Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana (zona sul). Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados. A informação sobre os imóveis consta do pedido de busca e apreensão de 111 páginas feito pelo MP-RJ à Justiça fluminense, autorizado e cumprido em operação nesta quarta-feira (18). A suspeita dos promotores decorre do fato de Glenn Dillard, responsável por vender os imóveis a Flávio e Fernanda, ter depositado ao mesmo tempo em sua conta os cheques entregues pelo casal e a quantia em dinheiro vivo. (Folha de S. Paulo)
Fundo Eleitoral
A afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, valor proposto pelo próprio governo para bancar campanhas, pegou de surpresa até aliados. No Planalto, porém, a leitura é a de que o presidente quis responder ao Congresso com "a mesma moeda" sobre medidas que ele enxerga como chantagem. Bolsonaro, no entanto, ainda não decidiu se vai mesmo vetar a distribuição do recurso às campanhas. Nos bastidores, correligionários do presidente disseram que ele ficou incomodado com as investidas do Congresso para engessar ainda mais a execução do Orçamento. Bolsonaro chegou a vetar nesta quarta-feira (18), por exemplo, uma lei aprovada na semana passada, que forçava o governo a garantir verba para emendas parlamentares nos primeiros 90 dias do ano. Também teria soado como pressão ao Planalto o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter decidido pautar - e, logo depois, retirar de discussão - um veto presidencial que aguardava análise há uma década. Se o veto fosse derrubado, seria criada uma brecha para reajustes salariais em diversas carreiras do funcionalismo público, o que traria impacto fiscal bilionário. (Agência Estado)
Fundo eleitoral I
A polêmica sobre o veto ao fundo eleitoral que o próprio governo propôs começou pela manhã, em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro disse a seus apoiadores que o fundo daria R$ 200 milhões para campanhas do PT e do "pessoal do PSL que mudou de lado". Em seguida, o presidente questionou as pessoas ali presentes se deveria vetar o valor e ouviu um sonoro apoio. Após a provocação de Bolsonaro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse esperar que o presidente sancione o fundo para campanhas. "Foi construído um texto que respeita a proposta encaminhada pelo próprio Executivo, sugerida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Houve amplo entendimento nas duas Casas. Então, a minha expectativa é a de que o texto aprovado pelo Congresso possa ser mantido pelo presidente", disse Bezerra. (Agência Estado)
Fake News
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu na resolução sobre propaganda eleitoral das eleições de 2020 um dispositivo para tornar mais fácil aos candidatos obter direito de resposta contra informações inverídicas ou notícias falsas, as chamadas fake news, propagadas por campanhas adversárias. A resolução diz que o próprio candidato se responsabiliza pelas informações apresentadas na propaganda eleitoral, inclusive as "veiculadas por terceiros", como sites e jornais, ficando pressuposto que os dados apresentados tiveram sua veracidade checada pela campanha antes de sua veiculação. Caso haja a disseminação de informações consideradas falsas, a resolução prevê que os atingidos poderão pedir direito de resposta. A medida sobre disseminação de notícias falsas vale para a propaganda política de qualquer modalidade, ou seja, desde o horário eleitoral no rádio e TV até a propagação de santinhos impressos ou a propaganda pela internet e redes sociais. O texto afirma que a concessão do direito de resposta não exclui eventual responsabilização penal. O Código Eleitoral prevê como crime o ato de "divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado". A pena é de detenção de dois meses a um ano ou o pagamento de multa. (Uol)
Orçamento
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei do governador, Romeu Zema (Novo) com o orçamento do estado para 2020. O déficit previsto é de R$ 13,3 bilhões, R$ 2 bilhões a mais do que o estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do orçamento. A receita do estado estimada para 2020 é de R$ 97,2 bilhões, e a despesa é de R$ 110,4 bilhões. Se forem tiradas desse total as operações realizadas entre os órgãos da própria administração estadual, a receita fica em R$ 83,5 bilhões, e a despesa, em R$ 96,8 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77% das receitas com impostos e taxas. Os gastos com pessoal representam 46% das despesas de manutenção e funcionamento dos serviços públicos. As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 14% e 7% das despesas correntes. São previstos R$ 4 bilhões em investimentos diretos do estado e R$ 5,6 bilhões em investimentos das empresas controladas. A proposta prevê a aplicação de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 12% nas ações e na saúde, em conformidade com a Constituição Federal. (Rádio Itatiaia)
ICMS
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço. Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. Antes da decisão, a falta de pagamento não era reconhecida como crime tributário, mas como simples inadimplemento do valor. O dispositivo definiu como crime tributário "deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos". (Agência Brasil)
PIB
O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia neste ano e em 2020. A informação foi divulgada hoje (19) no Relatório de Inflação, feito trimestralmente. A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2019 passou de 0,9%, previsto em setembro, para 1,2%. Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB foi revisada de 1,8% para 2,2%. Segundo o BC, o ajuste na projeção “repercute os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o terceiro trimestre do ano, a revisão da série histórica do PIB e o conjunto de informações setoriais disponíveis para o trimestre em curso”. Para o crescimento do quarto trimestre deste ano, o BC destacou o impulso decorrente das liberações extraordinárias de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). (Agência Brasil)
Consumo
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 0,8% na passagem de novembro para dezembro. O resultado foi puxado principalmente pela perspectiva profissional, que registrou queda de 3%, e pelo nível de consumo atual, com redução de 2,8%. Também tiveram queda componentes de renda atual (-0,6%), compra a prazo (-1,2%) e perspectiva (-1,6%). O momento para a compra de bens duráveis (3,6%) e emprego atual (0,6%) foram os únicos componentes a ter alta. No acumulado do ano, a ICF teve alta de 5,6%. Seis dos sete componentes tiveram alta: emprego atual (4,2%), renda atual (7,5%), compra a prazo (9,1%), nível de consumo atual (3,6%), perspectiva de consumo (5,7%) e momento para duráveis (13,6%). A exceção ficou com a perspectiva profissional (-1,3%). (Agência Brasil)
Acidente
O paciente mineiro curado de um câncer terminal após terapia inédita morreu neste mês em Belo Horizonte em circunstâncias ainda não esclarecidas oficialmente. A Polícia Civil confirmou nessa quarta-feira (18) que o corpo de Vamberto Luiz de Castro, de 64 anos, deu entrada no Instituto Médico Legal no dia 11 de dezembro. Informação não oficial aponta que Vamberto sofreu um acidente doméstico e teve traumatismo craniano grave. A missa de sétimo dia de Vamberto foi celebrada na última terça-feira (17). O enterro foi no Cemitério Parque Renascer, em Contagem, na Grande BH. Vamberto Luiz de Castro foi submetido a uma terapia celular experimental em setembro. Menos de 20 dias depois, seus exames comprovavam a remissão do tumor. (Rádio Itatiaia)
Calor
Belo Horizonte registrou mais um dia quente com os termômetros na casa dos 32°C e a umidade relativa do ar em 35% durante a tarde desta quarta-feira (18), segundo a Defesa Civil. E para os próximos dias a situação não é diferente. Nesta quinta-feira (19) os termômetros devem ficar entre 19°C e 32°C. Já na sexta, a máxima pode chegar a 29°C, de acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, não há previsão de pancadas de chuva para os próximos dias. O tempo também continuará seco, com a umidade relativa do ar na casa dos 30%, índice já considerado estado de atenção pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (Hoje em Dia)