Marcos Valério
A Polícia Federal (PF) confirmou nesta quinta-feira que o publicitário Marcos Valério assinou um acordo de delação premiada. Para ter validade, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos negociados estão sob sigilo, por envolver agentes políticos com foro privilegiado. As negociações em torno de um acordo de delação premiada do publicitário vinham se arrastando desde o ano passado. Em junho de 2016, seus advogados apresentaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta de colaboração para revelar informações relacionadas com a Ação Penal 536, na qual é um dos réus. Nesta ação, é investigado o esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, que envolve benefícios ilegais obtidos com a participação de Valério para a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda, Azeredo já foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda o julgamento em liberdade. De acordo com a PF, o acordo com Marcos Valério foi assinado no dia 6 de julho com base em uma vasta documentação. Devido ao sigilo, não foi informado se o acordo costurado está ligado somente aos delitos investigados na Ação Penal 536 ou se também envolve outros esquemas criminosos. (Agência Brasil)
Lula
O Banco Central bloqueou nesta quarta-feira R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado. A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente. "Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão. Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos. "Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz. (Agência Brasil)
Lula I
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou "ilegal" e "abusiva" a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros. Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. "Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação", diz trecho do comunicado. A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. "A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão", disseram os advogados. O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. "É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula". (Agência Brasil)
Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem (19), em Washington, que a investigação da Operação Lava Jato “não tem cor, a nossa investigação não tem partido, não tem alvo pré-definido”. A afirmação foi feita durante a palestra “Luta contra a corrupção na América Latina”, na Universidade George Mason, em Washington. O procurador também defendeu o uso do mecanismo da colaboração premiada, que, segundo ele, “auxiliou muito na investigação”. “Sem isso, nós não teríamos chegado onde chegamos”, afirmou. Janot comentou também a dificuldade de cooperação entre os órgãos públicos no início da investigação, o que, segundo ele, teria mudado, já que hoje os órgãos colaboram e trocam mais informações. O procurador-geral afirmou que a América Latina foi conhecida por ser uma região que alternava entre ditadura e democracia, mas que “hoje, na região, a imprensa é livre, tem acesso, divulga, cobra, investiga”, e que isso “cria o caldeirão para que a reação possa ocorrer” e “para que você possa desenvolver essas investigações”. (Agência Brasil)
JBS
A defesa dos delatores da JBS vai entregar, em setembro, à Procuradoria-Geral da República cerca de 20 novos anexos que complementarão o acordo de colaboração premiada assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista e diretores do grupo. Os anexos são detalhamentos das histórias de corrupção contadas pelos executivos da empresa, que foram divididas em 14 temas. Em cada tema há vários investigados. Os cerca de 20 novos anexos serão juntados a outros 44 que foram entregues aos procuradores no início do acordo de delação. Joesley Batista ficará responsável pela metade das cerca de duas dezenas de novos anexos. Ele promete relatar, entre outras coisas, o caminho da propina que diz ter pago a cada um dos 1.829 políticos de 28 partidos cujos nomes aparecem na lista da JBS recebendo mais de R$ 600 milhões de forma ilícita. O empresário vai relatar o motivo das doações ilegais, como elas teriam sido pagas e as contrapartidas em relação a esses pagamentos. Nos últimos dias, segundo fontes ouvidas pela Folha, o empresário diz que se lembrou de pelo menos um prefeito que recebeu dinheiro ilegal e que não estava no rol de delatados. (Folha de S. Paulo)
Azeredo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou a data do julgamento do recurso do ex-governador do Estado, Eduardo Azeredo (PSDB). Em primeira instância, ele foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. No dia 8 de agosto, os desembargadores irão decidir se mantêm ou alteram essa sentença. A denúncia contra o ex-governador é referente às eleições de 1998, quando o tucano tentou a reeleição, mas foi derrotado por Itamar Franco. A acusação aponta que ele desviou recursos de estatais do governo para financiar sua campanha, no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. O esquema teria contado com a participação do publicitário Marcos Valério e servido de laboratório para o mensalão do PT. Se a condenação for mantida pela 5ª Câmara Criminal do TJMG, abrirá uma brecha para a prisão de Azeredo. Com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os réus podem ter o direito à liberdade cerceado, após condenações em colegiados. Mas isso não é uma garantia, pois os próprios ministros do STF já tiveram decisões diferentes após a jurisprudência. Mesmo que a prisão seja determinada pela Justiça, Eduardo Azeredo não deverá ficar mais do que um ano e um mês na cadeia. Isso porque ele completará 70 anos no dia 9 de setembro do ano que vem. O Código Penal Brasileiro permite que, nesses casos, o tempo de prescrição do crime caia pela metade. No caso do ex-governador, esse prazo cairia de 16 anos para oito. Esse prazo é inferior aos 11 anos que se passaram entre o crime e a denúncia, apresentada em 2009. Para que o tucano cumpra toda a pena, é preciso que o processo chegue até setembro do ano que vem já transitado em julgado, o que é pouco provável. Ainda há possibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. (O Tempo)
Orçamento
O governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento de 2017 e pode recorrer à alta de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto foi discutido nesta terça-feira, 18 com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O aumento de tributos pode ser necessário para cobrir as frustrações de receitas e dar segurança ao cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões deste ano. Segundo fontes, a Receita Federal está refazendo as estimativas de receita com base em cenários que levam em conta a alta de tributos. A decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira, 19, porque o governo pretende anunciar na quinta (20) o relatório bimestral de avaliação receitas e despesas do Orçamento deste ano. Se decidir pelo aumento de tributos, o governo terá que editar a medida legal antes do envio do relatório ao Congresso Nacional - portanto, de quarta até sexta-feira, 21, quando termina o prazo legal para o envio do relatório bimestral. A opção preferida da Receita é elevar a tributação sobre combustíveis ou por meio do PIS e Cofins ou da Cide. (Rádio Itatiaia)
Apadrinhados
O Congresso está em recesso, o governo não. Para evitar sustos em agosto, quando os deputados voltarão de suas bases para votar o processo contra Michel Temer no plenário da Câmara, o Planalto começou a usar a caneta. Exonerou nessa quarta-feira (19) Thiago Martins Milhim do cargo de diretor do departamento de administração da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), indicado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que votou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra o governo. E nomeou Matheus Belin e Antônio Ricardo de Oliveira Junqueira, ligados ao líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) para duas diretorias da Dataprev. O Diário Oficial da União também trouxe a nomeação de Roberto Postiglione de Assis Ferreira Junior para o cargo de diretor de planejamento e avaliação da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). Ele é ligado ao deputado Alberto Fraga (DEM-RJ) que, até o momento, não se posicionou sobre a denúncia. Além disso, Temer tenta conter os movimentos expansionistas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em direção aos dissidentes do PSB. Esses movimentos são sintetizados, dentre outros lances nos dois jantares tendo os dois como protagonistas — na segunda-feira, na residência oficial da Câmara e nessa quarta-feira (19), no Palácio do Jaburu. (Estado de Minas)
Combustível
O governo decidiu que será necessário aumentar o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo avalia a possibilidade de elevar outro tributo para fechar as contas, já que o governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento de 2017. Três alternativas estão em análise: IOF sobre operações de câmbio à vista, ou IOF sobre operações de crédito, ou Cide-combustível. Segundo explicou uma fonte do governo, essa alternativa de elevar outro tributo talvez seja necessária porque há limitação para elevar a alíquota do PIS/Cofins. Dessa forma, seria um complemento para cobrir a necessidade de aumentar a arrecadação até o final do ano. A avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de, por exemplo, R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto seria ainda minorado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço, o que minimiza o impacto de eventual aumento. (Agência Estado)
Samarco
A Vale divulgou um documento ao mercado nesta quarta-feira, 19, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Samarco. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco foi suspensa no dia anterior, segundo a Vale. Parceira da australiana BHP Billiton na mineradora, a Vale destacou que a suspensão em geral das ações relativas ao acidente da Samarco determinada pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de MG é até o dia 30 de outubro. O objetivo seria possibilitar a negociação de um acordo final, conforme o Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) entre Samarco, suas acionistas e o Ministério Público Federal, de outro. Segundo a mineradora, a suspensão anunciada pelo juízo por prazo indeterminado visa avaliar questões específicas da ação movida pelo MP e não afeta o prazo de 30 de outubro. A empresa divulgou na terça-feira, 18 a suspensão da ação movida pelo MPF relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco. Segundo a companhia, a decisão da Justiça sobre a negociação de um acordo entre os acionistas da Samarco, de um lado, e o MPF, a União e os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, de outro, continua válida. Conforme a Vale, as tratativas continuam para chegar a uma solução final. (Agência Estado)
Mariana
Os objetos doados por artistas e personalidades aos moradores de Mariana (MG) atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão estão sendo leiloados na internet. Os lances podem ser dados até amanhã (20), às 19h, por meio de uma plataforma virtual. A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, rompeu-se no dia 5 de novembro de 2015. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. Foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce, destruição de comunidades e a morte de 19 pessoas. Em solidariedade, artistas e personalidades enviaram diversos artigos às vítimas que viviam nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, destruídos pelos rejeitos. Entre os itens, que agora estão sendo leiloados, está um uniforme usado pela seleção brasileira na Copa do Mundo de 1982, doado pelo ex-jogador de futebol Zico. Já ofereceram três ofertas pela camisa e seu valor atual é de R$ 1.220. Zico também doou um agasalho usado pela delegação brasileira na mesma Copa do Mundo. Para este item, já houve nove lances, o maior deles de R$ 1.020. Outro objeto que também alcança altas cifras é o relógio da marca Marc Coblen enviado pelo apresentador Fausto Silva. Já foram feitas oito ofertas, e quem ainda tiver interesse precisará desembolsar mais de R$ 1.200. (Agência Brasil)
Aleijadinho
Dentro de um mês, em 18 de agosto, uma das mais importantes igrejas de Ouro Preto, a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, conhecida como Matriz de Antônio Dias, será reaberta aos moradores e visitantes, depois de dois anos de restauração comandada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. Se na primeira etapa foi contemplada a parte arquitetônica, na segunda, com licitação assegurada pela autarquia federal para este semestre, será a vez dos elementos artísticos da construção do século 18. Sem dúvida, a obra figura como destaque de 2017 na cidade, berço de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que está sepultado nesse templo sob o altar de Nossa Senhora da Boa Morte. Conforme estudo recente, o mestre do Barroco nasceu em 1737, portanto há 280 anos, embora a polêmica exista, pois outros historiadores falam em 1730 e 1738. Para os visitantes, a nova etapa na igreja será oportuna tanto para se conhecer o trabalho dos restauradores como também para ver a intervenção em todos os retábulos da nave e da capela-mor, além de forros e pinturas. Segundo o chefe do escritório do Iphan em Ouro Preto, André Macieira, as portas ficarão abertas durante os serviços, pois a matriz oferece completa segurança. O secretário municipal de Cultura e Patrimônio, Zaqueu Astoni Moreira, aplaude a iniciativa e adianta que toda a programação da Semana Aleijadinho, em novembro, será alusiva aos 280 anos do patrono das artes no país e natural de Ouro Preto, cidade cujo Centro Histórico é reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (Estado de Minas)