TJMG
Oficiais de justiça que atuam em sete cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que estariam envolvidos em esquemas fraudulentos e de corrupção, foram alvos de uma mega-operação realizada pelo próprio órgão em que trabalham, o Tribunal de Justiça de Minas. Nesta quarta-feira (8), a ação coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, com o apoio do Ministério Público e da Polícia Civil, cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, 14 de condução coercitiva e 12 de prisão temporária. Além disso, cinco servidores foram afastados das funções públicas até a conclusão da investigação. Conforme o TJMG, além de oficiais, profissionais não vinculados ao Judiciário tambem foram alvos da operação. Por meio de nota, o Tribunal informou que "a partir de denúncias e reclamações, vem realizando investigações, há alguns meses, sobre possíveis irregularidades no cumprimento de mandados judiciais". O crime supostamente cometido pelos suspeitos, porém, não foi detalhado. A operação ocorreu em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Lagoa Santa, Santa Luzia, Esmeraldas e Conselheiro Lafaiete. Após a ação, a Corregedoria-Geral destacou que " segue o propósito de atuação efetiva na defesa do interesse público, com o combate a qualquer desvio de conduta que possa prejudicar a prestação jurisdicional". (Hoje em Dia)
Polícia Federal
O presidente Michel Temer resolveu nomear o delegado Fernando Segóvia para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Segóvia vai substituir o atual diretor-geral, Leandro Daiello. O anúncio foi feito por meio de nota do Ministério da Justiça na tarde de ontem (8), após Segóvia e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, terem sido recebidos por Temer. Formado em direito pela Universidade de Brasília, Segóvia está há 22 anos na PF. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil. Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo. Na nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz um agradecimento pessoal e institucional a Daiello por sua “competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses”. (Agência Brasil)
Odebrecht
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seus advogados, o arquivamento das investigações a respeito de um suposto repasse, via caixa dois, de R$ 500 mil da Odebrecht, para sua campanha em 2010. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu novas diligências sobre o caso no dia 24 de outubro, em petição ao STF. Entre elas, a reinquirição do tucano pela Polícia Federal. Aloysio pediu também para não ser ouvido novamente no inquérito. Na petição ao relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes a procuradora afirmou ser "incontroverso" o repasse de R$ 500 mil da Odebrecht para o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. A chefe do Ministério Público Federal solicitou que o tucano seja ouvido para esclarecer sobre quem ele apresentou ao delator Carlos Armando Armando Paschoal, o CAP, executivo ligado à empreiteira. (Agência Estado)
TCU
Um total 72 obras, dentre 94 listadas no Orçamento de 2017, apresentam indícios graves de irregularidades, como superfaturamentos, segundo uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As 94 intervenções fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o equivalente a 32,29% dos recursos destinados a obras públicas no Orçamento deste ano. Segundo os cálculos dos auditores, as medidas corretivas propostas para sanar as falhas podem gerar economia de R$ 3,5 bilhões. Para 11 dessas obras, o TCU recomendou ao Congresso a paralisação, por apresentarem indícios de irregularidades com potencial de causar prejuízos aos cofres públicos. Dessas, sete também constavam na lista de recomendação de paralisação em relatório do TCU do ano passado. Dentre as intervenções que receberam a recomendação de paralisação estão a obra da transposição do rio São Francisco, com o objetivo de levar água a municípios de Alagoas; a da usina termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro; e a de trechos do corredor de ônibus radial Leste, de São Paulo. (O Tempo)
Previdência
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%, puxará em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos os servidores de Estados e municípios. Isso ocorrerá porque o artigo 149 da Constituição Federal prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União é piso para o funcionalismo estadual e municipal - ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor que a dos funcionários federais. Cálculos do Ministério do Planejamento obtidos pelo "Estadão/Broadcast" indicam que os Estados e o Distrito Federal poderão ter arrecadação adicional de R$ 1,8 bilhão anual caso a MP seja aprovada. Atualmente, sete Estados têm alíquota de 14% ou mais, segundo dados coletados pelo Tesouro Nacional no fim do primeiro semestre deste ano. São eles: Acre, Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao anunciar a medida, em agosto, o governo não explicitou que haveria essa obrigatoriedade para Estados e municípios. A maioria dos Estados ainda desconta 11% de seus servidores, incluindo São Paulo. Há alguns que estão acima disso, como Bahia (12%), Sergipe (13%) e Pernambuco (13,5%), mas ainda estariam desenquadrados em caso de aprovação da MP federal. O município de São Paulo também cobra alíquota de 11% e já estava avaliando mudanças. (Agência Estado)
Previdência I
O desequilíbrio nas contas da Previdência do funcionalismo público é um dos problemas mais graves nas finanças dos Estados e vai se agravar nos próximos anos com o envelhecimento dos servidores. No ano passado, o rombo nos regimes estaduais foi de R$ 89,6 bilhões. Os municípios tiveram superávit de R$ 11,1 bilhões, mas começarão a enfrentar dificuldades com o aumento das aposentadorias. Para o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, a MP ajudará Estados e municípios a recompor suas receitas. "A repactuação do pacto federativo começa pela agenda fiscal. O desafio de reequilibrar as despesas de pessoal e com Previdência é nacional, não só da União." Para isso, avalia Lima, é preciso consolidar uma agenda nacional de desenvolvimento e avançar na coordenação das atribuições constitucionais concorrentes, como saúde, educação e segurança pública, áreas intensivas em pessoal. Os governos regionais não têm prazo para fazer a adaptação da alíquota. Mas, se eles não aprovarem a alteração na legislação local, não conseguirão obter os certificados de regularidade na área previdenciária. Com isso, ficariam impedidos de receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos, contratos, convênios, além de financiamentos de instituições financeiras federais ou garantias da União para obtenção de empréstimos. (Agência Estado)
Ministros
O presidente Michel Temer está cada vez mais nas mãos do Congresso e agora admite fazer uma minirreforma ministerial para acalmar a base e tentar salvar a reforma da Previdência. O principal alvo volta a ser o PSDB, que não define se é governo ou se desembarca. Mas o “Centrão” — que reúne os principais partidos não ideológicos da Casa — também não quer deixar os louros de uma medida importante para a economia nas mãos do PMDB e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Antes de pensar em qualquer coisa, o governo precisa rearrumar a base. Se o Planalto tem 200, 220 hoje e conseguir acalmar o clima aqui na Casa, consegue mais uns 100 deputados para apoiar a proposta. Eu conheço essa turma”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). Lira defende a saída do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e a redução da cota do PSDB ao tamanho proporcional dos votos dados nas duas denúncias contra o presidente Temer. “Não quero que tirem todo o PSDB do governo, mas podem diminuir as pastas. Não dá para um partido que deu 20 votos ter quatro ministérios. Se quiserem mexer no PP, que deu 84% dos votos para o governo, mexam. Só não nos tirem a Saúde”, alertou Lira. Vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirma que, independentemente de qualquer gesto do governo de recomposição da base, não há clima para que a proposta seja aprovada. “A reforma da Previdência virou um demônio para a população. Ninguém quer defender qualquer mudança nas regras da aposentadoria porque sabe que perde voto. O governo perdeu a batalha da comunicação.” (Correio Braziliense)
Trabalhista
Tendo como um dos pilares o “negociado sobre o legislado”, a reforma trabalhista que entra em vigor neste sábado pode provocar o fim de diversos sindicatos. O receio entre os trabalhadores é que eles acabem enfraquecidos na relação com os patrões. A nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o fim do imposto sindical e reforça os acordos coletivos – diretamente entre a empresa e uma comissão de trabalhadores, por exemplo – e individuais. Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, o legislado sobre o negociado trará prejuízo apenas para os trabalhadores. “Não existe equilíbrio entre trabalhador e empregador para a negociação. Eu, como trabalhadora, não tenho a mesma condição que o meu patrão. E a reforma tira o sindicato dessa mediação”, afirma. O diretor do Instituto de Defesa do Trabalhador (Declatra), Humberto Marcial, vê o enfraquecimento dos sindicatos como a medida mais grave de toda a reforma trabalhista. (Hoje em Dia)
Economia
A economia mineira receberá uma injeção de R$ 18,156 bilhões até dezembro por conta do pagamento do 13º salário a cerca de 8,8 milhões de trabalhadores do mercado formal, o correspondente a 9% do total de pessoas que terão acesso ao benefício no Brasil e a 22,6% da região Sudeste. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o montante representa em torno de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Em média, o trabalhador mineiro receberá R$ 1.870,80. O valor é menor do que a média nacional, de R$ 2.251. Segundo o supervisor do Dieese em Minas, Fernando Ferreira Duarte, o 13º salário, já tradicionalmente muito bem-vindo, é ainda mais esperado em tempos de crise. “O dinheiro é fundamental para a dinâmica da economia e já faz parte do cotidiano das famílias. Em tempos de aperto financeiro, ganha ainda mais importância. É o 13º salário que suporta as compras e festas de fim de ano, o pagamento de impostos em janeiro e serve também para custear a matrícula e o material escolar”, diz. Com grande parte da população endividada, muitos trabalhadores devem usar uma fatia do abono natalino para quitar contas em atraso. “Cada família dá a destinação que considera mais pertinente. Mas com a crise é certo que muitos trabalhadores vão mesmo quitar débitos”, diz. (Hoje em Dia)
Fies
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas ontem (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda. Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições financeiras. Outro ponto de discussão foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da MP, os recém-formados tinham um ano e meio até que começassem a pagar. O texto aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento. Senadores oposicionistas argumentaram que o fim da carência inviabilizaria a quitação dos débitos, o que foi contestado pela relatora. (Agência Brasil)
Enem
Um total de 273 candidatos inscritos no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) foram eliminados no primeiro dia de prova realizada no domingo (5). Desses, 264 foram por descumprimento de regras do edital, como portar equipamentos eletrônicos, ausentar-se antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Outros nove candidatos foram eliminados por porte de objetos proibidos identificados pelo sistema de detecção de metal. O número de eliminações no primeiro dia de prova deste ano foi bem menor do que no ano passado, quando 3,9 mil pessoas foram eliminadas no primeiro dia e 4,7 mil no segundo dia. O principal motivo das eliminações em 2016 (44,3%) foi a falta de marcação do tipo de prova recebida. Neste ano, como foi usada a prova personalizada, com os cadernos de questões identificados com nome e número de inscrição do participante, não foi preciso marcar o tipo de prova recebida. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as medidas de segurança adotadas neste ano para deixar o Enem mais seguro resultaram na redução das eliminações. “A grande campanha de divulgação dessas novas medidas pode ter sido uma das causas que inibiram participantes com intenção de burlar o Enem 2017”, diz o Instituto. O Enem 2017 estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. (Agência Brasil)
Jogos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Corregedoria da Polícia Militar do estado realizaram na manhã desta quarta-feira, 8 de novembro, a operação “Camaleão”. Na ação, foram cumpridos oito mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Betim e Igarapé. O MPMG apura ilícitos praticados pela organização denominada Mil Loterias, que atua na atividade de exploração de “jogo do bicho” e "caça-níqueis". As investigações apontam que o grupo controlava centenas de pontos de jogos nos três municípios e lucrava com a prática ilícita até R$ 200 mil por mês. Conforme apurado, as pessoas presas na operação desta quarta se associaram para a exploração desses jogos e contaram, mediante o pagamento de propinas, com a participação de agentes públicos, que repassavam informações sigilosas acerca de atividades de repressão e atuavam contra as “bandeiras” concorrentes. Entre os presos estão dois integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais. (Rádio Itatiaia)
Congonhas
De um lado, um maciço que se ergue a cerca de 80 metros e contém quase 10 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério. De outro, e com povoamentos começando a 250 metros de distância, a cidade de Congonhas, na Região Central de Minas. Entre os dois, o potencial de tragédias com reservatórios de lama de mineração, evidenciado pelo desastre de Mariana, há dois anos. Nesse cenário, a preocupação com a possibilidade de rompimento da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no município histórico da Região Central de Minas Gerais, chegou a um patamar tal que, independentemente das providências da empresa, o estado de Minas Gerais organiza sigilosamente um grupo de ação emergencial, formado especialmente pelos Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Polícia Militar, para se antecipar em caso de necessidade de evacuação da área abaixo da represa, conforme documentação à qual o Estado de Minas teve acesso. Porém, considerando-se desamparados do lado da empresa e desinformados por parte do poder público, vizinhos ao megaempreendimento perdem noites de sono, com medo da ameaça que se ergue pouco distante de suas casas. Sem nem ao menos sirenes para alertá-los em qualquer eventualidade, eles se queixam de não ter informações objetivas sobre qual o real risco que correm. “Tenho certeza de que, se a gente tivesse um plano (de emergência), ninguém estaria sem dormir. Do jeito que está, parece que depende de autorização para a gente se salvar”, critica o aposentado Agostinho Gonçalves, de 74 anos, morador do vizinho Bairro Cristo Rei. (Estado de Minas)
Mariana
Parte da história de três comunidades destruídas pelo rejeito da mineradora Samarco parecia perdida depois da tragédia, há dois anos. Além dos pertences de centenas de famílias, três igrejas históricas dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira foram invadidas pela lama. Mas nem tudo foi perdido. Comunidade e especialistas de diversas formações se uniram para resgatar os objetos sacros e partes das igrejas, para que fossem restaurados. O trabalho de rrecuperação desses objetos começou depois de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Samarco. A Fundação Renova, financiada pela mineradora para executar as ações de reparação pela tragédia, criou a Reserva Técnica, que hoje já tem mais de 2 mil peças, entre partes de altar, colunas, imagens de santos, pedaços minúsculos como cabeças ou mãos das estátuas. (Rádio Itatiaia)
Clima
A quinta-feira em Belo Horizonte e na região metropolitana começou com céu nublado e chuva fraca em diferentes pontos. A previsão é de que o clima permaneça desta forma ao longo do dia. Com as pistas escorregadias, os motoristas devem ficar atentos para evitar acidentes. Em Betim, a BR-381 foi parcialmente interditada após o tombamento de um caminhão. (Estado de Minas)