Temer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, na Câmara. O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação. A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara. (Agência Estado)
2ª Instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a execução da sentença de um empresário condenado a quatro anos e dois meses de prisão. Na decisão, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Vicente Paula de Oliveira para evitar o início do cumprimento da pena em função da confirmação da condenação em segunda instância, conforme foi decidido no ano passado pela Corte. Na decisão, o ministro mudou seu entendimento sobre sua questão e passou a entender que o cumprimento imediato da pena deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal da Justiça (STJ), considerado como uma terceira instância. Ao fundamentar o voto, Mendes citou manifestação semelhante do ministro Dias Toffoli. “No julgamento de minha relatoria, [sessão da Segunda Turma de 23/05/2017], manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ", disse Mendes. A possibilidade de revisão do resultado do julgamento sobre prisão a partir da segunda instância ocorre no momento em que os primeiros condenados na Operação Lava Jato estão tendo confirmadas as condenações proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro e podem ter as penas executadas pela segunda instância da Justiça Federal. (Agência Estado)
Eleitoral
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (23) o destaque que retira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 o dispositivo que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais. Após a aprovação do destaque, por 441 votos a 1, a votação do restante do texto da reforma política foi adiada para a próxima terça-feira (29). Pelas dificuldades em fechar acordo entre os parlamentares, os deputados aprovaram um requerimento por 241 votos a 209 pela votação fatiada, em que a análise é feita por partes. Com isso, a proposta foi votada começando pela apreciação do destaque que retirou o percentual para o fundo e, na sequência, será discutido o dispositivo que trata da adoção do sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e do chamado "distritão” em 2018 e em 2020. Essa votação ficou para a próxima semana. Com a pressão popular contra a criação do um fundo de 0,5% para financiar as campanhas eleitorais, os parlamentares buscaram uma nova estratégia: manter no texto da PEC a criação do fundo e encaminhar para que o Congresso defina, na proposta orçamentária do ano anterior ao pleito eleitoral, o valor dos recursos públicos a serem destinados às campanhas. Na semana que vem, após a definição do sistema eleitoral, os deputados vão deliberar se mantém ou não o fundo público para campanhas eleitorais. Também serão votados dispositivos como o que trata da mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno, remuneração e perda de mandato para os deputados federais, entre outros. (Agência Brasil)
Coligações
A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Apenas um destaque ou sugestão de texto foi aprovado, o que prevê que o fim das coligações valerá a partir das eleições de 2018, e não em 2020 como previsto inicialmente pela relatora. A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições. A federação será criada por decisão das convenções nacionais dos partidos que a compõem e poderá ser reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias. (Agência Estado)
Economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que o Brasil entrará em 2018 crescendo acima de 3% na comparação com os mesmos trimestres de anos diferentes. Segundo ele, o PIB potencial do País pode chegar a 4% ao ano com aprovação das reformas. Para ele, o ajuste fiscal e a aprovação das reformas permitirão um ciclo de crescimento de longa duração e baixa volatilidade. "Estamos fazendo reformas fundamentais para aumentar o PIB potencial do Brasil. Trabalhamos para aumentar a capacidade do País de produzir mais e melhor ", afirmou, em palestra no Congresso Aço Brasil 2017. Meirelles também enfatizou a importância da Reforma da Previdência proposta pelo governo e à espera de votação no plenário da Câmara dos Deputados. "A evolução atual da Previdência não é sustentável. Sem a reforma, cada vez mais o orçamento do governo passará a ser ocupado pelos gastos previdenciários", repetiu. Ao citar a aprovação do Teto de Gastos, ele lembrou que o governo já está "apertando ao máximo" as despesas discricionárias. "(Sem o corte de gastos) o governo ou aumenta impostos ou toma mais recursos emprestados, o que aumenta os juros. Não há alternativa", argumentou. O ministro ainda voltou a citar medidas que estão sendo tomadas pelo governo na área de crédito, como o cadastro positivo e a nova lei de falências. (Economia)
Privatização
Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões. Em reunião nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada. Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé. Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados. (Agência Brasil)
PIS/PASEP
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a liberação de R$ 15,9 bilhões de recursos do PIS/Pasep que estão inativos. A medida entra em vigor com a assinatura de Medida Provisória assinada nesta quarta-feira pelo presidente da República, Michel Temer. Segundo Dyogo, oito milhões de pessoas serão beneficiadas e a maioria dos cotistas receberá cerca de R$ 750. Esse dinheiro do PIS/Pasep, de acordo com o ministro, "ajudará na retomada da economia". Dyogo comentou ainda que o governo vai fazer ampla divulgação de como as pessoas poderão ter acesso aos recursos, "pois muitos esquecem que têm esse dinheiro". Os recursos serão disponibilizados a partir de outubro. Terão acesso ao saque das cotas do fundo mulheres com 62 anos ou mais e homens com mais de 65 anos. Os recursos, anteriormente, só poderiam ser liberados quando as pessoas completassem 70 anos. Ele fez questão de citar que este gesto segue o que o governo fez anteriormente com a liberação de contas inativas do FGTS. "Assim como fizemos como FGTS , com a liberação de R$ 44 bilhões de contas inativas, disponibilizamos agora, para ajudar na retomada do varejo", afirmou. Em seu discurso, Dyogo lembrou que até 1988, as contas do PIS/Pasep eram individualizadas e que estes recursos permitirão ajudar a girar a economia. (Agência Estado)
China
Hato, o tufão mais devastador desta temporada, deixou pelo menos 12 mortos, centenas de feridos e grande destruição no Sudeste da China, especialmente na cidade turística de Macau, uma das regiões mais atingidas, informou nessa quinta-feira (24) a imprensa local. Ontem, o tufão atingiu as regiões costeiras do Sul da China, com fortes ventos e ondas que, apenas na Região Administrativa Especial de Macau, causaram a morte de oito pessoas. Pelo menos 150 pessoas ficaram feridas nessa cidade, que ficou sem energia elétrica durante quase 24 horas. Um porta-voz do Escritório de Informação do governo explicou que o fornecimento de eletricidade está sendo restabelecido gradualmente. No entanto, mais da metade da cidade ainda estava sem energia elétrica na manhã de hoje. O presidente executivo da ex-colônia portuguesa, Fernando Chui Sai-on, disse que Hato foi a tempestade mais forte registrada em Macau nos últimos 53 anos. Em Hong Kong, o observatório meteorológico emitiu alerta máximo no sistema de tempestades, o que não ocorria há cinco anos, e 121 pessoas ficaram feridas no total, segundo o governo local. Uma das regiões mais atingidas foi o litoral leste da Ilha de Heng Fa Chuen, onde foram registradas ondas de até cinco metros de altura, que provocaram graves inundações. Quanto à China continental, o tufão tocou a terra na cidade de Zhuhai, província de Cantão, onde ocorreram ventos de até 162 km/h e pelo menos duas pessoas morreram. Na cidade de Zhongshan, uma mulher que se locomovia em uma moto morreu após ser atingida pela queda de uma árvore, e um homem perdeu a vida após o impacto de uma caminhonete que foi arrastada pelo vento. (Agência Brasil)