Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou à Folha que Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é "fascista e policialesco". A declaração foi dada nesta quarta-feira (17), um dia depois de ele atender a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial. "Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança", disse o ministro, nas suas primeiras declarações após a polêmica decisão. Na prática, o presidente do Supremo paralisou a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Toffoli afirmou que sua decisão vai além do caso de Flávio e que "é uma defesa de todos os cidadãos". "É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário", declarou. (Folha de S. Paulo)
Toffoli I
A suspensão determinada por Toffoli também atinge outro inquéritos, procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar) e ações penais em todas as instâncias da Justiça, baseados em informações dos órgãos de controle. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas. Toffoli rebate as críticas de que a decisão suspenderá todas as apurações sobre lavagem de dinheiro no Brasil, como afirmou o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage. "Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça", disse. "Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? 'Prêt-à-porter' contra quem desejar conforme conveniências?", questiona o presidente do Supremo. (Folha de S. Paulo)
Lava Jato
Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores. As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura. O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria. Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações. (Folha de S . Paulo)
Lava Jato I
No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores. “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan. As mensagens indicam que o procurador temia, além da reação do juiz, os danos que a Lava Jato sofreria se os benefícios concedidos aos executivos fossem vistos pela opinião pública como excessivos. Na avaliação de Carlos Fernando, o mais importante naquele momento era que as informações obtidas com os delatores da Camargo Corrêa abririam frentes de investigação novas e promissoras, e isso justificava a proposta de redução das penas previstas para seus crimes. “O procedimento de delação virou um caos”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, acrescentou. (Folha de S. Paulo)
Eduardo Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o filho, Eduardo Bolsonaro, à frente da embaixada brasileira em Washington. Ele disse acreditar que um comunicado já foi feito aos Estados Unidos, mas afirmou que em "um telefonema simples" dele para o presidente americano Donald Trump, essa situação seria resolvida. "Não preciso nem falar isso pra ele (Trump), tenho certeza de que ele dará sinal positivo", disse ele, lembrando ainda que a aprovação do nome do filho depende do Senado. O presidente criticou ainda a atuação das embaixadas brasileiras nos últimos anos. "Se pegar de 2013 pra cá, o que os embaixadores fizeram de bom pra nós? Nada", disse. E sinalizou que a nomeação de um filho de presidente para o cargo de embaixador poderia acelerar o acesso ao presidente do país em questão. "Imagina se o filho do Macri quisesse ser embaixador no Brasil. Ligando pra mim. Quando ele seria atendido? Amanhã, semana que vem ou imediatamente? Essa é a intenção", disse. Ele voltou a elogiar Eduardo. Segundo o presidente, após a eleição em que "teve uma enxurrada de votos", o filho "ganhou notoriedade, rodou o mundo e tem amizade com a família Trump". Além disso, afirmou que o filho só fritou hambúrguer nos Estados Unidos para bancar sua estadia no país e frisou que Eduardo está com "inglês muito bom". Antes de iniciar a coletiva, Bolsonaro brincou com os jornalistas apontando o filho mais novo, Jair Renan, que o acompanhou na viagem à Argentina, para a Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul. "Já conhecem o novo embaixador?", disse, rindo. "Ele está aprendendo", completou. (Agência Estado)
Impostos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único. "O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília. (Agência Brasil)
FGTS
Na tentativa de fomentar a economia nacional, que este ano deverá crescer menos de 1%, o governo federal decidiu liberar aos trabalhadores o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas ativas, ou seja, daquelas cujos contratos estão em vigor. A medida pode injetar R$ 42 bilhões na economia. A estratégia foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, na Argentina, onde ele participou da 54ª cúpula de chefes de Estado do Mercosul. O anúncio será oficializado nesta quinta ou na sexta-feira. Faltam apenas detalhes. Já está decidido que o saque de parte do FGTS levará em conta o quanto o trabalhador tem depositado. Em princípio, a retirada irá obedecer a seguinte tabela: quem tem até R$ 5 mil poderá resgatar 35% do valor; o trabalhador que tiver até R$ 10 mil poderá retirar 30%; acima de R$ 50 mil, 10%. Além destas três faixas, haverá uma quarta, mas cujo valor ainda não foi definido pelo governo. Trata-se daqueles que têm entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. O governo também deverá confirmar a possibilidade dos saques apenas no mês de aniversário do trabalhador, a exemplo de 2017, quando o então presidente Michel Temer autorizou a retirada do FGTS para contas inativas. Para quem está de olho nesse dinheiro extra, é bom tomar alguns cuidados na hora de usá-lo. Economistas sugerem, primeiramente, o pagamento de dívidas, sobretudo pelos inscritos em cadastro de maus pagadores, pois é uma forma de a pessoa retornar a ter crédito. (Hoje em Dia)
Reforma política
O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta segunda-feira que, após aprovação da reforma da Previdência, o próximo passo do Congresso deve ser a reforma política. De acordo com Mourão, o Brasil não tem um sistema político e isso é difícil de conceber tal a fragmentação partidária. “Hoje, lá dentro do Congresso, na Câmara dos Deputados, temos 26 partidos representados, apenas dois partidos têm mais de 50 deputados, em torno de sete têm entre 30 e 40 e o restante são partidos com dez ou oito deputados, então, é extremamente fragmentado o nosso Congresso, não é fácil lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espécies de pensamento que temos dentro da nossa sociedade”, disse ao participar da abertura do II Rio Money Forum, na Fundação Getulio Vargas (FGV). O vice-presidente defende o sistema político com voto distrital, que ,para ele, seria também uma forma de baratear as eleições. “É a minha opinião para a eleição ficar mais barata”. (Agência Brasil)
Brumadinho
Parentes de vítimas que morreram por causa do rompimento da Barragem da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Grande BH, irão se reunir nesta quinta-feira (18) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro, na Câmara Municipal da cidade, às 18h, servirá para esclarecer o acordo firmado com a mineradora para indenização das famílias. A compensação financeira, definida na última segunda-feira, abrange trabalhadores contratados pela companhia e terceirizados. Cônjuges, filhos, mães e pais dos funcionários receberão R$ 700 mil cada um. Desse valor, R$ 500 mil são para reparar o dano moral. O restante refere-se a um seguro adicional por acidente de trabalho. Os irmãos das vítimas também vão receber, individualmente, R$ 150 mil. Além disso, o dependente receberá pensão mensal vitalícia. O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, ainda que a renda mensal acumulada de quem morreu na tragédia não alcance essa projeção, segundo o MPT. De acordo com Geraldo Emediato de Souza, procurador e coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística, do Ministério Público do Trabalho, criado exclusivamente para acompanhar o caso de Brumadinho “não há risco de não receber. Basta requerer a indenização e ela deverá ser paga em até dez dias, a partir do momento que a Vale for intimada”. (Hoje em Dia)
Bairro de Lourdes
O trânsito no Bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte, tem alterações importantes a partir desta quinta-feira. Segundo a BHTrans, as mudanças vão organizar o trânsito na região, melhorar a fluidez e garantir mais segurança aos pedestres e condutores que circulam na região. Confira as alterações: *Implantação de mão única na rua Rio de Janeiro, entre as ruas Felipe dos Santos e FernandesTourinho / * Implantação e ajustes de circulação nas rotatórias / * Ampliação de calçadas para maior segurança dos pedestres. (Rádio Itatiaia)
El Chapo
O líder do Cartel de Sinaloa, Joaquín "El Chapo" Guzmán, foi condenado nesta quarta-feira, 17, à prisão perpétua pela Justiça Federal dos Estados Unidos. Ele irá cumprir pena em uma penitenciária norte-americana. O traficante de 62 anos, que havia sido protegido no México por um exército de gângsteres e uma elaborada operação de corrupção, foi levado aos EUA para ser julgado depois de ter escapado duas vezes das prisões mexicanas. Depois de três meses em que a Promotoria apresentou uma montanha de provas, em 12 de fevereiro, um júri popular declarou "El Chapo" culpado de traficar ou tentar traficar mais de 1.250 toneladas de drogas aos Estados Unidos, principalmente cocaína. O julgamento do mexicano em Nova York foi um mergulho surrealista dentro de um dos maiores cartéis de drogas, uma janela aberta para a vida até então misteriosa do chefão mexicano, famoso pelos túneis construídos para traficar drogas para os Estados Unidos ou para escapar da prisão. Dezenas de pessoas, incluídas 56 testemunhas do governo americano, entre eles velhos sócios de "El Chapo", rivais, uma ex-amante e agentes do FBI, relataram a história do criminoso. (Agência Estado)
Japão
Um incêndio criminoso em um estúdio de animação na cidade de Kyoto, no oeste do Japão, deixou 27 mortos nesta quinta-feira (18), de acordo com os bombeiros. Várias pessoas foram encontradas sem sinais vitais, mas ainda não está claro se elas estão incluídas nesse balanço de mortos. Cerca de 70 pessoas estavam nos estúdios da Kyoto Animation por volta das 10h30 no horário local (22h30 em Brasília) quando um homem não identificado entrou no imóvel de três andares e jogou um líquido inflamável. Durante a ação, ele gritou: "Morram". Testemunhas disseram que as chamas se espalharam rapidamente e ainda não se sabe quantas pessoas conseguiram deixar imóvel ilesas. O autor do ataque, de 41 anos anos, feriu-se na ação e foi levado sob custódia para um hospital. Ainda não se sabe o que teria motivado a sua ação. A polícia espera para interrogá-lo. Bombeiros de Kyoto disseram que 37 pessoas foram levadas para vários hospitais, das quais dez em estado grave. Cerca de 40 caminhões de bombeiros foram mobilizados para conter as chamas. A Kyoto Animation, mais conhecida como KyoAni, tem cerca de 160 funcionários. Ela foi criada em 1981 e produz programas de cinema e anime para a televisão. Entre suas produções mais conhecidas estão "K-ON!", "A Melancolia de Haruhi Suzumiya" e " "Lucky Star". (G1)
Usuários da rede social Instagram no Brasil perceberam hoje (17) uma importante mudança. Entre os recursos da plataforma o número de “curtidas”, também conhecidas como “likes” que uma publicação recebe, não fica mais visível para todos os usuários. O tema foi um dos mais discutidos do dia em outra rede social, o Twitter, e esteve entre os mais buscados no Google. A mudança no Brasil está entre os testes anunciados em abril deste ano durante um evento de desenvolvedores do Facebook, empresa controladora do Instagram. A experiência faz parte de uma série de medidas que o Instagram vem anunciando nos últimos meses para combater práticas nocivas na rede, como o discurso de ódio ou o bullying na web. Tais ações são uma resposta a críticas recebidas pela plataforma de que sua arquitetura e lógica de funcionamento favoreceriam um ambiente prejudicial ao bem-estar de seus integrantes. Um estudo da Sociedade Real para a Saúde Pública, realizado em 2017, apontou o Instagram como a pior rede social para o bem-estar e a saúde mental de adolescentes. Segundo o estudo, o Instagram tem impactos importantes em adolescentes, provocando ansiedade, depressão e solidão, além de outros efeitos como na autoimagem dos jovens a partir da lógica das fotos. (Agência Brasil)