Reforma política
Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (16) a discussão sobre a proposta de reforma política, mas, uma hora e 20 minutos depois, a sessão foi encerrada e a votação, adiada. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia o risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas e, por isso, ele decidiu adiar a votação para a próxima terça (22). "Tinha 430 [deputados], não tem como ter garantia de que vai ganhar nada. Tem que ter quórum, tem que ter 470 para votar uma matéria dessa. A decisão foi minha [de adiar]. Achei baixo [o quórum]", disse Maia ao deixar o plenário. "Achei melhor encerrar e deixar para a próxima semana. Até é bom porque a gente ganha um tempo para continuar debatendo os temas que estão se construindo", acrescentou. (G1)
Distritão
Se for aprovado pelo Congresso Nacional, como pretende parcela considerável da classe política, o sistema eleitoral de voto único não transferível, conhecido como distritão, fará com que o número de candidatos para disputa do Legislativo apresentado na próxima eleição seja reduzido em dois terços se comparado às eleições de 2014. Em Minas Gerais, por exemplo, em vez dos 1.896 candidatos que disputaram vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último pleito, os postulantes para 2018 devem ficar perto da casa dos 630 nomes. A análise é do cientista político Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, esse será um movimento natural dos partidos, uma vez que, no distritão, ganha o candidato mais votado. “No modelo atual, a intenção dos partidos é maximizar o número de candidatos, pois quanto mais votos a sigla ou a coligação obtiver, maior o número de cadeiras. Com o distritão, isso não terá relevância”, diz. Sem apostar em uma porcentagem para a redução, o cientista político da UFMG Felipe Nunes também acredita que a quantidade de candidatos que brigarão pelas cadeiras será menor. “O número tende a diminuir, e um dos motivos para isso é o fato de que os partidos terão que investir em candidaturas que tenham chances reais de vitória”, afirma. (O Tempo)
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações. “Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia. Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel “intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”. (Agência Brasil)
Infiéis
Passadas duas semanas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo decidiu, depois de um longo mapeamento, tirar cargos de cerca de 40 deputados da base considerados infiéis. A expectativa do governo é que a decisão alivie a pressão sobre a articulação política, conduzida pelo ministro Antonio Imbassahy, que tem sido alvo de críticas de deputados ávidos por cargos, sobretudo de integrantes do centrão — grupo responsável pela vitória de Temer no plenário da Câmara. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, como é comum que deputados tenham mais de um indicado na estrutura do governo, o número de cargos a serem trocados pode, ao menos, dobrar em relação a esses 40 parlamentares. No Diário Oficial, as operações serão casadas: será publicada a exoneração de um apadrinhado de um parlamentar que votou contra Temer e, na mesma edição, o novo ocupante do posto, indicado por alguém que votou alinhado com o presidente. (O Globo)
PMDB
O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era durante o regime militar. A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer, deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional da legenda. Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de "esconder" o partido atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato. (Itatiaia)
PGR
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não quer mais receber o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a que todos os magistrados têm direito. Por meio de ofício, Dodge solicitou que Rodrigo Janot, o atual procurador-geral, suspenda liminarmente o benefício. Em resposta após análise, Janot defendeu a legalidade do pagamento do auxílio-moradia, mas disse que é direito do beneficiário aceitar ou não receber os valores. “[A requerente deve confirmar] o interesse, ou não, de renunciar à percepção da ajuda de custo para moradia, por se tratar de direito disponível”, explicou. (Itatiaia)
Eleições
Pesquisa do Instituto Multi Dados, contratada pela Rede HG, e divulgada pelo PR, mostra que o governador Fernando Pimentel (PT) lidera a corrida ao Palácio da Liberdade com 28% das intenções de voto. O mais interessante do levantamento é que ele foi feito em 145 municípios mineiros. A segunda colocação está dividida entre os pré-candidatos Marcio Lacerda (PSB) e Dinis Pinheiro (PP). Cada um tem 12% da preferência do eleitor. A terceira posição é de Vittorio Medioli (PHS), que surpreendeu com 10%. Rodrigo Pacheco, deputado federal do PMDB, está com 6%. Pacheco pode sair do partido para viabilizar a candidatura por uma legenda de médio porte. O levantamento da Multi Dados foi feito no período de 12 a 18 de julho. Em período similar, o Instituto Paraná realizou levantamento mostrando que Alexandre Kalil (PHS) lidera com 25,2% e Pimentel tem 17,8%. Mas os dados foram colhidos apenas em Belo Horizonte. (Hoje em Dia)
Salário mínimo
O governo quer baixar em R$ 10 o valor do salário mínimo para o ano que vem. A medida depende agora de aprovação do Congresso. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 937. A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Com a redução, o governo espera economizar R$ 3 bilhões no ano que vem. (Estado de Minas)
Casa própria
A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%. A mudança abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS - e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). Segundo nota da Caixa, o objetivo é a “adequação em relação à política de alocação de capital do banco”. A instituição disse ainda que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados. (Agência Brasil)
Mega-Sena
A Mega-Sena sortearia nesta quarta-feira (16) um prêmio estimado em R$ 7 milhões no concurso nº 1.959. No entanto, de acordo com a Caixa Econômica Federal, nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas em Presidente Venceslau (SP). Confira as dezenas sorteadas: 08 - 21 - 27 - 35 - 43 - 56. Noventa e quatro apostam acertaram a quina e recebem cada uma R$ 19.568,67. Mais de 4 mil bilhetes fizeram a quadra e levam um prêmio de R$ 566,45 cada. O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (19), é de R$ 26 milhões. (Agência Brasil)
Dívida
O governo de Minas Gerais vai renegociar uma dívida de R$ 1,29 bilhão com a União. O projeto de lei que autoriza o estado a buscar novas condições para o pagamento do débito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia na manhã desta quarta-feira (16) e depende agora de votação em plenário. O texto tramita em regime de urgência. A renegociação foi proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT) com base na lei complementar 156/2016, que permite os estados buscarem acordos com a União e o BNDES para rever as condições de pagamento de suas dívidas. Pela regra, o acerto tem de ser firmado até 23 de dezembro de 2017. (Estado de Minas)
Cemig
A cinco dias do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os rumos das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda, a Cemig lança mão de várias armas para conseguir um acordo com o governo federal para manter o controle dessas hidrelétricas. Nessa quarta-feira (16), em Brasília, o presidente da concessionária, Bernardo Alvarenga, se reuniu com a bancada mineira para a assinatura de um manifesto para pressionar a União a desistir do leilão. Nesta quinta-feira (17), Alvarenga permanecerá em Brasília e tentará uma reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O gabinete do ministro não confirma a agenda. Nessa quarta-feira (16), durante apresentação dos resultados do segundo trimestre, o superintendente de Relações com Investidores da empresa, Antônio Carlos Vélez Braga, demonstrou otimismo e disse que há, sim, tempo hábil para fechar um acordo antes do julgamento do STF. “A Cemig tem se mobilizado bastante, com tudo que tem, para manter seu direito. Estamos convencidos de que conseguiremos chegar a um acordo com o governo federal”, afirmou Braga. (O Tempo)
Uber
Aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber e o Cabify, podem atuar livremente em todo o Estado. A liberação das plataformas foi decidida ontem pela Justiça mineira. Com o aval, os motoristas dos aplicativos podem continuar trabalhando normalmente sem a necessidade de seguir as regras impostas a taxistas da cidade. Os permissionárias da BHTrans prometem recorrer ao Executivo municipal. Por sete votos a um, os desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram pela parcial ilegalidade da lei municipal 10.900/16, que regulamenta o transporte de passageiros em BH. Nesse sentido, os artigos que tratam o credenciamento e o licenciamento dos condutores foram considerados ilegais pelos magistrados. Na prática, os motoristas dos aplicativos não estão obrigados a se credenciarem na prefeitura e nem podem ser multados pela fiscalização. (Hoje em Dia)
Reforço policial
A Polícia Militar (PM) anunciou na manhã desta quarta-feira que 206 agentes do setor administrativo irão reforçar o contingente que atua nas ruas de Belo Horizonte. O comandante-geral da PM de Minas Gerais, coronel Helbert Figueiró, afirmou que pretende fazer o mesmo no interior de Minas. Parte desses policiais irá para as 86 bases comunitárias que serão instaladas pela capital mineira a partir de 28 de agosto. O comandante do policiamento de BH, coronel Winston Coelho Costa, explicou que esses locais foram escolhidos estrategicamente pela corporação, em áreas comerciais e pontos de fuga de criminosos, por exemplo. (Itatiaia)