2ª Instância
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23). A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília. O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. (Agência Brasil)
Anistia
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira permitir que o governo federal reveja e até mesmo anule anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica (FAB). O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU). O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, poderia chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo. Os ex-cabos da FAB representam mais da metade de todos os anistiados das Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e da Marinha, segundo a AGU. Ao autorizar a revisão da anistia aos ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), o entendimento do Supremo não derruba automaticamente os pagamentos, mas permite que os processos sejam novamente analisados caso a caso pela Comissão de Anistia. A palavra final sobre a manutenção ou não dos pagamentos será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O Supremo decidiu que o governo não poderá cobrar os valores já pagos ao ex-cabos. (Agência Estado)
Anistia I
A discussão do tema rachou o plenário do STF. Na semana passada, cinco ministros votaram a favor de as anistias poderem ser revistas, e outros cinco integrantes se posicionaram contra. O placar foi desempatado nesta quarta-feira com o voto do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A AGU alega que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica foram fundamentadas apenas em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, sem que fossem verificados, na análise de cada caso, os requisitos previstos na lei que instituiu o Regime do Anistiado Político, como a comprovação de que foi alvo de perseguição política. A portaria tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Por causa da quantidade excessiva de cabos que integravam a FAB na época, o governo limitou para oito anos o prazo máximo de permanência deles. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da FAB, sem caracterizar perseguição política. Para Fux, não houve motivação política na edição da portaria. "A administração pública pode rever atos de concessão de anistia quando ausente motivação política", disse Fux. "Não há no caso violação de direitos. A ponderação dos valores não pode resultar no sacrifício da supremacia da Constituição." (Agência Estado)
Bolsonaro
Em novo gesto para amenizar a crise interna no PSL, o presidente Jair Bolsonaro disse na tarde desta quarta-feira que "está tudo" certo com partido e que "se Deus quiser a gente vai resolver isso aí". "O Brasil tá acima do nosso partido. Nosso partido é o Brasil", disse o presidente. As declarações foram feitas após visita ao general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que deixou o hospital no último dia 12. Bolsonaro afirmou que conversa com Villas Bôas antes de tomar muitas decisões. O presidente voltou a repetir que o PSL deve se unir pela "transparência". "Não falo sobre PSL para evitar pingue-pongue. Se Deus quiser, a gente vai resolver isso aí", disse o presidente. Mais cedo, Bolsonaro havia dito que não pretende "tomar o partido de ninguém". Nessa terça-feira (15), a operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em endereços ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar, no Recife, agravou a crise que envolve o partido e ameaça prejudicar o andamento de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso. Perguntado sobre expectativa para votação da reforma da Previdência, Bolsonaro disse que se reunirá com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM). (Agência Estado)
IRPF
Em apenas um ano, entre 2017 e 2018, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações de IR (Imposto de Renda) captadas pela Receita Federal. Levantamento feito pelo Fisco e obtido pela Folha mostra que o "sumiço" dos jovens coincide com um aumento nas exigências feitas pela Receita com o objetivo de tornar o processo mais rígido e inibir fraudes. A inclusão de pessoas que dependem financeiramente do contribuinte na declaração anual de renda gera benefícios ao pagador de impostos. No cálculo do ajuste anual do IR, quando a pessoa fica sabendo se tem direito a uma restituição de imposto ou se deverá pagar, pode ser deduzido um valor fixo de R$ 2.275,08 por dependente. Também são permitidas deduções adicionais de despesas médicas e de educação desses jovens. Até 2017, a Receita exigia que as declarações incluíssem o número de CPF de dependentes com idade acima de 12 anos. Para os mais jovens, era necessário preencher apenas o nome e a idade. Em 2018, essa exigência foi ampliada, passando a ser obrigatório o preenchimento do número do documento para os maiores de 8 anos. Após a implementação da mudança, o total de dependentes declarados no país caiu de 25,5 milhões para 24,3 milhões, o que representa uma redução de quase 5%. (Folha de S. Paulo)
Mário Penna
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi questionado nesta quarta-feira se pretende ajudar financeiramente a Associação Mário Penna, responsável pelos hospitais Mário Penna e Luxemburgo, que passa por crise financeira. Nessa segunda-feira (14), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou pedido de intervenção da associação. Segundo Kalil, R$ 5 milhões foram adiantados pela administração municipal há dois meses. “Nós não podemos suportar o estado nas costas da prefeitura. Na verdade, essa ajuda já foi dada. Agora nós temos é que arrumar soluções definitivas para problemas tão graves como é o Mário Penna", afirmou Kalil. Atualmente, o déficit da associação é de R$ 100 milhões, e a dívida do estado com os hospitais é de R$ 10 milhões. A associação aguarda a decisão da juíza Cláudia Coimbra, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, para saber o próprio futuro. Segundo o MPMG, “a intervenção tem o objetivo de resolver a crise administrativa, sanar os problemas internos, reorganizar os serviços de saúde e estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro das contas da instituição.” O MPMG apura possíveis irregularidades em vários contratos firmados pela entidade, além da contratação de uma empresa para fazer, ao mesmo tempo, auditoria interna e externa da associação, o que é proibido. (Rádio Itatiaia)
Câncer
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial. O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável. O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12). O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente. “Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad. (Agência Brasil)
Magnum
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que apurou as denúncias de abusos sexuais supostamente praticados por um estagiário de Educação Física no colégio Magnum. As delegadas responsáveis pelo caso vão falar sobre o assunto com a imprensa nesta quinta-feira (17), às 10h, no Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), no bairro Santa Efigênia. Até o momento, a instituição não informou se o suspeito será indiciado ou não. De acordo com a polícia, foram colhidos depoimentos de 41 pessoas, entre crianças, familiares, representantes da escola e o suspeito, desde o dia 4 de outubro, quando as investigações tiveram início. Foram feitas diligências nas dependências da escola e análise das imagens das câmeras de segurança. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do estagiário no último dia 10 e um celular foi apreendido. (Hoje em Dia)
Fortaleza
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luis Eduardo Holanda, confirmou mais uma morte em decorrência do desabamento do Edificío Andrea, em Fortaleza. O corpo foi retirado da área dos escombros por volta das 6h40 desta quinta-feira (17), terceiro dia seguido de buscas. Segundo o coronel, o corpo é de um homem, mas ainda não há identificação da vítima. Até a última atualização desta reportagem, havia 4 mortos e 7 resgatados com vida, segundo o comando do Corpo de Bombeiros. Pelo menos 6 pessoas estão desaparecidas sob os escombros. Mais de 300 profissionais trabalham no local dos escombros do prédio. O último corpo identificado foi o de Izaura Marques Menezes, de 81 anos. A idosa é avó de Fernando Marques, de 20 anos, o primeiro sobrevivente resgatado do desastre. Izaura também é esposa de Vicente de Paula Vasconcelos de Menezes, de 87 anos, e mãe de Rosane Marques de Menezes, de 55 anos, que ainda estão desaparecidos. "Num primeiro momento falamos de nove vítimas [resgatadas com vida]. É comum neste tipo de ocorrência de alta complexidade as informações, em um primeiro momento, se sobreporem. Ao termos mais tempo para analisar dados, nomes completos, percebemos que duas das pessoas resgatadas estavam em duplicidade, não por conta de óbito", explicou o comandante dos bombeiros. (G1)
Brumadinho
Famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale ingressaram com uma queixa criminal na Alemanha contra a empresa certificadora alemã Tüv Süd, responsável pelo atestado de segurança da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais. A barragem se rompeu em 25 de janeiro deste ano, matando 251 pessoas e deixando 19 desaparecidas, além de causar danos irreversíveis ao meio ambiente. A ação das famílias ocorre em conjunto com a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, com a Associação Comunitária da Jangada, em coalizão com o European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e a MISEREOR, informou a assessoria dos Atingidos de Brumadinho. "As acusações da ação impetrada hoje (16) incluem crime de homicídio, corrupção, negligência e violação de deveres de supervisão. Entre as denunciantes estão a irmã e a filha de vítimas do rompimento da barragem", explicou a associação de atingidos. Segundo a queixa criminal, a Tüv Süd emitiu uma declaração de estabilidade para a barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em setembro de 2018, mesmo diante de diversos problemas de segurança que foram verificados nos meses precedentes, e que já apontavam a situação crítica da barragem rompida. Para os denunciantes, a Declaração de Estabilidade foi decisiva para que não fossem tomadas medidas de emergência pela Vale, necessárias para melhorar a segurança da barragem, situação que perdurou até que ela se rompesse. "O processo na Alemanha de forma alguma altera a responsabilidade da mineradora brasileira Vale S.A. pela falha da barragem. A Tuv Sud é corresponsável pelas mortes e danos ambientais", disse em nota a advogada da ECCHR, Claudia Müller-Hoff. (O Tempo)
Fumaça
Pela segunda vez em menos de um mês, os moradores de Belo Horizonte e região metropolitana reclamam de um intensa nuvem de fumaça que cobre as cidades na noite desta quarta-feira (16). No dia 18 de setembro, algo parecido aconteceu na região. "Essa névoa seca, especialmente no período noturno, é influenciada pelo grande número de incêndios e também pela ausência dos ventos", disse Dayan Carvalho, da diretoria de meteorologia da Defesa Civil de Belo Horizonte, na época. (O Tempo)
Brexit
O Reino Unido e a União Europeia chegaram a um novo acordo sobre o Brexit, anunciaram na manhã desta quinta-feira (17) o premiê britânico, Boris Johnson, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, após uma maratona de negociações para evitar um divórcio sem acordo. "Onde há vontade, há acordo. Nós temos um! É um acordo justo e equilibrado para a UE e o Reino Unido. Recomendo ao Conselho Europeu que respalde este acordo", afirmou Juncker no Twitter. Para Juncker, "já era tempo" de finalizar o processo de divórcio e avançar o mais rapidamente possível para negociações da futura parceria da UE com o Reino Unido. Para que os dois lados chegassem a um acordo, era preciso resolver a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte (que faz parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (país independente que integra o bloco europeu). Após o anúncio do acordo, a libra esterlina saltou mais de 1% em relação ao dólar. A moeda do Reino Unido avançou 6% contra o dólar nas últimas seis sessões, maior série de ganhos desde outubro de 1985, de acordo com dados da Refinitiv.(G1)