Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta agora a atenção para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele será julgado pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leonardo Paulsen e Victor Luiz Laus. Segundo apurou o Correio, mais de 96% das decisões de Sérgio Moro são aceitas pela 2ª instância do Paraná. De um total de 432 recursos e habeas corpus, 17 foram acatados pelos desembargadores. Há uma expectativa de que os desembargadores do TRF4 julguem o caso antes das eleições de 2018. O ex-presidente só perde os direitos políticos após o TRF4 concluir o julgamento e se os desembargadores decidirem acatar as decisões do juiz Sérgio Moro. Uma condenação nessa esfera do Poder Judiciário também enquadra Lula na Lei da Ficha Limpa, deixando o ex-presidente inelegível. A prisão só ocorre após o processo percorrer todas as instâncias na Corte. (Correio Braziliense)
Lula I
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou neste quarta-feira que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão. Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política. (Agência Brasil)
Lula II
A Direção Nacional do PT divulgou nota após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, em sentença feita pelo juiz Sérgio Moro, dizendo que a decisão é um "ataque à democracia e à Constituição". Segundo a nota, a sentença, mesmo em primeira instância, é "medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal". O partido critica a falta de provas e a sentença baseada em delações premiadas. Moro é chamado, na nota, de "juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e a opinião pública que criou contra o ex-presidente". O ex-presidente foi condenado no caso do triplex do Guarujá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o partido, a decisão é baseada em delações premiadas "negociadas ao longo de meses com criminosos confessos e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas". A nota diz que "Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela", fala em recursos políticos indevidos e "perseguição que se constitui em uma aberração constitucional". (Agência Estado)
Temer
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para esta quinta-feira (13), às 9 horas, a continuidade da discussão da denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Pacheco atendeu ao apelo de diversos deputados que lhe pediram para suspender a reunião iniciada no fim da manhã desta quarta-feira (12) e que durou mais de 14 horas. A reunião foi suspensa à 1 hora desta quinta-feira. Os parlamentares se revezaram na sessão de debates, iniciada às 11h, se intercalando entre os que defendiam a admissibilidade da denúncia e os que se posicionaram contra. "É razoável nesse instante suspendermos a reunião e daqui a pouco, às 9h, nós retomamos os trabalhos", disse Pacheco. Relator da denúncia na CCJ, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer na segunda-feira (10) recomendando a abertura de investigação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). (Estado de Minas)
Geddel
A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília concedeu ontem (12) prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde o dia 3 de julho. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa de Geddel.
O ex-ministro foi preso por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Geddel está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa do ex-ministro definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel. (Agência Brasil)
Palocci
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou ontem (12) pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Na decisão, a ministra manteve a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou o cumprimento imediato da pena de Palocci em regime fechado. No mês passado, o ex-ministro foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde na Lava Jato. “A sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade”, decidiu a ministra. De acordo com a sentença, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci. Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos junto ao governo federal. (Agência Brasil)
Raquel Dodge
Sem polêmicas e por quase unanimidade, a subprocuradora da República Raquel Dodge teve sua indicação ao comando da Procuradoria-Geral da República aprovada nesta quarta-feira, 12, pelo Senado. Foram 74 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O voto é secreto. Raquel irá substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina no dia 17 de setembro. Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou 7h20 ao todo, Raquel foi questionada sobre temas como a Operação Lava Jato, lei de abuso de autoridade, delações premiadas, mas, principalmente, ouviu críticas à atuação do Ministério Público Federal em casos envolvendo políticos. Em nenhum dos temas deixou de se posicionar, mas sempre com acenos aos senadores, como ao tratar da lei de abuso, criticada por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, mas defendida por muitos políticos. A principal crítica é a possibilidade de punições de magistrados ou investigadores por interpretações divergentes da lei. "Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei de abuso de autoridade", afirmou Raquel. (Agência Estado)
Trabalhista
O presidente Michel Temer fará nesta quinta-feira, conforme informações do Palácio do Planalto, às 15h, uma cerimônia para sancionar a reforma trabalhista aprovada na terça-feira pelo Senado por 50 votos a 26. A publicação no “Diário Oficial da União” está prevista para sexta-feira (14). Após isso, a lei passa a valer em 120 dias. Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos “já acordados” entre o governo e os senadores antes do trâmite do texto no Senado. Mesmo com o imbróglio causado pela declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – que disse na última quarta (12) pela manhã em sua conta no Twitter que a Câmara não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que altere a reforma –, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os parlamentares e que o presidente vai usar “o diálogo” como meio de ajustar as divergências. Mais tarde, Maia minimizou o tom. Criticado pelas centrais sindicais ao longo do dia, ele disse que aceita colocar em votação a proposta enviada por Temer caso ocorra um acordo entre os parlamentares. (O Tempo)
Idoso
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos. O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.” Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade. (Agência Brasil)
Ciclovia
As ciclovias de Belo Horizonte, no entorno da lagoa da Pampulha e nas ruas da região Centro-Sul da capital, deverão ter a largura ampliada e ser pintadas de vermelho pela prefeitura por determinação da Justiça, informou nesta quarta-feira (12), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o órgão, a administração municipal também deve efetuar o licenciamento urbanístico que não tinha sido feito quando as ciclovias foram implantadas na cidade. As medidas fazem parte de um pedido do próprio MPMG à Justiça. O prazo para que as alterações aconteçam, no entanto, não foi divulgado. Em nota, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) apresentou recurso à sentença judicial no último dia 23 de junho e aguarda a decisão do juiz. As adequações solicitadas pelo órgão à Justiça foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Denúncias apresentadas ao MPMG indicaram que as ciclovias e ciclofaixas na orla da lagoa da Pampulha e nas ruas Rio de Janeiro e São Paulo estariam em desacordo com as normas. (O Tempo)