Janot
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente. No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”. (Agência Brasil)
Janot I
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (31), em Pequim, que recebeu “com naturalidade” a rejeição pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin do pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa de Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. “No plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem que arguir a suspeição. Quem decide é o Judiciário, se há ou não suspeição. O que não se pode é manter o silêncio. Foi o que o meu advogado fez”, afirmou, após reunião com grandes empresários chineses. Temer também disse que seu advogado está estudando a possibilidade de um recurso para o plenário do Supremo. “Mas nem sei se ele vai tomar essa providência. Essa é uma questão que ele propôs”. (Agência Brasil)
Reforma política
A votação de pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, dentre outras mudanças acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho, deverá ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado hoje um acordo para que a votação seja realizada na próxima terça-feira (5). A deputada informou que acertou ontem (30) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a data para a votação da PEC. Segundo ela, mesmo com as modificações feitas pela Câmara no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem. Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para as eleições de 2018, a PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária. (Agência Brasil)
Metas fiscais
Por falta de quórum, o Congresso Nacional aprovou na madrugada de hoje (31) o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado. Com a derrota, o governo será obrigado a enviar hoje o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto. Após permanecer por quase uma hora aguardando os depudados para registro de presença no plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no plenário, quando o quórum necessário para que a votação continuasse era 257. (Agência Brasil)
Feminicídio
Mayara, Ana Lúcia, Isamara, Lílian e Maria. Mulheres de idades e histórias diferentes, mas vítimas da mesma tragédia. Todas foram alvo de feminicídio, crime hediondo que desde março de 2015 já motivou a abertura de 947 inquéritos em Minas, acompanhados pelo Ministério Público (MP). O número coloca o Estado entre os primeiros do ranking nacional e reúne tanto as mortes quanto as tentativas de assassinatos contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Envolve casos de violência doméstica e familiar, além do menosprezo e a discriminação de gênero. Ontem, em Coromandel, no Alto Paranaíba, um homem matou a esposa a tiros depois de disparar contra o cunhado e a própria filha. Em seguida, ele cometeu suicídio. Segundo informações preliminares da Polícia Militar, o crime teria sido motivado por excesso de ciúmes. O cenário, no entanto, pode ser ainda mais trágico uma vez que o feminicídio não é tipificado nos Registros de Evento de Defesa Social (Reds). Como consequência, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) não possui estatísticas que diferenciem os tipos de crime contra a mulher. Ainda assim, os números contabilizados em Minas também chamam a atenção. De janeiro de 2015 até o último mês de julho, 941 mulheres foram vítimas de homicídio em Minas: o equivalente a uma mulher assassinada a cada dia nesse período. (Hoje em Dia)
Riscos
Casos de desrespeito, assédio e até estupro contra passageiras no transporte particular voltaram à tona nesta semana, colocando táxis e serviços como o Uber no centro das denúncias feitas por mulheres de todo o país. Desde a segunda-feira, quando a escritora Clara Averbuck foi para o Facebook relatar ter sido estuprada dentro de um carro a serviço do Uber, uma enxurrada de depoimentos tomou conta de redes sociais. Embora os números sejam subnotificados ou não façam parte das estatísticas oficiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Belo Horizonte a situação é mais comum do que se imagina, de acordo com a titular da Delegacia Especializada em Combate à Violência Sexual, Camila Miller. A declaração de quem se dedica a investigar o assunto acende o sinal amarelo: “Não só o assédio, mas casos de estupro mesmo são bastante comuns dentro de táxis. Se eu estiver desarmada, evito pegar”, admite a delegada. De janeiro a julho foram registrados em Minas Gerais 446 casos de importunação ofensiva ao pudor, situação popularmente chamada de assédio – média de dois por dia – considerando todas as ocorrências, não apenas as de transporte. O número é 9% superior ao do mesmo período do ano passado, quando houve 409 ocorrências. Em Belo Horizonte, foram 75 registros nos primeiros sete meses do ano, contra 58 em igual período de 2016. De acordo com a Sesp, na capital, três casos ocorreram em ônibus. Não há registros no metrô ou no trem neste ano. Também não há o recorte dos dados para transporte privado. (Estado de Minas)
População
Um estado de contrastes. Enquanto Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, é a sexta cidade mais populosa do Brasil, com 2.523.794 de pessoas, o estado tem também a cidade com menor número de habitantes do país. A simpática Serra da Saudade, no Centro-Oeste de Minas , tem apenas 812 pessoas vivendo os dias calmos de uma típica cidade do interior. A cidadezinha mineira é seguida de perto no ranking dos municípios menos populosos do Brasil por Borá, em São Paulo, com 839, e Araguainha, no Mato Grosso, com 931. Além disso, as três cidades são as únicas no país com menos de mil habitantes. Os dados fazem parte das estimativas das populações dos 5.570 municípios brasileiros, divulgado nesta quarta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os dados do IBGE, São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com 45 milhões, 94 mil e 866 habitantes. No ano passado, a população paulista era formada por 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536), Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892). (Rádio Itatiaia)
Serra do Curral
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal condenando o grupo de 11 empreendedores que implantou o Belvedere III a pagar R$ 15 milhões pelos danos morais coletivos e R$ 12,8 milhões pelos danos materiais, totalizando R$ 27,8 milhões em indenização pelos danos paisagísticos causados à Serra do Curral. Já a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverá pagar multa diária de R$ 10 mil, caso aprove novos empreendimentos na região sem a prévia anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPC-BH). A sentença foi proferida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, em Ação Civil Pública proposta em 2011 pelos promotores de Justiça Lilian Marotta, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte; Marcos Paulo de Souza Miranda, então coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico; e Marta Alves Larcher, que está à frente da Coordenadoria de Habitação e Urbanismo. A indenização de R$ 15 milhões deverá ser corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença e depositada no Fundo Estadual de Direitos Difusos, e os R$ 12,8 milhões deverão ser corrigidos a partir de 2004, quando o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPMG apresentou laudo concluindo que “as edificações do Belvedere III obstruíram a visibilidade da Serra do Curral, causando supostamente um dano irreversível ao bem paisagístico”. (Rádio Itatiaia)