Troca de partidos
A aprovação dos dois novos partidos políticos do Brasil abriu ontem na Câmara a temporada de troca-troca de deputados entre as legendas. Em alguns casos, parlamentares foram disputados em uma espécie de "feirão" de filiações. A Folha identificou pelo menos 46 deputados -ou 8,9% da Casa- e um senador que negociam ingressar principalmente no oposicionista Solidariedade, do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e no Pros (Partido Republicano da Ordem Social), montado por um ex-vereador do interior de Goiás e de tendência governista. (Folha de S. Paulo)
Espionagem
Durante a reunião do IBAS - grupo formado por Índia, Brasil e África do Sul -, foi assinado um comunicado conjunto pelos ministros dos três países no qual eles classificaram a espionagem dos Estados Unidos como "grave violação da soberania nacional e dos direitos individuais". A nota foi em apoio ao discurso da presidente Dilma Rousseff, no dia anterior, na ONU. Na nota, os ministros disseram que esta prática "é incompatível com a convivência democrática entre países amigos". Os ministros do IBAs reafirmam ainda sua disposição para "discutir essas questões abertamente e cooperar nos foros multilaterais relevantes com vistas a garantir o desenvolvimento de uma governança internacional apropriada sobre segurança cibernética." (Estado de S. Paulo)
Rodoviárias
Exemplos de desperdício do dinheiro público e privado, duas rodoviárias “novinhas em folha”, construídas há pouco tempo em Betim e Vespasiano, na Grande BH, viraram “elefantes brancos”. Depois de consumirem R$ 21 milhões e serem inauguradas, uma está fechada e outra é subutilizada. Projetos malfeitos, que resultaram em falhas na execução da obra, seriam a explicação para os defeitos estruturais dos dois imóveis. Em Betim, faltam a construção de uma trincheira de acesso e área de manobra para os ônibus. A atual está mal dimensionada. A obra ficou pronta em 30 de junho do ano passado. Após a solenidade de inauguração, o imóvel voltou a ser fechado e, até agora, nenhum ônibus passou por lá. Há pedaços de argamassa em alguns pontos e a vegetação toma conta. Em uma placa na parede, porém, o que deveria ser verdade: “compromisso cumprido”. Em Vespasiano, o terminal rodoviário foi, primeiro, brejo. Depois, lixão. Por falta de drenagem e compactação do terreno, o piso de blocos está afundando, enquanto rachaduras correm o teto e o chão. No local, apenas poucos ônibus da Viação Buião, que circula somente na cidade. (Hoje em Dia)
Elevador despenca
Três pessoas ficaram feridas após um dos elevadores do Edifício Maleta cair na tarde desta quarta-feira (25). O prédio fica na rua da Bahia e a queda ocorreu do quarto andar até ao térreo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 13h20 e uma tragédia foi evitada pelo sistema de segurança do elevador, que amorteceu a queda. (Hoje em Dia)
Camelôs
Amparados por uma liminar expedida há um ano, ambulantes classificados como hippies e artesãos nômades se multiplicaram em ruas e praças de Belo Horizonte. O maior problema, porém, é que a decisão judicial virou brecha para camelôs de todo tipo atuarem livremente, afrontando o Código de Posturas da capital. A prefeitura admite ter dificuldade em coibir irregularidades e informa que o número de mercadorias apreendidas despencou entre 2012 e 2013. A promotora de Direitos Humanos Cláudia Amaral denuncia excesso de cautela e classifica a fiscalização como insuficiente. (Estado de Minas)
Acima do teto
O Senado Federal terá até 30 dias para reduzir os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionamento. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) saiu em julgamento realizado nesta quarta-feira (25). Entre as punições estipuladas para quem descumprir o decreto esta o pagamento de multa de R$ 40 mil por dirigentes do Senado. O que a Constituição prevê é que o salário máximo permitido no serviço público seja equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28 mil. (O Tempo)
Novos cargos
Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram ontem em 2º turno, durante reunião extraordinária de plenário, o Projeto de Lei 3.342/12, que cria cargos de provimento em comissão na Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau. O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, com as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), e nº 4, apresentada em plenário pelo deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). A emenda nº 3, também apresentada em Plenário pelo deputado Rogério Correia (PT), foi rejeitada. (Diário do Comércio – BH)
Lei Maria da Penha
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira, 25, mostrou que a Lei Maria da Penha não diminuiu as taxas de mortalidade das mulheres por agressão no Brasil. O levantamento revela que a proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 (5,43) superou o patamar visto em 2001 (5,41). A lei, de agosto de 2006, criou uma série de medidas de proteção e tornou mais rigorosa a punição contra a violência doméstica. (Estado de S. Paulo)
Penhora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, por meio de recurso repetitivo, se a empresa e os sócios apontados como responsáveis por dívidas fiscais precisam ser avisados antes de terem suas contas bancárias bloqueadas pelo sistema Bacen-Jud - que permite a penhora on-line. O ministro Arnaldo Esteves Lima submeteu a discussão à 1ª Seção do STJ, responsável por uniformizar as decisões sobre disputas fiscais. O resultado do julgamento servirá de modelo para os demais tribunais do país na análise de processos semelhantes. Ainda não há data para o julgamento. (Valor Econômico)
Imposto de Renda
Fracassou a primeira tentativa da União de derrubar sentenças que dispensaram magistrados, ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma reclamação da União contra a decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com a Receita Federal, a perda de arrecadação será de R$ 3,85 bilhões caso o Judiciário acate a tese da não incidência para todos os contribuintes pessoas físicas. (Valor Econômico)