Temer

A defesa de Michel Temer vai apostar na exclusão das acusações feitas por delatores da Odebrecht como estratégia para vencer o processo que pede a cassação do mandato do presidente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo auxiliares de Temer, a primeira parte do julgamento, na terça-feira (4), revelou cenário favorável para construir maioria no plenário e liquidar o caso, em vez de buscar artifícios jurídicos que protelem o processo indefinidamente. Para assessores do presidente, a "sombra" do julgamento inacabado fragilizaria ainda mais o governo. Encerrar o processo, então, seria preferível caso haja certeza de vitória. Para isso, a equipe do peemedebista vai insistir que a ação, proposta pelo PSDB no fim de 2014, fugiu de seu escopo inicial ao admitir os depoimentos em que executivos da Odebrecht confessam ter financiado ilegalmente a campanha de Temer e Dilma Rousseff naquele ano. O Palácio do Planalto acredita que há terreno fértil na corte para restringir o objeto da ação, retirar essas provas do processo e, portanto, facilitar a absolvição da chapa Dilma-Temer. A aprovação, na terça-feira, da oitiva dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura seria usada como um novo argumento pela redução do escopo. (Folha de S. Paulo)

Cabral

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) vai prestar depoimento na tarde desta quinta-feira (6), na condição de testemunha, em um dos processos da Operação Lava Jato. O político foi arrolado pela defesa do ex-governador fluminense, Sérgio Cabral, que está preso, acusado nesta ação penal de receber propina da construtora Andrade Gutierrez. O depoimento será prestado por videoconferência. Pezão deverá estar na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Ele será ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, que julga as ações penais da Operação Lava Jato. O magistrado também deverá ouvir o depoimento de Ricardo Zaratine, que foi arrolado pela defesa de Carlos Miranda, sócio do ex-governador Sérgio Cabral. Além de Cabral e Miranda, o processo tem outros cinco réus. Entre eles, está a mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, e o ex-secretário Wilson Carlos, que trabalhou no governo fluminense na gestão de Cabral. Por parte da Andrade Gutierrez, são réus os ex-executivos da empresa Rogério Nora de Sá e Clóvis Primo. A ação penal apura o suposto pagamento de propina a Cabral a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. (Globo)

Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro mandou a empresa de auditoria KPMG informar "se, durante a realização de auditoria na Petrobras, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias. "Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo, o prazo de 30 dias, se, durante a realização de auditoria na Petrobras, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com, se positivo, o envio de cópia", determinou Moro. A solicitação foi feita em 13 de março e anexada no dia 31 aos autos da ação penal na qual o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula responde ao processo que o liga a contratos firmados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nesta denúncia, a propina, equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht, seria de R$ 75.434.399,44. Segundo o Ministério Público Federal, o valor teria sido repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao Governo Lula - PT, PP e PMDB -, a agentes públicos da Petrobras e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, "em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro". (Agência Estado)

Lava Jato

A Suíça anuncia que já congelou mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,08 bilhões) em contas de suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato. Num documento publicado nesta quarta-feira, pelo Ministério Público da Confederação, os suíços revelam que, em 2016, Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros e que analisou mais de mil relações bancárias. De acordo com o documento, o MP confirma que investiga desde 2014 o caso envolvendo a Petrobras, em especialmente por "lavagem de dinheiro agravada e atos de corrupção". "O MP, portanto, coletou e examinou de forma mais profunda os documentos bancários relacionados com mais de mil relações bancárias", indicou. "Até o presente momento, os valores patrimoniais de mais de 1 bilhão de francos suíços (após conversão) foram congelados", constatou a procuradoria. Na última vez que Berna havia citado um número oficialmente foi em abril do ano passado, quando apontou que havia congelado US$ 800 milhões – cerca de 802 milhões de francos suíços. Desse montante, cerca de 200 milhões de francos suíços foram restituídos às autoridades brasileiras. Outro caso também pode se somar a esse valor. Se o ex-deputado Eduardo Cunha, já condenado em primeira instância, voltar a ser condenado, os valores de suas contas na Suíça serão devolvidos. (Agência Estado)

Câmara dos Deputados

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira projeto que redefine o número de cadeiras na Câmara destinado para cada um dos estados e o Distrito Federal. O projeto aprovado por unanimidade segue para discussão do plenário da Casa. De acordo com o texto, o número de deputados será mantido em 513. As mudanças serão no número de eleitos que alguns estados terão direito a partir da próxima eleição geral de 2018. As alterações levam em conta, entre outros critérios, o Quociente Populacional Nacional (QPN), os Quocientes Populacionais Estaduais e têm como base a atualização estatística demográfica da população dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o relatório apresentado pelo senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), sete estados poderão aumentar a bancada de deputados eleitos a partir de 2019. O Pará passaria a ter quatro deputados a mais; Amazonas e Minas Gerais ganhariam duas cadeiras cada; e o ganho de Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte seria de um Deputado por Estado. Em contrapartida, sete estados teriam redução do número de deputados eleitos. Rio de Janeiro perderia três cadeiras; Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí, duas cadeiras cada; enquanto Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um deputado a menos. (Agência Estado)

Recuperação fiscal

Após mais de sete horas de discussão, a Câmara dos Deputados decidiu ontem (5) adiar para hoje (6), a partir das 9h, a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, do governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A decisão do adiamento foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 23h40 depois de muitos embates entre governo e oposição, que obstruía os trabalhos. Após um pedido do líder do PT, Carlos Zaratini (SP), sobre a possibilidade de a medida ser votada sem o devido quorum, Maia concordou com o adiamento da votação e encerrou a sessão. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quorum qualificado. Antes de encerrar a sessão, a votação de um requerimento encerrando a fase de discussão foi aprovada por 257 votos, o que colocou em dúvida a possibilidade de manutenção do quorum. Para tentar viabilizar a votação nesta quinta-feira, Maia só contará o quorum no final da tarde. “Amanhã só haverá, para efeito administrativo, a presença às 18h”, disse. (Agência Brasil)

Previdência

O governo desistiu da regra de transição prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma. Ou seja, a partir da promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Arthur Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas, para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. O cálculo vai considerar também o tempo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, seguindo a lógica do fator previdenciário. Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados. (O Globo)

Previdência I

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) que autoriza o governo federal a voltar a veicular propagandas sobre a reforma da Previdência. No dia 15 de março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu a um pedido de nove sindicatos do Rio Grande do Sul e determinou a suspensão das propagandas, sob o argumento de que não tinham “caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”. A juíza fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no dia seguinte ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), argumentando que a campanha publicitária tem como objetivo esclarecer a sociedade sobre a situação financeira da Previdência Social e a necessidade da reforma. (Agência Brasil)

Greve

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos. A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis. (Agência Brasil)

Prisional

Mais de 500 detentos e presas do regime semiaberto em Minas trocam as celas por serviços à população. Eles trabalham no combate à dengue, limpeza de lotes vagos e córregos, varrição de ruas e manutenção de cemitérios. O trabalho é desenvolvido em 45 municípios do Estado, divididos todas as regiões: Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Mucuri, Triângulo, Sul, Norte, Noroeste, Oeste Metropolitana e Central. Conforme a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap),os homens e mulheres saem de manhã e retornam no fim da tarde. Nas ruas, vestem o uniforme das prefeituras ou uma camiseta e calça jeans. O uniforme vermelho de detento fica na unidade prisional, mas em todos os municípios a população sabe que há presos cuidando da limpeza de avenidas e ruas. Os municípios são parceiros da iniciativa. Os presos têm direito à remição de pena. Para cada três dias de atividades, um a menos na condenação. A remuneração é de ¾ do salário-mínimo. Eles devem estar no regime semiaberto e ser aprovados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC): grupo multidisciplinar de profissionais da unidade prisional, das áreas de segurança, jurídica, saúde e psicossocial. (Rádio Itatiaia)

Febre Amarela

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta quarta-feira, 5 que o governo vai passar a adotar a dose única da vacina contra a febre amarela para as áreas com recomendação de imunização em todo o País. A medida, que passa a valer a partir deste mês, segue a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema. Com a nova medida, as pessoas que já tomaram uma dose não precisarão mais se vacinar contra febre amarela ao longo da vida. Segundo explicou Barros, quando a OMS recomendou uma única dose do imunizante, em 2014, o Ministério da Saúde chegou à conclusão de que os estudos ainda não eram suficientes para que a recomendação da organização fosse adotada. Em entrevista coletiva, Barros disse ainda que o governo prepara a rede pública para um possível fracionamento das doses. Como a reportagem revelou, o ministério encomendou à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) um pedido para avaliar preço e disponibilidade de seringas para o fracionamento. (Agência Estado)

Cota

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aprovou a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado. A medida valerá para os processos seletivos realizados a partir de 2018. A aprovação das cotas foi decidida por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), órgão composto por docentes, representantes de estudantes e de servidores técnico-administrativos. Também foi autorizada a criação de uma comissão permanente para acompanhar a medida. De acordo com a proposta aprovada nessa quarta-feira, os programas de pós-graduação deverão separar entre 20% e 50% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros, o que, segundo os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclui pretos e pardos. Os cursos também deverão ter uma vaga suplementar para indígenas e outra para pessoas com deficiência. Os processos seletivos deverão sofrer adaptações para atender, por exemplo, a necessidades de indígenas que não dominam a língua portuguesa e de surdos que demandam tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida adotada pela UFMG não é inédita. Em 2015, a Universidade Federal de Goiás (UFG) foi a primeira instituição pública de ensino do país a adotar cotas na pós-graduação. (Agência Brasil)

Anel Rodoviário

Umgrave acidente no km 538 doAnel Rodoviário, próximo ao trevo doBetânia, na Região Oeste de BH, deixou seis pessoas feridas e interditou totalmente as pistas na manhã desta quarta-feira. Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 veículos tiveram avarias no acidente, dos quais oito, segundo a Polícia Militar Rodoviária, (dois caminhões e seis carros de passeio) tiveram maiores danos no engavetamento,que ocorreu no sentido Vitória. O trecho chegou a ficar totalmentebloqueado, com congestionamento chegando ao Bairro Olhos D'água. Por volta das 10h30, a faixa da esquerda, no sentido Vitória, começou a ser liberada. A outra pista, no sentido Rio de Janeiro, que também chegou a ficar completamente interditada, já está totalmente liberada. Seis vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros. Duas estavam mais complicadas e foram encaminhadas ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Ainda não há informações oficiais sobre a dinâmica do acidente, mas o trânsito estava lento por causa de um estrangulamento que existe um quilômetro à frente e o motorista do caminhão caçamba não teria conseguido parar, arrastando os veículos. O condutor do caminhão citado pelas testemunhas foi ouvido pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv). De acordo com o tenente Pedro Barreiros, o motorista relatou que descia a rodovia de segunda marcha com giro alto do motor e, ao tentar engrenar a terceira marcha, não conseguiu e acabou deixando o veículo em ponto morto. Ele ainda teria tentado reduzir a velocidade, mas não conseguiu frear e atingiu os carros que seguiam à frente. (Estado de Minas)

Argentina

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, enfrenta nesta quinta-feira (6) a primeira greve geral em 16 meses de governo. As duas principais centrais sindicais do país exigem aumentos salariais para acompanhar a inflação, que em 2016 foi de 40%, além de reclamar medidas para compensar a perda de empregos, causada pela politica de abertura econômica. O governo argumenta que não pode dar aumentos muito superiores à meta inflacionária deste ano, de 17%, e assegura que as medidas adotadas (entre elas, o reajuste dos preços dos serviços públicos, congelados desde a crise de 2001) atrairão investimentos, tirando o país da recessão. Como não houve acordo, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) decidiram paralisar o transporte público e o país, enquanto as organizações sociais de esquerda se mobilizaram para bloquear as principais vias de acesso aos centros urbanos. Cerca de 800 voos foram cancelados. Os trens, o metrô e os ônibus não circularão até a meia-noite. O líder sindical dos motoristas de táxi, Omar Viviani, chegou a ameaçar os que furarem a greve, prometendo “virar os carros”. Ele acabou sendo convocado para depor, perante a Justiça, acusado de atentar contra a liberdade do trabalho. “Mas o medo já está instalado”, disse à Agência Brasil o motorista Fernando Bianci. “Eu sempre trabalhava em dia de greve porque preciso, mas não posso correr o risco de ficar sem meu táxi, porque alguém resolveu arrebentá-lo”. (Agência Brasil)