Temer

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, marcou para esta quinta-feira a entrega à Câmara dos Deputados da denúncia com o pedido formal de impeachmentcontra o presidente Michel Temer. O documento será protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, e pelos conselheiros da entidade máxima da Advocacia. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) dar sequência ou não ao pedido. A OAB alega que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição, ao receber no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março - sem previsão na agenda oficial - o empresário Joesley Batista, acionista da JBS. A conversa com Temer foi gravada por Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O diálogo mostra Joesley fazendo uma narrativa de crimes, como o pagamento de mensalinho de R$ 50 mil para um procurador da República e mesada milionária para Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara. Cunha está preso. Temer não nega ter recebido Joesley, a quem agora chama de "fanfarrão delinquente". O presidente alega que o áudio que o empresário entregou à Procuradoria foi "adulterado, manipulado". (Estado de Minas)

Manifestação

A manifestação Ocupa Brasília, que levou à Esplanada dos Ministérios, no centro da capital do país, pelo menos 45 mil de pessoas de vários estados, teve início de forma pacífica, mas terminou em tumulto e quebra-quebra, com depredação de órgãos públicos, após a ação de vândalos e da atuação da Polícia Militar do Distrito Federal. O ato, promovido por centrais sindicais e movimentos sociais, pediu saída do presidente Michel Temer e a rejeição das reformas previdenciária e trabalhista. No início da tarde, os manifestantes chegaram à capital federal e se concentravam em frente ao Estádio Mané Garrincha, onde a marcha em direção ao Congresso Nacional teve início. Com cartazes com dizeres como “Diretas Já” e “Mais Direitos”, os manifestantes gritavam palavras de ordem. Líderes sindicais revezaram-se em cima de carros de som que acompanharam a marcha. Os dois sentidos da Esplanada ficaram fechados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 45 mil pessoas participaram do ato. Já a Central Única dos Trabalhadores estimou que 200 mil manifestantes passaram pelo local ao longo do protesto. (Agência Estado)

Forças Armadas

Em meio aos ataques na Esplanada dos ministérios, o presidente Michel Temer convocou nesta quarta-feira as Forças Armadas para conter atos de vandalismo em protestos contra o peemedebista, em Brasília. Esta é a segunda vez que um presidente da República recorre a uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) contra manifestações violentas desde 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamenta o emprego das Forças Armadas, segundo o Ministério da Defesa. A primeira ocorreu em atos marcados contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser oferecido para a iniciativa privada, em 20 de outubro de 2013, no Rio de Janeiro. O dispositivo já foi acionado em outras ocasiões na capital federal, mas apenas para fazer a segurança de encontros da cúpula do BRIC e do Mercosul, da Copa do Mundo e Olimpíadas, das eleições e da visita do então presidente americano Barack Obama, em 2011. Nunca em casos específicos de protestos. De acordo com a legislação, as ações de Garantia da Lei e Ordem ocorrem apenas em situações nas quais há “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. Em comunicado às lideranças do Congresso, o Planalto informou que a ação já “foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionam-se os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte”. O governo Temer só não disse que, nesses locais, as Forças Armadas foram usadas para reprimir a ação de organizações criminosas em decorrência do descontrole do sistema prisional ou de greve da Polícia Militar. E não para reprimir vândalos. O governo frisou que a ação tem a “única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva”. (Veja)

Aécio

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, informou à defesa do senador afastado Aécio Neves nesta quarta-feira que o cliente terá um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao pedido de prisão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a fazer em relação ao parlamentar. Este é o prazo previsto no novo Código de Processo Civil. O prazo dado a Aécio Neves se esgotaria em 6 de junho. Só após a resposta dos advogados de Aécio Neves é que será aberto um novo prazo para manifestação da PGR a respeito do recurso que, por sua vez, a própria defesa do senador afastado apresentou. O advogado Alberto Toron pediu que seja revogada a ordem de afastamento de Aécio Neves das funções públicas e, assim, do exercício do cargo de senador. O procurador-geral Rodrigo Janot poderá apresentar contrarrazões ao recurso da defesa. Apenas após tudo isso, é que poderá haver o julgamento dos dois pedidos, da PGR e da defesa — o que, em tese, deve levar o plenário do Supremo a analisar a questão apenas na segunda semana de junho. A defesa de Aécio Neves informou ao Supremo que cumpriu ordem do ministro Fachin e entregou o passaporte do tucano. Esta foi uma das medidas cautelares que Fachin determinou como alternativas à prisão, que havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República. (Agência Estado)

Dilma

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff informou nesta quarta-feira (24) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da petista, ocorrido em 2016. Segundo a assessoria de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), advogado da ex-presidente, entrou com petição no Supremo em que pede ao ministro Alexandre de Morais, relator da ação sobre o afastamento, que julgue logo o caso. O caso está nas mãos de Alexandre de Morais, desde que o ministro Teori Zavascki morreu, em janeiro deste ano. A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada por Cardozo em setembro do ano passado. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em curso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. A ação foi movida pelo PSDB. (O Tempo)

Reajuste

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base da Medida Provisória 765, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. O texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior. A aprovação ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. (Agência Estado)

Direitos Humanos

Durante audiência nessa quarta-feira (24) na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, a família de Vladimir Herzog pediu a responsabilização do Estado brasileiro pela impunidade em relação ao assassinato do jornalista por agentes da ditadura militar e a revisão da Lei da Anistia para que os responsáveis por sua morte possam ser identificados e punidos. Em sua fala, Clarice Herzog casada à época com Vlado e presidente do Instituto Vladimir Herzog, disse esperar que a Corte exija do Estado brasileiro o fim da impunidade e preste explicações sobre as circunstâncias da morte de Herzog aos familiares. “A sociedade tem direito de saber o que aconteceu. Os familiares que tiveram essa perda nunca tiveram nada [de reparação]. Abri uma ação e depois dessa vieram outras e nunca houve uma resposta. Ignoraram tudo e nós ficamos lá no passado”, disse perante a Corte. O procurador da República Sérgio Suiama falou perante a Corte na condição de perito e apontou a necessidade de reabertura das investigações sobre a morte do jornalista e a eventual proposição de uma ação penal para aqueles que forem identificados como autores ou participantes do crime. (Agência Brasil)

Liberdade de Impostos

No Dia da Liberdade de Impostos (DLI), que ocorre na próxima quinta-feira (1º), empresários de Belo Horizonte, dos mais variados segmentos, comercializarão produtos e serviços com desconto referente ao valor dos tributos incidentes.Segundo a Câmaras de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), são mais de 41 mil unidades cadastradas, entre roupas, sapatos, brinquedos, alimentos, bebidas, artigos de papelaria, armações de óculos, móveis, acessórios para carro e moto e muitos outros. A lista, que deve aumentar até a data do evento, pode ser acessada no sitehttp://dli.cdlbh.com.br Neste ano, uma novidade é a participação da Drogaria Araujo. A rede de lojas irá comercializar mais de 1.200 tipos de medicamentos genéricos com desconto adicional de 30,5% em todos os seus 170 estabelecimentos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. O valor é referente ao percentual de carga tributária calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). “Existem países nos quais o imposto sobre os medicamentos é zero e, em muitos outros, esse percentual não passa de 7%. Ao aderirmos ao movimento, queremos mostrar que imposto não é brincadeira e que a atual carga tributária do Brasil onera o consumidor e dificulta o acesso a itens indispensáveis como os medicamentos”, afirma o presidente da Drogaria Araujo, Modesto Araujo Neto. Outra empresa participante é a Óticas Diniz. As 27 lojas da capital irão comercializar mais de 1.000 tipos de produtos com os descontos referentes aos tributos. Os impostos no valor dos óculos de sol, por exemplo, podem chegar a 45%, de acordo com o IBPT. Bruno Borges de Faria, proprietário da rede de óticas, considera de extrema importância a participação dos empresários de todos os ramos no Dia da Liberdade de Impostos. “A alta carga tributária reflete no poder de consumo dos brasileiros e isso implica numa rotatividade menor das vendas. Essa ação é importante para conscientizar a todos nós, empresários e consumidores, o quanto os elevados tributos afetam o nosso dia a dia, em diversos aspectos”, ressalta. (Hoje em Dia)

Manchester

A polícia do Reino Unido informou nesta quinta-feira (25) que prendeu outros dois homens na zona metropolitana de Manchester, por conta do atentado da última segunda-feira (22), subindo para oito o número de detidos desde o início das investigações. Uma dessas pessoas foi presa depois que os agentes realizaram operação em um endereço de Withington, também em Manchester, de acordo com os policiais. Os agentes também confirmaram a prisão do segundo homem, que ocorreu em outra região metropolitana de Manchester, que não foi divulgada. Além disso, eles afirmaram que a mulher detida na quarta, no norte da cidade, foi colocada em liberdade. (Uol)