Resumo de notícias desta quinta-feira

MPMG

A lei que autoriza o Ministério Público de Minas Gerais a criar 800 cargos, sem concurso público, foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicada no Minas Gerais desta quinta-feira (27). A concretização das vagas depende agora apenas de resolução do procurador-geral de Justiça. Aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, a proposta extingue 825 cargos efetivos para ampliar o quadro de comissionados, ou seja, escolhidos para livre nomeação e exoneração. Toda a tramitação no Legislativo foi acompanhada de perto por promotores e procuradores de Justiça. Pelo texto, 825 cargos efetivos de analista do MP deixam de existir, sendo que 259 serão excluídos de imediato e outros 566 acabarão quando os atuais ocupantes se aposentarem. Os 800 cargos de recrutamento amplo criados serão de assessor de procurador de Justiça (150) e de assessor de promotor de Justiça (650). Segundo o MP, os cargos dos assessores, a serem preenchidos sem concurso público, terão salários de R$ 6.404,13. Só com os 259 que serão criados de imediato o impacto anual será de R$22.110.067. Isso significa que quando forem preenchidas todas as 800 novas vagas o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões para pagar os funcionários. (Estado de Minas)

Lava Jato

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine é o principal alvo da 42ª fase da Operação Lava-Jato. Ele foi preso temporariamente pela Polícia Federal (PF), nesta manhã de quinta-feira (27/7), em Sorocaba (SP), na investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Cobra, nome dado a esta fase da Lava-Jato, ocorre no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, a PF cumpre 11 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária. Em Brasília, agentes estão nas ruas para cumprir dois mandados de busca e apreensão, em locais ainda não divulgados pela PF. Os presos deve ser trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A prisão de Bendine, que é temporária, tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo tempo ou convertida para preventiva, que é quando o investigado não tem prazo para deixar a prisão. De acordo com a delação feita pelo presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-executivo da construtora, Fernando Reis, Aldemir Bendine e outros investigados relacionados a ele teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que o Grupo Odebrecht não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da Petrobras. "Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões", disse a PF em nota. Segundo a investigação, os pagamentos só foram interrompidos após a prisão de Marcelo Odebrecht. (Correio Braziliense)

Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido. Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da "marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”. O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto. (Agência Brasil)

Azeredo

Nos 60 anexos da pré-delação premiada de Marcos Valério, escritos na prisão, o ex-publicitário detalha como ele e os sócios teriam tido forte influência no governo de Minas durante a gestão do PSDB. Segundo movimentação financeira incluída no material, somente a campanha pela reeleição do candidato tucano ao governo de Minas em 1998, Eduardo Azeredo, somaria R$ 104,34 milhões em Caixa 2. Doações ilegais a campanhas, chantagens, desvio de recursos de Furnas e até compra de ações da Cemig com dinheiro sujo recheiam o documento. A facilidade com que Valério transitava em todas as esferas de poder e a quantidade de dinheiro movimentado chamam a atenção. Entre as centenas de empresas que teriam participado do esquema de Caixa 2 para financiar a campanha de Eduardo Azeredo estaria a Usiminas. A siderúrgica – que também aparece como doadora de campanha por meio de Caixa 2 a Aécio Neves e Lula, segundo o ex-publicitário – teria dado R$ 1 milhão a Azeredo, segundo descrito no Anexo 12. Azeredo perdeu o pleito para Itamar Franco e não voltou ao Palácio da Liberdade. Outro que teria recebido recursos de Caixa 2 da companhia foi Fernando Henrique Cardoso. “Dinheiro este repassado a Pimenta da Veiga, que na época era ministro”, diz o Anexo 9. Outra forma de movimentar dinheiro era por meio de empréstimos feitos em instituições como o Banco Rural, hoje em liquidação extrajudicial, e o Banco Cidade, que não existe mais. Os sócios da SMP&B retiravam os recursos e os pagamentos às instituições financeiras eram feitos por meio de dinheiro escuso, negociado com outros operadores do esquema. (Hoje em Dia)

PDV

A Medida Provisória (MP) nº 792 que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). Ela foi assinada ontem (26) pelo presidente Michel Temer, e tem como objetivo reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. O PDV propõe, entre outras medidas, indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A forma de pagamento dessa indenização será definida pelo Ministério do Planejamento e poderá ser feita de uma só vez ou em parcelas. De acordo com a MP, em seu artigo 19, “a indenização do PDV e o incentivo da licença sem remuneração não estarão sujeitos à incidência de contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público, nem para o regime de previdência complementar dos servidores públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, também não incidirá sobre a indenização o Imposto de Renda. O programa também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades. O programa também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. (Agência Brasil)

Copom

Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (26) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde outubro de 2013, quando estava em 9% ao ano. Essa é a primeira vez em que os juros básicos da economia retornam a um dígito em quase quatro anos. Desde novembro de 2013, quando o Copom elevou a taxa para 10% ao ano, a taxa estava em dois dígitos. Em comunicado, o Banco Central informou que as incertezas políticas não influenciaram, até agora, as expectativas para a inflação. O texto, no entanto, informou que a manutenção do ritmo de cortes dependerá da continuidade das reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional. “O Copom ressalta que a manutenção das condições econômicas, até este momento, a despeito do aumento de incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e ajustes na economia, permitiu a manutenção do ritmo de flexibilização nesta reunião. Para a próxima reunião, a manutenção deste ritmo dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico do Copom e de estimativas da extensão do ciclo”, destacou a nota. (Agência Brasil)

Combustível

O consumidor não teve alívio, mesmo que breve, na alta dos combustíveis. A decisão que suspendia a nova alíquota do PIS/Cofins foi anulada por decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília. O magistrado atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). E a situação pode piorar ainda mais para os motoristas. Ontem, a Petrobras elevou o preço do diesel em 3,5 % e o da gasolina em 0,6 % nas refinarias. Os novos valores já valem a partir de hoje. Só em julho, a estatal praticou 17 reajustes que, na verdade, podem ser para mais ou para menos. As alterações fazem parte da nova política de preços instituída pela Petrobras. Nas bombas, os consumidores reclamam. Quem tem o carro como instrumento de trabalho sente mais forte o impacto das medidas. “Tenho que abastecer de qualquer maneira. Não tem jeito, infelizmente”, afirma o taxista Leonardo Soares, que completa o tanque todo dia e estima um prejuízo de R$ 100 por mês. Para o motorista do Uber Wanderson Teixeira, o rombo é maior. “Se antes, a cada R$ 150 faturados em corrida eu ficava com R$ 100, agora fico com mais ou menos R$ 80”, lamenta. (Hoje em Dia)

Combustível I

Na tarde dessa quarta-feira, o Planalto comemorou a derrubada da liminar e informou que a perda diária na arrecadação com a suspensão da cobrança dos tributos poderia chegar a R$ 78 milhões. Na última terça, o juiz Renato Borelli havia apontado que o decreto era ilegal, já que não foi respeitada a chamada “noventena”, regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. Mas a liminar não chegou a valer na prática, já que a União não havia sido notificada sobre o caso. A nova alíquota, determinada por decreto do presidente Michel Temer, aumentou a tributação em R$ 0,41 por litro da gasolina, R$ 0,21 para o diesel e R$ 0,20 para o etanol. Mas, nas bombas, alguns postos foram além desses valores. O Minaspetro, sindicato que representa os postos de combustíveis no Estado de Minas Gerais, esclarece, por meio de nota, que os preços praticados pelos seus associados dependem de decisões e repasses – caso esses aconteçam – por parte dos outros agentes do setor, ou seja, governo, refinarias, usinas de etanol e companhias distribuidoras. (Hoje em Dia)

CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira, 25, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Com a medida, os motoristas terão, além do documento físico, o arquivo virtual da CNH, acessado por meio de um aplicativo para smartphones. A novidade entra em vigor a partir de fevereiro de 2018. O CNH eletrônica poderá ser apresentada no lugar da carteira física e vai ser identificada pela leitura do QRCode (código de barras bidimensional que pode ser escaneado) ou certificado digital. A nova carteira terá a mesma validade do documento impresso, que continuará a ser emitido normalmente. Para adquirir a CNH Eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com um certificado digital. O acesso ao documento dependerá da digitação de uma senha. O sistema, que está em fase de testes, ainda permitirá o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado. (Agência Brasil)

Fies

Amanhã, sexta-feira (28), é o último dia para as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site http://fiesselecao.mec.gov.br. No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. (Agência Brasil)

Abono

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho. Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018. Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho. (Agência Brasil)

Eike

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam na madrugada desta quarta-feira, 26, fazenda que pertence à MMX, empresa de Eike Batista, em São Joaquim de Bicas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de 200 famílias estão no local, conforme o MST. A MMX está em recuperação judicial. Segundo os Sem-Terra, a ocupação integra a Jornada Nacional de Lutas "Corruptos Devolvam Nossas Terras". Ainda conforme o MST, a propriedade em Bicas encontra-se abandonada depois de ter sofrido "crimes ambientais devido à exploração mineral desordenada". Em nota divulgada nesta quarta-feira, o MST afirma que Eike, "preso, acusado de corrupção, ele responde ao processo em prisão domiciliar, dentro de sua mansão. Enquanto isso, os trabalhadores brasileiros continuam sofrendo com o desemprego, a falta de moradia e de acesso à terra". Nesta terça-feira, 25, o MST ocupou propriedades da Argeplan, que tem como um dos sócios João Baptista Lima Filho, que já foi assessor do presidente Michael Temer (PMDB) e da Amaggi, empresa que pertence à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Uma fazenda que pertenceria ao ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, também foi invadida. Maggi disse nesta quarta-feira que a propriedade de sua família invadida por sem-terras é produtiva, por isso não cabe qualquer pretensão de desapropriação para fins de reforma agrária.(Agência Estado)

Mega-Sena

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira. No próximo sorteio, o prêmio acumulado é de R$ 105 milhões. Segundo a Caixa, 180 apostas acertaram cinco números. Cada um dos acertadores levará R$ 39.521. Outras 13.017 apostas acertaram quatro números. Cada um dos acertadores levará R$ 780. As dezenas sorteadas foram: 09-21-36-38-52-53. O próximo sorteio será feito no sábado. (O Tempo)