lagoa da Pampulha. Em entrevista ao apresentador do programa Chamada Geral, Eduardo Costa, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, garantiu que, no encontro, deve ser assinado um acordo para um trabalho de manejo e retirada dos animais da região. Segundo o Secretário, as capivaras vão ser levadas para um local reservado e ficar por seis meses em tratamento de esterilização. Após este período, as capivaras vão ser soltas novamente. Mário Werneck lembrou também que as capivaras não são as únicas hospedeiras do carrapato-estrela, transmissor da Febre Maculosa. (Rádio Itatiaia)