Cunha
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira, 15, manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016, e atualmente responde a três ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. Votaram contra o pedido de liberdade de Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão desta tarde. A defesa de Eduardo Cunha alega que o ex-deputado foi preso por determinação de Sérgio Moro pelos mesmos motivos analisados pelo STF quando decidiu afastá-lo e não prendê-lo. Havia pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República. Antes de proferir seu voto, Fachin lembrou que o ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, havia negado este pedido e afirmado que "tudo conduz à improcedência da reclamação". "Com efeito, o recurso manejado é inapto a alterar a decisão vergastada. De fato, como destacado na decisão recorrida, ao julgar as ações cautelares 4070 e 4075 este STF não se manifestou sobre os requisitos da prisão preventiva. O que impede a utilização da reclamação para sustentar a violação da decisão desta corte", afirmou Fachin, no seu primeiro julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal na condição de relator da Lava Jato. (Agência Estado)
Moreira Franco
A Advocacia-Geral da União omitiu das informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado. A acusação sobre as passagens foi apresentada em outubro do ano passado para o próprio Supremo. A corte ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia, que acusa Moreira de peculato. Ele foi um dos 440 deputados acusados pelo caso que ficou conhecido como "a farra das passagens" –entre 2007 e 2009, parlamentares teriam usado irregularmente passagens pagas pela Câmara. Moreira Franco nega as acusações. O ministro Celso de Mello pediu as informações para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira de sua pasta sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava Jato. Moreira Franco, citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht, não tinha status de ministro e poderia ser julgado por Sergio Moro, juiz que cuida da operação na primeira instância, considerado mais duro e mais rápido do que o Supremo. Com a nomeação, julgada legal por Celso de Mello na última terça (14), Moreira Franco só poderá ser investigado pelo Supremo. (Folha de S. Paulo)
Repatriação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, conhecida como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa. Pela regra, o contribuinte que participar do programa será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, entre eles os de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A aprovação foi negociada após pedido de governadores e prefeitos que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e municípios. “Acredito que a lei de regularização, a famosa repatriação, é importante nesse momento para as contas públicas do governo federal, estaduais e municipais”, disse o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Baldy modificou o texto que já tinha sido aprovado no Senado. A nova redação altera as alíquotas aprovadas pelos senadores. Em vez dos 17,5% de Imposto de Renda, o texto aprovado pela Câmara propõe 15% de tributação. Já a multa passou de 17,5% para 20%. “Há o entendimento na Câmara de que o texto que vem do Senado pode levar a judicialização em termos de pessoa física. Por isso vamos equalizar esse imposto com o do ganho de capital da pessoa física, que é da alíquota de 15%, e aumentar a multa para 20% para que a arrecadação final seja de 35%”, disse o relator. (Agência Brasil)
FGTS
A transferência de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal para outros bancos poderá ser feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador. Respeitado o calendário de saque das contas inativas, o beneficiário deve ir a uma agência da Caixa para realizar a operação de transferência – DOC ou TED – para conta de outros bancos. Caso o trabalhador tenha uma conta poupança na Caixa, o dinheiro da conta inativa do FGTS será transferido automaticamente para essa aplicação. Apenas nesses casos, o beneficiário terá até 31 de agosto para transferir esse dinheiro da conta poupança da Caixa para conta de outro banco, também sem taxas. A operação pode ser feita pelo site criado pela Caixa para o saque do FGTS das contas inativas, no endereço: www.caixa.gov.br/contasinativas. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF. Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque só será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em Lotéricas – para saques até R$ 3 mil – e nas agências bancárias. Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em um sábado por mês até julho, com exceção de abril (18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho). (Agência Brasil)
Imóveis
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na noite desta quarta-feira (15), em entrevista à GloboNews, que o governo vai aumentar para R$ 1,5 milhão o teto do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A informação havia sido adiantada em reportagem da Folha no dia 2. O limite hoje é de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto é de R$ 800 mil. Essa é a segunda medida de estímulo à economia que o governo anuncia com o uso do FGTS. Na terça (14), foi revelado o cronograma de saques de contas inativas do fundo, medida com a qual o governo espera injetar R$ 30 bilhões na economia. Têm direito ao pagamento os trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015. Serão atingidas, segundo a Caixa, 49,6 milhões de contas com saldo de R$ 43,6 bilhões, o que atingirá 30,2 milhões de trabalhadores. (Folha de S. Paulo)
PIS
Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador. Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1. O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015. (Agência Estado)
Belo Monte
A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (15) uma operação, batizada de Leviatã, para cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de pessoas investigadas por propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Entre os alvos da operação, segundo a Polícia Federal, estão o ex-senador pelo Pará Luiz Otávio e o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão. As buscas estão relacionadas a um inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar pagamento, por parte das empresas do consórcio de Belo Monte, de 1% dos valores das obras da usina ao PT e ao PMDB. Os mandados desta fase da Lava Jato, chamada de Leviatã, foram expedidos pelo ministro Édson Fachin do STF. (G1)
Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Marguerita com o objetivo de desarticular grupo criminoso internacional especializado em tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. As vítimas eram levadas de Fortaleza para a Itália e a Eslovênia.
Um efetivo de 92 policiais federais cumpre 13 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, 13 de busca e apreensão e, ainda, 18 mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela Justiça Federal no Ceará. Os mandados estão sendo cumpridos no Ceará, Bahia, Minas e São Paulo. A ação conta, ainda, com a participação de autoridades policiais da Itália e Eslovênia. De acordo com a PF, a rede é composta por aliciadores, responsáveis pelo recrutamento, transporte, viagens para o exterior, o alojamento e exploração sexual das mulheres nos países de destino. O crime de tráfico internacional de pessoas com a finalidade de exploração sexual é considerado de grave violação de direitos humanos, "considerando a situação de vulnerabilidade das vítimas, que muitas vezes, iludidas pelos aliciadores, mediante fraude, são levadas a países da Europa e submetidas à condição degradante", aponta a PF em nota. Os presos serão indiciados por crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com pena prevista de até 25 anos de reclusão. A operação foi batizada de Marguerita em alusão ao nome da principal boate na Eslovênia onde se explora a prostituição. (Estadão)
PMMG
A Polícia Militar de Minas Gerais informou nessa quarta-feira (15) que não há a possibilidade de paralisação da classe. “Não acreditamos nesse espaço (para paralisação) em Minas”, destacou o major Flávio Santiago, chefe da assessoria de imprensa da corporação. A declaração foi feita em referência à mobilização feita por cinco entidades de classe e três deputados, que nessa terça-feira (14) se reuniram e lançaram uma agenda de ações para cobrar reajuste de 20% dos salários e a volta do pagamento integral no quinto dia útil do mês. Segundo o major Flávio Santiago, a Polícia Militar mantém canal aberto com a tropa e vem fazendo com que ele seja estendido ao governo do Estado. Ele ressaltou que o governo busca manter os direitos da corporação, inclusive, com vasta declaração sobre a importância de resguardar a classe militar. “Logo, entende a corporação que não temos espaço para qualquer tipo de paralisação em Minas Gerais ou a aceitabilidade disso pela tropa da policial militar”, destacou. Apesar disso, por enquanto, está mantida a agenda de mobilizações divulgada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra). A primeira é a convocação de mulheres dos militares para uma reunião nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No Espírito Santo, foram elas quem fecharam batalhões – já que, pela Constituição, eles não podem fazer greve, com pena, inclusive, de prisão. (O Tempo)
Febre Amarela
A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte informou nesta quarta-feira que cinco moradores da cidade já foram internados com suspeita de febre amarela. No entanto, as possíveis infecções não teriam ocorrido na capital mineira. O órgão trabalha com a hipótese de contágio em municípios do interior, já que todos eles apresentaram sintomas após viajarem para a área mais atingida pelo surto. A primeira hospitalização, no dia 30 de janeiro, foi de um homem de 56 anos que esteve dias antes em Teófilo Otoni. Todos os cinco pacientes estiveram internados no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, mas já receberam alta. Caso se confirme a infecção por febre amarela de algum deles, será o primeiro caso comprovado em moradores de Belo Horizonte, no atual surto que atinge o estado. A preocupação com uma possível transmissão do vírus na capital mineira aumentou depois que um macaco encontrado morto na cidade teve resultado positivo para a febre amarela. Outras duas cidades da região metropolitana, Contagem e Betim, também tiveram confirmação da doença em animais que foram a óbito e outros cinco municípios possuem investigações em curso ou rumores de falecimento de primatas. (Agência Brasil)
Clima
O aumento da nebulosidade tem feito os belo-horizontinos sentirem um "friozinho" nos períodos da manhã e no fim do dia, de acordo com o Centro de Climatologia TempoClima PUC Minas. Além da presença de mais nuvens, há uma umidade que vem do oceano e colabora para uma sensação de frio de 14ºC. Até este sábado (18), o tempo permanece nublado e a sensação de frio se mantém, mesmo com os termômetros variando entre 17ºC e 28ºC. A umidade relativa do ar mínima, fica em torno em 45%. Segundo a Defesa Civil de Belo Horizonte, há risco de chuvas fracas e isoladas na capital. Para mais detalhes sobre a previsão do tempo, clique aqui. (O Tempo)
EUA
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, advertiu o presidente americano, Donald Trump, nessa quarta-feira (15), que responderá com firmeza a qualquer agressão do governo norte-americano ao país. A informação é da Agência France-Presse (AFP). Ele ressaltou, porém, que não quer ter "problemas" com o republicano. "Se nos agredirem, calados não vamos ficar. A Venezuela vai fazer barulho e muito barulho. O imperialismo chegou a um nível de desprestígio jamais visto", afirmou Maduro em um ato de governo, em sua primeira confrontação ao governo Trump. (Agência Brasil)