Foro privilegiado
Para se antecipar à discussão que começou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 31, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades - com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto, aprovado por 69 votos dos 81 senadores, segue agora para a Câmara dos Deputados. O primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro foi aprovado há mais de um mês, mas acabou parado na Casa por falta de vontade política. Nesta quarta, entretanto, assim que o STF começou a julgar um caso sobre o tema, parlamentares se movimentaram para aprovar a proposta nos seus termos. Caso o STF finalizasse o julgamento antes, a prerrogativa poderia ficar restrita a algumas autoridades. A versão final do projeto sofreu alterações hoje que favorecem à classe política. Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado. Segundo o relator, ele recuou para conseguir aprovar o objetivo principal da proposta de acabar com o foro privilegiado para 55 mil autoridades. (Agência Estado)
Torquato
O presidente Michel Temer empossou nesta quarta-feira (31) o jurista Torquato Jardim como ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Planalto, Temer disse que o Brasil vive momentos de “grande conflito institucional”, mas pediu que se deixe o Judiciário trabalhar “sossegado”, assim como os demais Poderes. "O Brasil vive momentos de grande conflito institucional, porque não se dá cumprimento à ordem institucional. Precisamos, com celeridade, recuperar a institucionalidade do país. A recuperação significa a manutenção da ordem, cumprimento da lei", disse o presidente, pedindo que o novo ministro colabore na manutenção dos “limites legais”. (Agência Estado)
Torquato I
Após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (31), Torquato Jardim disse que a Operação Lava Jato é um "programa de Estado" e negou que tenha manifestado intenção de impedir as investigações. Em entrevista à imprensa depois que foi empossado pelo presidente Michel Temer, o novo ministro não descartou trocas na equipe, sem excluir a cúpula da Polícia Federal (PF)."Em nenhum momento eu afirmei desconfiança ou intenção de inibir a Lava Jato. A Lava Jato é um programa de Estado, não é mais coisa de governo, nem de Ministério Público, nem de Judiciário, nem de Executivo. É uma vontade de Estado, uma demanda da sociedade brasileira. Nenhum país do mundo revolve as suas entranhas com a intensidade e o vigor com que o Brasil está fazendo”, disse Torquato Jardim. Sobre a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que participou da cerimônia de posse, Torquato Jardim afirmou que estudará nas próximas semanas toda a equipe que tem à disposição e só depois tomará decisões. Na avaliação, Jardim afirmou que adotará o mesmo “cuidado e serenidade” que teve ao assumir, em agosto do ano passado, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), onde passou dois meses conhecendo a estrutura antes de fazer mudanças. (Agência Brasil)
Aécio Neves
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido nesta quarta-feira como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF. (Agência Brasil)
Merenda escolar
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, denominada de Ratatouille com a finalidade de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos nos presídios no estado do Rio de Janeiro, tendo como contrapartida o pagamento de propina a autoridades públicas. O empresário Marco Antônio de Luca, ligado às empresas de alimentos Masan e Milano, que estão entre as principais fornecedoras de quentinhas para o estado do Rio de Janeiro, foi preso. A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo da ação são as empresas Mazan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar. Elas forneciam também alimentação para hospitais públicos do estado e para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) durante os Jogos Olímpicos do ano passado. Nos últimos dez anos, as duas empresas tiveram contratos superiores a R$ 700 milhões com o governo do Rio de Janeiro. Os policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio, nos bairros da Barra da Tijuca, do centro da cidade, em Ipanema e no Leblon, no município do Rio, e nas cidades de Mangaratiba e Duque de Caxias. As investigações, iniciadas há seis meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas por um empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o governo do Estado do Rio. (Agência Brasil)
Carne Fraca
Pouco mais de dois meses após deflagrar uma operação para desarticular um suposto esquema criminoso envolvendo fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio acusados de adulterar a qualidade da carne e de seus derivados, a Polícia Federal (PF) desenvolveu nesta quarta-feira a segunda fase da Operação Carne Fraca. O principal alvo da nova ação policial é o ex-superintendente do Serviço de Inspeção a Produtos de Origem Animal, da superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás, Francisco Carlos de Assis. Assis foi uma das pessoas conduzidas coercitivamente (quando o suspeito é levado a prestar depoimento e liberado em seguida) em 17 de março, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Carne Fraca. Além disso, a PF afirma que o investigado foi flagrado em interceptações telefônicas destruindo provas relevantes. Segundo a PF, o ex-superintendente participava do esquema de corrupção, tendo impedido que uma “grande empresa” do setor alimentício fosse interditada em razão das irregularidades constatadas por fiscais que inspecionaram o estabelecimento. (Agência Brasil)
Mané Garrincha
A prefeitura de Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, quer fazer a exumação de corpos enterrados em dois túmulos do Cemitério de Raiz da Serra, um distrito do município, para verificar em qual deles estão os restos mortais de Manuel Francisco dos Santos, o ex-jogador do Botafogo e da Seleção Brasileira Mané Garrincha. Os dois têm lápide com nome do ex-atleta, que também era chamado de o anjo das pernas tortas. A dúvida surgiu quando o prefeito de Magé, Rafael Tubarão, para atender a uma promessa de campanha, decidiu fazer uma reforma no cemitério e no túmulo para uma homenagem a Garrincha. “Quando a gente foi saber onde estavam os restos mortais dele, não conseguiu detectar, porque tem um túmulo lá em cima, para o qual disseram que transferiram os restos mortais quando fizeram uma exumação em 1985. Então, a gente abriu um processo administrativo para descobrir se os restos mortais estão no túmulo de baixo ou lá de cima”, disse o prefeito, que esteve hoje (31) no Cemitério. (Agência Brasil)
Dia sem Imposto
Nesta quinta-feira, os belo-horizontinos terão a oportunidade de participar da 11ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI) e adquirir diversos produtos e serviços com o desconto no valor dos tributos. A ação, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e pela CDL Jovem, é uma forma de conscientizar a população sobre a alta carga tributária do Brasil. São cerca de 700 lojas participantes, que irão comercializar desde alimentos como pão, chocolate, sanduíche, sorvete, macarrão e comida japonesa a itens de papelaria, ótica, vestuário, pet shop, medicamentos genéricos, brinquedos, aluguel de carros, gasolina e muitos outros, tudo com o desconto relativo aos impostos incidentes. A lista, que já reúne mais de 270 mil produtos cadastrados, pode ser acessada no site http://dli.cdlbh.com.br. O DLI também será realizado, simultaneamente, em vários estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal. Segundo a CDL, o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países onde a população mais trabalha para pagar impostos, com média de 151 dias em um ano. À frente dos brasileiros, com médias próximas, estão países com forte rede de proteção social como a Dinamarca (176 dias), Suécia (163 dias), Áustria (158 dias) e Noruega (157 dias). Mapa do Imposto – Neste ano, quem passar pelo Posto Pica Pau (Avenida do Contorno, 10.325 – Barro Preto), das 6h30 às 14h, poderá conferir o Mapa do Imposto. Medindo 2,10 metros por 2,00 metros, o mapa vai mostrar uma relação do percentual do rendimento bruto do cidadão destinado ao pagamento de impostos e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em alguns países do mundo. O objetivo é comparar o desempenho do Brasil com outras nações. (Rádio Itatiaia)
Selic
Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (31) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde janeiro de 2014, quando estava em 10% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. Em comunicado, o Copom destacou que a inflação continua em queda e que o cenário internacional segue favorável para o Brasil. O Banco Central, no entanto, informou que o aumento das incertezas em relação ao clima político e ao andamento das reformas pode levar à redução do ritmo de corte da taxa Selic nas próximas reuniões. (Agência Brasil)
PIB
A economia brasileira voltou a crescer após oito trimestres seguidos de queda. Nos três primeiros meses de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 1,0% em relação ao 4º trimestre do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, a economia "encolheu" 3,6% – confirmando a pior recessão da história do país. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,6 trilhão. Entre os setores que entram no cálculo do PIB, a agropecuária registrou a maior alta, de 13,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior, seguida pela indústria, que subiu 0,9%. Serviços não teve variação. Do lado da demanda, todos os componentes do PIB apresentaram queda na mesma base de comparação. O consumo das famílias recuou 0,1%, enquanto os gastos do governo caíram 0,6%, e a Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) encolheu 1,6%. Em relação ao 1º trimestre do ano anterior, o PIB caiu 0,4%, o décimo segundo resultado negativo consecutivo nesta base de comparação. (G1)