Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 4, a Operação Asfixia, 40ª fase da Lava Jato. Em nota, a PF informou que são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A ação policial tem como alvo principal a investigação de empresas e seus respectivos sócios na operacionalização de um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras em decorrência da obtenção de contratos a empresa. O nome da fase (Asfixia) é uma referência a tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da Petrobras destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, quando autorizados pelo juízo competente. Em Belo Horizonte, são cumpridos 3 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de condução coercitiva. Em São Paulo, são 4 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de condução coercitiva. No Rio, 7 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 1 mandado de condução coercitiva. Na região metropolitana do Rio, são cumpridos 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de condução coercitiva em Niterói e 1 mandado de busca e apreensão em Duque de Caxias. (Agência Estado)
Palocci
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (3) que o mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci será julgado pelo plenário do STF. Fachin tomou a decisão após rejeitar, nesta tarde, pedido de liminar para soltar o ex-ministro, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Com a medida, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação na Segunda Turma do STF e foi derrotado na última terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma. Além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e pela presidente, Cármen Lúcia. Na decisão em que negou liberdade a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão. (Agência Brasil)
Pimentel
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tornar réu e julgar governadores do estado. A Corte retomou nesta tarde o julgamento de uma ação partido Democratas que pede que o recebimento de denúncia contra o governador não seja condicionado ao aval de deputados estaduais. Manifestaram-se nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello votaram em sentido contrário. O ministro Alexandre de Moraes, com quem o julgamento retomou, chamou de "norma-obstáculo" a necessidade de autorização prévia prevista em algumas constituições estaduais, e afirmou que ela é uma "degeneração que atentou contra uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal: a separação dos poderes". "A norma-obstáculo prevista nestas constituições estaduais acabou por subtrair o exercício da jurisdição penal do Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses referentes aos governadores de Estado. A degeneração do espírito desta norma em sua aplicação concreta desvirtuou totalmente sua configuração original, resultando sua utilização prática um verdadeiro escárnio aos princípios regentes da República, com a clara, flagrante e ostensiva finalidade de criação, por parte dos governos estaduais, de um verdadeiro escudo protetivo para prática de atividades ilícitas pelos chefes dos poderes executivos estaduais e distrital", afirmou Moraes, acompanhando o relator, ministro Edson Fachin. (Agência Estado)
Previdência
Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma da Previdência aprovou o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O novo texto, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção. Os parlamentares da comissão vão agora analisar os 14 destaques de bancada apresentados ao parecer, que podem resultar em alterações no texto. Esses destaques terão votação nominal. A intenção do presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é concluir a votação ainda nesta quarta-feira, 3. Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado. A sessão de hoje de votação na comissão especial foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Os deputados da oposição atacaram duramente a troca de integrantes da base do governo na comissão para que a proposta fosse aprovada. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável por fazer o mapeamento dos votos, fez de ligação de última hora para deputados ausentes na comissão voltassem ao plenário da comissão para votar. (Agência Estado)
Previdência I
Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada mais cedo, foi encerrada devido ao protesto. A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. A próxima sessão está marcada para terça-feira. A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis. Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião. Em conversa com líderes de partidos da base, negociado pelo líder do governo Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli. A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). (Agência Brasil)
Menor infrator
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade. A medida, aprovada nessa quarta-feira em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade. Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade. “Essa redação acaba por consolidar situações injustas na aplicação de medidas socioeducativas, além de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos deletérios para a educação e o desenvolvimento da maturidade de crianças e adolescentes”, diz o relator em seu parecer. (Agência Estado)
Samarco
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, reivindica parte de uma multa de R$ 127,6 milhões aplicada à mineradora Samarco pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A penalidade foi imposta devido à tragédia de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, que liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. Além de devastar a vegetação nativa, a lama poluiu a Bacia do Rio Doce, destruiu dois distritos de Mariana e provocou a morte de 19 pessoas. De passagem por Belo Horizonte na última terça-feira (2), quando assinou convênio para criação de um distrito industrial em Mariana, Duarte Júnior afirmou que há um decreto estadual que permite que até 50% do valor da multa seja revertido em investimentos de ação mitigatória na cidade afetada. "O que nos incomodou é que o município não foi chamado para conversar. Tivemos notícia de que o governo estadual apresentou um projeto para ser implementado em Mariana e a Samarco disse que os R$65 milhões, correspondente à metade da multa, seriam insuficientes para desenvolvê-lo. E aí, a mineradora começou a pagar a multa integralmente para o estado", disse. (Agência Brasil)
Veículos
As vendas de carros novos ainda não voltaram a crescer, mas alguns indícios sinalizam que o reaquecimento do setor já está começando. Segundo dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), nos 18 dias úteis de abril, foram emplacados 152.283 automóveis e comerciais leves, uma queda de 16,8% em relação a março. Entretanto, a média diária de vendas do mês passado cresceu 5,92%. “Esse aumento no volume de vendas diárias nos faz acreditar que estamos interrompendo a curva de queda e iniciando uma recuperação, ainda que moderada”, afirma o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior. Ele destaca que o volume de feriados em abril acabou prejudicando o resultado. “Além da lenta recuperação da economia, os feriados também impactaram no volume de dias úteis, o que repercutiu, diretamente, na queda registrada nos emplacamentos”, justificou. (O Tempo)