Lula
A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República mandou o Ministério Público Federal em Brasília desarquivar investigação sobre suposto acerto no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci teriam feito parte para a Portugal Telecom repassar propinas de US$ 7 milhões para o PT. O dinheiro teria como destino a quitação de dívidas eleitorais. As investigações haviam sido abertas em 2013 e arquivadas em 2015 pelo MPF a pedido da PF. O inquérito tinha como base depoimento do operador do Mensalão, Marcos Valério. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo O Estado de S. Paulo. O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal em 2013, após revelação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, e arquivado em 2015. Em revisão dos autos, a Câmara de Combate à Corrupção decidiu que as investigações devem ser retomadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo Marcos Valério afirmou no depoimento, Lula e Palocci reuniram-se com Miguel Horta - então presidente da Portugal Telecom - no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da operadora em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. (Agência Estado)
Aécio
A Polícia Federal isentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas. Em relatório enviado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Alex Levi Resende concluiu que 'não é possível atestar que senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas'. "A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas", diz a conclusão do inquérito. O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas", diz a conclusão do inquérito. O inquérito Furnas investigava suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Agência Estado)
Pimentel
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo arquivou sindicância contra o governador Fernando Pimentel (PT) por suspeita de tentar obstruir a Operação Lava Jato. As investigações iniciaram após delações de Marcelo Odebrecht e João Carlos Mariz dando conta de o petista atuou em favor da construtora impedindo o avanço de apurações enquanto era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O arquivamento foi um pedido do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, e foi aceita no dia 1º de agosto. Andrada argumentou que não há indícios de que Pimentel tenha "impedido ou embaraçado as investigações". (Rádio Itatiaia)
Eleitoral
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso. “Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). (Agência Brasil)
Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nessa quarta-feira (9) grandes dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência na Casa. “O cenário não é fácil (…) Não é porque o cenário não é fácil que vamos desistir”, afirmou, após reunião na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na qual foi discutida o texto da medida provisória do Refis. Apesar de não informar quando colocaria a proposta em votação, Maia defendeu a reforma previdenciária como uma medida para ajustar a economia brasileira. “Daqui a pouco a capacidade de investimento do Estado brasileiro vai ser zero. E aí a gente não vai mais estar discutindo 'ah, o deputado, para votar com o governo, liberou a emenda para o município xis'. Não vai ter nem dinheiro para isso”, disse. Em maio, a comissão especial da Câmara que analisou a reforma da Previdência aprovou o texto do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Agora, ele está pronto para ser votado pelo plenário, mas teve a tramitação paralisada após as denúncias contra Temer. (O Tempo)
Salário mínimo
O salário mínimo em 2018 será de R$ 979. O reajuste de 4,5% está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Com isso, o salário mínimo que atualmente é de R$ 937, terá um aumento de R$ 42. Sancionada com vetos, a LDO estabelece metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. (O Tempo)
Estupro
O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados. Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta. Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora. “É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora. Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana. (Agência Brasil)
Emprego
O mercado de trabalho brasileiro abriu 35,9 mil vagas formais em julho. É o quarto mês consecutivo com saldo positivo e o quinto mês do ano. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgadas ontem (9). O saldo de julho resulta da diferença entre 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões. De janeiro a julho, há saldo positivo acumulado de 103.258 novas vagas. O saldo positivo mensal foi impulsionado pelo setor da indústria da transformação, que criou 12.594 vagas. O comércio abriu 10.156 vagas e o setor de serviços, 7.714. A agropecuária vem logo atrás, com a criação de 7.055 vagas. Por fim, a construção civil teve criação de 724 vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, é a primeira vez em 33 meses que a construção civil teve desempenho positivo na criação de empregos. “São empregos que não decorrem de uma sazonalidade e têm muito a ver com o poder de compra do consumidor”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a liberação para saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu com o resultado positivo. "Foram liberados para o trabalhador R$ 44 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço]. O trabalhador teve o direito de usufruir desse dinheiro da forma mais conveniente. Ou pagar contas, ou utilizar desse dinheiro para fazer investimentos. E isso influenciou no crescimento [do emprego] da indústria da transformação", disse o ministro. Ele prevê, ainda, resultados melhores nos próximos meses. (Agência Brasil)
Banda larga
Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras. Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras. (Agência Estado)
Zika
A descoberta feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco, de que o pernilongo é capaz de transmitir o vírus Zika, pode ajudar a compreender porque a epidemia foi mais grave em algumas regiões do país, ou porque há mais casos de microcefalia em bebês de mulheres de baixa renda. Isso porque o Culex, nome científico do gênero do mosquito, se reproduz em água extremamente poluída, comum onde não há saneamento básico. Mas, para isso, os pesquisadores afirmam que ainda é preciso estabelecer qual a importância do inseto como vetor da doença. No artigo publicado hoje (9) em uma revista científica do grupo Nature, os pesquisadores descrevem a descoberta de pernilongos infectados na natureza e a comprovação de que o Zika se reproduz dentro dos mosquitos, chegando à glândula salivar dos insetos. O vírus também está presente na saliva extraída dos espécimes, tanto os infectados em laboratório como os contaminados em ambiente natural. O próximo passo é estudar características biológicas do Culex. Questões ambientais como a temperatura e umidade do local também são levadas em conta, segundo a pesquisadora da Fiocruz Constância Ayres. “Precisamos entender qual o papel dele na transmissão, se ele é um vetor secundário, se é primário ou se não tem importância nenhuma. Isso vai depender de outros aspectos biológicos que são característicos dessa espécie, como a longevidade, a abundância em campo, a preferência de se alimentar com o ser humano. A gente precisa investigar isso dentro do contexto urbano onde está a epidemia e comparar essas características com a espécie que é hoje considerada o principal vetor, que é o Aedes aegypti”, disse a pesquisadora. (Agência Brasil)
Cemig
O governo mineiro intensificou a pressão para manter com a Cemig as quatro usinas que o governo federal pretende leiloar. O governador Fernando Pimentel (PT) disse que os consumidores mineiros poderão pagar uma tarifa de energia elétrica três vezes mais cara, caso a companhia não consiga operar as usinas. O senador Aécio Neves (PSDB) também saiu em defesa da empresa, ao apelar ao governo federal para que não faça o leilão. Na noite da última terça-feira, Pimentel, a direção da Cemig e deputados mineiros estiveram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, para apresentar os motivos pelos quais, segundo eles, a empresa deve continuar a operar as usinas. Ouviram do ministro que no dia 22 sairá uma decisão sobre recurso impetrado pela Cemig. Porém, pediram que, até lá, se encontre uma solução negociada para o problema. A companhia apresentou proposta ao governo federal, no entanto, até o momento, não houve sinalização de que haverá negociação. O movimento de lideranças mineiras ocorre quando dois novos fatos pesam contra a Cemig. Na última terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou o edital para a realização do leilão, marcado para setembro. O governo federal espera arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande. O dinheiro será utilizado para cobrir parte do déficit fiscal da União. Já ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido da Cemig para que paralise o processo de leilão. Segundo Pimentel, as usinas representam, juntas, 50% da geração de energia da Cemig. “A União quer tomar as usinas e fazer um leilão. Isso vai ter um impacto terrível na economia mineira, porque não é só perder a operação das usinas que hoje a Cemig faz, é pior do que isso, pois o investidor que comprar vai ressarcir o custo na conta de luz. Então, esse preço vai ser repassado para a tarifa de energia elétrica que os mineiros e mineiras pagam, e que pode ficar três vezes mais cara”, afirmou. (Hoje em Dia)
Clima
Os belo-horizontinos foram surpreendidos nesta quarta-feira com um clima bem diferente da média das últimas semanas. Em meio ao inverno mais rigoroso em décadas, a capital mineira registrou máxima de 30,1ºC. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é a maior marca desde maio. ara se ter ideia da diferença de temperaturas em relação aos últimos dias, na segunda-feira a máxima foi de 22ºC – oito a menos que a registrada nesta quarta. Segundo o meteorologista Luiz Ladeia, a massa de ar frio que atuava sobre Minas se dissipou e o clima seguirá mais quente e seco até o fim de semana. “A previsão é de que a temperatura continue aumentando, com os termômetros variando entre 13 e 30 graus", disse Ladeia. Neste inverno, considerado pelo Instituto Climatempo o mais rigoroso desde 1961, a capital mineira chegou a registrar mínima de 6,1ºC, a menor marca em 42 anos. Além do calor, BH voltou a registrar nesta quarta-feira baixa umidade do ar. A média ficou em 19%, índice classificado como estado de alerta segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para reduzir as consequências do clima seco, especialistas recomendam beber muita água, lavar o nariz com soro fisiológico e hidratar a pele. Outras orientações são usar roupas leves, fazer refeições saudáveis, incluindo frutas e verduras e usar sombrinha ou guarda-chuva para andar nas ruas no período mais quente. (Estado de Minas)
EUA
Em comunicado, o chefe do Pentágono exigiu que a Coreia do Norte encerre "toda a consideração de ações que levem ao fim do seu regime e à destruição de seu povo. As ações (militares) da Coreia do Norte continuarão sendo superadas pelas nossas, e ela perderia toda corrida armamentista ou conflito que iniciar contra os Estados Unidos e seus aliados", disse Mattis. Na opinião do secretário de Defesa, o regime de Pyongyong deve deixar de se isolar, interromper a busca por armas nucleares e perceber que houve unanimidade no Conselho de Segurança da ONU para aprovar as sanções contra o seu país no último sábado. Mattis destacou que tanto os EUA como seus aliados demonstraram capacidade e inquestionável compromisso para se defender de um ataque, depois de a Coreia do Norte ter ameaçado atacar a Ilha de Guam, onde fica uma estratégica base naval americana. O chefe do Pentágono disse na nota que o Departamento de Estado está fazendo o possível para resolver a ameaça global apresentada pela Coreia do Norte pelas vias diplomáticas. No entanto, o presidente dos EUA, Donald Trump, desde que chegou ao poder, colocou ênfase na capacidade de dissuasão nuclear americana. (Agência Brasil)