PGR
O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa. “A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação. Nesta quarta-feira, Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada nessa terça-feira (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos. Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.(Agência Brasil)
JBS
Após três sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu finalizar nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos. Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência de Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações. O julgamento será retomado hoje, a partir das 14h. Apesar da maioria formada, os debates seguiram intensos e a sessão desta quarta-feira se prolongou. Além do relator, Edson Fachin, votaram pela validação da homologação das delações da JBS e pela manutenção do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. Falta o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia. Apesar dos votos proferidos, o placar do julgamento pode mudar porque os ministros podem revisar suas manifestações. (Agência Brasil)
Temer
A defesa do presidente Michel Temer, denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que intime os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal a responderem a 12 questionamentos que foram apresentados sobre a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley Batista com o presidente no Palácio do Jaburu. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que apenas os 15 primeiros quesitos apresentados foram respondidos, e os demais - encaminhados em um segundo momento - ficaram faltando. "Chama atenção, com a devida vênia, que justamente naquelas questões apresentadas pelo perito contratado pela defesa, Prof. Ricardo Molina, tenha silenciado o Instituto Nacional de Criminalística", disse o advogado, afirmando que isso seria uma "omissão". Um segundo pedido feito foi para que os advogados e o assistente técnico da defesa possam ter acesso "aos aparelhos gravadores, supostamente utilizados na gravação periciada, a fim de que realizem seus testes, sempre no objetivo de contribuir com a realização plena de justiça". O terceiro e último pedido encaminhado pela defesa nesta quarta-feira é o de acesso a sete gravações apagadas que foram recuperadas durante o trabalho pericial, "a fim de subsidiar a ampla defesa dos subscritores". Trata-se de um "tema de fundamental importância à defesa", segundo Mariz. (O Tempo)
Temer I
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio. Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados. Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo. (Agência Brasil)
Temer II
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (28) não ver equívoco no encontro do presidente Michel Temer com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro ocorreu na noite de terça-feira (27), na casa do ministro, e não estava na agenda oficial do presidente. Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). “Não vejo equívoco quando as instituições independentes conversam, quando os presidentes de instituições independentes conversam. O Poder Judiciário é um poder independente do Executivo, assim como o Executivo é independente do Judiciário e também do Legislativo. Estamos num debate intenso sobre reforma política, eu fiz uma reunião grande, com mais de 40 líderes e presidentes de partidos para discutir reforma política”, declarou Eunício, citando o almoço que promoveu em sua casa também na terça-feira. Eunício ressaltou também que não há ainda definição sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer no STF. "Ainda não há definição de que haverá um julgamento. Primeiro, é preciso que a Câmara dos Deputados aceite ou não a denúncia do procurador-geral", disse. (Rádio Itatiaia)
Loures
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem (28) mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho e denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva junto com o presidente Michel Temer, de quem foi assessor especial. Esta é a segunda vez que Lewandowski nega liberdade ao ex-deputado. Nesta quarta-feira, o ministro negou seguimento a um habeas corpus impetrado na semana passada pela defesa de Loures, que tenta reverter a decisão do ministro do STF Edson Fachin, responsável por determinar a prisão do ex-deputado. Segundo Lewandowski, não cabe habeas corpus ante decisões de ministros da Corte. Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem a prisão do ex-deputado é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. (Agência Brasil)
Trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da noite dessa quarta-feira, por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sujestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente. Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10h desta quinta ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum hoje. Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A leitura dos votos foi concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da oposição. (Agência Brasil)
Passaporte
A suspensão da emissão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, informou nesta quarta-feira, 28, a Polícia Federal (PF). Esse é o número médio de pedidos recebidos pelo órgão e que deixarão de ser atendidos por falta de recursos orçamentários, segundo anunciou a PF. O órgão manterá os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento, mas não tem previsão sobre quando entregará os documentos solicitados a partir desta quarta. A incerteza permanece mesmo após o Ministério do Planejamento informar, em nota, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei solicitando uma suplementação orçamentária de R$ 102,4 milhões para garantir a manutenção do serviço até o fim do ano. Esse projeto seguirá para o Congresso Nacional com um pedido para que seja apreciado com prioridade. Sem autorização do Legislativo, não é possível aumentar os recursos para a emissão de passaportes. (Estado de Minas)
Inflação
Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (29), após reunião em Brasília, que a meta central de inflação será de 4,25% em 2019 e de 4% em 2020. Com isso, a meta central de inflação fixada pelo governo para estes anos é menor do que aquela determinada para o período entre 2005 e 2018, ou seja, por 14 anos, de 4,5% ao ano. O intervalo de tolerância em relação à meta central, por sua vez, foi mantido em 1,5 ponto percentual. Com isso, a inflação pode oscilar entre 2,75% e 5,75% sem que a meta seja formalmente descumprida em 2019 e entre 2,5% e 5,5% em 2020. A meta central de inflação é o objetivo que terá de ser buscado pelo Banco Central, cujo principal instrumento é a taxa básica de juros da economia brasileira, atualmente em 10,25% ao ano. (G1)
Impostos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu maior ênfase à possibilidade de aumentar impostos como forma de compensar a queda da arrecadação e, por conseguinte, cumprir a meta fiscal. "Se for necessário, vamos aumentar impostos", disse o ministro durante entrevista que concedeu após ter participado de evento com investidores do Citibank, em São Paulo. Meirelles lembrou que, desde o ano passado, já afirmava que, se fosse necessário aumentar impostos para cumprir as metas, ele aumentaria. "E eu repito isso agora de forma ainda mais pertinente. Quer dizer, de fato a queda da arrecadação é importante, produto principalmente das maturações dos prejuízos fiscais das empresas. O efeito tributário está acontecendo no momento. Então tem uma queda defasada da arrecadação como resultado da queda das empresas em anos anteriores", disse. No entanto, de acordo com o ministro, a economia está voltando a crescer e há uma expectativa de a arrecadação voltar a crescer também no segundo semestre. "Tem ainda uma série de questões sendo verificadas exatamente como, por exemplo, dos precatórios. Acho que é um recurso líquido e certo para a União, mas precisa do projeto de lei que está em andamento", disse Meirelles acrescentando que deverá render algo como R$ 8 bilhões para a União. (Hoje em Dia)
Greve geral
Sindicalistas e movimentos sociais de todo o país preparam para amanhã (30) mais um dia de greve geral, contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, bem como em defesa da saída do presidente Michel Temer (PMDB). A ação deve envolver trabalhadores de áreas como transporte, educação pública e privada, bancos e saúde. Um ato, com concentração às 9h, na Praça da Estação, está previsto para acontecer em Belo Horizonte. Os trabalhadores do Metrô pretendem, assim como na paralisação de 28 de abril, fechar o funcionamento do serviço. Uma assembleia da categoria prevista para a tarde de hoje deve ratificar a adesão em 100%. Até a tarde de ontem não havia determinação judicial para suspensão do movimento grevista, afirma o presidente do SindiMetro, Romeu Machado. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário, vinculado aos cobradores e motoristas das linhas municipais, no entanto, declarou somente apoio ao movimento e, assim, os ônibus devem circular normalmente na cidade, afirma a entidade. O que garantiu força à greve de abril foi justamente a decisão dos rodoviários em cruzar os braços. A CUT-MG avalia que na tarde de hoje terá uma definição precisa sobre a adesão de outros sindicatos. Por enquanto, além dos metroviários, está prevista a participação de funcionários dos bancos do Brasil e da Caixa, bem como de trabalhadores da rede federal e estadual de educação e estadual de saúde. Metalúrgicos também aderiram. O Sindicato dos Professores de Minas (Sinpro), que representa profissionais que atuam em estabelecimentos particulares, tem convocado os professores para a paralisação. Mas, na tarde de ontem, também não tinha um balanço sobre a adesão da classe. (Hoje em Dia)