Eleitoral
Na corrida para aprovar regras para o financiamento de campanhas eleitorais, o plenário da Câmara concluiu na madrugada desta quinta-feira a votação do Projeto de Lei 8.612/17. Apesar da tentativa dos deputados em finalizar os debates, a medida não deve ter validade nas eleições de 2018. Para isso, depende de apreciação do Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No entanto, a próxima sessão do plenário da Casa está marcada apenas para segunda-feira (9). O PL 8.612/17 regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado para custear campanhas eleitorais com recursos públicos e que foi aprovado definitivamente pela Câmara na noite da terça-feira (4). O fundo foi criado por meio do PL 8.703/17. (Agência Brasil)
Eleitoral I
Vários temas foram incluídos na proposta que a Câmara discutiu durante a madrugada. Uma polêmica sobre proposta que adiaria a implantação do voto impresso quase impediu a conclusão da matéria. No entanto, o destaque do PSC foi retirado após acordo entre os deputados e o trecho que estabelecia o adiamento da votação eletrônica com impressão o registro de voto foi removido. A implementação se daria até a segunda eleição subsequente à aprovação da lei. Com a decisão, está mantida a previsão de voto impresso já nas eleições de 2018. O texto aprovado prevê a possibilidade de arrecadação de recursos no chamado crowdfunding, um tipo de financiamento coletivo pela internet, desde o dia 15 de maio do ano eleitoral. O projeto determina regras como o cadastro prévio na Justiça Eleitoral e a prestação de contas. O PSD tentou retirar o trecho do projeto de lei, mas teve a sugestão de destaque rejeitada pelo plenário. Em outra mudança ao texto-base, os deputados decidiram retirar o trecho que permitia a propaganda política por meio de ligações telefônicas feitas por voluntários. Sem a redação expressa de telemarketing, o item que liberava o instrumento sem a contratação de empresas para este fim ficou fora da redação final. (Agência Brasil)
Ficha Limpa
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 4, que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado, inclusive, para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado. Os ministros ainda definirão nesta quinta-feira, 5, se vão modular a decisão da Corte - ou seja, estabelecer uma data a partir da qual a decisão terá efeito -, o que poderia limitar o alcance do entendimento firmado no julgamento. O relator do caso ministro Ricardo Lewandowski, alertou ao final da sessão para o risco de prefeitos, vereadores e deputados atualmente no exercício do mandato serem cassados. "Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta", disse Cármen Lúcia. (Agência Estado)
Ficha Limpa I
ara as que se realizarem nos oito anos seguintes. A legislação anterior previa um prazo de apenas três anos. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria apenas a partir das eleições de 2012. "Jamais vi uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano, de forma clara, ostensiva, a segurança jurídica. A sociedade não pode viver em sobressaltos, muito menos sobressaltos provocados pelo Supremo. Retroação da lei, pra mim, é o fim em termos de Estado democrático de direito", disse o ministro Marco Aurélio Mello, que votou nesta quarta-feira contra a retroatividade da lei. "A questão é muito séria, porque inaugura, mediante a voz do Supremo o vale-tudo, que não se coaduna com o Estado democrático de direito", concluiu Marco Aurélio. (Agência Estado)
Nuzman
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, pela sua suposta participação em uma operação de compra de jurados para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nuzman foi preso em casa, no Alto Leblon, zona sul do Rio. Vinte policiais federais cumprem hoje dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão na cidade (Ipanema, Leblon, Laranjeiras, Centro), expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação da PF é um desdobramento da Operação Unfair Play- Segundo Tempo é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e foi deflagrada em continuidade às investigações sobre a escolha do Rio pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas de 2016. Entre os alvos da Operação estão Carlos Arthur Nuzman e o diretor-geral de operações do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, que também foi preso. (Agência Brasil)
Battisti
A Polícia Federal indiciou o ativista italiano Cesare Battisti por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Battisti foi preso em flagrante nesta quarta-feira, 4, quando estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia com US$ 6 mil - quantia superior a R$ 10 mil em dinheiro. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista. O delegado da PF Iuri de Oliveira mandou oficiar o juiz da 3ª Vara Federal e ao Ministério Público Federal em Campo Grande "comunicando a prisão em flagrante do preso". "Informe-se a prisão ao consulado/embaixada da Itália, uma vez que se trata de cidadão italiano", determinou o delegado. O italiano não teria declarado o dinheiro. Os federais querem saber o que o ativista pretendia fazer com a quantia no país vizinho. (Agência Brasil)
Aécio
O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de não tomar providências para punir o senador Aécio Neves (PSDB) e três ex-secretários dele, quando era governador de Minas Gerais, em um processo que se arrasta por nove anos. O litígio em questão trata de supostas irregularidades em convênio firmado em 2005, quando o tucano governava Minas, entre o ministério e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, que subcontratou a Fundação Renato Azeredo. O objetivo do convênio era apoiar a inclusão digital em municípios do Estado. Em acórdão proferido em 27 de setembro, o ministro do TCU, Bruno Dantas, deu o prazo de 60 dias para que o ministério cumpra com a determinação e puna os responsáveis pelo dano. Ele ainda impôs multa a secretários da pasta. Em 2008, o ministro Valmir Campelo determinou que o ministério apurasse as irregularidades no convênio e identificasse os culpados. No ano passado, o órgão informou que identificou como responsáveis pelo dano Aécio e os ex-secretários Olavo Bilac, Paulo Kleber Duarte Pereira e Alberto Duque Portugal. Conforme o documento, Aécio teria que devolver R$ 19 milhões aos cofres da União. Porém, o TCU acusa o ministério de não tomar medidas para reaver o dinheiro, possibilitando prazos extensos e prorrogações. No texto, Dantas considera que é inaceitável que o caso não tenha um desfecho, destacando o fato de que como os indícios de prejuízo ao erário correspondem ao período entre 24/11/2005 e 24/8/2008, a inércia do ministério pode acarretar em prescrição punitiva em 2018 e, consequentemente, a impossibilidade da aplicação de sanções. (Hoje em Dia)
Alfenas
Com mais do que o dobro de sua capacidade para o recolhimento de presos e com condições estruturais e administrativas deficientes, o presídio de Alfenas, no Sul do estado, deverá ser parcialmente interditado caso a Justiça atenda a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A instituição entende que o excesso crônico de população carcerária, além de ocasionar problemas como a entrada de drogas, celulares e outros objetos ilícitos no local, viola direitos fundamentais dos detentos e põe em risco a segurança pública. Além de pedir à Justiça que impeça o recolhimento de novos presos no local, a 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas requer que seja realizada a transferência do excedente de detentos para outros estabelecimentos no prazo de seis meses. Caso essa medida não possa ser adotada de imediato, que seja proibido o recebimento de presos oriundos de outras comarcas, reduzindo-se a população carcerária do presídio de forma gradual, até que o estabelecimento fique com, no máximo, 295 presos (1,51 vezes a sua capacidade). Os pedidos do MPMG estão embasados em relatório de equipes técnicas da instituição, que realizaram inspeções no presídio e detectaram uma série de deficiências. A maior delas: a superlotação das 24 celas. A unidade tem capacidade para 196 presos, mas, atualmente, abriga 521, entre homens e mulheres. (Rádio Itatiaia)
Chuva
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) confirmou, nesta quarta-feira (4), a morte de três pessoas durante o período chuvoso, que começou no início deste mês e vai até março de 2018. Na última segunda-feira (2), o taxista Fábio Teixeira Magestes, de 37 anos, que estava estacionado na rua Timbiras, no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul da capital, teve o carro atingido por uma palmeira de 15 metros, durante a forte tempestade que atingiu Belo Horizonte. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. As outras duas mortes foram registradas na zona rural de Uberaba, no Triângulo Mineiro, também na segunda-feira. Uma descarga elétrica atingiu 14 trabalhadores que estavam em uma plantação de cenouras. Eles foram socorridos por populares e conduzidos para o Hospital de Nova Ponte, sendo que duas vítimas já chegaram ao hospital sem vida. Uma vitima em estado grave foi transferida para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HCU-UFU), onde se encontra internada. Os demais foram atendidos e liberados. A Cedec aguarda ainda a notificação da prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, para também incluir os nomes na lista de vítimas de acidentes provocados pela chuva. Na cidade, dois operários morreram soterrados, após um deslizamento de terra. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os homens trabalhavam na construção de um prédio, quando ocorreu a tragédia. A terra atingiu seis vítimas. Duas ficaram totalmente encobertas e morreram no local, antes da chegada do socorro. As outras ficaram parcialmente soterradas. (Hoje em Dia)
Mensalidade
As mensalidades escolares vão subir menos neste ano, mas os pais não vão escapar do reajuste, que deve ficar entre 4% e 8% em Minas Gerais. “Essa é uma estimativa, mas não deve ser muito diferente disso”, antecipa o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini. O índice deve ser definido nesta quinta-feira (5), mas ele é apenas um parâmetro – cada escola tem liberdade para corrigir os preços de acordo com seus gastos. Na virada de 2016 para 2017, as mensalidades subiram entre 11% e 14%, quase o dobro do índice previsto para 2018. “Agora será possível aumentar menos porque a inflação também subiu menos e a taxa de inadimplência, que estava entre 12% e 35% no ano passado, caiu para 8% a 15%”, justifica Barbini. O INPC, que é um dos itens presentes na composição do reajuste, está acumulado em 1,72%, nos últimos 12 meses terminados em agosto. No mesmo período do ano passado, estava em 9,62%. (O Tempo)
Copa do Mundo
Argentina, Paraguai e Uruguai tornaram oficial nesta quarta-feira a candidatura para sediarem, em conjunto, a Copa do Mundo de 2030. A confirmação aconteceu em um evento realizado na cidade de Buenos Aires e que contou com a presença dos presidentes dos três países. A candidatura já era conhecida, mas somente nesta quarta foi confirmada. Na Casa Rosada, sede do governo argentino, o presidente Mauricio Macri recebeu os governantes Horacio Cartes, do Paraguai, e Tabaré Vázquez, do Uruguai, para a oficialização, que contou também com a presença do presidente da Fifa, Gianni Infantino. "Se nos derem esta oportunidade, vamos ser grandes anfitriões. Nesta região do mundo, sobra paixão pelo futebol", garantiu Mauricio Macri. "Ratificamos esse compromisso. Vamos ter o apoio da Conmebol. A região merece. O que se busca não é só dar lugar à paixão que compartilhamos. Estamos sempre buscando novos projetos. Vamos fazer um grande Mundial." A realização da Copa neste países seria uma forma de comemorar os 100 anos do primeiro Mundial, o de 1930, que foi sediado justamente pelo Uruguai, campeão, e teve a Argentina como finalista. (Agência Estado)
Nobel de Literatura
O escritor britânico de origem japonesa Kazuo Ishiguro ganhou nesta quinta-feira (5) o Prêmio Nobel de Literatura deste ano, anunciou a Academia Sueca. Segundo o comitê do prêmio, Ishiguro, de 62 anos, que se mudou do Japão para a Grã-Bretanha quando tinha 5 anos, está associado aos temas de memória, tempo e auto-ilusão. "Se você mistura Jane Austen e Franz Kafka, então você tem Kazuo Ishiguro em poucas palavras, mas você tem que adicionar um pouco de Marcel Proust na mistura", disse hoje Sara Danius, a secretária permanente da Academia Sueca. Ela descreveu Ishiguro como um escritor de grande integridade e originalidade. "Ele desenvolveu um universo estético único", disse. Ishiguro, que escreve em inglês, é autor de oito livros, sendo sete romances e um volume de contos. Em sua obra destacam-se Os vestígios do dia (1989), que ganhou o Man Booker Prize, e a ficção científica Não me abandone jamais (2005). Ambos adaptados ao cinema. (Agência Brasil)