JBS
O dono do grupo JBS, Joesley Batista, deixou no fim da tarde desta quarta-feira (21) a sede da Polícia Federal em Brasília após um depoimento que durou quase oito horas. Ele depôs aos delegados da Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes ao grupo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Investigadores da Operação Greenfiel também participaram do depoimento, caso o empresário comentasse também as fraudes envolvendo fundos de pensão. O depoimento começou às 9h30 e terminou pouco depois das 17h. De acordo com as investigações da Operação Bullish, o BNDES teria favorecido o grupo JBS, que atua no ramo de processamento de proteínas, em um esquema que envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011. Joesley não prestou depoimento quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, porque estava fora do país. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio imediato dos bens da JBS e de seus responsáveis. Segundo a petição, o objetivo é garantir um possível ressarcimento aos cofres público de práticas ilícitas efetuadas pela empresa da ordem de R$ 850 milhões. A razão do pedido foi a manifestação nesta terça-feira (20) do secretário de Controle Externo do TCU no estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em que ele falou sobre indícios de prejuízo em operações do BNDES com a empresa. "Há notícias que dão conta de que a referida empresa estaria em avançado processo de desfazimento de bens no país", escreveu a AGU. A assessoria de imprensa da JBS disse que não irá se manifestar sobre o pedido da AGU, mas voltou a defender a delação premiada de Joesley e de outros seis executivos do grupo, cuja validade está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Agência Brasil)
Delação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã. Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos. (Agência Brasil)
Rússia
Os governos brasileiro e russo assinaram nesta quarta-feira uma série de acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Em discurso, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre. Durante cerimônia de assinatura dos atos, no Palácio do Kremilin, os presidentes Michel Temer, do Brasil, e Vladimir Putin, da Rússsia, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Referindo-se a um dos memorandos assinados, sobre o diálogo estratégico na área de política externa, o presidente Putin disse que o documento prevê “um nível mais alto da coordenação de nossos esforços no que diz respeito ao combate a novos desafios, tais como terrorismo”, ao destacar pontos favoráveis “à paz internacional” e contrários à proliferação de armamentos. Em seu discurso, o presidente Temer disse que Brasil e Rússia são países conscientes de seu papel na cena internacional, motivo pelo qual têm parcerias tanto no âmbito do G20, grupo que abrange as 20 maiores economias mundiais, quanto no Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. “O presidente Putin e eu mantivemos diálogo sobre questões globais. Compartilhamos o entendimento de que as instituições internacionais devem ser mais representativas e eficazes; intercambiamos visões sobre alguns dos temas mais prementes das agendas de paz e segurança mundiais”, disse Michel Temer. (Agência Brasil)
Mandato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como "recall". O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos. A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer. A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de "recall" também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente. De acordo com o texto, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A apresentação do pedido de recall será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato. (Estado de Minas)
Andrea
Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), já está em casa. Depois de passar mais de um mês na cadeia, ela deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, na madrugada desta quinta-feira e foi escoltada pela Polícia Federal até a sua casa, em um condomínio de luxo em Brumadinho, na Grande BH. Por determinação da 1ª Turma do STF, ele cumprirá prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Andrea Neves estava presa desde 18 de maio, suspeita de corrupção e organização criminosa. (Rádio Itatiaia)
Pezão
Relatório da Polícia Federal (PF), dirigido ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aponta supostas ligações do atual governador do Rio de Janero, Luiz Fernando Pezão, com um dos réus da Operação Calicute, Luiz Carlos Bezerra. De acordo com o relatório, que data de 13 de junho deste ano, Bezerra é identificado como “pessoa que fazia o manejo de valores, realizando pagamentos, investimentos e acertos para organização criminosa [OCRIM] cujo líder era Sérgio Cabral”. A Calicute é um desdobramento da Operação Lava Jato. O relatório traz uma relação de bens apreendidos na casa de Bezerra, quando foi deflagrada a Calicute, em novembro de 2016, incluindo agendas, pendrives, notebooks e telefones celulares. Em um desses aparelhos, os agentes identificaram trocas de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp que, segundo a investigação, “podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador atual do estado, Luiz Fernando Pezão, a integrantes da OCRIM chefiada pelo ex-governador do estado Sergio Cabral”. Em trechos de conversas do WhatsApp no celular apreendido, a PF apontou dois diálogos que citariam o governador Pezão. Em um deles, está escrito “Fiel left 2 pernas”, o que seria, ainda de acordo com a PF, uma alusão a R$ 200 mil, pois cada “perna” seria R$ 100 mil. (Agência Estado)
Mineração
O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, por meio de três Medidas Provisórias (MPs), o novo marco regulatório da mineração. De forma semelhante ao projeto de lei que vem se arrastando no Congresso nas últimas duas legislaturas, as MPs devem propor o reajuste do royalty do minério de ferro de 2% do faturamento líquido para até 4% do valor bruto, criar uma agência reguladora para o setor e fazer mudanças nas regras de pesquisa e exploração. O aumento do royalty, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), é uma demanda antiga dos municípios mineradores de Minas e do Pará, principais jazidas de extração de minério de ferro do país. A distribuição da Cfem, que em 2016 recolheu R$ 858,4 milhões só em Minas, garantiu cerca de R$ 557 milhões (65%) aos municípios onde a mineração acontece. Assim, caso a regra dos 4% estivesse valendo no ano passado, a Cfem poderia ter assegurado aproximadamente R$ 1,1 bilhão para as cidades mineiras. Neste ano, R$ 338 milhões em contribuição já foram recolhidos no Estado. Diferentemente do que vinha sendo negociado com os prefeitos, pelo modelo elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MEE) para uma das MPs, o aumento do royalty do minério de ferro será escalonado conforme a cotação do minério – que nos últimos 30 dias está em US$ 58. O percentual sobe de acordo com o crescimento do valor da commodity, sendo US$ 100 o valor referência para 4% de Cfem. (Hoje em Dia)
Domiciano
Operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira contra 15 policiais rodoviários federais de Unidades Operacionais de Uberlândia, Araguari e Monte Alegre, todas localizadas no estado de Minas Gerais. A ação também envolve a prisão de quatro empresários e comerciantes da região. A operação, denominada de 'Domiciano, tem o apoio Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os agentes cumprem 19 mandados judiciais de prisão preventiva e 33 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Uberlândia. Segundo a PF, os policiais são suspeitos de praticar atos de corrupção contra usuários das rodovias que dão acesso a Uberlândia, com auxílio dos comerciantes e empresários. Haveria indícios de que os acusados solicitavam propina de cidadãos que transitavam de forma irregular, deixando de lavrar autos de infração e demais sanções administrativas cabíveis. Os empresários e comerciantes são suspeitos de obter vantagens na relação com os acusados, sendo priorizados para atendimento de acidentes e ocorrências, gerando lucro. (Rádio Itatiaia)
Abdelmassih
Condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes, o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, obteve autorização da Justiça, nesta quarta-feira (21), para cumprir a pena em regime domiciliar. A Justiça de Taubaté, interior de São Paulo, concedeu o benefício ao preso, por entender que o ex-médico está acometido de enfermidades severas, passíveis de agravamento no regime carcerário. Desde o dia 18 de maio, Abdelmassih está internado em um hospital da cidade com broncopneumonia. Com a decisão, quando receber alta, ele vai para casa, mas deve usar tornozeleira eletrônica. Os advogados do ex-médico vinham tentando conseguir um perdão judicial para o preso desde o ano passado. O indulto humanitário pode ser concedido a presos que têm doença grave permanente, com limitação severa nas atividades, exigindo cuidados contínuos, que não podem ser dados na prisão. O pedido dos advogados já havia sido negado em outras ocasiões. Desta vez, o juiz levou em conta laudos médicos que indicaram o agravamento de suas condições de saúde nos últimos meses e autorizou apenas a prisão domiciliar. Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-médico não poderá deixar a cidade sem autorização judicial. Ele pode, no entanto, se deslocar para tratamento médico de urgência. Procurados, os defensores de Abdelmassih não retornaram as ligações. A reportagem não conseguiu contato com o representante do Ministério Público Estadual que acompanha o caso. (Agência Estado)
FMI
A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse hoje (22), em Valência, na Espanha, que a corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e a exclusão financeira são os grandes desafios da economia global. Em um discurso inaugural diante do plenário do Grupo de Ação Financeira contra lavagem de dinheiro, ela pediu para "intensificar a luta contra a corrupção e evasão fiscal". Na sua opinião, o efeito dominó que provoca a falta de pagamento de impostos é um fator importante para um "descontentamento popular e instabilidade econômica". A evasão fiscal, lembrou, faz com que "aumente a dívida pública e diminua o investimento em educação, saúde e outros serviços públicos. Significa mais desigualdade, já que os mais vulneráveis são os mais afetados pela forte queda das despesas sociais". Christine Lagarde anunciou que o FMI publicará um relatório sobre o impacto da corrupção no crescimento econômico e elogiou o trabalho do Grupo de Ação Financeira, presidido pelo espanhol Juan Manuel Vega-Serrano, a favor da transparência. (Agência Brasil)
Portugal
O Ministério Público (MP) de Portugal abriu uma investigação para esclarecer "as causas e consequências do incêndio" que começou no sábado no centro do país, no qual morreram 64 pessoas e mais de 200 ficaram feridas. O MP confirmou à Agência EFE a abertura do processo, que está sob "segredo judicial" e procura contribuir para esclarecer as circunstâncias da tragédia. O fogo começou na tarde de sábado em Pedrogão Grande, no distrito de Leiria, provavelmente pelo impacto de um raio em uma árvore seca, segundo apontou a Polícia Judicial (PJ). No entanto, a hipótese - que ainda precisa ser esclarecida através de uma investigação mais profunda - foi questionada pelo presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal, Jaime Marta Soares, que se mostrou cético pela celeridade com a qual a explicação foi oferecida. "Estou convencido de que o impacto de um raio caiu bem mais tarde do início do incêndio. O início do incêndio foi às 15h e o raio foi um pouco mais tarde, quando o incêndio já tinha grandes proporções", disse ele hoje (22). (Agência Brasil)