Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou hoje (23) a Operação Blackout - a 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros. Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação. O nome da operação - Blackout - é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense. (Agência Brasil)
Lava Jato I
A Odebrecht relatou o pagamento de R$ 2,5 milhões de caixa dois para a campanha de 2014 do deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), eleito naquele ano. O ex-presidente do Corinthians e responsável pela construção do estádio do time, na zona leste de São Paulo, teve 169.658 votos. A informação consta nos acordos de delação premiada do ex-diretor-superintendente Luiz Bueno e do ex-presidente de Infraestrutura do grupo baiano, Benedito Júnior, o BJ. Os dois estão entre os 77 executivos da empreiteira que fecharam colaboração com a Lava Jato. André Luiz de Oliveira, o André Negão, vice-presidente do clube alvinegro e assessor parlamentar de Sanchez, é apontado como o responsável por ter recebido o dinheiro, pago em espécie. Ambos negam irregularidades. Oliveira foi alvo de condução coercitiva em março do ano passado em uma das fases da Lava Jato, após aparecer numa planilha do setor de operações estruturadas da Odebrecht, área responsável por pagamentos ilícitos. (Folha de S. Paulo)
Previdência
O Palácio do Planalto sabe que o Congresso fará mudanças no texto da reforma da Previdência, mas a orientação é manter posição firme em relação a negociações, ao menos neste momento inicial da tramitação. A estratégia é endurecer as conversas agora para, mais à frente, abrir mão de alguns pontos em troca do apoio necessário. Qualquer mudança constitucional precisa de 308 votos favoráveis no plenário da Câmara. Para os deputados, a idade mínima - 65 anos - e a regra de transição são os pontos mais nevrálgicos. Mas o segredo sobre quais aspectos da reforma são "negociáveis" tem sido mantido a sete chaves pelo governo. Na terça-feira, 21, o presidente da República, Michel Temer, recebeu 43 parlamentares governistas na tentativa de "manter a tropa de choque alinhada". Na semana passada, a eficiência da oposição em obstruir os trabalhos ficou evidente, ao mesmo tempo que a base pouco atuou para "proteger" os representantes do governo que estavam na comissão especial. Pelo contrário, muitos governistas engrossaram o coro contra as mudanças. "Foram colocados claramente hoje, para todos, os problemas, a falta de alinhamento de parlamentares que dão apoio ao governo e que na comissão estão tendo comportamento diferente. Óbvio que vamos fazer esse alinhamento", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que participou da reunião. (Agência Estado)
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 de março a posse do ministro Alexandre de Moraes. A data foi acertada no início da noite, após Moraes ter ido ao STF para conversar informalmente com alguns integrantes da Corte. No período em que esteve no Salão Branco do STF, o novo ministro recebeu as boas-vindas dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Moraes deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. O novo ministro, que ocupará a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado, vai relatar os processos que faziam parte do gabinete de Teori. Além disso, ele será o revisor das investigações da Operação Lava Jato que forem julgadas pelo plenário. Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado nesta quarta-feira (22) pelo plenário do Senado. (Agência Brasil)
José Serra
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite desta quarta-feira (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta para entregar seu pedido de exoneração a Temer. O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo. No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses. (Agência Brasil)
IRPF
A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração de Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes. Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que nos próximos anos é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, argumentou. A partir das 9h desta quinta-feira (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s, no horário de Brasília, do dia 28 de abril. (Agência Brasil)
Copom
Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de março de 2015, quando também estava em 12,25% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. Em comunicado, o Copom informou que a inflação está perdendo força em todos os setores da economia, com ajuda dos alimentos. “O comportamento da inflação permanece favorável. O processo de desinflação é mais difundido e indica desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. Houve ainda uma retomada na desinflação dos preços de alimentos, que constitui choque de oferta favorável”, destacou. De acordo com a nota, o Banco Central admitiu que algumas projeções internas baseadas nas estimativas das instituições financeiras podem abrir espaço para os juros básicos caírem quase 3 pontos percentuais até o fim do ano. “No cenário de mercado, as projeções do Copom recuaram para em torno de 4,2% em 2017 e mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018. Esse cenário embute hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5% e 9% [ao ano] ao final de 2017 e 2018, respectivamente”, acrescentou o texto. (Agência Brasil)
Combustível
Cinco postos de gasolina – três em Belo Horizonte e dois em Contagem – que eram investigados por prática de cartel no mercado de combustíveis firmaram um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), homologado nessa quarta-feira (22). As empresas irão pagar R$ 3,66 milhões e os três donos dos postos pagarão, cada, mais de R$ 72 mil. A estimativa é que, sem o acordo, o valor da multa que seria definida pelo Cade chegaria a R$ 6 milhões. Os postos que firmaram o acordo foram CCA Comercial de Combustíveis Automotivos e Posto Trovão, que fica em Contagem, além das empresas Posto Aeroporto, na região do aeroporto da Pampulha, Posto Buritis, no Estoril, e Posto Mustang, no bairro Santo Antônio, na capital mineira. A prática de cartel investigada aconteceu no período de março de 2007 a abril de 2008. Caso o acordo seja cumprido, as investigações serão suspensas e o processo, arquivado. Se, ao final do período estipulado pelo Cade, que é sigiloso, as obrigações não forem cumpridas, o acordo será cancelado e o processo, reaberto. (O Tempo)
Congonhas
Um problema em uma das turbinas de um avião da companhia Latam causou um incêndio no início da noite desta quarta-feira, 22, no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. O avião, que seguiria no voo JJ3264 com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve a decolagem abortada e recebeu a assistência da equipe de bombeiros civis da Infraero, que controlou as chamas. Ninguém ficou ferido. Segundo a Latam, o voo partiria às 17h40 do local, quando houve o princípio de incêndio, forçando a interrupção da decolagem. De acordo com a administração do aeroporto, o tráfego aéreo foi fechado para pousos e decolagens às 18h48 em razão da ocorrência. Às 20 horas, a aeronave já havia sido rebocada e aguardava os procedimentos finais para desembarque dos passageiros, cuja quantidade não foi revelada. A Infraero informou que a pista deve ser liberada ainda nesta noite, após finalização dos procedimentos de limpeza da área. Imagens de passageiros que estavam no terminal no momento da ocorrência mostram caminhões direcionando diversos jatos em direção a aeronave, que tinha parte da asa direita com manchas pretas. A Latam disse já ter aberto um processo para investigar as causas do incidente. (Agência Estado)
Aeroporto da Pampulha
Ao defender, pelas redes sociais, a reativação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como aeroporto da Pampulha, localizado no Norte da capital, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) reacendeu nesta quarta-feira a discussão polêmica entre os moradores da região e provocou a reação ao projeto da concessionária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana da cidade, a BH Airport. Enquanto o consórcio vencedor da licitação para administrar o terminal internacional alega que investiu R$ 870 milhões com a garantia de que não haveria um concorrente na região, quem vive próximo ao aeroporto da Pampulha reclama dos riscos de acidentes e danos ambientais. Embora reconheça que o contrato formal não destaque nenhuma cláusula garantindo que a Pampulha não operaria aviões a jato – aqueles maiores, com capacidade mínima para transportar 110 passageiros –, a BH Airport argumenta que houve entendimento com os governos estadual e federal de que o aeroporto de Belo Horizonte seria mantido apenas com voos executivos e regionais, com modelos ATR, para até 72 passageiros. “O contrato foi feito para fortalecer Confins. Criar novas funções para a Pampulha agora não é algo de muito senso”, disse Paulo Rangel, diretor-presidente da BH Airport. (Estado de Minas)
Febre Amarela
O Parque das Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, vai ser fechado por tempo indeterminado para visitação a partir desta quinta-feira com o objetivo de evitar o risco de contágio por febre amarela. O anúncio foi feito pela prefeitura da capital na noite desta quarta atendendo recomendação de nota técnica emitida pela Gerência de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A interdição foi determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte após a secretaria emitir o relatório informando que um macaco foi encontrado morto no parque. No entanto, a nota técnica da pasta não menciona quando ocorreu o óbito do animal. De acordo com a secretaria de saúde, a morte de macacos é o indicativo da presença de mosquitos transmissores da febre amarela na região. Por isso, a nota técnica informa que “torna não recomendável o afluxo de milhares de pessoas ao local, tendo em vista que muitos visitantes podem não estar adequadamente vacinados contra a febre amarela.” (Rádio Itatiaia)
Operação Carnaval
A Operação Carnaval 2017 da Polícia Rodoviária Federal começa nesta sexta-feira (24) e vai até a próxima quarta-feira (1º). Durante os seis dias, a fiscalização e o policiamento serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de infrações de trânsito cometidas no local. Cerca de 950 policiais, em escalas de revezamento, utilizarão 31 radares e 150 etilômetros. Lembrando que dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por doze meses e multa de R$2.934,70. A multa também será aplicada ao condutor que se negar a fazer o teste no etilômetro. Além do uso de viaturas e motos, a PRF contará também com o apoio de um helicóptero. Todo o efetivo da PRF em MG e policiais de outros estado estarão empenhados no feriado. (Hoje em Dia)
EUA
As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de pessoas "deportáveis", deram aos agentes imigratórios maior autonomia de decisão e ampliaram as possibilidades para as deportações aceleradas (quando o imigrante não tem direito a uma audiência judicial). Para repercutir o alcance das novas diretrizes, a Agência Brasil conversou com a advogada especializada em imigração Fernanda Hottle e com alguns imigrantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos (EUA) em situação irregular. Confira abaixo os principais pontos sobre as novas regras e o seu possível impacto para a comunidade de imigrantes sem documentação, bem como para os brasileiros que planejam viver no país. Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão responsável pelo controle de imigração e aduana nos EUA, passam a ter mais poder de ação e de decisão sobre os “deportáveis”. Antes, a orientação era de que um agente podia não efetivar a deportação, caso o imigrante não tivesse antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e crimes de violência. (Agência Brasil)