STF

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um mês após ter sido nomeado pela Presidência da República e confirmado pelo Senado Federal. Moraes assumiu a vaga do ministro Teori Zavascki morto em janeiro, e herdará 6.959 processos do gabinete que aguardavam a sua chegada - já excluídos os processos da Lava Jato, redistribuídos para o ministro Luiz Edson Fachin. A solenidade de posse do jurista no STF teve a presença do presidente Michel Temer - de quem Moraes foi ministro da Justiça cargo que ocupava antes de ser indicado à Corte -, da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de outros ministros do STF, bem como de uma série de autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ministros de Estado. Compareceram, também, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente José Sarney, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Estiveram presentes, ainda, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) - ambos do partido ao qual Moraes era filiado até ser indicado ao Supremo. "Desejo que seja um período de muito trabalho para o Brasil, para os cidadãos. Desejo sorte para vossa excelência e todo o tribunal", disse a ministra Cármen Lúcia, na cerimônia que durou menos de 15 minutos. Moraes não discursou e fez apenas um breve juramento. (Agência Estado)

Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu nesta quarta-feira às recentes declarações de que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) teriam realizado uma “entrevista coletiva” informal com jornalistas para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato. Sem especificar o autor, ele classificou manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”. Nessa terça-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato. O ministro acusou a PGR de ter vazado para a imprensa parte dos nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que se encontram sob segredo de Justiça. Ele fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência dos vazamentos. Gimar Mendes fez referência a um artigo publicado no domingo no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, a procuradoria divulgou extraoficialmente, em uma reunião com jornalistas, parte dos nomes de políticos que são alvo dos 83 pedidos de inquérito sigilosos enviados por Janot ao STF na semana passada. “É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou Janot nesta quarta-feira. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional.” (Agência Brasil)

Eduardo Cunha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpusdo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha. De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu "faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção" que trouxe "prejuízos financeiros milionários" aos cofres públicos. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal. (Agência Brasil)

Terceirização

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Entre os parlamentares de Minas, 26 foram a favor da terceirização. Apenas 18 se posicionaram contra. Dos 53 deputados mineiros, 45 votaram. Oitos deputados não estão na lista de votação. São eles: Bonifácio de Andrada (PSDB), Marcelo Aro (PHS), Aelton Freitas (PR), Brunny (PR), Gabriel Guimarães (PT), Jaime Martins (PSD), Laudívio Carvalho (SD) e Newton Cardoso (PMDB). (Rádio Itatiaia)

Previdência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada com assinaturas válidas de 61 parlamentares, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O requerimento para criação da CPI foi protocolado na tarde dessa terça-feira (21) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa. O Senado tem 81 parlamentarese, para instalar, uma CPI é necessário o mínimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58 assinaturas e teve mais adesões até a meia-noite de ontem, prazo final para inclusão e retirada de nomes. Lido no plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o requerimento diz que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”. Ao protocolar o pedido de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o é analisar os números do setor, identificar casos de fraudes e sonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário. (Agência Estado)

Impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é grande a possibilidade de haver aumento de tributos para cobrir parte do déficit orçamentário, que foi calculado em R$ 58,168 bilhões pelo governo. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. "É uma boa possibilidade", completou. O ministro ressaltou que a ideia não é cobrir toda a deficiência orçamentária com aumento de tributos, e sim parte com contingenciamento e parte com elevação de impostos. "Aumento de tributo é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria. O que queremos é anunciar um número preciso", completou. Questionado sobre a dificuldade de se aprovar aumento de impostos neste momento, Meirelles disse que, se a conclusão for que isso não é viável, o contingenciamento será de todo o valor que sobrar após a revisão das receitas. "Decisão de aumento de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributaria é muito elevada", ressaltou. Uma das questões que ainda está sendo discutida é se os tributos serão aumentados de forma provisória ou permanente. "Terça-feira estaremos decididos e estaremos implementando imediatamente", acrescentou. (Agência Estado)

Boate Kiss

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que os quatro réus do processo principal da Boate Kiss vão a júri popular. Os desembargadores mantiveram a decisão tomada na primeira instância, que determinou que o destino dos sócios da casa noturna e dos membros da banda Gurizada Fandangueira seja decidido por um corpo de jurados. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apreciação desta quarta-feira, 22, ocorreu no Tribunal de Justiça gaúcho, em Porto Alegre, e contou com a presença de familiares de vítimas da Kiss e de alguns sobreviventes da tragédia, que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013. Em julho de 2016, o juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, determinou que Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão fossem a júri popular. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado pelas 242 mortes, e por 636 tentativas de homicídios. Entretanto, as defesas dos réus recorreram da decisão. Segundo o relator, desembargador Manuel Martinez, não houve dolo eventual. "A prova produzida e reproduzida não aponta para uma conduta dolosa por parte dos acusados", destacou na audiência desta quarta. O voto seguinte foi o do desembargador Jayme Weingartner Neto, que foi favorável ao júri, assim como seu colega Sylvio Baptista Neto. Para Neto, presidente da 1ª Câmara Criminal, houve o dolo eventual. Ele afastou as qualificadoras (motivo torpe e meio cruel). (Estado de Minas)

Acidente

Uma carreta carregada com 26 toneladas de minério tombou no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, e fecha completamente o trânsito no sentido Espírito Santo, na manhã desta quinta-feira (23). De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o acidente aconteceu às 3h50 no KM 470, no bairro Carlos Prates, na região Noroeste da capital. A carga se espalhou pela via, que precisará ser limpa. À PMRv, o condutor do veículo de carga relatou que piscou e tudo aconteceu. Ele pode ter cochilado. O motorista passou pelo teste do bafômetro, que deu negativo. O homem não se feriu. Há registro de 5 KM de congestionamento e não existe uma previsão de liberação da pista. No sentido Rio de Janeiro, o tráfego flui normalmente. Neste momento, agentes da prefeitura realizam a limpeza da pista e uma retroescavadeira já está a disposição para virar a carreta. (O Tempo)

Educação

Os professores da rede municipal de Belo Horizonte optaram pela continuidade da greve da categoria, após assembleia realizada nesta quarta-feira, na Praça da Estação, no Centro da capital. Desta forma, a paralisação completa uma semana, já que o movimento teve início no dia 15 de março. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), a principal pauta da greve é a proposta da Reforma da Previdência que, segundo a categoria, afetaria diretamente os professores. Se ela entrar em vigor, de acordo com o sindicato, o educador terá que trabalhar 25 anos a mais do que a regra atual para se aposentar. A categoria informou que a greve ainda não tem data para terminar e, nos próximos dias, uma nova assembleia será realizada. (Rádio Itatiaia)

Termômetro

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A determinação passa a valer a partir de janeiro de 2019. No último dia 7, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição – entre elas, a proibição do uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia. A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais. A proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde. (Agência Brasil)

Londres

O comissário interino da Polícia Metropolitana de Londres, Mark Rowley, informou na noite desta quarta-feira que o número de pessoas mortas no ataque terrorista na cidade aumentou para cinco, sendo três civis, um policial e o responsável pelos atos. Segundo Rowley, o policial Keith Palmer, de 48 anos, estava desarmado. O comissário disse, ainda, que o extremismo islâmico pode ter envolvimento com o ataque. O comissário afirmou que a polícia acredita que o suposto terrorista morto tenha sido o único responsável pelo ataque. A identidade do suspeito não foi revelada porque, segundo Rowley, a polícia acha que sabe qual é a identidade dele, mas ainda precisa fazer algumas investigações. Quarenta pessoas ficaram feridas no ataque, de acordo com Rowley. Ele também afirmou que os londrinos podem esperar uma presença policial mais pesada em toda a cidade nos próximos dias. "Será uma longa investigação contra o terrorismo." (Estado de Minas)