Operação da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) uma operação em Boa Vista que tem como alvos os filhos do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Rodrigo e Marina, e as enteadas Ana Paula e Luciana Surita. Foram expedidos mandados de busca e condução coercitiva contra todos. O advogado da família, Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, afirma que o senador não é um dos investigados. Batizada de Operação Anel de Giges, ela apura o desvio de R$ 32 milhões que supostamente tiveram como origem o superfaturamento na aquisição da "Fazenda Recreio", localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite, também em Boa Vista. (Folha de São Paulo)
Reforma Política
A Câmara dos Deputados decidiu ontem (27) retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 a possibilidade de partidos políticos se associarem para disputar as eleições proporcionais em federações partidárias. Com a aprovação da sugestão, a votação da PEC foi concluída em segundo turno no plenário após sucessivas tentativas de análise da proposta pelos parlamentares. Entre as novidades da PEC estão o fim das coligações proporcionais a partir de 2020 e a fixação de desempenho mínimo para acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Pelo texto retirado da PEC, a federação partidária exigiria a união durante toda legislatura, sob pena de perda de recursos do Fundo Partidário e de tempo de propaganda partidária. Segundo o PP, autor do destaque, as federações seriam apenas um mecanismo para salvar os partidos pequenos, já que as coligações partidárias serão extintas a partir de 2020. (Agência Brasil)
Cemig
Depois de cinco anos de batalhas judiciais entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União, a estatal perdeu quatro das hidrelétricas que ela construiu e operou por décadas. Juntas, Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão, a maior da estatal, respondiam por 50% da garantia física do grupo mineiro. Ou seja, por metade da energia efetivamente gerada por ela. Agora, essas usinas passam às mãos de estrangeiros, que ofereceram R$ 12,1 bilhões pela exploração dos ativos, ágio de 9,73% sobre os R$ 11 bilhões iniciais pleiteados pelo governo. O consumidor vai sentir no bolso o peso do certame. A previsão é a de que a tarifa dos clientes da estatal aumente R$ 0,33 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos. Apesar de participar do leilão em uma joint venture com a Vale, a Cemig não fez propostas pelos ativos. (Hoje em Dia)
Michel Temer
O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu ontem (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde de ontem, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça. (Agência Brasil)
Aécio Neves
Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) afastamento do mandato e recolhimento noturno. O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações também no próprio STF. Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário. Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável". (Folha de São Paulo)
Ensino religioso
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o ensino religioso ministrado em escolas públicas pode ser confessional, ou seja, pode promover crenças específicas. Depois de quatro sessões dedicadas ao tema, a Corte concluiu o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010. O caso girou em torno de um acordo entre Brasil e o Vaticano, firmado na Cidade do Vaticano em novembro de 2008. O decreto em questão, assinado pelo então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, promulga um acordo entre Brasil e o Vaticano, que afirma que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões. (Estado de Minas)
Enem
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nessa quarta-feira que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos pelo grupo Berkana. O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth. Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. (Agência Brasil)
Trabalho temporário
As vendas do Natal deste ano devem movimentar R$ 34,3 bilhões no comércio varejista, um avanço de 4,3% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para atender à demanda maior, os varejistas devem recrutar 73,1 mil trabalhadores temporários, um crescimento de 10% em relação aos 66,7 mil postos criados no ano passado. As contratações já estão começando. A maior parte dos novos empregos deve se concentrar no segmento de vestuário, com 48,9 mil vagas, e no de supermercados, 10,4 mil vagas. As duas atividades detêm 42% da força de trabalho do setor e costumam responder por cerca de 60% das vendas natalinas. (O Tempo)
Investimentos
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai investir R$ 40 milhões no recapeamento das ruas da cidade. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Alexandre Kalil. A medida faz parte de um pacote de obras que será viabilizado por meio de um contrato de R$ 120 milhões assinado com a Caixa Econômica Federal. Do total, R$ 22 milhões serão aplicados na elaboração de projetos executivos voltados às áreas de saneamento e mobilidade urbana. Outros R$ 58 milhões são contrapartida de intervenções já em andamento. Isto significa que a administração municipal poderá arcar com a parcela de investimento necessária para destravar financiamentos da União que estavam paralisados. Esses projetos já iniciados somam R$ 400 milhões, segundo Kalil. (Hoje em Dia)