Michel Temer 1
Depois de dois dias de debates protagonizados pela oposição e ao qual o governo ignorou para ganhar tempo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 39 votos a 26 e uma abstenção, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. O parecer agora será votado no plenário da Câmara, na quarta-feira que vem. Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram acusados por organização criminosa com base nas delações de Funaro e do empresário Joesley Batista. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas. O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Como nas duas votações anteriores, que trataram da primeira denúncia, Michel Temer saiu vitorioso. (Estado de Minas)
Michel Temer 2
Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nessa quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária. Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. (Agência Brasil)
Trabalho escravo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aproveitou ontem encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir a revogação da portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Na ocasião, a procuradora-geral classificou a medida como um “retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana”. Em ofício entregue ao ministro, Raquel Dodge chamou atenção para as violações constitucionais que podem ser efetivadas a partir do cumprimento da norma. Ao explicar a Nogueira os fundamentos que levaram a Procuradoria a reagir à nova regra, ela destacou a dignidade humana, garantida na Constituição, e não apenas a liberdade de ir e vir. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, resumiu. (O Tempo)
Acordos de leniência
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (18), por 197 votos a 60 (e 6 abstenções), o projeto que estabelece as regras para o Banco Central (BC) fechar acordos de leniência com instituições financeiras. Com a aprovação, o texto será analisado pelo Senado. Nos acordos de leniência, uma pessoa física ou uma empresa reconhece condutas ilícitas e, em troca de benefícios, delata e colabora com as investigações. Esse tipo de acordo, pelo texto aprovado, só pode estar relacionado a infrações administrativas, sem envolver crimes. Por isso, o projeto se refere ao acordo de leniência como um "acordo administrativo em processo de supervisão", justamente para deixar claro que esses acordos só podem tratar de questões administrativas. (G1)
Ataques a bancos e caixas
Agências explodidas, policiais mortos e cidades aterrorizadas pela invasão de bandos fortemente armados: batizada de novo cangaço, a ação de quadrilhas especializadas em estouro de caixas eletrônicos representou, em média, 13 ataques a agências por mês em Minas Gerais neste ano, ou um caso a cada 2,2 dias. De janeiro a setembro foram computadas 120 ações criminosas do tipo. Mesmo com um recuo de 36,5% em relação ao mesmo período de 2016, quando foram 189 ocorrências, o saldo ainda é preocupante, principalmente pela violência extrema usada pelas quadrilhas, inclusive com ataques diretos às forças de segurança. Diante do quadro, oito instituições, lideradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), formalizaram esta semana um protocolo de crise para padronizar as ações de cada entidade diante das ofensivas e fortalecer o combate a essa modalidade de ataque. O acordo de cooperação faz parte de um trabalho que já vinha ocorrendo há cerca de dois meses, a partir de determinação do governador Fernando Pimentel (PT) para dar uma resposta ao crime organizado. (Estado de Minas)
Receitas do Governo Federal
Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do governo federal cresceu mais do que a inflação. O resultado reflete uma melhora dos indicadores da atividade econômica e alivia a situação fiscal da União. Com mais dinheiro em caixa, o governo deve pagar, ainda neste ano, parte das despesas que seriam postergadas para 2018. Em agosto, as receitas do governo federal tiveram alta real de 10,78% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados de setembro ainda não foram divulgados. Mas a estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), aponta para um crescimento real de cerca de 6% nas receitas no mês passado em relação a setembro de 2016. Embora turbinada pelo pagamento do novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), a alta da arrecadação do governo federal foi puxada pelo IPI e pela Cofins, tributos que são termômetros da atividade econômica, segundo ressaltou ontem o secretário de Acompanhamento Econômica do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ele antecipou que o crescimento da arrecadação deverá ser superior a 3% em setembro, mas não informou o porcentual exato. (Hoje em Dia)
Pagamento de multas de trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo. Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos. (Agência Brasil)
Doação de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (19) normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a rejeitar doações de homens gays sexualmente ativos. Pelas regras vigentes, eles só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais. As normas consideram que a população gay é "grupo de risco" para a transmissão de vírus como o HIV, e doenças como as hepatites B e C. (G1)
Janaúba
Vinte e seis alunos da creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) no dia 5 deste mês, voltaram às aulas hoje (19). Eles foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do município e terão aulas ali até que a creche seja reconstruída. Na terça-feira (17) e ontem (18), o local foi apresentado aos funcionários da creche e aos pais dos alunos. Além disso, segundo a prefeitura de Janaúba, todas as famílias têm recebido assistência psicológica e social. (Agência Brasil)
Desemprego
O fraco desempenho da indústria e do setor de serviços durante a crise econômica atravessada pelo país minou os empregos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com mais intensidade do que nas demais regiões do Estado. A taxa de desemprego no segundo trimestre deste ano na Grande BH chegou a 16,2%, a maior desde 2012, quando foi iniciada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua). A análise dos dados consta no Boletim de Conjuntura Econômica de Minas Gerais, divulgado ontem pela Fundação João Pinheiro (FJP). Conforme o pesquisador da instituição Glauber Silveira, a migração de pessoas que moram no interior para o entorno de Belo Horizonte em busca de emprego contribui para o aumento da taxa. “A Região Metropolitana de Belo Horizonte está mais ligada à indústria e ao setor de serviços. Muitos vêm em busca de um bom emprego e não o encontram”, explica. Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o saldo da indústria no segundo trimestre foi negativo em 470 vagas. Ou seja, fecharam mais postos de trabalho do que abriram. Isso, em um período em que já se começava a falar em recuperação econômica. (Hoje em Dia)